Questão 1500355

• Banca: IOBV
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2015
• Provas: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Devido processo legal; Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; Princípios fundamentais do direito processual penal

Não pode intervir como assistente no Processo Penal:

• A. o Ministério Público.
• B. a autoridade policial.
• C. o ofendido.
• D. o representante legal do ofendido.

Gabarito: B

Comentários

•   Gabarito B - Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.

    Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

    Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

    Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  

• Letra (b)

  
  

  Art. 268.  Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.
  

• questao anulada pela banca

• A e B estão corretas. MP não tem essa função.