Questão 1526188

• Banca: Makiyama
• Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP
• Ano: 2014
• Provas: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Da outorga onerosa do direito de construir; Do direito de preempção; Do direito de superfície; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Considere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01:

· O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

· Trata-se de um direito que abrange o de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

· A concessão desse direito pode ser gratuita ou onerosa.

Podemos afirmar que o direito referido é o chamado direito de:

• A. Outorga.
• B. Superfície.
• C. Exploração.
• D. Preempção.
• E. Consórcio.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - 

  Seção VII

  Do direito de superfície

  Art. 21.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

  § 1^o O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

  § 2^o A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

• Gab. B

  A Lei 10257/01, em seu parágrafo primeiro, estabelece que direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, por prazo determinado ou indeterminado.

  Esta modalidade de direito real é regulada pela Lei 10257/2001 (Estatuto da cidade) e também pelo Código Civil.