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Letra B - Correta
CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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Comentando as erradas
a) NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção; (Art. 5º, XXVII)
c) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; (Art. 5º, XL)
d) não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; (Art. 5º, LII)
e) a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: (...) suspensão ou interdição de direitos; (Art. 5º, XLVI)
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resposta 'b'a) erradanão haverác) erradalei penal - retroagirá para beneficiar o réulei tributária - retroagirá para dar maiores poderes ao governo(sujeito ativo)lei tributária - retoragirá no caso de penalidades d, e) erradasconforme comentário abaixo
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Conforme artigo 5 inciso XX da CF: a resposta correta é letra B.
Letra A -> NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção; (Art. 5º, XXVII)
Letra B -> - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; (Art. 5º, XX )
Letra C -> a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; (Art. 5º, XL)
Letra D ->não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; (Art. 5º, LII)
Letra E -> a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: suspensão ou interdição de direitos; (Art. 5º, XLVI)
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Priscila, está ótimo o seu comentário.
Só faltou colocar mais um X nesse inciso.
Letra A -> NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção; (Art. 5º, XXVII)
(Art. 5º, XXXVII)
Bons Estudo e Sucesso!
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A resolução das questões se tornam tão automaticas que a gente acaba passando despercebido por algumas besteiras. Eu JUREI que tinha um não antes de haverá ali huahuahhahuauha.
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A - A REGRA É JUIZ NATURAL
B - GABARITO
C - A LEI PENAL NÃO RETROAGIRÁ, SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU
D - CRIME POLÍTICO E DE OPINIÃO NÃO CARACTERIZA EXTRADIÇÃO DE ESTRANGEIRO
E - EXEMPLO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA = DENTRE OUTRAS, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
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A) Errada: Art. 5 CF, Inciso XXXVII - "Não haverá juízo ou tribunal de exceção."
B) Certa: Art. 5 CF, Inciso XX.
C) Errada: Art. 5 CF, Inciso XL - "A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu."
D) Errada: Art. 5 CF, Inciso LII - "Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião."
E) Errada: Art. 5 CF, Inciso XLVI - "A lei regulará a individualização da pena e adotará, dentre outras, as seguintes: (...) e) suspensão ou interdição de direitos."
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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GABARITO: B
a) NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção;
b) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
c) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
d) não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
e) a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: (...) suspensão ou interdição de direitos.