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Lugar do Crime: A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
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Precisamos de muita LUTA para passar no concurso, e leva TEMPO.
L ugar.
U biquidade.
T empo.
A tividade.
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Falsa B - o tempo do crime reflete a teoria da ubiquidade ou seja, é competente a jurisdição tanto no local da açao ou omissao como o resultado.
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gabarito errado!
a correta seria a alternativa B!
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Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:
O ENUNCIADO PEDE A ALTERNATIVA FALSA E NAO A CORRETA !
A)CORRETA - Princípio da legalidade : Não há crime, nem pena sem lei anterior que os defina.
B)CORRETA - Art. 4º Tempo do Crime - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Tempo -> Atividade )
C) ERRADA - Quanto ao lugar o Codigo Penal brasileiro adotou a teoria mista ou da ubiquidade , de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”
D) CORRETA - As leis temporárias e excepcionais , se não bastasse, possuem ultratividade, pois se aplicam ao fato praticado durante sua vigência,
embora decorrido o período de sua duração (temporária) ou cessadas as circunstâncias que a
determinaram (excepcional). É o que consta do art. 3.º do Código Penal.23 Em outras palavras, ultratividade significa a aplicação da lei mesmo depois de revogada. ( Cleber Masson , 2014)
E) CORRETA
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Jurema que livro é esse que vc leu? e ainda 2 pessoas que leram o mesmo curtiu... vc fala em jurisdição e mete tempo do crime no meio... .. reflita na sua afirmativa. .. competencia de jurisdicão tem a ver com lugar do crime e nesse caso se adota a teoria do resultado.. crimes plurilocais comuns.
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Corrente majoritária defende que o Princípio da Legalidade constitui-se na junção da reserva legal com a anterioridade.
Pelo princípio da reserva legal ou da estrita
legalidade entende-se que delitos (crimes e contravenções) e penas devem ser
criados exclusivamente por lei (entendida lei no sentido formal e material).
O princípio da anterioridade ensina que o crime e a
pena devem estar definidos em lei prévia ao fato cuja punição se pretende. A
lei penal só produz efeitos com sua entrada em vigor, isso é, depois de
publicada e cumprida a vacatio legis.
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tem 100 questões... não importa se é fácil ou difícil.... 1 difícil vale tanto quanto 1 fácil....errou 1 fácil de penal, acertou 1 difícil de empresarial.... ta na mesma
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LUTA: Lugar do crime adota a teoria da Ubiquidade/Tempo do crime adota a teoria da Atividade.
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TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA: lugar da ação ou da omissão (teoria da atividade) + lugar do resultado (teoria do resultado).
Art. 6º do CP - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
LUGAR
UBIQUIDADE
TEMPO
ATIVIDADE
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Tão pedante esse tipo de comentário " errou tal questão está fora"! É básico, é!mas nunca se sabe como está o dia do colega na hora de fazer prova...acho um desrespeito esse tipo de comentário! Quem o faz,se é tão bom assim, ta fazendo o que estudando pra primeira fase ainda? Mais humildade,por favor!
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letra E. correta. ao entrar uma nova lei desperta esse conflito sendo que, novatio legis incriminadora: a lei passa a considerer determinado fato como crime, a contrario senso a Abolitio criminis ocorre a descriminalizacao da conduta, ainda, a novatio legis in pejus a lei nova se torna mais severa, lembrando que não retroagirá e por fim a novatio legis in mellius a lei nova se torna mais benéfica retroagindo.
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Não há crime, nem pena sem lei anterior que os defina
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LUTA
LUGAR: UBIQUIDADE
TEMPO: ATIVIDADE
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LUTA =Lugar do crime (Ubiquidade )
Tempo do crime (Atividade).
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Letra D - CORRETA
A lei Excepcional é criada para vigorar sob determinadas condições excepcionais (calamidade, guerra etc). Sua vigência se dá, apenas, no período de tais condições, ou seja, fora dos períodos “normais”
A lei Temporária, é aquela que já “nasce” sabendo quando vai “morrer”. É certa a data do seu término.
"Art. 3º, CP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
Características:
a) São auto revogáveis;
b) São ultrativas: a ultratividade significa a possibilidade de uma lei se aplicar a um fato cometido durante a sua vigência, mesmo após a sua revogação.
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Vale fazer uma advertência de Cleber Masson no sentido de que o autor diferencia o princípio da legalidade do princípio da reserva legal. Segundo ele, a despeito de muitos autores tratarem tais princípios como sinônimos, a CF assim não fez, tanto que ambos os princípios encontram-se em dispositivos diferentes, estando o princípio da legalidade no art. 5º, II ("ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"), e o princípio da reserva legal no mesmo art. 5º, XXXIX ("não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal").
O princípio da legalidade, em verdade, seria mais amplo, pois, ao se referir em LEI, na verdade fala em lei em sentido formal, abrangendo qualquer espécie normativa do art. 59 da CF, ao passo que o princípio da reserva legal, ao falar em LEI, na verdade restringe em lei em sentido material (lei ordinária ou complementar).
Masson orienta que, em se tratando de questões que mencionam os dois princípios em tela, o ideal é marcar, como mais correto, o princípio da reserva legal, quando nos depararmos com o brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege, o que não é o caso da questão acima, que trouxe apenas o princípio da legalidade.
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Gabarito: Letra C
O lugar do crime adota a teoria da ubiquidade, mas vale lembrar as suas exceções:
I) Crimes de espaço mínimo ou plurilocais: teoria do resultado, em razão da competência (art. 70 CPP)
II) Crimes dolosos contra a vida: teoria da atividade, firmada pelo local da conduta (e não do resultado). Trata-se de uma exceção criada pela jurisprudência, com dois fundamentos: a) produção de provas e b) essência do júri, pois é inerente ao Tribunal do Júri que a sociedade abalada pelo crime julgue quem violou a lei penal
III) Infrações de menor potencial ofensivo: teoria da atividade (art. 63, lei 9099/95)
IV) Crimes falimentares: foro do local em que foi decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação fiscal (art. 183, lei 11.101/2005)
V) Atos infracionais: teoria da atividade (art. 147, ECA)
VI) Crimes conexos: os diversos crimes não constituem unidade jurídica. Deve, cada um deles, ser processado e julgado no país em que foi cometido.
Bons estudos a todos!
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ERA PRA MARCAR A ALTERNATIVA FALSA
ERA PRA MARCAR A ALTERNATIVA FALSA
ERA PRA MARCAR A ALTERNATIVA FALSA
ERA PRA MARCAR A ALTERNATIVA FALSA
ERA PRA MARCAR A ALTERNATIVA FALSA
ERA PRA MARCAR A ALTERNATIVA FALSA
ERA PRA MARCAR A ALTERNATIVA FALSA
ERA PRA MARCAR A ALTERNATIVA FALSA
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Tempo do Crime: Teoria da Atividade
Lugar do Crime: Teoria da Ubiquidade
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Ubiquidade (lugar, espaço) e não ̶A̶t̶i̶v̶i̶d̶a̶d̶e̶, como afirma a letra C!
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LUTA= LU/TA... LU Lugar Ubiquidade, Tempo,atividade..... Lugar Ubiquidade Tempo Atividade
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Luta me salvando novamente kkkkk
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só acertei porque o anunciado disse a incorreta, se fosse a certa eu iria errar kkkkk
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Uma questão considerada fácil, e é. Porém, se repararem com atenção, a assertiva da letra "a", que é considerada certa, em uma questão mais difícil e com assertivas mais complexas, poderia ser considerada errada haja vista que o princípio da legalidade é simplesmente nullum crimen, nulla poena sine lege. No brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege, dentro de seu conteúdo, verificamos o complemento do princípio da anterioridade.
C. Masson costuma fazer esse apontamento.
att.
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Gabarito: C
Instagram: @diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)
@diogo_dss5 (dicas de direito)
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Mais comentários como o da Débora que acrescenta, acumula conhecimento. Menos comentários que diminuem, menosprezam os participantes desse maravilhoso espaço de aprendizagem.
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Lugar do crime é UBIQUIDADE e NÃO atividade.
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a) O princípio da legalidade tem como fundamento o princípio nullum crimen, nulla poena sine praevia lege. -CORRETA
B) No tocante ao tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o momento da conduta comissiva ou omissiva. - CORRETA
C) No tocante ao lugar do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o local onde ocorreu a conduta criminosa.ERRADA (Lugar do crime - Teoria da Ubiquidade e não da Atividade)
D) Lei excepcional, por ter ultratividade, pode ser aplicada a fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação.- CORRETA
E) A lei penal, ao entrar em conflito com lei penal anterior, pode apresentar as seguintes situações: novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus e novatio legis in mellius.- CORRETA
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No tocante ao local do crime, o Brasil adotou a teoria da ubiquidade, na qual se considera o local da ação/omissão e o do resultado, ou onde deveria haver o resultado.
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L--UGAR
U--UBIQUIDADE
T--EMPO
A--ATIVIDADE
BIZU: LUTA
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Nem da pra acreditar que caiu uma questão como essa pra Promotoria.
Talvez para que os candidatos não ficassem zerados.
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Quanto ao tempo do crime o Brasil adota a teoria da Atividade, mas quanto ao lugar do crime adota a teoria da ubiquidade.
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Lugar do crime - Princípio da ubiquidade/ mista ou unitária.
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LUGAR DO CRIME = UBIQUIDADE
TEMPO DO CRIME = ATIVIDADE
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ERA PRA MARCAR A ALTERNATIVA FALSA ;---;