Questão 1624993

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Administrador; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista de Sistemas; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Arquivologista; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Biblioteconomista; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Contador; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Pedagogo; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional de Comunicação Social; UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, a posse em cargo público, que deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, somente NÃO se dá no caso de

• A. Reversão.
• B. Nomeação.
• C. Acesso.
• D. Ascensão.

Gabarito: A

Comentários

• A questão foi anulada pois, a POSSE só ocorrerá obrigatóriamente 30 dias improrrogáveis contados da publicação do ato de provimento. Ou seja, a POSSE só ocorrerá uma única vez, e nas opções sugeridas, subentende-se que já ocorreu a POSSE, portanto, questão ANULADA!

• não entendi kk

   

• Nomeação e ascensão foram revogados tácitamente segundo o STF. 

   

  Art. 16 § 4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.

   

  Art. 31 Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez. quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. (AQUI NÃO TEM POSSE)

   

  Ou seja,  o ato de REVERSÃO, não possuí titulo de POSSE.  

   

  ALTERNATIVA CORRETA LETRA A)