Questão 160105

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo; Senado Federal

No que concerne à organização do Poder Legislativo Federal, dispõe a Constituição Federal que

• A. o número de Deputados Federais de cada Estado, eleitos pelo sistema proporcional, nunca será inferior a quatro ou superior a quarenta e cinco Deputados.
• B. o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
• C. cada Território elegerá seis Deputados Federais.
• D. os Estados elegerão três Senadores, cada um deles eleito com um suplente, com mandato de quatro anos.
• E. as deliberações no Senado e na Câmara Federal e em suas comissões, serão sempre tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples dos seus membros.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B.Art. 46 CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
• Título IV - Da Organização dos PoderesCapítulo I - Do Poder LegislativoArt. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estadose do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
• a) Errada. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
   § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
  b) Correta. Art. 46
  c) Errada. Art. 45, § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
  d) Errada. Art. 46, § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
  e) Errada. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
• LETRA B.
  
  Apenas complementando o comentário dos colegas...
  
  Para não restar dúvidas:
  
  Princípio (Sistema) Majoritário = quem obtem maior votação é eleito.
  
  * Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) + Senadores.
  
  Princípio (Sistema) Proporcional = o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa.
  
  * Deputado federal, estadual e vereadores.
  
  ;)
• Só um acréscimo aos comentários dos colegas. O sistema majoritário se divide em dois. O sistema majoritário de dois turnos, aplicável às eleições dos chefes do poder executivo, e o sistema majoritário simples ou puro, aplicável às eleições para Senador, no qual se decide apenas em um único turno.
• * Se for criado um território(espaço de terra administrado pela U) qtos deputados, senadores?
  Art.45 § 2º - cada território terá 4 deputados federais. Não têm senadores. 
• • Teoria da maioria: os colegiados se decidem pela maioria de votos.
  • Maioria absoluta: primeiro numero inteiro acima da metade dos membros da casa legislativa. A maioria absoluta é fixa invariável. Não existe deliberação legislativa sem que ao menos a maioria absoluta se faça presente. Regra a LC é aprovada por maioria absoluta, art. 69
  • Maioria simples: é variável, ela depende do nº de presentes desde que estejam em plenário ao menos a maioria absoluta.  Regra a LO é aprovada por maioria simples, art.47
  • Maioria qualificada:ela é expressa em frações. 1/3, 2/3, 3/5. Geralmente esta acima da maioria absoluta.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.