Questão 1616680

• Banca: ZAMBINI
• Órgão: PRODESP
• Ano: 2010
• Provas: ZAMBINI - 2010 - PRODESP - Analista Suporte Gestão - Arquivos
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Classificação de Documentos; Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

A contar da sua data de produção, o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas, será restrito por um prazo máximo de

• A. 30 anos.
• B. 100 anos.
• C. 50 anos.
• D. 25 anos.
• E. 300 anos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 31.  O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
  
  § 1o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 
  
   I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e 
  
  GABARITO -> [B]

• 300 anos só se as informações se referirem ao Nino rsrsrsrs.

•  5 é fixo, ordem alfabética e numérica:

  • RESERVADA: 05 ANOS.
  • SECRETA: 15 ANOS;
  • ULTRASSECRETA: 25 ANOS;

  **Informação pessoal: 100 anos

• Em forma de fofoca pra ninguém esquecer:

  O atual Presidente da República colocou seu cartão de vacinação em sigilo pelos próximos 100 anos.