Questão 1517866

• Banca: TRT 16R
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho; Princípios do Direito Processual do Trabalho; Teoria Geral do Processo do Trabalho

Analise as questões e assinale a alternativa CORRETA

I - São órgãos vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões tem efeito vinculante no âmbito administrativo, orçamentário, financeiro e patrimonial da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus.

II - A Justiça do Trabalho prestigia a conciliação como forma primordial de solução do conflito trabalhista, a ponto de obrigar o juiz a propor a conciliação em diversos estágios do processo, bem como homologar o acordo construído pelas partes, sob pena de nuiidade dos atos processuais subsequentes, por ofensa a direito líquido e certo dos litigantes.

III - O princípio da oralidade, de vastíssima aplicação no processo do trabalho, subdivide-se nos corolários da identidade física do juiz; prevalência da palavra oral sobre a escrita, com o devido registro em ata; concentração dos atos processuais em audiência; imediatidade do juiz na colheita da prova e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

IV - A aplicação das normas da processualística comum ao processo do trabalho devem ocorrer quando houver omissão da CLT e das legislações trabalhistas extravagantes acerca da matéria, bem como devem tais normas observar a compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho, máxime o acesso do trabalhador à Justiça.

• A. Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
• B. Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
• C. Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
• D. Estão corretas apenas as afirmativas l, III e IV.
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I) CORRETA - ART. 111-A, § 2º, I e II da CF

  II)  FALSA - A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO É FACULDADE DO JUIZ - SÚMULA 418 do TST

  III) CORRETA

  IV) CORRETA - ART. 769

• Caí na casca de banana... Quando lia o artigo somente pensava na CLT.

    Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

  CORRETA IV - A aplicação das normas da processualística comum ao processo do trabalho devem ocorrer quando houver omissão da CLT e das legislações trabalhistas extravagantes acerca da matéria, bem como devem tais normas observar a compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho, máxime o acesso do trabalhador à Justiça.
  

• Não seria maxime "o princípio protetor"?

• II a ponto de obrigar o juiz a propor a conciliação em diversos estágios do processo (  O QUE É OBRIGATÓRIA É A TENTATIVA E NÃO A CONCILIAÇÃO)

• ALGUÉM SABERIA DIZER DE ONDE SAEM OS FUNDAMENTOS DO ITEM III?

• A tentativa é obrigatória e não a conciliação. A primeira deve acontecer na abertura da audiência e depois das alegações finais, obrigatoriamente. No entanto, apenas no caso de não realizada a segunda tentativa é que culmina em nulidade processual. Sobre a homologação do acordo entre as partes, ainda que aleguem estar de posse e exercício de direito, o juiz pode negar a homologação por entender que a resolução encontrada é prejudicial ou desproporcional ao obreiro. 

   

• desatualizada

  
  

  Súmula nº 136 do TST

  JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA (cancelada) - Res. 185/2012,  DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

  Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).

• Acredito que a questão NÃO está desatualizada porque ainda há discussão doutrinária sobre a subsistência ou não da identidade física do juiz, mesmo após o CPC/2015, sendo possível defender que permanece um subprincípio da oralidade.