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ID
1624966
Banca
UFMT
Órgão
DETRAN-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito e compõe a Administração Pública estadual. Sobre centralização e descentralização da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Para mim, a Letra A, está incorreta, pois ela está se referindo a Desconcentração.

  • Letra (a)


    Chama-se descentralização a delegação ou outorga de atividades públicas a pessoas jurídicas diversas do ente estatal originariamente responsável pela execução da atividade. Já o termo desconcentração significa distribuição interna dessas atividades, dentro da mesma pessoa jurídica. Ocorre descentralização quando o ente estatal cria uma entidade da Administração Indireta, outorgando-lhe o desempenho de determinada atividade ou serviço.


    Outra hipótese é a das delegações (e não outorgas) de serviços públicos a entidades particulares, por meio de concessões e permissões. Já quando o ente estatal, ou uma entidade da Administração Indireta, efetua a distribuição interna de suas atividades, temos apenas desconcentração. A desconcentração é promovida através da criação de órgãos, que são centros de competência inseridos na pessoa jurídica, para o desempenho de parcela do poder estatal. Falaremos um pouco mais sobre os órgãos adiante.


  • DESCONCENTRAÇÃO CRIA ÓRGÃOS.


    DESCENTRALIZAÇÃO CRIA ENTIDADES, COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E CAPACIDADE PROCESSUAL.

  • TIAGO, vc grifou a definição de desconcentração, e considerou a letra A  correta ? não entendi

  • LETRA A INCORRETA 

    Dica:

    DesCOncentração: Criação de Órgãos

    DesCEntralização: Criação de Entidades


  • Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

    Site Jus Brasil

  • Gabarito A

    A descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: O Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. ( Fonte: Direito Adminiatrativo Descomplicado, ed 22, pag 23)

  • Questão A é a incorreta, porque descreveu a DESCONCENTRAÇÃO.

  • DESCENTRALIZAÇAO -  criaçao de entidades 

    DESCONCENTRAÇAO-  criaçao de orgaos .

    Simples e objetivo .

  • Thiago Braga, a questão está pedindo a INCORRETA. Por isso a resposta é A. 

  • ATENÇÃO!!!!

     

    Essa questão está ERRADA!!

    Na verdade as entidades da  Administração Indireta só estão vinculadas ao poder EXECUTIVO! 

  • INCORRETA ---> Letra A