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De acordo com o Prof. Ricardo Vale, do estrategia concursos, essa questão está errada:
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-internacional-concurso-rio-branco-2015/
Aos juízes de Haia, autorizados pelo estatuto da Corte Internacional de Justiça, é conferido o poder de aplicar, de forma automática, tanto normas escritas quanto normas não escritas, além de costume, de equidade e de princípios gerais do direito.
Comentários:
A equidade não pode ter aplicação imediata. A CIJ somente poderá decidir com base na equidade caso ambas as partes litigantes com isso concordarem. Questão errada
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De acordo com a Carta das Nações Unidas:
Artigo 38. 1. A Côrte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:
a)as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais. que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
b)o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
c) os princípios gerais de direito reconhecidos pelas Nações civilizadas;
d)sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes Nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.
2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Côrte de decidir uma questão ex aeque et bono, se as partes com isto concordarem.
"Ex aequo et bono" - é expressão latina, comumente empregada na terminologia do Direito para exprimir tudo o que se faz ou se resolve, "segundo a equidade e o bem".
Assim, decidir ou julgar ex aequo et bono, quer significar decidir ou julgar por equidade.
CUIDADO: Princípios geras DO direito não é a mesma coisa que princípios gerais DE direito!!
O primeiro se refere a normas dotadas de maior abstração/generalidade. Já o segundo, se refere a normas extraídas/consagradas nos ordenamentos internos da generalidade dos Estados. Estes, a rigor, não são do DIP. Já os DO Direito são os do direito internacional. No entanto, o artigo 38 fala em princípios gerais de direito.
Exemplos de princípios gerais de direito: boa-fé, coisa julgada e direito adquirido.
Exemplos de princípios gerais do direito (internacional): autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da resolução pacífica das controvérsias.
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ERRADO
Artigo 38
A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:
a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;
d. sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.
A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, SE AS PARTES COM ISSO CONCORDAREM.
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Princípios gerais do direito e não princípios gerais de direito.
Princípios gerais do direito: não tão abrantes, dizem respeito a principios consagrados na ordem interna de um determinado Estado ou relacionados a determina matéria. Os princípios gerais do Direito são classificados como princípios monovalentes, ou seja, pressupostos que só valem no âmbito de determinada ciência.
Princípios gerais de direito: são abrangentes, dizem respeitos àqueles princípios consagrados em praticamente todos os Estados e, portanto, também na ordem internacional. Ex: princípio da boa-fé, da pacta sunt servanda, direito adquirido
MNEMÔNICO: DE=DE TODOS (o que é de todos, é internacional). DO=DOS POUCOS.
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Tô confusa com os comentários dos colaboradores Isabela e Thiago.
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Que coisa, Lari δ...
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copiando
Carta das Nações Unidas, Artigo 38 (...), 2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Côrte de decidir uma questão ex aeque et bono, se as partes com isto concordarem.
Ex aequo et bono - é expressão latina, comumente empregada na terminologia do Direito para exprimir tudo o que se faz ou se resolve, "segundo a equidade e o bem".
Assim, decidir ou julgar ex aequo et bono, quer significar decidir ou julgar por equidade.
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equidade não é de forma automática, precisa da concordância das partes
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"A equidade não pode ser aplicada de forma automática pela Corte Internacional de Justiça. Somente será possível que a CIJ decida com base na equidade por expressa concordância das partes". Questão errada
Fonte: Estratégia Concurso, Prof. Ricardo Vale e Matheus Atalanio
Complementando:
Princípios Gerais DE Direito Vs Princípios Gerais DO Direito
Previsão expressa na CIJ - Princípios Gerais DE Direito.
Ambos princípios podem ser utilizados como fontes do DIP
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Que enunciado mais bem escrito. Sério.