Questão 1547824

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: SEDS-PE
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei nº 6.783 de 1974 - Estatuto dos Policiais Militares

Em relação às situações especiais previstas no Estatuto dos Policiais Militares, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.
• B. A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa permanece sem número na sua escala hierárquica. Nos termos da Constituição Estadual, a agregação não abre vaga, inclusive para efeito de promoção.
• C. A situação de excedente é considerada como em efetivo serviço para todos os efeitos e o policial militar concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições e sem nenhuma restrição a qualquer cargo policial militar, bem como à promoção.
• D. Reversão é o fato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica.
• E. A agregação e a reversão somente se fazem por ato do Governador do Estado de Pernambuco.

Gabarito: E

Comentários

• R: E)

• Quem vai de CFOA ... PE .. estamos aqui vibrando ..srsr SGT Verissimo

• O policial militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais-militaresà ele inerente, será afastado do cargo.

  São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou impedimento do exercício da funções:

  O governador do Estado  

  O Comandante Geral da Polícia Militar

   

• Não entendi essa questão

  Como é que a letra E está? vejam ae

  Art. 77. A agregação se faz por ato do Governador do Estado de Pernambuco ou de autoridade a qual tenham sido delegadas poderes para isso.

  Art. 79. A reversão será efetuada mediante ato do Governador do Estado de Pernambuco ou de autoridade a qual tenham sido delegados poderes para isso.

• Matérias nas quais quase não há abordagens em concursos, as bancas examiadoras cobram letra de lei: 

  LETRA A -(CORRETA) Art. 83. É considerado desaparecido o policial-militar da ativa que, no desempenho de
  qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade
  pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.

  LETRA B - (CORRETA)Art. 75. A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa permanece sem
  número na sua escala hierárquica . Nos termos da Constituição Estadual, a agregação não abre
  vaga, inclusive para efeito de promoção.

  LETRA C -(CORRETA) Art. 80. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policialmilitar
  que: § 2º O policial-militar, cuja situação é a de excedente, é considerado como em efetivo
  serviço para todos os efeitos e concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de
  condições e sem nenhuma restrição a qualquer cargo policial-militar, bem como à promoção.

  LETRA D - (CORRETA)Art. 78. Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo
  quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar
  que lhe competir na respectiva escala numérica.

  LETRA E - (INCORRETA) Art. 77. A agregação se faz por ato do Governador do Estado de Pernambuco ou de
  autoridade a qual tenham sido delegadas poderes para isso.

                    Art. 79. A reversão será efetuada mediante ato do Governador do Estado de
  Pernambuco ou de autoridade a qual tenham sido delegados poderes para isso.