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Behring e Boschetti (2008, pp. 161-162) argumentam: A assistência social é a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública e para superar algumas características históricas como:
- morosidade na sua regulamentação como direito...;
- redução e residualidade na abrangência, visto que os serviços e programas atingem entre 15% e 25% da população que deveria ter acesso aos direitos;
- manutenção e mesmo reforço do caráter filantrópico, com forte presença de entidades privadas na condução de diversos serviços...,
- e permanência de apelos e ações clientelistas.
Psicologia Comunitária e Política de Assistência Social: Diálogos Sobre Atuações em Comunidades
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Em sua tese intitulada “Política Social, Fundamentos e História”, Behring e Boschetti (2011) atentam suas análises para os desafios que a política de assistência social enfrenta na contemporaneidade para se materializar enquanto política pública e romper com determinadas particularidades históricas. Para elas, ocorreu uma imparcialidade entre o tempo de regulamentação como direito e a sua efetivação, a Constituição Federal de 1988 reconhece a Assistência Social como política integrada a Seguridade Social, mas só em 1993 foi sancionada a L ei Orgânica de Assistência Social com efetivação a partir de 1995; segundo, a redução e residualidade na abrangência, na medida em que seus programas e serviços englobam 15% e 25% da população, mantém seu caráter seletivo e focalista; refilantropização; por fim, permanência de apelos e ações clientelistas (...) e ênfase nos programas de transferência de renda, de caráter compensatório.
BERHING,E.R & BOSCHETTI , I. Política Social: Fundamentos e História - 9ª ed - São Paulo:Cortez, 2011, pgs 161 e162.
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no que se refere ao financiamento das politicas de seguridade social (Assistência Social, Saúde e Previdência) vale lembrar que a Saúde é a politica que mais está sofrendo com os ajustes fiscais do neoliberalismo, a assistência é a política que recebe maiores investimentos e cresce com maior vigor e a previdência pouco oscilante. No entanto, a assistência social é a política pública com mais dificuldade de firmar-se no campo dos direitos sociais, ainda com praticas focalizadas, clientelistas e fragmentadas.
Cuidado com essas questões: se perguntarem sobre o financiamento é a assistencia que mais recebe investimentos. Todavia é uma política mais pro lado da assistencialização da pobreza (politica de socorro aos efeitos do neoliberalismo) e com dificuldade de se materializar no campo dos direitos sociais como traz muito bem a questão.
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Na prática (teoria e prática são a mesma coisa) percebo alguns pressupostos que podem ser investigados em pesquisas:
conhece-se bem um posto de saúde? uma escola? um posto de atendimento do INSS? creio que sim. E quanto ao CRAS, CREAS, Centros POPI e outros? Creio que não.
Pois parece que a representação dos mesmos ainda não "colou" na comunidade e precisam ainda serem internalizados pela população em geral, e este fato pode, também, se refletir na dificuldade da materialização citada.
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pra não assinantes gabarito B
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A saúde é a política que mais sofre com as ajustes neoliberais, principalmente no mque tange a participação da iniciativa privada. A política de assistência, entre as três da seguridade social, é que mais contempla investimentos públicos e tem em sua organicidade a universalidade.