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ID
1518139
Banca
FUNIVERSA
Órgão
UEG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com base na jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    art. 487 § 5o  da CLT: " O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado."

  • C) não há direito adquirido, é um adicional condicional.

    D) súmula no 6, TST: VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977)

  • a) A tramitação de um processo criminal - principalmente até que não caibam mais recursos (o que é conhecido como trânsito em julgado) – é demorada, muito mais que a tramitação de um processo trabalhista. E por outro lado, se o empregador resolver esperar o trâmite daquele processo para só então dispensar ou não o trabalhador, incorrerá, fatalmente no já explicado perdão tácito.

    Outra coisa importante a ser considerada é a imediatidade da punição, ou seja, tão logo o patrão tenha conhecimento dos fatos, se decidir pela dispensa com justa causa deverá fazê-la de imediato, sob pena de se caracterizar o denominado “perdão tácito”, que quer dizer que aquela conduta, conquanto grave, foi desculpada pelo empregador e não pode mais ser objeto de punição.

    b) Súmula 452  - "Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês."

    C) Não há direito adquirido, é um adicional condicional.

    D) Súmula no 6, TST: VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial

    E) Art. 487 § 5o  da CLT: " O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado."



  • O erro da questão A, está na palavra justa causa. Se a falta do empregado por punível com demissão em justa causa, independente se o processo estar em andamento, pode ocorrer. Mas lembrando, apenas se for punível com justa causa!