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Letra (c)
a) correto
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem
causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
b) correto Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de
cargo público, com valor fixado em lei.
c) Art. 41 § 1º O servidor
público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de
sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
d) correto Art. 121. O servidor responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Artigo 22º da lei 8112/90
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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É impressão minha, ou na letra D diz "responde civil, PESSOAL e administravelmente" ? Achei que estivesse errada!!
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A letra C e D estao erradas.... a D está errada pois o servidor responde civil, PENAL e administrativamente pelo exercício irregular de suas atividades...
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letra D que é a errada, gabarito errado.
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PASSÍVEL DE ANULAÇÃO...
LETRA C NÃO ESTA ERRADA, ESTÁ INCOMPLETA POIS FALOU AFIRMAR A TERCEIRA OPÇÃO
c) Art. 41 § 1º O servidor
público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de
sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
A LETRA D ESTÁ INCORRETA TAMBÉM:
d) correto Art. 121. O servidor responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
FOCO, FORÇA E FÉ.
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kkkkkk Responde pessoalmente :D na letra D