-
Artigos da Declaração da Filadélfia.
b) em que pese o tripartismo ser uma característica da OIT, ela não está presente em TODOS os seus órgãos.
c) Artigo 7 - 1. O Conselho de Administração será composto de 56 pessoas:
28 representantes dos Governos, 14 representantes dos empregadores e
14 representantes dos empregados.
2. Dos vinte e oito representantes dos Governos, dez serão nomeados pelos
Estados-Membros de maior importância industrial e dezoito serão nomeados pelos
Estados-Membros designados para esse fim pelos delegados governamentais da
Conferência, excluídos os delegados dos dez Membros acima mencionados.
4. Os representantes dos empregadores e os dos empregados serão,
respectivamente, eleitos pelos delegados dos empregadores e pelos delegados dos
trabalhadores à Conferência.
5. O Conselho será renovado de três em três anos. Se, por qualquer motivo, as
eleições para o Conselho de Administração não se realizarem ao expirar este prazo, será
mantido o mesmo Conselho de Administração até que se realizem tais eleições.
d) Artigo 26 - 1. Cada Estado-Membro poderá enviar uma queixa à Repartição Internacional do
Trabalho contra outro Estado-Membro que, na sua opinião, não houver assegurado
satisfatoriamente a execução de uma convenção que um e outro tiverem ratificado em
virtude dos artigos precedentes.
-
Pode-se afirmar, também, que o erro da letra "c" consta do número de membros da OIT. Atualmente, 186 membros fazem parte da Organização.
-
O erro da letra C é em afirmar que os representantes do Governos são "Eleitos", pois estes são nomeados!
" Dos vinte e oito representantes dos Governos, dez serão nomeados pelos Estados-Membros de maior importância industrial e dezoito serão nomeados pelos Estados-Membros designados para esse fim pelos delegados governamentais da Conferência, excluídos os delegados dos dez Membros acima mencionados. "
-
A Constituição e a Declaração de Filadélfia são os documentos considerados fundadores dos princípios da OIT. Em 1944, à luz dos efeitos da Depressão e da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo de sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos. http://www.oitbrasil.org.br/content/constitui%C3%A7%C3%A3o-oit-e-declara%C3%A7%C3%A3o-de-filad%C3%A9lfia
-
O Gabarito é D)
Artigo 26
1. Cada Estado-Membro poderá enviar uma queixa à Repartição Internacional do Trabalho contra outro Estado-Membro que, na sua opinião, não houver assegurado satisfatoriamente a execução de uma convenção que um e outro tiverem ratificado em virtude dos artigos precedentes.
-
Erro da "B".
O sistema de monitoramento de aplicação de Convenções e Recomendações da OIT tem como mecanismo primordial o COMITÊ DE PERITOS. E este é composto por 20 juristas de notável saber nomeados pelo Conselho de Administração. Logo, nem todos os órgãos da OIT têm composição tripartite.
FONTE: http://www.oitbrasil.org.br/node/781
Bons estudos!!
-
a) O processo de internacionalização dos direitos humanos tem diversas fontes históricas, sendo as principais o Direito Humanitário , a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho .
b) em que pese o tripartismo ser uma característica da OIT, ela não está presente em TODOS os seus órgãos.
OS citados nas proximas letras, se referem aos Artigos da Declaração da Filadélfia.
c) Artigo 7 - 1. O Conselho de Administração será composto de 56 pessoas: 28 representantes dos Governos, 14 representantes dos empregadores e 14 representantes dos empregados.
2. Dos vinte e oito representantes dos Governos, dez serão nomeados pelos Estados-Membros de maior importância industrial e dezoito serão nomeados pelos Estados-Membros designados para esse fim pelos delegados governamentais da Conferência, excluídos os delegados dos dez Membros acima mencionados.
4. Os representantes dos empregadores e os dos empregados serão, respectivamente, eleitos pelos delegados dos empregadores e pelos delegados dos trabalhadores à Conferência.
5. O Conselho será renovado de três em três anos. Se, por qualquer motivo, as eleições para o Conselho de Administração não se realizarem ao expirar este prazo, será mantido o mesmo Conselho de Administração até que se realizem tais eleições.
d) Artigo 26 - 1. Cada Estado-Membro poderá enviar uma queixa à Repartição Internacional do Trabalho contra outro Estado-Membro que, na sua opinião, não houver assegurado satisfatoriamente a execução de uma convenção que um e outro tiverem ratificado em virtude dos artigos precedentes.
-
Para atualizar, quanto à letra C:
"Fundada em 1919 para promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização."
Fonte: ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang--pt/index.htm
-
Fundada em 1919 para promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.