Questão 1546924

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Desenvolvimento; FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Segurança da Informação; FGV - 2015 - TCE-SE - Analista de Tecnologia da Informação-Suporte Técnico em Infraestrutura e Redes; FGV - 2015 - TCE-SE - Cirurgião-Dentista; FGV - 2015 - TCE-SE - Enfermeiro; FGV - 2015 - TCE-SE - Médico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe; Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe)

Pedro, com mais de 20 anos de experiência profissional, com mestrado e doutorado em sua área de atuação, desempregado, resolve enviar seu currículo para várias empresas de engenharia e à Secretaria Estadual responsável pelo planejamento e realização de obras do Estado. O Secretário recebe o documento e, impressionado com a formação profissional de Pedro, determina que se avalie a possibilidade de investi-lo no cargo público de engenheiro.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a investidura em cargo público, não declarado em lei de livre nomeação e exoneração:

• A. dispensa outras formalidades, quando o postulante apresenta formação profissional excepcional;
• B. exige do candidato formação em nível superior e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
• C. depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;
• D. depende da obtenção do grau de doutorado;
• E. na modalidade temporária, dispensa a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, e ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  
  

  Bons estudos.
  

• Considerando os dados fornecidos pelo problema (cargo público de engenheiro. ), é correto afirmar que a investidura em cargo público..Existe cargo de engenheiro que não necessita de nível superior?

• Gabarito: Letra C.

   

   

   

  De acordo com a LEI Nº 2148 de 21 de dezembro de 1977

  Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

   

   

  VI - Cargo Público - como unidade básica da estrutura organizacional, é o conjunto, com denominação específica, de atribuições e responsabilidades cometidas a um Servidor Público, compreendendo:

   

  a) Cargo de Provimento Efetivo - ocupado por servidor público, admitido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos;

   

  b) Cargo de Provimento em Comissão - ocupado por servidor de livre nomeação e exoneração.

   

   

  Art. 6º. A nomeação dependerá da aprovação do funcionário em concurso público de provas, ou de provas e títulos, observada a ordem decrescente de classificação dos concursados.

   

  Art. 7º. O concurso de provas e títulos somente poderá ser exigido para o provimento dos cargos que requeiram, dos respectivos ocupantes, habilitação profissional em curso superior, legalmente instituído.

• Alguém saberia informar se essa questão foi anulada?
  Pois ambas (alternativas B e C) estão corretas, porém CONSIDERANDO OS DADOS FORNECIDOS PELO PROBLEMA, como o enunciado diz, o mais adequado seria letra B.

• Essa questao "infelizmente" é de interpretação da leitura.........quando ele diz: "não declarado em lei de livre nomeação e exoneração", ele esta relacionando com o caso concreto.por isso ele nem cita ensino superior, pois a criatura já tem " mestrado e doutorado em sua área de atuação"!!

   

  Disse eu "infelizmente", porque da primeira vez que fiz errei por não ler atentamente!  

  Dessa vez foi!!  LETRA C

  Tenham fé amigos, pois a nossa aprovação pode estar tão perto quanto possamos imaginar!