Questão 1579528

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Cláusulas Abusivas; Contratos de Adesão; Proteção Contratual do Consumidor

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte.


As cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, não sendo aceitáveis aquelas redigidas de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Correto
  
  O examinador exigiu do candidato o conhecimento da lei seca.
  Art. 47 do CDC. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor
  

• Complementando...

   

          Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

• CERTO,CDC - cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

  LorenaDamasceno, seja forte e corajosa.