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Gabarito: Errado
De acordo com a Lei 8.112/90:
Art. 127. São penalidades disciplinares:
(...)
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
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errado, tanto é que existe a punição da cassação da aposentadoria.
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ERRADO
Lei 8.112/90
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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Questão errada, outras duas ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário;
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposentadoria, a administração descobriu a infração.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público.
GABARITO: CERTA.
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Lei 8.112/90:
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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Aposentadoria pode ser cassada.
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ERRADO Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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ERRADA!!!
Complementando...
(CESPE/FUB/2014) Servidor público aposentado poderá ter a sua aposentadoria cassada em função de condenação por infração vinculada ao cargo público anteriormente ocupado. C
(CESPE/TJ-SE/2014) Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público. C
(CESPE/MPU/2015) Um servidor público federal inativo praticou, quando em atividade, conduta punível com a penalidade de demissão. Nessa situação, ao final do devido procedimento de apuração, se for confirmada a responsabilidade do servidor, deverá ser cassada a sua aposentadoria. C
(CESPE/OAB-GERAL/2008.2) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado falta punível, na atividade, com suspensão ou demissão. E
(CESPE/MEC-INEP/2005) O servidor inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão não terá cassada sua aposentadoria. E
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Errado, porque ele ainda poderá sofrer a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, em caso de o inativo tiver praticado, na atividade, falta punível com demissão (art. 134)
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Errada. O servidor aposentador pode ter a cassação da aposentadoria ou disponibilidade como prevê o PAD.
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CASSADA APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE QUANDO NA ATIVA :
-> FALTA PUNÍVEL COM DEMISSÃO.
Art. 134 da Lei 8112.
GABARITO"ERRADO"
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ERRADO. O servidor pode ter sua aposentadoria cassada.
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Lei 8.112/90:
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário;
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
GABARITO: CERTA.
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Errada
L. 8112, art. 127
Penalidades: são 7
- advertência
- suspensão
- demissão
- cassação da aposentadoria
- cassação da disponibilidade
- destituição cargo em comissão
- destituição função de confiança
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Errado. Após a aposentadoria o servidor poderá ter sua aposentadoria cassada, se quando na atividade tiver cometido infração punível com demissão.
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Após a aposentadoria, ele pode vir a sofrer a cassação da aposentadoria.
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Claro que não fica isento. E a cassação da aposentadoria?
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Já imaginou se um servidor que cometesse diversas irregularidades no exercício de suas funções pudesse adotar uma medida que o tornasse isento de qualquer penalidade por todas as irregularidades que cometeu?
Seria algo de todo ilógico, o império da injustiça! Bastaria o servidor aposentar-se para perceber seus proventos sem qualquer receio das consequências de suas irregularidades, e os cofres públicos teriam que pagar por isso sem nada poder fazer. Total absurdo.
Mas é claro que isso não é possível. E é esse o sentido do seguinte dispositivo da lei 8.112/90:
"Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".
Portanto, a punição conhecida como "cassação da aposentadoria" existe justamente para ser aplicada, nos casos em que seria cabível a demissão, ao servidor inativo ou aposentado.
Não há qualquer isenção e é por isso que o item encontra-se ERRADO.
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Lei 8.112/90:
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Existindo vida haverá punição
curtam minha fan page
CONCURSEIRO DE PLANTAO DF
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Se fosse assim, muitos deixariam para 'fazer merda' dias ou meses antes de se aposentar. Por isso a aposentadoria poderá ser cassada.
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Ainda haverá pena de cassação
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Gabarito ERRADA
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo
que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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Após a aposentadoria o servidor que tiver praticado, na atividade, ato punível com demissão poderá ter cassada sua aposentadoria como punição pelos atos cometidos. Sendo assim, o mesmo não encontra-se isento só por está aposentado!
"Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".
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Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".
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Cassação de apodentadoria
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e CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA, TA PÔDI?
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Existe a possibilidade de cassação de aposentadoria na 8.112/90.
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De forma alguma, é tanto que ele será punido com a CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA, quando cometer falta passível de demissão na atividade.
Então é isso, bons estudos!
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ERRADA.
O servidor aposentado, se receber punição com pena de demissão, terá sua aposentadoria cassada.
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ERRADO: Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo
que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão
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Lei 8112/90:
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Dessa maneira...
ERRADO.
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Pegando por escopo o comentário do grande mestre do QC: Denis França;
Ou seja, se o servidor praticasse uma conduta, seja qual fosse, contra a administração pública, ao se aposentar poderia ficar tranquilo, pois não haveria qualquer receio de punição contra ele, o que é um absurdo.
Mas temos que nos nortear pela probidade administrativa a qual o servidor deve seguir a risca, que mesmo inativo pode sofrer a panalidade de cassação de aposentadoria ou disponibilidade quando praticar, na atividade, ato punível com demissão.
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De forma alguma, pois como dispõe a Lei 8.112/90 em seu Art. 134:
"Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão."
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ainda tem vínculo
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Temos que considerar o vínculo, como por exemplo, "a cassação da aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão." (art. 134, Lei 8.112/90)
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O servidor poderá ser submetido, mesmo estando aposentado, a processo de cassação de aposentadoria.
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GABARITO ERRADO
Poderá sim, veja:
8112/90
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada
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Bizu.
DEDE, CADE SUA penalidade?
DEestituição cargo em comissão
Destituição de função comissionada.
CAssação aposentadoria ou dispoinibilidade
DEmissão
SUspensão
Advertência
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Junta médica poderá considerar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Havendo a recusa do servidor de retornar a função, ele sofrerá um PAD determinando a cassação de sua aposentadoria.
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QUESTÃO : SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO :
APÓS APOSENTADORIA :
o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido pela Lei n.8.112/90 :
GABARITO : ERRADO .
ARGUMENTAÇÃO :
Cassação de aposentadoria de servidor é constitucional :
Tais normas, previstas nos artigos 127 (inciso IV) e 134 da Lei 8.112/1990, ‘são decorrência direta dos princípios da predominância do interesse público e da responsabilidade’ .
A penalidade prevista na lei ‘é consequência jurídica da vontade do agente público, o qual, ao praticar o ilícito, tem consciência de que poderá sofrer efeitos de sua conduta, na esfera disciplinar – perda do cargo -, com reflexos previdenciários, perda da aposentadoria a que faria jus ou cassação dela, se já a houver obtido’.
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GABARITO: CERTA
Lei: 8.112
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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ERRADO
Lei 8.112/90
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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ERRADO
Apesar da aposentadoria ser uma forma de vacância do cargo público, o vínculo do servidor aposentado não se rompe completamente, podendo inclusive ser responsabilizado administrativamente e penalmente sofrer a cassação da aposentadoria.
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RRADO
Apesar da aposentadoria ser uma forma de vacância do cargo público, o vínculo do servidor aposentado não se rompe completamente, podendo inclusive ser responsabilizado administrativamente e penalmente sofrer a cassação da aposentadoria.
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8.112/90:
"Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".
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Gabarito : E
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obviamente errado.
por que será que existe a cassação de aposentadoria né?
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Minha contribuição.
8112
Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Abraço!!!