Questão 1598728

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2015
• Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Administração; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Agronomia; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Arquitetura; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Artes; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Bioquímica; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Ciência e Tecnologia de Alimentos; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Design; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Educação Física; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Eletrotécnica; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Engenharia Agrícola; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Gestão Ambiental; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - História; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Informática; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Letras; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Matemática; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Pedagogia; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia; IF-PA - 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Considere o que está preconizado na Constituição Federal, na Seção I, do Capítulo III, Da Educação, nos artigos 205 a 219, e marque a opção correta:


I – A admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros prescinde de lei.

II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

IV – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas o item II está correto.
• C. Apenas o item III está correto.
• D. Todos os itens estão corretos.
• E. Todos os itens estão incorretos.

Gabarito: C

Comentários

• § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas

  estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

  § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos

  horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,

  assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas

  maternas e processos próprios de aprendizagem

  § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na

  educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  
  

• § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. FUNDAMENTA P/ BAIXO! (MUN < EST/DF= BAIXO)

  § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. FUNDAMENTA P/ CIMA! (EST/DF>MUN=CIMA)

   

  BAIXO= INFANTIL 

  CIMA= MÉDIO

  Gravei assim.

• c.

  Apenas o item III está correto.

  Os municípios atuarão prioritariamente no ensino básico e fundamental.

  A admissão de professores, técnicos e cientistas precisa de lei.

  BAIXO= INFANTIL 

  CIMA= MÉDIO

• Para complementar o estudo:

  Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus

  sistemas de ensino.

  § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino

  públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir

  equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e

  financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

  § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

  § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

• MUNICIPIOS = FUNDAMENTAL E INFANTIL 

  ESTADO E DF = FUNDAMENTAL E MÉDIO

• Alternativa C

  Segundo o Art. 210 da CF/88

  § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às

  comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de

  aprendizagem.

• Dias de Luta dias de Gloria.

• 1- Prescinde = dispensa. Não dispensa a lei, errada.

  2- Ensino Religioso= oferta é obrigatória, mas a matricula facultativa. Errada;

  3- Gabarito

  4- Municípios= atuarão no ensino infantil e com prioridade no Ensino Fundamental.