Questão 1522144

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE)
• Ano: 2012
• Provas: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivamento; Avaliação de Documentos; Definições / Fases da Gestão de Documentos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Protocolo

A Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, no Art. 1.º, diz que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Com base nesse texto, entende-se por gestão documental

• A. o registro e a expedição dos documentos organizados por assunto.
• B. a produção documental visando atender às prerrogativas da política nacional de arquivos.
• C. a definição de prazos para recebimento e a expedição de documentos relativos às atividades do ano fiscal.
• D. o controle de forma, prazos e localização de arquivamento com vistas à boa organização do expediente administrativo para o credenciamento de rotinas específicas da administração.
• E. o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

• e) o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.

  De início, é importante registrar que nos termos do art. 3º da Lei 8.159/1991, considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.