Questão 1541020

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

De acordo com o Código de Processo Civil, extingue- se o processo, sem resolução de mérito quando

• A. o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
• B. o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
• C. o réu reconhecer a procedência do pedido.
• D. as partes transigirem.
• E. o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A.

  Código de Processo Civil: "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;"
  

• Gabarito: A

  NCPC/15

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  I – indeferir a petição inicial;

  II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e 

  regular do processo;

  V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII – acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  VIII – homologar a desistência da ação;

  IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição 

  legal; e

  X – nos demais casos prescritos neste Código.