Questão 1570405

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Público em AFO; Planejamento

O que deverá acompanhar a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO)?

• A. Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
• B. Lei Orçamentária Anual (LOA).
• C. Orçamento de Seguridade Social.
• D. Orçamento Fiscal.
• E. Proposta orçamentária.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o ART 4° da LRF, parágrafos 1 e 3, respectivamente: 

   

   § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

   

   § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.