PecúlioO pecúlio, benefício extinto em 16/04/1994, é uma devolução de
valores em cota única, das contribuições efetuadas para a Previdência
Social após o cidadão já ter se aposentado e desde que a aposentadoria
seja anterior a 15/04/1994.
Nesta situação, aqueles que se aposentaram e continuaram trabalhando e
fazendo recolhimentos à previdência, terão direito à devolução destes
valores, sendo que no entanto, os valores a serem devolvidos terão como
data limite o dia 15/04/1994, véspera da publicação da lei 8.870 que
extinguiu este benefício para os aposentados por idade ou tempo de
contribuição.
http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/436
Questão exige do candidato conhecimento acerca das prestações concedidas pelo RGPS, sob o prisma da Lei 8.213/91, devendo o candidato assinalar a alternativa incorreta, no tocante aos benefícios e serviços ofertados.
Alternativa “a” incorreta. A aposentadoria por tempo de serviço foi extinta pela Emenda 20/1998, surgindo em seu lugar à aposentadoria por tempo de contribuição. Os pecúlios era um benefício previsto na Lei 8.213/91, sendo posteriormente extinto pela Lei nº 8.870/94. Já a aposentadoria por invalidez consubstancia uma das prestações legitimadas no art. 18, I, “a”, da Lei 8.213/91.
Alternativa “b” correta. Com base legal no art. 18, I, “c”, “d” e “e”, da Lei 8.213/91, verbis: “Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: (...) c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença”.
Alternativa “c” correta. Devidamente respaldada no art. 18, I, “f”, “g” e “h”, da Lei 8.213/91, litteris: “Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: (...) f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente”.
Alternativa “d” correta. Consoante o art. 18, I, “e”, II, “a”, “b”, da Lei 8.213/91: “Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: (...) e) auxílio-doença; II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão”.
Alternativa “e” correta. Com base legal no art. 18, I, “b”, “g”, III, “c”, da Lei 8.213/91, litteris: “Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: (...) b) aposentadoria por idade; (...) g) salário-maternidade; (...) III - quanto ao segurado e dependente: (...) c) reabilitação profissional”.
GABARITO: A.