Questão 1628929

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima; Sociedade Limitada; Sociedade Simples

A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que

• A. nas sociedades anônimas, os sócios podem ser responsabilizados no limite do capital social, não estando sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que subscreveram ou adquiriram.
• B. nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
• C. nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada quotista é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• D. nas sociedades em comum, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, mas não haverá solidariedade entre eles.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa A está incorreta, pois na sociedades anônimas, os acionistas são responsável pela integralização das ações que subscreveram.

  
  

  Alternativa B está incorreta, pois na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários serão responsáveis até o limite de suas quotas, fundamento art. 1.045,CC:

  Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

  Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.

  
  

  Alternativa C está correta, uma vez, em conformidade com o art.1052,CC.

  Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  

  
  

  Alternativa D está incorreta, pois nas sociedades comuns, os sócios respondem ilimitadamente e solidariamente, pelas obrigações sociais, fundamento art.990,CC:

  Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
  

• Apenas complementando a resposta com a fundamentação legal.

  Alternativa A

  Lei nº 6.404/76

  Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

• Dica para nunca mais esquecer: Nas sociedades em Comandita Simples os sócios COMANDITÁRIOS, que não são OTÁRIOS, respondem de forma Limitada; enquando que os Sócios Comanditados, de forma Ilimitada. 

• RESPONSABILIDADE - TIPOS SOCIETÁRIOS:

  SOCIEDADE ANÔNIMA (CIA) - Art. 1, Lei nº 6.404/76: a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas

  SOCIEDADE COMANDITA SIMPLES - Art. 1.045, CC:

  Sócios Comanditados: pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

  Sócios Comanditários: obrigados somente pelo valor de sua quota.

  SOCIEDADE LIMITADA - Art. 1.051, CC: a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

  SOCIEDADE COMUM - Art. 990,CC: respondem de forma solidária e ilimitada.