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Banca sem noção! Cabe recurso na assertiva do artigo 12 e 22. Artigo 12: concurso público terá validade de ATÉ dois anos. (Vide lei) artigo 22: o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo no qual lhe seja assegurado ampla defesa. Tome nota: este artigo fica superado pelo novo texto do parágrafo primeiro do artigo 41 da CF/88, alterado pela reforma administrativa (emenda constitucional 19/98) que assim dispõe: servidor público estável só perderá o cargo: 1- sentença judicial transitado em julgado 2-processo administrativo garantido ampla defesa 3-avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado ampla defesa!
A QUESTÃO Q516067 IDÊNTICA A ESSA, FOI ANULADA!
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Caraaaalho bixo, qnto erro em uma só questão!
Vc já vem macaco velho das pegadinhas da CESPE e FCC, aí qndo vai responder se depara com uma aberração dessas.
Pior que ela fará a prova do TRE-MA.
Oh Lord :'(
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Eu nem li o resto! Na primeira alternativa coloquei F e já terminei a questão! Hehe, uma aberração mesmo! .
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Verdade... Quanto erro! Essa não é a primeira questão com erro... Já vi várias...
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Gabarito Correto seria
F, V, V, V, V.
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Bom, certamente ABSURDO!!!
(F) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Art.12. O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período
(V)Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. (texto na íntegra)
(V) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. (texto na íntegra)
(V) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. (texto na íntegra)
(V)Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. (texto na íntegra)
A questão não foi anulada???
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0GABARITO NÃO CONDIZ COM A LEI, UMA VEZ QUE NÃO SÃO AS HIPÓTESES DO TERCEIRO ITEM AS ÚNICAS QUE ACARRETAM A PERDA DO CARGO DO SERVIDOR ESTÁVEL. TAMBÉM TEMOS A PERDA POR CORTE DE GASTOS. DESSA FORMA, O TERCEIRO ITEM DEVERIA SER FALSO UMA VEZ QUE EMPREGOU O TERMO SÓ
(SOMENTE)
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Felipe Azevedo..o item 3 não está incorreto..é exatamente o texto na íntegra, de fato existem outros fatores, mas a questão é de acordo com a lei 8112/90, o fator citado por vc está descrito na CF..
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Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Fico cada vez mais preocupado com essa Instituição, pois induz o estudante ao erro no que tange a validade do concurso público!
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Questão de nível ridículo, quando se fala em validade de concurso, é de ATÉ 2 anos, e não de 2 anos....ANULADA.
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Provavelmente os concursandos dessa prova perderam o prazo para recurso, pois ela seria anulada com certeza absoluta. Marquei a opção B apenas porque era a única alternativa que considerava a questão falsa realmente como falsa. Um absurdo amador dessa banca.
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Corrigindo o comentário abaixo após breve pesquisa: Essa questão foi ANULADA. Confiram a questão "Q523255". Foi anulada, de fato.
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Banquinha xexelenta
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Art. 12. O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
(F)
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
(F)
artigo superado com advento da EC 19-1998, verifica-se que passam a ser quatro hipóteses de rompimento não voluntário do vínculo funcional do servidor já estável.
sentença judicial transitada em julgado
processo administrativo com ampla defesa
insuficiência de desempenho verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
excesso de despesa com pessoal, nos termos do artigo 169 parágrafo quarto da CF
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O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
QUESTÃO MAL FORMULADA....
E a insuficiência de desempenho verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ??? E se exceder limite para pagamento de pessoal ???
Te contar viu !!!
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Quié da preposição até ?
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Essa questão foi anulada.
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alguém fala para esse EXAMINADOR que ATÉ tem muita diferença no entendimento do texto. ¬¬
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Senhores examinadores, não façam questões de provas enquanto se utilizam de cannabis. Obrigado!
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na minha opinião a única errada é a I, com ausência do ATÉ. As demais estão corretas.
E em relação a perda do cargo, a banca deixa bem claro que é com base na lei 8112/90 e na lei relata apenas essas duas hipótes.
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Questão sem gabarito correto.
O ATÉ na primeira assertiva faz toda a diferença.
Do jeito que está fica explícito que todo concurso público tem dois anos de validade, o que todos nós sabemos que não é verdade.
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exatamente.......
deveria ser anulada!!
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Não faltou a "avaliação periódica de desempenho" e o "limite de gasto com pessoal" para perda do cargo estável?
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banca safada, a primeira está errada, a validade é de até 02 anos e não de 02 anos...
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Viiiii essa ta errada kkkkkk fui direto na letra B , nem li as outras opções!
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Banquinha sem vergonha mesmo.