Questão 1542568

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2015
• Provas: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Prevenção e Reparação de Danos; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Verificado que o produto padece de vício de quantidade, NÃO poderá o consumidor exigir do fornecedor:

• A. complementação do peso.
• B. substituição por outro da mesma espécie.
• C. restituição da quantia paga.
• D. abatimento proporcional do peso.
• E. reexecução do serviço sem custo adicional.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

    I - o abatimento proporcional do preço;

    II - complementação do peso ou medida;

    III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios;

    IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

• ha um erro de grafia na letra D, peso (preço)

• "E QUE NUNCA NOS FALTE A ESPERANÇA DE DIAS MELHORES".