Questão Q541660

Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios

Alternativas

trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

Comentários

Letra (b)

CF.88, Art 157, III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
Apenas uma correção: trata-se do Art 158, III - CF 88
CF 88, Art. 158. Pertencem aos Municípios:
III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

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