Questão 1628170

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2015
• Provas: UFSM - 2015 - UFSM - Administrador; UFSM - 2015 - UFSM - Médico nutrologista; UFSM - 2015 - UFSM - Psicólogo; UFSM - 2015 - UFSM - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Na linguagem comum, utiliza-se como sinônimo os termos funcionalismo, funcionários e servidores para abranger os que trabalham na Administração Pública. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Agentes públicos: abrange todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com entes estatais de qualquer poder, mas, a partir da Constituição Federal de 1988, há a tendência para a utilização da expressão "servidores públicos" com amplitude.
• B. Servidores públicos: a Constituição Federal de 1988 assim designa todas as pessoas físicas que trabalham nos entes estatais, de qualquer poder, exceto os detentores de cargos públicos.
• C. Agentes públicos: designa em primeiro lugar os eleitos por sufrágio universal detentores do mandato e, em segundo lugar, os auxiliares imediatos dos chefes do executivo.
• D. Funcionários públicos: expressão que, nos estatutos anteriores à Constituição Federal de 1988, denomina as pessoas legalmente investidas de cargos públicos.
• E. Empregados públicos: por analogia aos termos usados no vínculo de trabalho do setor privado (empregado/empregador), a locução designa aqueles contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), figurando o poder público como empregador.

Gabarito: B