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ID
154474
Banca
FCC
Órgão
MPE-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

O agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento, é conceito de

Alternativas
Comentários
  • LC 122
    Art. 2º  Para os efeitos desta Lei:
    I - servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público;
    II - cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, sob denominação própria, previstas na estrutura organizacional e a serem exercidos por um servidor;
    III - classe é o agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento;
    IV - categoria funcional é o conjunto de classes da mesma profissão ou atividade, diversificadas entre si pelas atribuições e responsabilidades, segundo sua complexidade e grau hierárquico;
    V - grupo é o conjunto de cargos isolados e categorias funcionais correlatas ou afins, segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos exigido para o exercício de suas atribuições;
    VI - quadro é o conjunto de todos os cargos de um Poder ou órgão equivalente (quadro geral) ou de um órgão de direção superior (quadro específico).  
  • G: C

  • c)

    classe.

  • G CA CAT CLA AC (são conjuntos)

    Grupo ---> Cargos e Categorias profissionais--> Classes--> Agrupamento Cargos

    Quadro são TODOS os cargos

    Lotação é o ideal para o funcionamento

  • Do mais abrangente para o menos abrangente:

    Quadro > Grupo > Categoria > Classe > Cargo.

     

    Quadro: conjunto de todos os cargos;

    Grupo: conjunto de cargos isolados e categorias;

    Categoria: conjunto de classes;

    Classe: agrupamento de cargos de mesma natureza;

    Cargo: conjunto de atriuições e responsabilidades.

  • Do mais abrangente para o menos abrangente:

    Quadro > Grupo > Categoria > Classe > Cargo.

     

    Quadro: conjunto de todos os cargos;

    Grupo: conjunto de cargos isolados e categorias;

    Categoria: conjunto de classes;

    Classe: agrupamento de cargos de mesma natureza;

    Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades.

    Autoria de Luciana - para fins de estudo.