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Alguém, me explica essa questão..
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Gabarito: letra A
"A melhor solução para a questão da aquisição de imóvel em fraude à execução é a de prestigiar a boa-fé, aferida objetivamente, do comprador. É preciso dar segurança jurídica à sociedade: a boa-fé do comprador deve ter o condão de tornar a aquisição do imóvel eficaz também em face do autor da ação, mas apenas se estiver presente de forma objetiva.
Portanto, se a demanda que pode tornar insolvente o vendedor está em curso na comarca de residência do vendedor ou na comarca de situação do imóvel, não é possível afirmar que o comprador não tem ciência da sua existência, razão pela qual não pode ser reputada sua aquisição como sendo, objetivamente, de boa-fé. Ela será ineficaz contra o credor, nos exatos termos dos art. 592, V c.c. art 593, II, do CPC. É exigível do comprador a mínima cautela consistente na obtenção dessas certidões. Como se afirmou acima, ninguém pode alegar a própria torpeza em seu benefício: aquele que não buscou as certidões do distribuidor da comarca de situação do imóvel e de residência do próprio devedor não pode alegar o desconhecimento da ação a lhe eximir dos efeitos da aquisição do imóvel em fraude à execução.
Caso a ação esteja em curso em comarca outra, ou seja movida em face de empresa com personalidade jurídica desconsiderada a ensejar a responsabilidade pessoal do vendedor, deverá o credor produzir prova hábil a demonstrar que o comprador tem ciência da ação, pois a boa-fé deste, neste caso, é objetivamente presumida, haja vista a inexigibilidade de obtenção de certidão de todas as comarcas do país, ou de certidão de todas as empresas que estejam com personalidade jurídica desconsiderada, sob pena de tornar juridicamente insegura a compra de qualquer imóvel." Fonte: irib.org.br
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OK. Mas porque não poderia ser condição suspensiva????
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A questão trata do negócio jurídico válido e ineficaz.
Entretanto, nem sempre isso ocorre. Isso porque é perfeitamente possível que o negócio seja existente, inválido e eficaz, caso de um negócio jurídico anulável que esteja gerando efeitos.
Ilustrando, pode ser citado o casamento anulável celebrado de boa-fé, que gera efeitos como casamento putativo (art. 1.561 do CC).
Mencione-se ainda um contrato acometido pela lesão (art. 157 do CC), vício do negócio jurídico que gera a sua anulabilidade, antes da
propositura da ação anulatória. Nesse caso, se a ação não for proposta no prazo decadencial previsto em
lei, o negócio será convalidado. Pela convalidação, o negócio inválido passa a ser válido. A convalidação pode se dar pela conversão do negócio jurídico, pela confirmação pelas
partes ou pelo convalescimento temporal (cura pelo tempo). As categorias ainda serão abordadas.
Também é possível que o negócio seja existente, válido e ineficaz, como é o caso de um contrato celebrado
sob condição suspensiva e que não esteja ainda gerando efeitos jurídicos e práticos. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil : volume único / Flávio Tartuce. – 8.
ed. rev, atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018).
A) em fraude a execução;
A compra
e venda em fraude a execução é inválida (pois possui vício) e eficaz (produz
efeitos), tanto é, que se não anulada, convalida com o tempo.
Incorreta
letra “A”.
B) sem termo ou condição;
A compra
e venda sem termo ou condição, caso não possuía nenhum vício, será válida e
eficaz.
Incorreta
letra “B”.
C) com condição suspensiva;
A compra
e venda com condição suspensiva é válida, porém ainda não produz efeitos, ou
seja, é ineficaz.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) nula, sem que haja transferência a terceiros nem boa-fé;
A compra
e venda nula, não é válida nem eficaz.
Incorreta
letra “D”.
E) sem encargo.
A compra
e venda sem encargo, é simples, válida e eficaz.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Não há como a resposta correta ser a “letra A”, uma
vez que o enunciado pede “válido e ineficaz”. A fraude à execução é inválida e
eficaz, já o negócio jurídico com condição suspensiva, é válido e ineficaz,
conforme pedido pelo enunciado. Logo, resposta correta é “letra C”, e não
“letra A”. Incorreto o gabarito apontado pela banca.
Gabarito do Professor letra C.
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A questão trata do negócio jurídico válido e ineficaz.
Entretanto, nem sempre isso ocorre. Isso porque é perfeitamente possível que o negócio seja existente, inválido e eficaz, caso de um negócio jurídico anulável que esteja gerando efeitos.
Ilustrando, pode ser citado o casamento anulável celebrado de boa-fé, que gera efeitos como casamento putativo (art. 1.561 do CC).
Mencione-se ainda um contrato acometido pela lesão (art. 157 do CC), vício do negócio jurídico que gera a sua anulabilidade, antes da
propositura da ação anulatória. Nesse caso, se a ação não for proposta no prazo decadencial previsto em
lei, o negócio será convalidado. Pela convalidação, o negócio inválido passa a ser válido. A convalidação pode se dar pela conversão do negócio jurídico, pela confirmação pelas
partes ou pelo convalescimento temporal (cura pelo tempo). As categorias ainda serão abordadas.
Também é possível que o negócio seja existente, válido e ineficaz, como é o caso de um contrato celebrado
sob condição suspensiva e que não esteja ainda gerando efeitos jurídicos e práticos. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil : volume único / Flávio Tartuce. – 8.
ed. rev, atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018).
A) em fraude a execução;
A compra
e venda em fraude a execução é inválida (pois possui vício) e eficaz (produz
efeitos), tanto é, que se não anulada, convalida com o tempo.
Incorreta
letra “A”.
B) sem termo ou condição;
A compra
e venda sem termo ou condição, caso não possuía nenhum vício, será válida e
eficaz.
Incorreta
letra “B”.
C) com condição suspensiva;
A compra
e venda com condição suspensiva é válida, porém ainda não produz efeitos, ou
seja, é ineficaz.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) nula, sem que haja transferência a terceiros nem boa-fé;
A compra
e venda nula, não é válida nem eficaz.
Incorreta
letra “D”.
E) sem encargo.
A compra
e venda sem encargo, é simples, válida e eficaz.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Não há como a resposta correta ser a “letra A”, uma
vez que o enunciado pede “válido e ineficaz”. A fraude à execução é inválida e
eficaz, já o negócio jurídico com condição suspensiva, é válido e ineficaz,
conforme pedido pelo enunciado. Logo, resposta correta é “letra C”, e não
“letra A”. Incorreto o gabarito apontado pela banca.
Gabarito do Professor letra C.
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A questão trata do negócio jurídico válido e ineficaz.
Entretanto, nem sempre isso ocorre. Isso porque é perfeitamente possível que o negócio seja existente, inválido e eficaz, caso de um negócio jurídico anulável que esteja gerando efeitos.
Ilustrando, pode ser citado o casamento anulável celebrado de boa-fé, que gera efeitos como casamento putativo (art. 1.561 do CC).
Mencione-se ainda um contrato acometido pela lesão (art. 157 do CC), vício do negócio jurídico que gera a sua anulabilidade, antes da
propositura da ação anulatória. Nesse caso, se a ação não for proposta no prazo decadencial previsto em
lei, o negócio será convalidado. Pela convalidação, o negócio inválido passa a ser válido. A convalidação pode se dar pela conversão do negócio jurídico, pela confirmação pelas
partes ou pelo convalescimento temporal (cura pelo tempo). As categorias ainda serão abordadas.
Também é possível que o negócio seja existente, válido e ineficaz, como é o caso de um contrato celebrado
sob condição suspensiva e que não esteja ainda gerando efeitos jurídicos e práticos. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil : volume único / Flávio Tartuce. – 8.
ed. rev, atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018).
A) em fraude a execução;
A compra
e venda em fraude a execução é inválida (pois possui vício) e eficaz (produz
efeitos), tanto é, que se não anulada, convalida com o tempo.
Incorreta
letra “A”.
B) sem termo ou condição;
A compra
e venda sem termo ou condição, caso não possuía nenhum vício, será válida e
eficaz.
Incorreta
letra “B”.
C) com condição suspensiva;
A compra
e venda com condição suspensiva é válida, porém ainda não produz efeitos, ou
seja, é ineficaz.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) nula, sem que haja transferência a terceiros nem boa-fé;
A compra
e venda nula, não é válida nem eficaz.
Incorreta
letra “D”.
E) sem encargo.
A compra
e venda sem encargo, é simples, válida e eficaz.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Não há como a resposta correta ser a “letra A”, uma
vez que o enunciado pede “válido e ineficaz”. A fraude à execução é inválida e
eficaz, já o negócio jurídico com condição suspensiva, é válido e ineficaz,
conforme pedido pelo enunciado. Logo, resposta correta é “letra C”, e não
“letra A”. Incorreto o gabarito apontado pela banca.
Gabarito do Professor letra C.
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A questão trata do negócio jurídico válido e ineficaz.
Entretanto, nem sempre isso ocorre. Isso porque é perfeitamente possível que o negócio seja existente, inválido e eficaz, caso de um negócio jurídico anulável que esteja gerando efeitos.
Ilustrando, pode ser citado o casamento anulável celebrado de boa-fé, que gera efeitos como casamento putativo (art. 1.561 do CC).
Mencione-se ainda um contrato acometido pela lesão (art. 157 do CC), vício do negócio jurídico que gera a sua anulabilidade, antes da
propositura da ação anulatória. Nesse caso, se a ação não for proposta no prazo decadencial previsto em
lei, o negócio será convalidado. Pela convalidação, o negócio inválido passa a ser válido. A convalidação pode se dar pela conversão do negócio jurídico, pela confirmação pelas
partes ou pelo convalescimento temporal (cura pelo tempo). As categorias ainda serão abordadas.
Também é possível que o negócio seja existente, válido e ineficaz, como é o caso de um contrato celebrado
sob condição suspensiva e que não esteja ainda gerando efeitos jurídicos e práticos. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil : volume único / Flávio Tartuce. – 8.
ed. rev, atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018).
A) em fraude a execução;
A compra
e venda em fraude a execução é inválida (pois possui vício) e eficaz (produz
efeitos), tanto é, que se não anulada, convalida com o tempo.
Incorreta
letra “A”.
B) sem termo ou condição;
A compra
e venda sem termo ou condição, caso não possuía nenhum vício, será válida e
eficaz.
Incorreta
letra “B”.
C) com condição suspensiva;
A compra
e venda com condição suspensiva é válida, porém ainda não produz efeitos, ou
seja, é ineficaz.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) nula, sem que haja transferência a terceiros nem boa-fé;
A compra
e venda nula, não é válida nem eficaz.
Incorreta
letra “D”.
E) sem encargo.
A compra
e venda sem encargo, é simples, válida e eficaz.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Não há como a resposta correta ser a “letra A”, uma
vez que o enunciado pede “válido e ineficaz”. A fraude à execução é inválida e
eficaz, já o negócio jurídico com condição suspensiva, é válido e ineficaz,
conforme pedido pelo enunciado. Logo, resposta correta é “letra C”, e não
“letra A”. Incorreto o gabarito apontado pela banca.
Gabarito do Professor letra C.
-
A questão trata do negócio jurídico válido e ineficaz.
Entretanto, nem sempre isso ocorre. Isso porque é perfeitamente possível que o negócio seja existente, inválido e eficaz, caso de um negócio jurídico anulável que esteja gerando efeitos.
Ilustrando, pode ser citado o casamento anulável celebrado de boa-fé, que gera efeitos como casamento putativo (art. 1.561 do CC).
Mencione-se ainda um contrato acometido pela lesão (art. 157 do CC), vício do negócio jurídico que gera a sua anulabilidade, antes da
propositura da ação anulatória. Nesse caso, se a ação não for proposta no prazo decadencial previsto em
lei, o negócio será convalidado. Pela convalidação, o negócio inválido passa a ser válido. A convalidação pode se dar pela conversão do negócio jurídico, pela confirmação pelas
partes ou pelo convalescimento temporal (cura pelo tempo). As categorias ainda serão abordadas.
Também é possível que o negócio seja existente, válido e ineficaz, como é o caso de um contrato celebrado
sob condição suspensiva e que não esteja ainda gerando efeitos jurídicos e práticos. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil : volume único / Flávio Tartuce. – 8.
ed. rev, atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018).
A) em fraude a execução;
A compra
e venda em fraude a execução é inválida (pois possui vício) e eficaz (produz
efeitos), tanto é, que se não anulada, convalida com o tempo.
Incorreta
letra “A”.
B) sem termo ou condição;
A compra
e venda sem termo ou condição, caso não possuía nenhum vício, será válida e
eficaz.
Incorreta
letra “B”.
C) com condição suspensiva;
A compra
e venda com condição suspensiva é válida, porém ainda não produz efeitos, ou
seja, é ineficaz.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) nula, sem que haja transferência a terceiros nem boa-fé;
A compra
e venda nula, não é válida nem eficaz.
Incorreta
letra “D”.
E) sem encargo.
A compra
e venda sem encargo, é simples, válida e eficaz.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Não há como a resposta correta ser a “letra A”, uma
vez que o enunciado pede “válido e ineficaz”. A fraude à execução é inválida e
eficaz, já o negócio jurídico com condição suspensiva, é válido e ineficaz,
conforme pedido pelo enunciado. Logo, resposta correta é “letra C”, e não
“letra A”. Incorreto o gabarito apontado pela banca.
Gabarito do Professor letra C.
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Acredito que essa questão está com o gabarito equivocado.
A compra e venda com fraude à execução é exemplo de negócio jurídico inválido e eficaz, uma vez que contém vício mas permanece produzindo efeitos até decretada sua anulação.
A questão pedia exemplo de negocio jurídico válido porém ineficaz, a única alternativa com um exemplo desse seria a letra C que traz a compra e venda com condição suspensiva, onde o negócio é válido, mas só irá produzir seus efeitos com o implemento da condição.
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Essa questão é controversa e abre muita margem para anulação.