Letra (d)
Art. 13º § 5 o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo
Qual erro da letra "b", pois o Art. 30 é uma cópia do que dista neste opção.
As letras B e D estão corretas, ou é impressão minha? Alguém pode explicar, se é que há explicação??
Marquei a B... Mas analisando beeeeeem, a letra D) está, digamos, mais correta.
Galera o aproveitamento ele não é vinculado , ele depende de cargo vago na administração pública pois é o retorno do servidor que estava em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço e se não tiver cargo vago ele ficará como Excedente.
CF/88 Art.30 - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
A alternativa B também ta certa.
Resposta: D.
A questão pede que marque a alternativa que se refere ao direito à transparência, à verdade e à cidadania.
Apesar de a letra B também mencionar a letra da lei, ela não tem muita compatibilidade com o que a questão está pedindo. Está aí apenas para enfeitar e enganar quem não lê com atenção o enunciado.
Leandro, corrigindo seu comentário: somente poderá ficar como excedente, o funcionário que voltou a trabalhar por motivos de saúde, ou seja, readaptação ou reversão (quando declaradas insubsistentes os motivos de aposentadoria por invalidez permanente). Em nenhuma outra hipótese o servidor atuará como excedente. Por isso ele entra em disponibilidade, e só volta quando houver cargo vago.
Realmente, a alternativa B está a cópia da letra da lei. Porém o enunciado fala em transparência, verdade e cidadania, a alternativa D encaixa-se melhor com o enunciado. Por isso, a alternativa correta é a "D".
Seção XI
Da Disponibilidade e do Aproveitamento
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á
mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis
com o anteriormente ocupado.
Seção IV
Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual
deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos
inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer
das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 5o
também fiquei na dúvida entre a D e a E :-(
nao basta saber a lei, tem que interpretar a questao. ;) duas alternativas certas, sendo uma mais correta em virtude do enunciado. vou ter mais atençao aos enunciados agora. :D
A questão não quis saber simplesmente qual a alternativa correta de acordo com a Lei 8.112, mas qual alternativa se encaixava melhor à transparência a que ele se refere no enunciado.
Fonte: Professor Igor Moreira
2 (dois) anos de efetivo exercício . Como a Constituição é a lei maior, o que prevalece é 3 anos estabilidade.
b)O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Lei 8.112 Art. 30, mas não trata da transparência!
c)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, motivo pelo qual é vedada a posse por meio de procuração. Errada, posse pode por procuração específica.
d)No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. CERTA
e)A nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Concurso Público não é requisito para Cargo em COMISSÃO.
Segundo a Lei 8.112. Com o ano de 2015.
A) Da Estabilidade
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
B) Da Disponibilidade e do Aproveitamento
Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C) Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
D) Da posse e do Exercício
Art. 13 § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Questão alien
LETRA C) § 3o poderá
Errei essa questão, culpa da Cespe
Questão bem elaborada!
Atenção Pessoal
direito à transparência, à verdade e à cidadania figura em vários
capítulos da Lei nº 8.112/90. Marque a alternativa que se refere a esse
campo ético-político que deve reger as relações entre Estado e
Sociedade .
a)O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. ( até 36 meses, CF88)
b)O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
c)
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, motivo pelo qual é vedada a posse por meio de procuração. (ERRADA) CORRETA= § 3o
d)No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
e)A nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. (CARGO EM COMISSÃO É DE LIVRE NOMEAÇÃO)
Eu acertei..UU
Atenção! a questão B também está correta, mas o examinador pede para marcar a alternativa que se refere a esse campo ético-político que deve reger as relações entre Estado e Sociedade .
Esta relação ocorre na letra D.
Abraço!
Boa questão! Pena que fui muito apressado e marquei de cara a B --'
Letra D. Artg.13. §5º. No ato da posso, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Se o examinador, não tivesse se referido ao campo ético-político, a letra B também estaria correta.
gostei muito da questão, pois mede o conhecimento do candidato, exige atenção mas sem aquelas pagadinhas ridículas.
Errei a questão por não observar o fator ''Ético e político'' :/
também errei, faltou um pouco mais interpretação. marquei a letra E
Questão safada, pois no texto da lei, no art 21, ainda menciona o tempo de 02 anos de efetivo exercício como uma das prerrogativas para aquisição de estabilidade.
Quem prestou atenção no comando da questão, mata essa com tranquilidade. ( O direito à transparência, à verdade e à cidadania x alternativa que se refere a esse campo ético-político que deve reger as relações entre Estado e Sociedade.)
RESP----D
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Da Posse e do ExercícioArt. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Fisolosafando com a lei 8112. Platão e Aristóteles curtiram!
Gab D.
A letra B ta errada por conta da palavra ''obrigatorio''.
A letra B também está totalmente correta.
É o próprio texto da lei, no entanto, nada a ver tem com o preceito de "O direito à transparência, à verdade e à cidadania".
Gabarito letra D
O importante nessa questão não é apenas julgar se as assertivas estão corretas ou não, mas também avaliar se elas estão de acordo com "O direito à transparência, à verdade e à cidadania," trazido no enunciado da questão.
A) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (ERRADA, segundo a letra da lei o pedríodo é de 2 anos, mas conforme ao entendimento recente do STF, a estabilidade se inicia após estágio probatório, em período de 3 anos
B) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. (CORRETA, Art 30º, porém não é o gabarito , pois não trata de transparência ou verdade à cidadania)
C) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, motivo pelo qual é vedada a posse por meio de procuração. (ERRADA, Art 13º §3, A posse poderá dar-se mediante procuração específica)
D) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.(GABARITO , letra de lei, Art 13º §5)
E) A nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. (ERRADA , cargo em comissão indepente de concuro público)
Acertei, mas fiquei bastante em dúvida.
Há que se prestar bastante atenção em cada palavra da questão e eu acertei justamente por analisar esses elementos: Verdade, Transparência e Cidadania. Tudo a ver com a alternativa D. No próprio portal da transparência do governo pode-se observar bem essa relação citada na questão.
A alternativa B está correta, contudo não se enquadra no contexto da questão.
Estamos falando sobre transparência no serviço público =P
Gabarito: D.