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Gabarito: D
CRFB/88 LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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ART 5 DA CF: LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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fácil demais...
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A letra A está incompleta e poderia ser dada como errada pois somente o Brasil se submete ao Tribunal de Pena cuja criação tenha
manifestado adesão, porém a D está mais errada.......
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GABARITO LETRA D
ART. 5 DA CF/88
LETRA A - § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
LETRA B - § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
LETRA C - § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
LETRA D - LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
LETRA E - § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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O que nós queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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POR ELIMINAÇÃO
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Letra a ta faltando . Da a entender que o Brasil está sujeito a todo tribunal penal internacional , independente de adesão ou nao.
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A questão pede a incorreta, certo?
O Gabarito D está incorreto, O Correto seria: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
O Gabarito A não está errado, ele está incompleto. Art. 5 § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional (Sim, se submete!) a cuja criação tenha manifestado adesão.
Incompleto diferencia-se de Incorreto.
Se você conhecer a banca, e saber como ela cobra as assertivas fica mais fácil acertar questões e passar em concursos.
O que é Incompleto:
Aquilo que não está completo, que falta alguma coisa.
Falta de peças e/ou componentes.
Exemplo de uso da palavra Incompleto:Este quebra cabeça está incompleto.
O que é Incorreto:
Diz-se do que não está certo, correto; está errado.
Exemplo de uso da palavra Incorreto: Seu pensamento quanto a mim é incorreto. Conheça-me antes e depois julgue-me.
Espero ter ajudado. Bons estudos!
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GABARITO: D
a) CERTO: § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
b) CERTO: § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
c) CERTO: § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
d) ERRADO: LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
e) CERTO: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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é INCORRETO afirmar que:
Errei por falta de atenção... treino é treino, jogo é jogo ...
a hora de errar é agora ...
não desisto rs
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VIDE ART 5, CRFB/88:
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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GRAVEM ESSA FÓRMULA:
EC = 2C + 2T + 3/5
EC = EMENDA CONSTITUCIONAL
2C = 2 CASAS, CONGRESSO NACIONAL/ CÂMARA E SENADO.
2T = DOIS TURNOS.
3/5 = QUÓRUM DE APROVAÇÃO DAS ECS.
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A todos, são assegurados a razoável duração do processo judicial, INCLUSIVE do PROCESSO administrativo, e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.