Questão 1579522

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Cláusulas Abusivas; Contratos de Adesão; Proteção Contratual do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte.


O contrato não deve ser invalidado em razão da existência de cláusula abusiva, exceto quando da ausência da cláusula, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 51 § 2º do CDC

  A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. 

• Questão: O contrato não deve ser invalidado em razão da existência de cláusula abusiva, exceto quando da ausência da cláusula, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

  Resposta: Certíssimo! Pura letra de lei (o cespe adora perguntar isso), senão vejamos:

  CDC. Art. 51 § 2º - A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

  LEMBRAR:

  REGRA: HAVENDO CLÁUSULA ABUSIVA, NÃO INVALIDA O CONTRATO TODO, MAS APENAS A CLÁUSULA ABUSIVA (princípio da conservação do contrato)

  EXCEÇÃO: quando da ausência da cláusula, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

• Exatamente, CDC -A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. 

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.