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Alternativa E: Exclusão de ilicitudeArt. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:I - em estado de necessidade;II - em legítima defesa;III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo
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Art. 22, Código Penal: Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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As excludentes de ilicitude são apenas o estado de necessidade a legítima defesa, exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal e também algumas normas supralegais que a estabelecem.
Resposta correta : letra E
A obediência hierárquica de ordem não manisfestamente ilegal (exigibilidade de conduta diversa) e a embriaguês involuntária ( inconciência da ilicitude) são excludentes da CULPABILIDADE E NÃO DA ILICITUDE.
FIQUEM ATENTOS
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Acrescente-se ainda que:
Embriaguês Involuntária (total) é excludente de Culpabilidade;
Embriaguês Involuntária, parcial, atenua a pena.
Embriaguês Voluntária é agravante, aumentando a pena.
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ALTERNATIVA CORRETA - E
O crime é fato típico, antijurídico e culpável. A questão ora em análise trata da antijuridicidade da conduta do agente. Em regra o fato típico é ilícito, salvo nos casos de exclusão de ilicitude, são elas:
- a) estado de necessidade
- b) legítima defesa
- c) estrito cumprimento do dever legal
- d) exercício regular de um direito
BONS ESTUDOS!
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Excludentes de Antijuricidade/Ilicitude = LE³ (LEEE) = Legitima Defesa, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Estado de Necessidade e Exercício Regular do Direito
Excludentes de Culpabilidade = MEDECO - Menor Idade, Embriaguez, Doença Mental, Erro de proibição, Coação e Obediência hierárquica...
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A)errda, exclui o crime sim, o que interfere na pena é a culpabilidade.
B)errda, pode ser admitida com justificativa não prevista em lei, como no consentimento do ofendido, que exclui a ilicitude por causa justificativa supra legal.
C)errada, repercute sim, tanto se reconhecida como se não reconhecida; diferença de repercutir de depender.
D)errrada, afasta a antijuridicidade; o que afasta a culpabilidade é:1)a inimputabilidade; 2)potencial de consciencia de ilicitude(erro de proibição); 3)inexigibilidade de conduta diversa(coação moral irr. e obediença hierárquica)
E)correta
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Coação moral irresistível--> exclui culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa)
Coação moral resistível--> atenua a pena (art. 65, III, c)
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SÃO EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE):
(1) Legítima defesa
(2) Estado de necessidade
(3) Estrito cumprimento do dever legal
(4) Exercício regular do direito
SÃO EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE:
(1) Exigibilidade de conduta diversa: coração moral irresistível, obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal.
(2) Potencial consciência da ilicitude: erro de proibição inevitável (ou escusável)
(3) Imputabilidade: doença mental, desenvolvimento mental retardado, desenvolvimento mental incompleto, embriaguez acidental completa.
GABARITO: LETRA E
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Para EXCLUDENTES DE ILICITUDE: 3EL
Estado de necessidade;
Estrito cumprimento de dever legal;
Exercício regular de direito;
Legítima defesa
Para as EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE: COEI (*)
Coação moral irresistível; (**)
Obediência hierárquica; (***)
Erro de proibiçao escusável;
Ininmputabilidade;
(*) Se não estou muito enganado, peguei esse menomônico do Sérgio Farias em alguma questão por aí;
(**) Trata-se de uma modalidade de inexegibilidade de conduta diversa. Lembrem-se ainda que se for
coação MORAL RESISTÍVEL --> diminui pena;
coação FÍSICA IRRESISTÍVEL --> exclui a conduta (ATIPICIDADE)!
(***)Trata-se de uma modalidade de inexegibilidade de conduta diversa.
Att,
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GABARITO E
PMGO
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LETRA E.
e) Certo. Questão muito básica, extraída diretamente do art. 23 do CP.
Questão comentada pelo Prof. Prof. Douglas de Araújo Vargas
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GABARITO: LETRA E
Coação Moral Irresistível: afasta a culpabilidade
Coação Física Irresistível: afasta a tipicidade.
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Bruce LEEE:
Legítima defesa
Estado de necessidade;
Estrito cumprimento de dever legal;
Exercício regular de direito;
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GABARITO E
PMGO2022
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Não se fazem mais questões como antigamente...