Questão 159304

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-SP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Com relação ao provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, considere as seguintes assertivas:

I. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

II. A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.

III. O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

É correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
  
• B. I e III.
  
• C. I e II.
  
• D. III.
  
• E. II.

Gabarito: C

Comentários

•         § 3^o  As universidades einstituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargoscom professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e osprocedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº9.515, de 20.11.97)

  letra c ta certa!gabarito errado.
  

• Gabarito errado. A alternativa correta é a letra C. Vide Lei nº 8112/90:
  
   Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público: 
  
  I - a nacionalidade brasileira;

          II - o gozo dos direitos políticos;

          III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

          IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

          V - a idade mínima de dezoito anos;

          VI - aptidão física e mental.

  § 3^o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
  

•         § 3^o  As universidades einstituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargoscom professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e osprocedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº9.515, de 20.11.97)
  

   Concordo que o gabarito está errado! A alternativa correta é a letra "C".

  
  

  
  

• Gabarito está errado! De acordo com a 8112, assim como citaram os outros colegas, estão corretos o item I e o item II, logo resposta letra C, e não E  como diz a questão.

• Assertiva I - CORRETA
  Conforme comentários abaixo.
  
  Assertiva II - CORRETA
  Lei 8.112/90
  Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:
  I - nomeação;
  II - promoção;
  V - readaptação;
  VI - reversão;
  VII - aproveitamento;
  VIII - reintegração;
  IX - recondução.
  Assertiva III - INCORRETALei 8.112/90
  Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
• Questão DADA pela banca. 

• Dica: Fica mais fácil de decorar em ordem alfabética (pelo menos as formas de provimento que iniciam com a letra R):

   

  PAN + 4 REs:

  Promoção

  Aproveitamento

  Nomeação

  Readaptação

  Recondução

  Reintegração

  Reversão

   

  Gabarito C.

   

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  "Concurso público: ou eu passo ou eu dou mais um passo."