Questão 1598737

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2015
• Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Administração; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Agronomia; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Arquitetura; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Artes; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Bioquímica; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Ciência e Tecnologia de Alimentos; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Design; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Educação Física; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Eletrotécnica; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Engenharia Agrícola; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Gestão Ambiental; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - História; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Informática; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Letras; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Matemática; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Pedagogia; IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia; IF-PA - 2
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que concerne ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, assinale a opção incorreta:

• A. O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
• B. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
• C. É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
• D. A criança e o adolescente têm o direito de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los
• E. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Gabarito: C

Comentários

• C)Pois nao somente ao Estado cabe o dever exclusivo de velar pela diginidade da crianca e do adolescente , pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatorio ou constrangedor tambem a familia, da sociedade em geral e do Estado conforme o artigo 4 do ECA
  

• Art 18 do ECA: É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente , pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 

• C) dever de TODOS!

• Dica: Sempre que tiver a palavrinha EXCLUSIVO, principalmente com a cespe, é quase certeza de está errado.