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PPA --> Diretrizes, Objetivose Metas – Duração 4 anos (DOM)
LDO --> Metas e Prioridades –Duração 1 ano. (MP ou PM)
GABARITO:ERRADO
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ERRADO.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.html
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ERRADO
HÁ MISTURA DE CONCEITOS
O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental... CORRETO
... por meio dos quais (PPA|LDO) são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos.... ERRADO
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PPA = MÉDIO PRAZO - 4 ANOS Q89224
LDO = a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, se considerados os meses, é de dezoito meses, e se considerarmos os anos, de dois anos; desde a sua aprovação, que deve ocorrer até o final do primeiro período da sessão legislativa (17/7), até o final do exercício financeiro seguinte (31/12). - Orçamento Público, AFO e LRF I Augustinho Paludo
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Parabéns aos que acertaram, mas a questão em momento algum falou que a LDO tem 4 anos!
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Gabarito: Errado
Somente o PPA tem duração de 4 anos.
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Questão ERRADA
PPA - 4 anos
LDO - 1 ano
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Paulo Santos,
"...são importanteS instrumentoS de planejamento governamental, por meio doS quaiS são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos."
Os indicativos de plural demonstram que há referência aos 2 instrumentos, portanto, a questão quer dizer sim que a LDO tem 4 anos.
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PPA----->PLANO PLURIANUAL DURAÇÃO 4 ANOS
LDO ----> LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DURAÇÃO 1 ANO
"VOCÊ DEVE COMEÇAR E TERMINAR NADA DE OLHAR PARA TRÁS"
GABARITO: ERRADO
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PPA - Dura 4 anos, inicia 2 ano de mandato do presidente DAQUELA LEGISLATURA {4 anos}, encerra no 1 ano de mandato do prox presidente.
Ou seja, EXEMPLO:
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GOV DILMA
1 ANO
2 ANO - PPA DILMA (INICIA)
3 ANO - PPA DILMA
4 ANO - PPA DILMA ( FIM DA LEGISLATURA)
GOV BOLSONARO
1 ANO - PPA DILMA (ENCERRAMENTO)
...
Fé
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cuidado: as execuções e os efeitos da LDO podem ultrapassar um exercício financeiro. No entanto, não podemos afirmar que seus efeitos perdurem por uma legislatura.
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Mais uma vez: o DOM! O DOM não vai deixar você errar na prova!
O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas (DOM), enquanto
que a LDO estabelecerá metas e prioridades (MP).
O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se somente no segundo ano do mandato do
Chefe do Poder Executivo e terminado no final do primeiro exercício financeiro do mandato
subsequente. Já a LDO tem vigência superior a um exercício financeiro, abrangendo o período de
tempo entre a sua aprovação e o final do exercício seguinte (isso vai dar aproximadamente 1 ano
e meio).
Agora, olhe de novo para a questão. Ela está dizendo que ambos, PPA e LDO, estabelecerão
prioridades para um período de quatro anos. Há dois erros aqui:
1. Quem estabelece prioridades é a LDO. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas
(DOM);
2. Somente o PPA abrange um período de quatro anos. A LDO tem vigência de
aproximadamente 1 ano e meio.
Gabarito: Errado
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Questão sobre as funções
constitucionais dos instrumentos básicos
de planejamento (PPA, LDO e Orçamentos Anuais).
Conforme o MTO 2020, o orçamento é instrumento de planejamento de qualquer
entidade, seja pública ou privada. No setor público, de acordo com a CF88, art.
165, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento. Sinteticamente, do
mais estratégico para o mais operacional, são eles:
(1) Plano Plurianual (PPA), estabelece Diretrizes, Objetivos e Metas para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada, para 4
anos.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
compreende o detalhamento das metas
e prioridades para cada ano.
(3) Lei Orçamentária Anual (LOA), compreende a fixação
das despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento
fiscal, da seguridade social e de investimento.
Tendo essa ideia geral em mente, já podemos identificar
o ERRO da assertiva:
O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental,
por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um
período de quatro anos.
Não é por meio da LDO que são definidas
prioridades do governo para quatro anos, cada LDO define prioridades para um
período de um ano.
DICA: cuidado com o termo técnico prioridades. Embora o dispositivo constitucional
fale em prioridades > LDO e diretrizes > PPA, em um contexto mais geral,
podemos falar que no PPA constam prioridades para a administração pública.
Trago um exemplo trazido pelo próprio MTO 2020:
“A Lei 13.249/16, que instituiu o PPA 2016-2019, estabelecia em seu art.
3º três prioridades para a administração pública para o período de vigência
do plano. Observe-se:
Art. 3º São prioridades da administração pública federal para o
período 2016- 2019:
I - as metas inscritas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de
25 de junho de 2014);
II - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas
leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e
III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis
orçamentárias anuais por meio de atributo específico."
O PPA atual (2020-2023) não tem dispositivo
correlato, consta expressamente apenas diretrizes.
Mas é bom sempre ficar ligado com o contexto da questão para não ser pego de
surpresa!
Gabarito do Professor: Errado.
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
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ERRADO
PPA
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Gostaria de tirar uma dúvida. Vamos supor que o Presidente atual cria um programa Internet para Todos (programa continuada) com previsão para 10 anos e inclui e é aprovado o programa. O próximo presidente (o atual não foi eleito) é obrigado incluir esse Programa Internet para Todos no seu PPA devido de ele ter sido aprovado no PPa do presidente anterior?
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ERRADO
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Gab: ERRADO
O único erro da questão é dizer que tanto o PPA quanto a LDO são para um período de 4 anos. O PPA, sim. A LDO, não! É anual.
Erros, mandem mensagem :)
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somente PPA tem vigência de 4 anos
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Só alertando quem errou que essa é uma questão básica, portanto nem pense em perdê-la. ERRADA
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Sérgio Machado | Direção Concursos
29/01/2020 às 14:41
Mais uma vez: o DOM! O DOM não vai deixar você errar na prova!
O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas (DOM), enquanto
que a LDO estabelecerá metas e prioridades (MP).
O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se somente no segundo ano do mandato do
Chefe do Poder Executivo e terminado no final do primeiro exercício financeiro do mandato
subsequente. Já a LDO tem vigência superior a um exercício financeiro, abrangendo o período de
tempo entre a sua aprovação e o final do exercício seguinte (isso vai dar aproximadamente 1 ano
e meio).
Agora, olhe de novo para a questão. Ela está dizendo que ambos, PPA e LDO, estabelecerão
prioridades para um período de quatro anos. Há dois erros aqui:
1. Quem estabelece prioridades é a LDO. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas
(DOM);
2. Somente o PPA abrange um período de quatro anos. A LDO tem vigência de
aproximadamente 1 ano e meio.
Gabarito: Errado