Questão 1506646

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2015
• Provas: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica; PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Auxiliar em Administração - Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Concurso público

O concurso público de provas ou de provas e títulos é obrigatório para a nomeação em cargos de provimento efetivo da administração pública federal. Sobre a investidura e o provimento de cargos públicos na UFRJ, assinale a alternativa correta:

• A. À UFRJ é vedado o provimento de cargos com estrangeiros, uma vez que a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público.
• B. O aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.
• C. Para ingressar em um cargo efetivo na UFRJ, o candidato deverá ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo até o fim do estágio probatório.
• D. A aptidão física e mental não é considerada requisito básico de investidura em cargo público, uma vez que às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público de qualquer cargo.
• E. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

Gabarito: B

Comentários

• Todos os dispositivos são da lei 8.112/90

  A)

  Art. 5º.   § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

  
  

  B)

    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

  
  

  C)    e     D)

    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

  
  

  E)

    Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• É um provimento derivado por reingresso.

  
  

  Gabarito B

• Nomeio quem vai tomar posse/ Promovo o merecido / Readapto o doente/ Reverto o aposentado /Aproveito o disponível /Reintegro o demitido /Reconduzo o aspirante. (aspirante porque tá sempre tentando ocupar outro cargo e não dá certo)

• Muito Boa!! Cristiane Raquel

• LETRA B CORRETA 

  ART. 8°

   V - readaptação;

   VI - reversão;

   VII - aproveitamento;

   VIII - reintegração;

   IX - recondução.

  
  

• Gabarito:B

  Lei nº8112

  Art. 8^o São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

  
  

• a) ERRADA - § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
  b)CORRETA
  c)ERRADA - Súmula 266:O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido
  na posse e não na inscrição para o concurso público.
  d)ERRADA - Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  
    I - a nacionalidade brasileira;
  
    II - o gozo dos direitos políticos;
  
    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  
    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  
    V - a idade mínima de dezoito anos;
  
    VI - aptidão física e mental.
  e)ERRADA - Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• Lei nº 8.112/90

  Art. 7^o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  

• Lei 8.112

   

  Seção I

  Disposições Gerais

   

  Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

   

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; (é um requisito que deve ser preenchido no momento da investidura, e não até o fim estágio probatório como diz na alternativa C)

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental. (Alternativa D)

   

  § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.1997)

  (Alternativa A)

   

  Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. (Alternativa E)

   

  Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

   

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento; (Alternativa B)

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

• A investidura no cargo ocorrrerá com a posse

   

  concurso de provas e titulos ---> aprovação ---> nomeação ____ 30 dias ____ Posse ____ 15 dias ____ Exercício 

• Alternativa B

   Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação;

          II - promoção;

          III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - readaptação;

          VI - reversão;

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução.

• Formas de provimento de cargo público: PANR4

  Promoção

  Aproveitamento

  Nomeação

  Readaptação

  Reversão

  Reintegração

  Recondução

• GABARITO: B

  REI REPARE NO RECO

  REItegração

  REversão

  Promoção

  Aproveitamento

  REadapação

  NOmeação

  RECOndução