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Prova CESPE - 2015 - FUB - Químico


ID
1633312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

Entre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório incluem-se sua capacidade de iniciativa e sua disciplina.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8112

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores;


    III - capacidade de iniciativa; 


    Regras Deotológicas IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • Certo


    D1171 Das comissões de éticas


    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Gabarito CERTO

    Lei 8112

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade


    bons estudos

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa. 

    GABARITO: CERTA.

  • Costumo chamar de "Fatores A-C-D-P-R":

    A - assiduidade;

    C - capacidade de iniciativa;

    D - disciplina;

    P - produtividade;

    R - responsabilidade.

  • ACADIPRO RE

    A - assiduidade;

    C - capacidade de iniciativa;

    D - disciplina;

    P - produtividade;

    R - responsabilidade.

  • CD de RAP

    Capacidade de Iniciativa

    Disciplina

    de

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

  • Estágio probatório ( ADRIP ).  Faço uma analogia pessoal como se fosse um remédio contra a gripe. rsrs

    A- assiduidade

    D- disciplina

    R- responsabilidade

    I- iniciativa

    P- produtividade
  • obrigada, gente!

  • P-A-D-R-I: Produtividade, assiduidade, disciplina, responsabilidade e iniciativa.

    Uma longa jornada inicia-se com um simples passo.
  • Para mim, ficou mais fácil memorizar assim;

    RAPID

    R- responsabilidade

    A- assiduidade

    P- produtividade

    I- iniciativa

    D- disciplina


  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


    Fazer provas do Cespe é o mesmo que brincar de adivinhação... Precisa de uma bola de cristal, quase!
  • Capacidade de Iniciativa

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Disciplina 

    Produtividade

    CRAD_P - têm mnemônicos para tudo que é gosto, pessoal! Escolha o seu e decore! :D

  • CERTO 

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

     I - assiduidade;

     II - disciplina;

     III - capacidade de iniciativa;

     IV - produtividade;

     V- responsabilidade.

  • Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina


  • mnemônico fácil pessoal PADRE com I

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

  • Complementando...

    Eu lembro por ADCPR!!!!!

    Assiduidade; Disciplina; Capacidade de Iniciativa; Produtividade e Reponsabilidade!!!!


    (CESPE/SEDF/GDF/PROCESSOSELETIVO/2007) A assiduidade, a capacidade de iniciativa e a responsabilidade são objeto de avaliação durante o estágio probatório. C

    (CESPE/UEPA/SUPERIOR/CIENCIASCONTABEIS/2007) Assinale a opção em que constam os requisitos funcionais indispensáveis para a aprovação no estágio experimental a que se submete o servidor público em exercício. 
    c) assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. C

    (CESPE/CORREIOS/LETRAS/2011) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. E

    (CESPE/TRE-MA/ANALISTA/ADMINISTRATIVA/2009) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sujeita-se a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, responsabilidade, capacidade interpessoal, disciplina, produtividade e iniciativa. E


    (CESPE/SEE-AL/2013) Conforme o RJU, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade constituem fatores a serem observados na avaliação do servidor em estágio probatório probatório.  C

  • Não podemos esquecer que com a EMC nº 19 o prazo é de 3 anos para estabilidade e estágio probatório.

  • cada um com um mnemônico =DDD

  • O gabarito deu errado.....não entendi...

  • Certa!  Mais um mnemônico para quem quiser :)
    Itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório:  " ACADIPRORE "

    Assinuidade
    CApacidade de iniciativa
    DIsciplina
    PROdutividade
    REsponsabilidade
  • AS DI CA PRO RES

  • "Dilma Rouba no PAC"

    O melhor de todos! :D :D :D 

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Questão certa


    Das comissões de ética
    XVI- Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  • Mas no enunciado da questão não restringe apenas à Adm. Pública Federal, e sim à Adm pública, por isso não marquei. E pelo que sei, Adm. pública não restringe-se apena à esfera federal.. Me ajudem =D 

  • "Passei Soares", o enunciado afirma claramente Poder Executivo Federal:


    "De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

    De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública."

  • ...mais um para a coleção de mnemônicos: PIRAD

    Produtividade

    Iniciativa

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Disciplina


  • Mnemônico clássico:

     

    Assiduidade

    Capacidade de iniciativa

    DIsciplina

    PROdutividade

    REsponsabilidade

     

    bons estudos

     

  • É só Lembrar  que  são:  as dicas pra resposta 

    I - as siduidade;

    II - di sciplina;

    III - ca pacidade de iniciativa;

    IV - pro dutividade;

    V- res ponsabilidade

    força na peruca vqv

  • Se o candidato marca "CERTO" o CESPE diz que tá incompleto. Triste... Em uma questão como essa, quem estuda tem mais chances de errar que um pessoa que chuta.

  • RAPID...

    Responsabilidade
    Assiduidade
    Produtividade
    Iniciativa
    Disciplina
  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994:


    XVI -  Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas  pelo poder público, deverá ser criada uma  Comissão de  Ética,  encarregada  de orientar  e  aconselhar  sobre  a  ética  profissional  do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


    Gabarito: certo.


  • REQUISITOS: A-CA-DI-PRO-RES


    Assiduidade


    CApacidade de iniciativa


    DIsciplina


    PROdutividade


    RESponsabilidade

  • DR. PAI

    D isciplina 

    Responsabilidade

    Produtividade

    Assiduidade

    Capacidade de iniciativa 

    Bons estudos! Vamos que vamos 

  • A

    CA

    DI 

    PRO 

    RE


    Inesquecível!

  •    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

      I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.

  • Complementando...

    (CESPE – MPE-PI – Técnico Ministerial – 2012) Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. C

    (CESPE – MPE-PI – Analista Ministerial – 2012) A instituição de comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa nos órgãos da administração indireta. E

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa. 

    GABARITO: CERTA.


  • Questão correta, outra ajuda, vejam;

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

    GABARITO: CERTA.


  • Em todo órgão/entidade público (a) e também em órgãos que exerçam atribuições por delegação do Poder Público. 
    Gab: C

  • Art. 20 da Lei 8.112/1990 (RAPIDis)

    Responsabilidade;

    Assiduidade;

    Produtividade;

    Iniciativa;

    DISciplina.

  • R  Responsabilidade

    A  Assiduidade

    D Disciplina

    I  Iniciativa

    P Produtividade

  • aprendi com o EVANDRO:


    ACADIPRORE


    Assiduidade

    CApacidade

    DIsciplina

    Pro...

    RE...

  • Bizu!!! durante o estágio probatório o servidor terá que ser quase um santo, ou melhor quase um PADRI.

    Produtividade Assiduidade Disciplina Responsabilidade Iniciativa
  • Lembra do Sid (a preguiça) da era do gelo?

    Então, imagina o "Sid com roupa de Rap". Neste caso, ele é "RAPCID".

    Responsabilidade;

    Assiduidade;

    Produtividade;

    Capacidade de

    Iniciativa;

    Disciplina.

  • Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da República e os seguintes Ministérios:

    I - da Justiça;

    II - da Marinha;

    III - do Exército;

    IV - das Relações Exteriores;

    V - da Educação;

    VI - da Aeronáutica;

    VII - da Saúde;

    VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento;

    IX - da Agricultura e Reforma Agrária;

    X - do Trabalho e da Previdência Social;

    XI - da Infra-Estrutura; e

    XII - da Ação Social.


    E Adm. Pública Federal Indireta:

    - Autarquia

    - Fundação Públicas

    - Empresas Públicas

    - Sociedade de Economia Mista

    XIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Bizu!

    Capacidade de iniciativa

    Assiduidade

    Responsabilidade

    Disciplina

    a

    Produtividade

    Iniciativa

    o

  • Na boa, deveria ser anulada essa questões pois o código de ética é DO PODER EXECUTIVO e a assertiva fala TODO OS ORGÃO DA ADM.

  • Sim, acredite! De vez em quando até o CESPE te dá uma questão de presente, sem pegadinhas, sem grandes interpretações, para contemplar quem sabe o básico "bem sabido".

    É o caso dessa questão cuja resposta é dada pelo mero conhecimento do art. 20 da Lei 8.112/90, que assim prevê:

    "Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)
            I - assiduidade;
            II - disciplina;
            III - capacidade de iniciativa;
            IV - produtividade;
            V- responsabilidade."
    Portanto, capacidade de iniciativa e disciplina estão entre os itens avaliados no desempenho do servidor durante seu estágio probatório, razão pela qual o item está correto!
    PS: Cuidado com os 24 meses de estágio probatório previstos no dispositivo mencionado acima. A Constituição passou para três anos o período de aquisição da estabilidade e atualmente doutrina e jurisprudência se alinharam, majoritariamente, no sentido de que por força do dispositivo constitucional, o estágio probatório também deve durar 3 anos. Esteja atento se a prova te perguntar isso, pois a resposta nos termos da jurisprudência pode ser uma, e nos termos da Lei 8.112/90, outra.
  • Why 30 comentários? 
  • Eu errei. Achei uma questão bem duvidosa, já que o enunciado da questão não afirma em momento ALGUM que era na esfera executiva apenas. O STCESPE em ação mais uma vez...

  • A,B,C,D,R,P sem o B

    A - assiduidade;

    C - capacidade de iniciativa;

    D - disciplina;

    R - responsabilidade.

    P - produtividade;


  • De acordo com o código de ética - Decreto 1171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm


  • PADRE = PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE, DISCIPLINA, RESPONSABILIDADE E CAPACIDADE DE INICIATIVA.

  • Excelente atividade mnemônica Joao Filho!

  • O servidor ter que ser RAPIDo: 

    Responsabilidade
    Assiduidade
    Produtividade
    Iniciativa
    Disciplina
  • O concurseiro, futuro servidor público, assim, diz-se capaz de produzir respostas.

  • Minha dica:

    PADRE CA IN ...

    Obs.: Já pensou, termos um padre chamado Caim? 

  • ACADIPRORE é o mais fácil p decorar
    A: assiduidade
    CA: capacidade de Iniciativa
    DI: disciplina
    PRO: produtividade
    RE: responsabilidade
    ALÔ VOCÊ!!!!!!!!

  • Na verdade verdadeira, devem ser criadas comissões de ética em todos os ÓRGÃOS E ENTIDADES (direta, indireta, autárquica e fundacional) ou delegadas pelo Poder Público.

    RESUMO: Teve dinheiro ou serviço PÚBLICOS, Comissão de Ética Pública.

  • Gabarito CERTA

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

      I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.


  • P-             produtividade

    A-             assiduidade

    D-             disciplina

    R-             responsabilidade

    I-               iniciativa


    Lembrar PADRI ou RAPID



  • José Demontier, concordo, mas apesar de incompleta a questão não está errada. Já "capotei" em questões incompletas achando q estavam erradas.

  •  I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.

    a dica pro responsa!

  • A lei 8.112/90 - Regime Jurídico Único- estabelece no artigo 20 que durante o estágio probatório serão avaliados:

     I - assiduidade;

     II - disciplina;

     III - capacidade de iniciativa;

     IV - produtividade;

     V- responsabilidade.


  • Pessoal, no meu caso (meu nome é caio), eu utilizei esse mnemônico e nunca mais esqueci:
    "DAR Pro CAIN"

    D - disciplina

    A - assiduidade

    R - responsabilidade

    Pro - produtividade

    CAIN - capacidade de iniciativa

  • A questão está incompleta!!! O Código de Ética - decreto 1171/94 deve ser aplicado no âmbito da administração pública federal - Poder Executivo - Administração direta e indireta.

  • ACADIPRORE! Sem esquecer que o CESPE já cobrou PONTUALIDADE.

  • Não concordo, a questão generalizou, dando a entender que é obrigatório em todos os âmbitos da Adm. Pública (Federal, Estadual e Municipal)., o que não é verdade pois é só em âmbito Federal. Questão passível de anulação ao meu ver...

  • É o velho RAPID.

    R= RESPONSABILIDADE

    A= ASSIDUIDADE

    P= PRODUTIVIDADE

    I= INICIATIVA

    D= DISCIPLINA


    Bons estudos!

  • De acordo com o código de ética - Decreto 1171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada..... 

  • DISCA PRO ASSIRES  :)  : DISciplina, CApacidade de iniciativa, PROdutividade, ASSIduidade, RESponsabilidade.

  • QUESTÃO PÉSSIMA, MAL formulada e dada como certa! generalizou. Adm Pública pode ser: federal, estadual e municipal e ainda direta e indireta + delegatários... MAS, se liga no texto acima da quentão, só pode ser porque já tinha citado as leis federais e assim fica subentendido..

  • Reclame menos, resolva mais

  • Só amores com os comentários. Ajudam muuuuuuuuuuuuito. 

  • Dizendo ACADIPRORÉ até a prova ajuda muito.

  • Pessoal, prestem atenção ao enunciado, pois ele diz: "De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir". Se é de acordo com o Decreto e a Lei, então, está se referindo a administração pública federal.

    RESPOSTA: CERTO.

  • GABARITO CERTO


    Rapa, nunca vi tantos comentários com a diversidade de tantos mnemônicos.

    Galera aqui tá de parabéns. Solidariedade mútua. 
  • kkkkkkk Também pensei que estava faltando a palavrinha "Federal" ali no final.

  • Irá se verificar os seguintes elementos na avaliação:

    - CAPACIDADE DE INICIATIVA;

    - ASSIDUIDADE;

    - DISCIPLINA;

    - PRODUTIVIDADE; e

    - RESPONSABILIDADE.


  • DEEM VALOR AO ENUNCIADO, ELE PODE MUDAR SUA RESPOSTA !!!

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO !!! 

    A lei 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) é uma lei FEDERAL e não NACIONAL.  E existe uma diferença muito grande entre ser federal e ou nacional. 
    Logo, dizer que "De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública". É, no mínimo, incompleto, o que nos induz ao erro. 
    Masssss, como o STC (supremo tribunal cespe) quem dá as cartas, dificilmente será anulada. 
  • é o famoso A CA DI PRO RE.


  •  RÁPIDA 

    R(esponsabilidade)

    A(ssiduidade)

    P(rodutividade)

    I(niciativa)

    D(isciplinA)

  • Com este Mnemônico não tem erro!!!


    Disciplin 

    Responsabilidad 

    Prodrutividad 

    Assiduidad 

    Capacidad Iniciativ 


  • Certa
    A
    Di sciplina
    Ca pacidade de iniciativa
    Pro
    Re

  • CERTA.

    Além da iniciativa e disciplina, também avalia a responsabilidade, assiduidade e produtividade.

  • eu faço assim: AS DICAS PRO REI

  • (R) esponsabildiade

    (A) assiduidade

    (P) rodutividade

    (I) niciativa

    (D)isciplina



  • Aqui é o bang do mnemônico....hahhahhahha 

  • CORRETO:  CAPACIDADE DE INICIATIVA;

    - ASSIDUIDADE;

    - DISCIPLINA;

    - PRODUTIVIDADE; e

    - RESPONSABILIDADE.


  • CORRETA:

    Decreto 1171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada.....


  • NESSA QUESTÃO NÃO O QUE DISCUTIR, O EXAMINADOR QUER SABER SE VC CONHECE O CODIGO DE ETICA E PRONTO

     

  • "RAPID".

    R= RESPONSABILIDADE

    A= ASSIDUIDADE

    P= PRODUTIVIDADE

    I= INICIATIVA

    D= DISCIPLINA

  • "Tem gente que procura chifre em cabeça de cavalo". É necessário prestar mais atenção nos enunciados.

  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses (atualmente, se trata de 36 meses pela observação da EC n°19/98), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)
     I - assiduidade;
    II - disciplina;
    III - capacidade de iniciativa;
    IV - produtividade;
    V- responsabilidade.

    Logo...
    CERTO.

  • CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Perceba que até no caso de descentralização por deleção da atividade pública, ou seja, até  agentes (lacto) delegados terão o ônus de instituir uma comissão de ética.

    Por isso...
    CERTO.

  • gab. certo

    só lembrar gente:

    ACADIPRORE

    Assiduidade

    CApacidade de iniciativa

    DIsciplina

    PROdutividade

    REsponsabilidade

  • Daqui uns dias vão pedir para a questão vir respondida, cabendo ao candidato apenas marcar no gabarito. A questão é simples e objetiva. Marca certo e parte para a próxima.

  • gab. certo

    só lembrar de  ACADIPRORE

    Assiduidade

    CApacidade de iniciativa

    DIsciplina

    PROdutividade

    REsponsabilidade

  • CERTO

    DARCIP

    D- Disciplina

    A- Assiduidade

    R- Responsabilidade

    CI- Capacidade de Inciativa

    P- Produtividade

  • Quando vi o tanto de comentários pensei que a questão pudesse ter uma pegadinha, mas é o tipo de questão pra pessoa não zerar

  • R esponsabilidade
    A ssiduidade
    P rodutividade
    I niciativa

    D isciplina

     

  • Lei 8112/90

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade.

  • Se você passou pelo estágio probatório, você passou pelo A CA Di Pro Re

    Assiduidade

    Capacidade de iniciativa

    Disciplina

    Produtividade

    Responsabilidade 

     

     

    Foco  e Fé!

     

  • QUESTÃO CERTA

     

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina/Pontualidade.

     

  • Inventei o PRAID. Parece uma coisa bem loca, E AE BORA NO PRAID ? PArece um evento massa de música e tals kkkk.

     

    Produtividade

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Iniciativa

    Disciplina.

  • Lei 8.112/90 RJU

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses - ATUALMENTE SÃO 36 MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO - durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade; II - disciplina;  III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade

  • Lei 8112/90. Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

     

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade

     

    OBS: Não podemos esquecer que com a EC nº 19/98 alterou o prazo para estabilidade e estágio probatório que é de 03 anos.

     

    A resposta é ‘Verdadeiro’.

  • Requisitos verificados na avaliação para desempenho do cargo:  RAPID

     

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

  • A CA DI PRO RE
     

    Assiduidade 
    CApacidade de Iniciativa
    DIsciplina
    PROdutividade
    REsponsabilidade 

  • Ivan Leal, tem certeza?

     

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

     

  • Depois de ler 117 comentários (até esta data), ninguém vai esquecer.

  • Bizu: Para o servidor passar no estágio probatório ele tem que ser RAPIDo!

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

    Bons Estudos!

  • Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

    Bons Estudos!

  • Alguem repete a resposta de novo?  Ainda tá difícil entender  :)

  • QUESTÃO  :

     

    Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item :

     

    SERVIDOR - estágio probatório 24 MESES ( 3 ANOS )  : capacidade de iniciativa e sua disciplina : serão avaliados NESSE PERÍODO = ANTES DE SE TORNAR EFETIVO ( ANTES DE ADQUIRIR ESTABILIDADE ) .

     

    GABARITO  :

     

    CORRETO .

     

    ARGUMENTAÇÃO :

     

    O SERVIDOR DEVE AGIR COM :

     

    LEGALIDADE ; IMPESSOALIDADE ; MORALIDADE ; PUBLICIDADE ; EFICIÊNCIA ; EFICÁCIA ; EFETIVIDADE ; ZELO ; COMPETÊNCIA  E OUTROS REQUISITOS .

     

    DENTRE ESSES REQUISITOS MENCIONADOS, SE O SERVIDOR AGIR COM EFICIÊNCIA , EFICÁCIA E EFETIVIDADE : POSSÍVEL PROMOÇÃO no CARGO .

    Conquistar uma promoção no trabalho é um progresso importante na carreira e pode definir o futuro do funcionário dentro da empresa. Estar preparado para tal passo é o que garantirá seu sucesso profissional.

     

     

     

  • ACADIPRORÉ

     

  • Gabarito: certo

    Lei nº 8.112/1990

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório....... durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19) I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade.

  • ASSIS SE DIZ CAPAZ DE INICIAR PRODUTO RESPONSÁVEL

    ASSIS - assiduidade, DIZ - disciplina, CAPAZ DE INICIAR - capacidade de iniciativa, PRODUTO - produtividade, RESPONSÁVEL - responsabilidade  

     

  • UAU!!!! 120 coments

  • Certo

    Será objeto de avaliação para o desempenho do cargo:

    Capacidade de iniciativa 

    Produtividade

    Assiduidade 

    Disciplina

    Responsabilidade 

  • CERTO

     

    Art. 20 - Lei 8.112/90

     

    Durante o estágio probatório será avaliado se o servidor é "RAPID":

     

    R - Responsabilidade

    A - Assiduidade

    P - Produtividade

    I - Iniciativa

    D - Disciplina

  • Lei 8112/90:

     

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

     

    I - assiduidade;
    II - disciplina;
    III - capacidade de iniciativa;
    IV - produtividade;
    V - responsabilidade.

  • ACADIPRORE

  • fica dica: ASSim se DIS CAPaz: PRODUza com RESPONSABILIDADE

  • Itens avaliados durante o estágio probatório do servidor:

     

    Mnemônico: A dica pro res

     

    Assiduidade

    Disciplina

    Capacidade de iniciativa

    Produtividade

    Responsabilidade

     

    Valeu!!!

  • 8.112/90, que assim prevê:

    "Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

  • I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade.

  • Famoso / RAPID -

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Prudutividade

    Capacidade de Iniciativa

    Disciplina

  • PADRI

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

  •   I - assiduidade;

    III - capacidade de iniciativa;

        II - disciplina;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

    A-CA-DI-PRO-RE

  • I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

  • Estabilidade é:

    • A)ssiduidade
    • CA)pacidade de iniciativa
    • DI)sciplina
    • PRO)dutividade
    • RE)sponsabilidade

    ....

    Cuidado

    • (e)stabilidade = avaliação (e)special
    • (p)erda do cargo = avaliação (p)eriódica

    ....

    ....

    > Somente vence aquele que acredita que pode vencer

  • "Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

    Lei Federal n.º 8.112/1990

    gab: certo!


ID
1633315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8112


    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.



    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

  • Errado


    Lei 8112


    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

  • Há um diferença entre os dois conceitos:

     Vencimento é o valor previsto em lei; 

    Remuneração é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei+ as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações), outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estatuto dos funcionários públicos civis do estado; 

    O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração; 

    Entende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagenspecuniárias permanentes previstas em lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Há um diferença entre os dois conceitos:

     o Vencimento é o valor previsto em lei;

    Remuneração é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei) + as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações), outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estatuto dos funcionários públicos civis do estado; 

    O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração; 

    Entende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagenspecuniárias permanentes previstas em lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Não entendi onde está o erro da questão. Os termos tem conceitos diferentes, mas entendi que a questão se refere a grana. Os 2 recebem em forma de pecunia.

  • Errei e demorei pra entender. Mas acredito que apenas o vencimento consiste de retribuição pelo exercício do cargo. Visto que a remuneração é composta, além do vencimento, de outras pecúnias não provenientes diretamente do exercício: pode ser uma gratificação, um adicional de periculosidade, uma indenização, bonificação... Acho que é isso.

    Bons estudos!
  • Somente o "vencimento" é a retribuição pecuniária (em dinheiro) pelo exercício do cargo público. Já a "remuneração" é o vencimento + vantagens permanentes. Os dois substitutos não se confundem, por isso, a questão está errada.

    Fonte: L. 8.112/1990, Art. 40 e 41.

  • Segundo a lei 8.112/90:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
    portanto: ERRADO
  • Afinal, questão incompleta é erro ou não é erro?

    VENCIMENTO = retribuição pecuniária

    REMUNERAÇÃO = vencimento + vantagens


    "vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo"


    Não há erro na afirmativa.

    O examinador é que escolhe, às vezes enunciados incompletos estão certos outras vezes estão errados.

  • Gabarito ERRADO.

    Vencimento = retribuição

    Remuneração = vencimento + vantagens

  • D E S C O M P L I C A N D O
     
    Vencimento - contrapartida pecuniária paga pelo exercício do cargo.
    Vencimentos ou remuneração - contrapartida pecuniária paga pelo exercício do cargo + qualquer outro benefício pago.

    GABA: ERRADO


    Espero ter ajudado...
    Bons estudos ;DD

  • Gabarito: ERRADO

    Vencimento: Retribuição pecuniária pelo desempenho do CARGO
    Remuneração: É o vencimento do cargo (mais) as vantagens pecuniárias.
    Bons estudos
  • Complementando....


    (CESPE/TJ-ES/ANALISTA/2011) O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens. C


    (CESPE/TRE-MT/TECNICO/2009) Vencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. E

  • Amo você Isabela! <3

    Sempre catando essas questões!!!

    Obrigada!

  • Galera, vejam essa questão da própria banca:


    (CESPE 2008 - STF - Analista Judiciário) Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.


    Gabarito CERTO.


    O CESPE considerou Vencimento com o mesmo significado de Remuneração. Vai entender...

    CESPE é uma banca mto louca mesmo...aaaaaff!!!


  • Ainda não entendi por que está errado,  afinal, o vencimento e a remuneração não consistem em uma retribuição pecuniária, ou seja em dinheiro pelo exercício do cargo?, pode estar incompleta, mas não incorreta!!!!!! Alguem me explica???

  • Puxado rs. Uma hora esta certo, outra esta errado... ninguém merece...

  • Letra da lei pessoal!

    Lei 8112/90:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Bons estudos!
  • Letra da lei pessoal!
    Lei 8112/90: 
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Bons estudos!

  • CESPE tem domínio próprio!!

    julga da forma mais conveniente!!

  • Gente, o erro da remuneração é sutil, pois consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo acrescida das vantagens.


    Somente retribuição pecuniária pelo exercício do cargo não é remuneração, é vencimento. São dois institutos diferentes.



    Nas questões do Cespe, via de regra, questão incompleta não é questão errada, mas nesse caso sim, pois a incompletude gera erro.


  • Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    R = V + VP, logo R>V

  • ERRADO
    ============================================================================================

     Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Vencimento = retribuição pecuniária pelo exercício efetivo do cargo público (valor base fixado por lei)

    Remuneração = Vencimento + vantagens pecuniárias (estabelecidos por lei).

  • Gabarito Errado

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. 

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Apenas o VENCIMENTO consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

    Remuneração: Vencimento + vantagens básicas permanentes

  • LEI 8112/90:

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. 

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • DEU O CONCEITO DE VENCIMENTO.


    -> retribuição pecuniária

    -> cargo efetivo



    GABARITO "ERRADO"
  • Confirmando as postagens e complementando:

    Vencimentos: Retribuição pecuniária (em dinheiro)  pelo exercício do cargo publico. Com valor fixo em lei. Não comporta as gratificações  e os adicionais.

    Renumeração: Vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei que é a junção do vencimento básico do cargo efetivo + gratificações, + adicionais ( insalubridade, periculosidade, penosa, hora extra trabalhada - extraordinária, noturno, férias). 

    Proventos: prestação pecuniária recebida pelo servidor inativo (aposentado).

    Subsidio: Parcela unica; de forma obrigatória para algumas classes de carreia; de forma facultativa para os cargos de carreiras.
  • Gab. Errado



            Galera, essa questão é passível de anulação. A CESPE usou os dois termos REMUNERAÇÃO e VENCIMENTO de modo geral, e, portanto, está correta. Vejamos:


    "De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo".


           Sim! Vencimento e remuneração consistem MESMO na retribuição pecuniária pelo exercício de cargo efetivo. Não há erro algum o fato de não ter especificado que a remuneração tem parcela variável.


    Olhem só:


    Lei 81112:


    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.



    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo (VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA) , acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


           Nota-se que o conceito de remuneração abrange, também, o conceito de vencimento. Dessa forma, tanto remuneração quanto o vencimento consistem em uma retribuição pecuniária.


           Diferentemente seria se a questão colocasse assim:


    "De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, independentemente de qualquer acréscimo".


    Ou ainda, poderia ser:


    "De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, com VALOR FIXADO EM LEI".


              Nesses casos, a questão estaria realmente errada. Todavia, reitero, não há erro algum no enunciado dessa questão. Dever-se-ia ser anulada!











  • Não há erro na questão. Não é porque o vencimento faz parte da remuneração que o conceito de "remuneração" engloba o conceito de vencimento. Esse é um exercício lógico infértil. Seria a mesma coisa que dizer que pneu e carro são redondos. O pneu faz parte do carro mas nem por isso o conceito "carro" engloba o conceito de pneu. Ou seja, o pneu é redondo mas o carro não.


  • Engana, mas está certa mesmo.

    Art. 40 (8.112/90) vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41 (8.112/90) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 

    Bons estudos!

  • Errada                                                                                                                                                                                                        

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  •   Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • a norma estabelece,assim,o conceito de vencimento como sendo a retribuição especifica,pelo exercício de determinado cargo público,afastados todos os acréscimos que por qualquer motivo possam incidir nos valores que o servidor venha a receber mensalmente.(remuneração)

  • Retribuição pecuniária é somente o vencimento.

  • Prezados, 

    Vejamos o que preveem os artigos 40 e 41 da lei 8.112/90:

    "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."
    Precisa mais? Veja, porque é muito fácil. Vencimento, no singular, é como se fosse aquele "salário base" da CLT, aquela parte mais elementar do que é pago ao servidor como contraprestação ao exercício de suas atribuições.

    Vencimento, porém, não é sinônimo de remuneração ou de vencimentos. Mas atenção: vencimentos, no plural, e remuneração são sinônimos, e são o mesmo que o "vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    Ou seja, se vencimento e remuneração não são expressões sinônimas, havendo importantíssima distinção entre eles, o item só pode estar errado.
  • GABARITO: ERRADO


    Pecuniária= dinheiro


    Hoje preciso muito de pecúlio :(

  • R = V+V

    R = REMUNERAÇÃO

    V = VENCIMENTO 

    V = VANTAGENS
  • Remuneracao: vencimento do cargo + vantagem pecuniária

    Vencimento: retribuicao pecuniaria

    A questão está errada pois afirma que ambos são retribuição pecuniária.

  • Essa do professor falar que vencimentoS = remuneração foi novidade pra mim!! #choquei

  • O André Gomes foi ao caminho certo. Posso ajudá-lo acrescentando que o erro da questão está no fato de afirmar que TODA a remuneração consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

    Conforme amplamente dito aqui, a remuneração = vencimento + vantagens. Somente sobre o vencimento é que se pode dizer peremptoriamente que consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. As vantagens não. Há vantagens que são devidas por razões outras diversa da retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

    O art.49 da Lei 8112 enumera como vantagens as indenizações, gratificações e adicionais que não são pagos, obrigatoriamente, como retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. P.ex. o servidor é indenizado diante de um dano/prejuízo e não pelo simples fato de ter exercido as funções do seu cargo.

  • Macete: R= V + V  (Rezo para Vocês Vencerem)

    R = Remuneração (é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei+ as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações) (L.8112 Art.41)
    V = Vencimento (é o valor previsto em lei) (L.8112 Art.40)
    V = Vantagem Pecuniária. 
  • Gabarito ERRADA

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  •   Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
      Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

      § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. = A remuneração é irredutível

  • Vencimento e remuneração são institutos distintos não possuindo a mesma definição.

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Acho que o pessoal está deixando de se atentar àquilo que a banca está pedindo na assertiva.



    Art. 40 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público (...)


    Art 41 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.



    O que são vantagens?


    Segundo o artigo 49 são:


    I - Indenizações (atente a este tipo de vantagem)


    II - Gratificações


    III - Adicionais



    A questão afirma: De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. 


    Você acha que uma Indenização de auxílio moradia é uma retribuição pecuniária PELO exercício do cargo ou PARA o exercício do cargo?



    Exemplificando:


    João e José possuem o mesmo cargo e ganham 1000 reais de vencimentos.


    João precisou mudar para outra cidade, por interesse da administração e pagará aluguel de 200 reais nessa nova cidade.


    Se João continuar ganhando 1000 reais e gastar 200 de aluguel na verdade ele ganhará somente 800, ou seja, menos que José.


    Dessa forma, a administração deverá pagar os 1000 reais (vencimento) + 200 reais de auxílio moradia (vantagem).


    Assim, a sua remuneração ficará 1200 reais, ou seja, ele ganhará pelo exercício do seu cargo 1000 reais (igual ao José) mas ganhará para que possa exercer o seu cargo 200 reais a mais de auxílio moradia.



    Da forma que a questão colocou, foram generalizadas as remunerações como se sempre fossem devidas pelo exercício do cargo, o que conforme o exposto não é verdade.



  • Vencimento = retribuição pecuniária.

    Remuneração = vencimento + vantagens.

  • uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa rsrsrs 
    Remuneração =/= Vencimento

  • Uma dúvida, a questão em nenhum momento fala que vencimento e remunerações são coisas iguais, ela apenas fala que os dois consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. Ainda não consegui ver o erro da questão, alguém sabe onde realmente está erro? desde já agradeço

  • Gideon Paiva
    Vou tentar te ajudar nessa dúvida...
    Remuneração é diferente de vencimento.
    Vencimento trata-se de uma retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
    Remuneração = vencimento (que é a retribuição pelo exercício do cargo) + vantagens ( que se trata de uma indenização/ajuda de custo que não tem nada a ver com vencimento, falando a grosso modo "salário" - retribuição pecuniária)

    Pode-se concluir que uma parte da remuneração tem característica de retribuição pecuniária, mas a outra não. Então, não se pode afirmar que remuneração tem caráter de retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
     

    Espero ter contribuído!!!

    Bons estudos...

  • 8.112-90

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei 
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

    REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS PECUNIÁRIAS

  • Exercício da função e não do cargo, marquei errado por isso.

  • Como diria a célebre Carla Peres: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

  • Errado: vencimento e remuneração não são a mesma coisa. A questão abriu margem a esta interpretação. Esta questão é recorrente pela banca Cespe/UnB.
    * Vencimento: pelo exercício do cargo
    * Remuneração: vencimento + vantagens

  • Conceito de vencimento, mas não de remuneração.

    Lei 8.112/90

    Do Vencimento e da Remuneração

     Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

     Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


  • Remuneração= Vencimento Básico +  Vantagens

    Vencimento= retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;

    Vantagens=  pecuniárias permanentes. 

  • ERRADA : POIS DENTRO DE REMUNERAÇÃO TAMBÉM PODEM ESTAR INCLUÍDAS IMPORTÂNCIAS DE CUNHO "INDENIZATÓRIO" (AUXÍLIO-MORADIA, TRANSPORTE, AJUDA DE CUSTO, ETC).

    INDENIZATÓRIO NÃO É PECUNIÁRIO.

    DICA: FAÇAM O GRÁFICO DE VENN EULER E VOCÊS COMPROVARÃO QUE REMUNERAÇÃO NÃO SERÁ COMPLETAMENTE PECUNIÁRIA.

    SELVA!

  • O CESPE adora essa questão.

    Então pessoal, a remuneração, digamos assim, é o vencimento acrescido de outras vantagens... O vencimento é exatamente o que a questão define, uma retribuição pecuniária.

    ELES SÃO TÃO DIFERENTES, QUE O VENCIMENTO PODE CHEGAR A SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, A REMUNERAÇÃO NÃO.

    Atentem pra isso, e sejam FELIZES.


  • Como diz  o prof. Alexandre Mazza:

    REMUNERAÇÃO= Vencimento+Penduricalhos

  • Remuneração -> VV = Vencimentos + Vantagens pecuniárias!

  • ERRADA.

    A retribuição pecuniária é só o vencimento. A remuneração é o vencimento mais as vantagens pecuniárias previstas na lei.

  • Minha dica: Pra quem está com dúvida ainda, leia o comentário do Felipe Tardivo. Foi bem didático. Só faltou desenhar! rsrs

  • Vencimento = Salário Base do cargo (seco)

    Remuneração = Vencimento + Vantagens pecuniárias do carrgo.

  • Errado                                                                                                                                                                                                   

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • vencimento é diferente de remuneração.

  • acho que ela mede conhecimento sim, imagina  só os apressadinho fazendo a prova, lê a questão não usa a atenção devida e marca errada e quando está indo embora pega o gabarito e ver o erro, acho que você joselito deveria está é agradecido de ter esses tipo de questões que irá redobrar sua atenção, não estou dizendo que você errou ou acertou, o fato é que a questão quer sim saber o seu conhecimento a respeito do enuciando que por si só tem dois significado o vencimento é um e  remuneração, outro que o colega abaixo de você menciona. 

  • ERRADA!!

    VencimentoS = remuneração

    Remuneração = vencimento + todas as vantagens pecuniárias permanentes do cargo


    Fonte: Prof. Matheus Carvalho - CERS

  • Vencimento é retribuição pecuniária; mas, remuneração não, pois remuneração é vencimento + vantagens. Como vantagens não são retribuições pecuniárias, e elas, as vantagens, fazem parte do conceito de remuneração, não se pode, assim, dizer que remuneração também é retribuição pecuniária.

  • Lei 8112/90:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Sintetizando em linhas rasas:
    - Vencimento é o salário em si do servidor público, sem adicionais, gratificações ou mesmo indenizações;
    - Remuneração é a soma de vencimento + vantagens (art. 49, I,II,III).

    Dessa maneira...
    ERRADO.

  • Vencimento é especie do qual Remuneração é gênero.

    Remuneração = Vencimento (valor previsto em leiVantagens(gratificações, adicionais e indenizações)


  • ERRADO  

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  • Famoso REVEVA --> REmuneração = VEncimentos + VAntagens

  • Quando sai o edital de um determinado concurso, muitas vezes divulgam apenas o salário-base (vencimento), sem mencionar os benefícios que o servidor porventura ganhará, ou seja, a remuneração inicial. Para esclarecer esse empasse, veja o que diz a Lei Federal nº 8112/90.

    De acordo com essa legislação:

    *vencimento é “a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei” (art. 40 da Lei 8.112/90), isto é, salário-base.

    *remuneração consiste no valor do “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei” (art. 41 da Lei 8.112/90), em outras palavras, salário-base mais os benefícios.

  • VECIMENTO É # DE REMUNERAÇÃO

     

    O VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA

    A REMUNERAÇÃO É O VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.

     

    *Lembrando que os ADICIONAIS, não englobam a remuneração, pois estas são concedidas de forma esporádicas. (diárias, adicional de transporte,etc)

  • Mnemônicos

    Vantagens: GAI

    Gratificações

    Adicionais

    Indenizações --:> Diárias

                               Ajuda custo

                               Transporte

                               Auxílio moradia

  • Lei 8.112/90

    Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Lei 8.112/90

    Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Essa banca ordinária  

    Embora soubesse os conceitos não entendi a questão e errei;logo explico o erro da questão

     

    vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo? 

     

    resposta- o erro estar em dizer que remuneração e vencimentos é a mesma coisa E  não é de form,hipotese alguma.

    que raiva interpretei errado e respondi errado sabendo a zolrra!! da resposta hôôô raiva

  • Vejamos as distinções conceituais, no que rege a Lei 8112/90

    VENCIMENTO  é a RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA pelo exercício de cargo público.

     REMUNERAÇÃO  é o  VENCIMENTO do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes previstos em Lei.

  • Questão super mal elaborada. Bem Cespe! Ambos são sim retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, só que a remuneração engloba vencimento e vai mais além pois engloba também as gratificações. 

    Se queria saber a distinção entre elas poderia fazer uma perguntinha melhor.

  • Complementando: Vencimento- pode ser abaixo do salário minimo.

                             Remuneração-Não pode ser abaixo do salario minimo.

     

  • Remuneração é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei) + as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações)

  • QUESTAO ERRADA.

     

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. (Pode ser inferior ao salário mínimo)

    Remuneração é o vencimento + vantagens (Gratificações e Adicionais) - (Não pode ser inferior ao minímo)

  • ERRADO

    Vencimentos + vantagens = REMUNERAÇÃO

  • REMUNERAÇÃO  = vencimento  básico + vantagens permanentes

    VENCIMENTOS = REMUNERAÇAÕ EM SENTIDO ESTRITO  = vencimento básico + vatagens permanentes. 

     

  • Vencimento - retribuição pecuniária pelo exercício do cargo com valor fixado em lei.

    Renumeração - é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei,

  • 8.112/90. Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei 


    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS PECUNIÁRIAS

     

    A resposta é ‘Falso’. 

  • A pessoa estuda 10hs por dia, para cair nesta pegadinha idiota do Cespe. Aft! 

    Muita força, muita disciplina para continuar.

    #meus filhos agradecem!

    Ps: Cespe a cada dia mais te amo!

     

  • Remuneração: Vencimento + Vantagens. 

    Vencimento=Retribuição pecuniária pelo exercício do cargo

    Vantagens= Gratificações + Adicionais + Indenizações

  • Uma maneira que uso para lembrar disso na hora de alguma prova:

    "REMUNERAÇÕES: VÊM E VÃO..."

    "Remuneração: VENcimentos + VANtagens"

  • EU SEI que REMUNERAÇÃO é: Vencimento + Vantagens

    mas Pensei: será q Todas não são pecuniárias?  Todas não são em razão do cargo??!  vejamos:

    - Vencimento: É a retribuição pecuniária APENAS pelo EXERCICIO do cargo. ok!

    - Vantagens:  SÃO retribuições pecuniárias por motivos diversos,

    ...

    ex.:  Gratificações de FUNÇÃO (em razão da função) - e não do cargo??

     ex: Adicional noturno (em razão da atividade noturna) - e não do cargo??

     ex.: Indenizações: ajuda de custo, diárias... (em razão de algum trabalho externo...) Peraí, todas NÃO são em razão do cargo não?  

    ...

    Alguém me convece q estou errada?

  • o correto seria....

    De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e VANTAGENS consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
     

    logo, remnuração = vencimentos + vantagens

  • questãozinha do capeta...

  • Questão que se parar pra raciocinar vai errar, por entender que ambos são de natureza pecuniária e retributiva.

    Porém a banca se baseou na literalidade da lei.

  • Na Inicitavia Privada:

    Remuneração = Salário + Gorjetas

     

    No serviço Público:

    Remuneração = Vencimento + Vantagens                          Dica: Remunação Ven e Van ( vem e Vão)

     

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

     

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  • Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público.

  • Alguém poderia me ajudar a entender???

     

    Se vencimento é a retribuição pecuniária e a remuneração engloba também o vencimento, seria errado dizer que ambos são retribuições pecuniárias?

     

    Agradeço se alguém puder me ajudar.

     

  • Vencimento: e o valor fixado em lei sem as vantagens pecuniárias.

    Remuneração: é composta pelo vencimento acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente.

  • Isabella Melo, a questão pede a letra da lei. O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. É o pagamento direto em razão do servidor exercer o cargo público.

    A remuneração engloba também o vencimento, contudo a remuneração não é apenas isto, já que a própria lei fala do acréscimo das vantagens pecuniárias. Das duas a única que corresponde diretamente à retribuição pecuniária é o vencimento.

    Foi assim que interpretei. Espero ter ajudado. Bons estudos.

  • Ridículo...... CESPE sendo CESPE

  • ESSE É O EXEMPLO REAL DO "CONHECER A BANCA".

     

    CESPE NÃO É IBFC E VENCIMENTO NÃO É REMUNERAÇÃO

     

    REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS

  • Adoro!

  • Questão tosca

  • Cada erro é um 7 x1 diferente, dona Jess. 

  • CESPE, O SACANA DO PEDAÇO! QUESTÃOZINHA MAIS OTÁRIA!

     

    AGORA PENSA VC FAZENDO UMA PROVA E TEM 50 QUESTÕES COMO ESSA, CURTA E DE CUNHO SACANA? PENSA A NOTA DE CORTE!

     

    SE VOCÊ FOR FAZER TODA ESSA ANALOGIA EM CADA QUESTÃO, ACABA O TEMPO DA PROVA E VOCÊ FEZ 15 QUESTÕES!

     

  • Tem como receber vencimento ou remuneração que não seja em dinheiro?!?!?!?!
  • vencimento = retribuição pecuniária

    remuneração = vencimento + vantagens

  • A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo está relacionada ao vencimento, apenas.

    Remuneração: vencimento + vantagens (indenizações, gratificações e adicionais)

  • Gladiador, aceita que doi menos.

  • GAB.: E

    Primeiramente, PAREM DE POLUIR OS COMENTÁRIOS REPOSTANDO A MESMA COISA SEM NADA A ACRESCENTAR!



    Segundamente, vencimento é VEN RETRIBUIR o EX, é LEGAL. (com pitadas de psicopatias)

    VEN: vencimento

    RETRIBUIR: retribuição

    EX: exercício

    LEGAL: lei


    Vencimento: retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.



    Remuneração: V² 

    (Macete de algum comentário aqui do Qc)


    Vencimento básico + Vantagens

  • Remuneração = Vencimento + Vantagens de caráter permanente

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • BEM QUE PODERIA DER ASSIM NÉ...KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    ➥  Lei 8112

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

  • ATÉ QUANDO EU VOU ERRAR ESSA QUESTÃO SABENDO A RESPOSTA??????? AFFF

  • Vejamos o que preveem os artigos 40 e 41 da lei 8.112/90:

    "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    Vencimento, no singular, é como se fosse aquele "salário base" da CLT, aquela parte mais elementar do que é pago ao servidor como contraprestação ao exercício de suas atribuições.

    Vencimento, porém, não é sinônimo de remuneração ou de vencimentos. Mas atenção: vencimentos, no plural, e remuneração são sinônimos, e são o mesmo que o "vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    Ou seja, se vencimento e remuneração não são expressões sinônimas, havendo importantíssima distinção entre eles, o item só pode estar errado.

    resposta do prof do QC

  • GABARITO ERRADO

    LEI 8.112/90:

    Art. 40 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    É só pensar: Vencimento = salário; Remuneração = salário + vantagens. :)

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

  • resuminho tranquilo

    Remuneração do Servidor Público.

    Vencimento: Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Remuneração: Vencimento + vantagens pecuniárias permanentes.

    Provento: Retribuição pecuniária do aposentado.

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

    Existe a diferença entre vencimento e remuneração.

    Vencimentos: É a soma de vencimentos (valor previsto em lei) mais as vantagens( gratificações, adicionais e as indenizações).

    Remuneração: É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


ID
1633318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

Após a aposentadoria, o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado


    De acordo com a Lei 8.112/90:

     Art. 127. São penalidades disciplinares:

     (...)

     IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;


  • errado, tanto é que existe a punição da cassação da aposentadoria.

  • ERRADO

    Lei 8.112/90

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Questão errada, outras duas ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário; 

    Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

     Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposentadoria, a administração descobriu a infração. 

    Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos. 

    Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público.

    GABARITO: CERTA.


  • Lei 8.112/90:

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Aposentadoria pode ser cassada.

  • ERRADO  Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • ERRADA!!!

    Complementando...

    (CESPE/FUB/2014) Servidor público aposentado poderá ter a sua aposentadoria cassada em função de condenação por infração vinculada ao cargo público anteriormente ocupado. C

    (CESPE/TJ-SE/2014) Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público. C

    (CESPE/MPU/2015) Um servidor público federal inativo praticou, quando em atividade, conduta punível com a penalidade de demissão. Nessa situação, ao final do devido procedimento de apuração, se for confirmada a responsabilidade do servidor, deverá ser cassada a sua aposentadoria. C

    (CESPE/OAB-GERAL/2008.2) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado falta punível, na atividade, com suspensão ou demissão. E

    (CESPE/MEC-INEP/2005) O servidor inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão não terá cassada sua aposentadoria.  E

  • Errado, porque ele ainda poderá sofrer a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, em caso de o inativo tiver praticado, na atividade, falta punível com demissão (art. 134)

  • Errada. O servidor aposentador pode ter a cassação da aposentadoria ou disponibilidade como prevê o PAD.

  • CASSADA APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE QUANDO NA ATIVA :


    -> FALTA PUNÍVEL COM DEMISSÃO.


    Art. 134 da Lei 8112.


    GABARITO"ERRADO"

  • ERRADO. O servidor pode ter sua aposentadoria cassada.

  • Lei 8.112/90:

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário; 

    Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    GABARITO: CERTA.


  • Errada

    L. 8112, art. 127

    Penalidades: são 7

      - advertência

      - suspensão

      - demissão

      - cassação da aposentadoria

      - cassação da disponibilidade

      - destituição cargo em comissão

      - destituição função de confiança

  • Errado. Após a aposentadoria o servidor poderá ter sua aposentadoria cassada, se quando na atividade tiver cometido infração punível com demissão.

  • Após a aposentadoria, ele pode vir a sofrer a cassação da aposentadoria.

  • Claro que não fica isento. E a cassação da aposentadoria? 

  • Já imaginou se um servidor que cometesse diversas irregularidades no exercício de suas funções pudesse adotar uma medida que o tornasse isento de qualquer penalidade por todas as irregularidades que cometeu?

    Seria algo de todo ilógico, o império da injustiça! Bastaria o servidor aposentar-se para perceber seus proventos sem qualquer receio das consequências de suas irregularidades, e os cofres públicos teriam que pagar por isso sem nada poder fazer. Total absurdo.

    Mas é claro que isso não é possível. E é esse o sentido do seguinte dispositivo da lei 8.112/90:

    "Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

    Portanto, a punição conhecida como "cassação da aposentadoria" existe justamente para ser aplicada, nos casos em que seria cabível a demissão, ao servidor inativo ou aposentado.

    Não há qualquer isenção e é por isso que o item encontra-se ERRADO.
  • Lei 8.112/90:

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Existindo vida haverá punição

    curtam minha fan page

    CONCURSEIRO DE PLANTAO DF 

  • Se fosse assim, muitos deixariam para 'fazer merda' dias ou meses antes de se aposentar. Por isso a aposentadoria poderá ser cassada.

  • Ainda haverá pena de cassação

  • Gabarito ERRADA

      Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Após a aposentadoria o servidor que tiver praticado, na atividade, ato punível com demissão poderá ter cassada sua aposentadoria como punição pelos atos cometidos. Sendo assim, o mesmo não encontra-se isento só por está aposentado!

    "Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

  • Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

  • Cassação de apodentadoria

  • e CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA, TA PÔDI?

  • Existe a possibilidade de cassação de aposentadoria na 8.112/90.

  • De forma alguma, é tanto que ele será punido com a CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA, quando cometer falta passível de demissão na atividade.
    Então é isso, bons estudos!

  • ERRADA.

    O servidor aposentado, se receber punição com pena de demissão, terá sua aposentadoria cassada.

  • ERRADO:  Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão

  • Lei 8112/90:
     Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Dessa maneira...
    ERRADO.

  • Pegando por escopo o comentário do grande mestre do QC: Denis França;

     

    Ou seja, se o servidor praticasse uma conduta, seja qual fosse, contra a administração pública, ao se aposentar poderia ficar tranquilo, pois não haveria qualquer receio de punição contra ele, o que é um absurdo.

     

    Mas temos que nos nortear pela probidade administrativa a qual o servidor deve seguir a risca, que mesmo inativo pode sofrer a panalidade de cassação de aposentadoria ou disponibilidade quando praticar, na atividade, ato punível com demissão.

  • De forma alguma, pois como dispõe a Lei 8.112/90 em seu Art. 134:

    "Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão."

  • ainda tem vínculo

  • Temos que considerar o vínculo, como por exemplo, "a cassação da aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão." (art. 134, Lei 8.112/90)

  • O servidor poderá ser submetido, mesmo estando aposentado, a processo de cassação de aposentadoria.

  • GABARITO ERRADO

     

    Poderá sim, veja:

     

    8112/90

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

            I - advertência;

            II - suspensão;

            III - demissão;

            IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

            V - destituição de cargo em comissão;

            VI - destituição de função comissionada

     

    ___________________________

    Bizu.

    DEDE, CADE SUA penalidade?

    DEestituição cargo em comissão

    Destituição de função comissionada.

    CAssação aposentadoria ou dispoinibilidade

    DEmissão

    SUspensão

    Advertência

     

    ____________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Junta médica poderá considerar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Havendo a recusa do servidor de retornar a função, ele sofrerá um PAD determinando a cassação de sua aposentadoria.

  • QUESTÃO  : SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO :

     

    APÓS  APOSENTADORIA :

     

     o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido pela Lei n.8.112/90 :

     

    GABARITO  : ERRADO .

     

    ARGUMENTAÇÃO :

     

    Cassação de aposentadoria de servidor é constitucional : 

     

    Tais normas, previstas nos artigos 127 (inciso IV) e 134 da Lei 8.112/1990, ‘são decorrência direta dos princípios da predominância do interesse público e da responsabilidade’ .

     

    A penalidade prevista na lei ‘é consequência jurídica da vontade do agente público, o qual, ao praticar o ilícito, tem consciência de que poderá sofrer efeitos de sua conduta, na esfera disciplinar – perda do cargo -, com reflexos previdenciários, perda da aposentadoria a que faria jus ou cassação dela, se já a houver obtido’.

  • GABARITO: CERTA

    Lei: 8.112

     Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • ERRADO

    Lei 8.112/90

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • ERRADO

     

    Apesar da aposentadoria ser uma forma de vacância do cargo público, o vínculo do servidor aposentado não se rompe completamente, podendo inclusive ser responsabilizado administrativamente e penalmente sofrer a cassação da aposentadoria. 

  • RRADO

     

    Apesar da aposentadoria ser uma forma de vacância do cargo público, o vínculo do servidor aposentado não se rompe completamente, podendo inclusive ser responsabilizado administrativamente e penalmente sofrer a cassação da aposentadoria. 

  • 8.112/90:

    "Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

  • Gabarito : E

  • obviamente errado.

    por que será que existe a cassação de aposentadoria né?

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Abraço!!!


ID
1633321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Muito pelo o contrário! O servidor público deve zelar pela sua conduta particular.


    O que é silente: (do latim silente) silencioso, calado, que não faz barulho.

  • O servidor deve agir de modo ético tanto em relação ao cargo que exerce como também em sua vida privada.
    Simples assim.
    gabarito errado.

  • Significado de Silente

    adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons.
    P.ext. Calado; que não fala; que não se expressa por meio de palavras.
    (Etm. do latim: silens.entis)

    gab: errado

  • Gabarito Errado.

    Conforme enunciado... O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto 1.171/1994 ) é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Bons estudos!

  • Gabarito Errado.

    Conforme enunciado... O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto 1.171/1994 ) é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Bons estudos!

  • Vida Pública e Privada! 


  • Questão errada, pois a vida particular do Servidor Público, de uma forma, está ligada a função pública por este exercido.

  • Questão Errada
    Regras Deontológicas

     A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.




  • Lembrando que uma das vedações ao servidor público é apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. Confirmando a regra que integra na vida particular.

  • Assinou o termo de posse, casou-se com a administração pública,  fim de papo!!

    Seja sua conduta social, particular, seja ela profissional.

    GAB ERRADO

  • Outra questão parecida cobrada no mesmo ano


     Q501900 Prova: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração

    Julgue o item a seguir, com relação à ética no setor público.

    A conduta do servidor público no exercício de sua atividade profissional, durante o horário de expediente, não é afetada por atos e fatos ocorridos em sua vida privada, uma vez que esses atos e fatos não impactam no conceito de sua vida funcional.


  • GABARITO: ERRADO

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994:


    VI -  A função  pública  deve ser tida como exercício profissional e, portanto,  se integra na vida particular de cada servidor público.  Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


    Gabarito: errado.

  • A questão erra ao falar "e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.", outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte I

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.


  • A questão erra ao falar "e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.", outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte I

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.


  • A nova "paixão" dos examinadores do cespe é a palavra silente.

    Para quem não sabe ou não lembra:

    silente

    adjetivo de dois gêneros  frm. m.q. SILENCIOSO.


    ;)

  • Complementando...

    (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) Fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor público podem acrescer ou diminuir o conceito em sua vida funcional. C

  • Redação da questão enjoada.
    Entendi dessa forma:
    "O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional (ERRADO) e silente (SILENCIOSO, ou seja não se pronuncia) em relação às condutas na vida particular do servidor (ERRADO)."


  • Silente é silencioso. Omisso.

  • É vedado ao servidor público civil que aspectos de sua vida pessoal (como perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões e outras formas de interesse pessoal) interfiram no seu trabalho. Entretanto, o seu cargo se configura como elemento de sua identidade pessoal. Sendo assim, a conduta do dia-a-dia em sua vida privada pode acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • gab: errado

    Regras deontológicas:

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua VIDA PRIVADA poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Seção III 
    Das VEDAÇÕES do servidor público

    XV - É vedado ao servidor público: 
    (...) 
    n) apresentar-se embriagado no serviço OU FORA DELE habitualmente. 
    --------------------------- 
    Logo, vemos que o conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil NÃO é restrito à vida profissional e NÃO é silente (silencioso) em relação às condutas na vida particular do servidor.

  • Significado de Silente.


    adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons.
    P.ext. Calado; que não fala; que não se expressa por meio de palavras.

  • O decreto 1171/94 traz recomendações para a carreira profissional do servidor público federal, entretanto traz também recomendações para sua vida privada, considerada pelo legislador elemento indissociável. 


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • silente: silencioso

  • Erro nas palavras: restrito e silente (desprovido).


  • O Cespe adora estas palavras não usuais, e estas cobranças vão da Língua Portuguesa ao Direito. Vide a palavra "prescinde" (não precisa), e por aí vai.

  • Parei em restrito à vida profissional. Pois, segundo o Decreto 1.171/94:

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Porém, cabe ficar atento a estes vocábulos aplicados pela banca em suas questões.

    Segue a definição:

    - SILENTE QUER DIZER: DESPROVIDO, SILENCIOSO.

    Bons estudos!

  • servidor ''chapado'' está sujeito as penalidades administrativas...

  • Gabarito: Errado

    Exemplo de que não se restringe somente à vida profissional é encontrado no citado código.

    XV - É vedado ao servidor público:
    (...)
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
  • A pessoa tem que decorar o Dicionário todinho. :(

  • ERRADA.

    O Código de Ética também deixa expresso que a vida fora do ambiente de trabalho também é levada em conta.

  • A vida particular do servidor público, é influenciada, testada e analisada, dentro e fora das repartições públicas.

  • Adriana Bezerra, a palavra "silente" quer dizer silencioso... :-*

  • ERRADO: SILENTE  ,, calado, embatucado, mudo e silencioso

  • O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional ,,,,,, a vida particular tbm, vc não pode sair do trabalho de servidor e ir tomar uma todo dia em algum bar, sair chigando pessoas na rua, arrando briga por qualquer coisa, simples, pois vc representa o serviço público.

     

  • CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

     

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Ao se informar o Significado de silente, já verifica que a questão está incorreta. onde diz que silente: (do latim silente) silencioso, calado, que não faz barulho.

  • Nem precisa ir a este ponto Day #aprovaçãoéoalvo, antes desta citação vem o seguinte trecho que já torna a assertiva incorreta:  "...é restrito à vida profissional..."

     

    BOns estudos!!

  • Vida particular e profissional caminham juntas...

    Regras Deontológicas - Decreto Nº 1.171/ 1994

    Capítulo I  - Seção I

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional, e portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • ....RESTRINGIU. PAROU!

  • Deveria ser proibido às bancas usar palavras estranhas nos concursos...kkkkkkkkkk

    Niguém merece ter que decorar o dicionário.

  • Obrigado meu Deus, estou indo bem nas respostas,

  • Errei por não saber o signicicado de SILENTE.

  • Dinair Arruda, eu também tinha errado uma questão anteriormente porque não sabia o significado de silente. Mas dessa vez acertei! :)

    Fica a dica:

    SILENTE = SILENCIA = SILENCIAR = SILÊNCIO

    Ou seja, de acordo com a questão: "O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor." - ela diz que o Código não se pronunciaria (ficaria em silêncio) a respeito da vida particular do servidor.

    Está ERRADO

    De acordo com o Decreto 1.171 -  CAPÍTULO I - Seção I - Das Regras Deontológicas:

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

     

  • A CESPE É UMA PESTE MESMO NÃO CONHECIA A PALAVRA "SILENTE" E DESCONFIEI QUE ESTAVA CERTA KKKK A CESPE É DO CÃO!CORAÇÃO PELUDO !

     

  • Errei por nao conhecer silente ,mas RETRITO ja dava a questão.

  • Gente, eu também não sabia o que era SILENTE, mas dá pra matar a questão apenas com: O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil "é restrito à vida profissional".

  • TEM QUE SER SANTO DENTRO OU FORA

  • Errado

     

    O Código de Ética versa tanto sobre a conduta profissional quanto a vida do servidor público fora do ambiente de trabalho, ou seja, o servidor também deve apresentar conduta ética em sua vida particular.

  • Silente(silencioso, que não faz barulho...)? aiai,kk

  • Silente = Silencioso, que não fala, que não faz barulho ou que está em silêncio.


    fonte: https://priberam.pt/dlpo/silente [consultado em 26-10-2017].

  • É o famoso DECORO. Servidor público não deve apenas agir internamente com retidão, mas demonstra-la tbm em sua vida particular em sociedade. A conduta do servidor público está diretamente ligada a sua vida particular.

    Gabarito.E

  • ERRADO

     

    TANTO DENTRO DO SERVIÇO QUANTO FORA DELE

     

    ALGUNS TÓPICOS SÃO A ASSOCIAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER DUVIDOSO E A EMBRIAGUEZ HABITUAL

     

    COMPLEMENTANDO:

     

    -> A CONDUTA DO SERVIDOR FORA DO SERVIÇO PÚBLICO PODE INFLUENCIAR NA SUA PROMOÇÃO OU NÃO 

  • Sou servidor e sei que não posso perambular bêbado por aí fora de serviço, logo, se arrasta para a vida privada também.

  • ERRADO

    A função pública se integra na vida particular.

  • Usar termo em latim é de mais!!!

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • O Silente me quebrou.

  • SILENTE = SILENCIOSO.......


    PORTANTO GAB E

  • A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou dininuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Errado.

    Das regras deontológicas 

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Silente adjetivo de dois gêneros = SILENCIOSO

     

    O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.

     

    Das Regras Deontológicas:
    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Gabarito ERRADO

  • rrado.

    Das regras deontológicas 

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Reportar abuso

  • A presente assertiva há que ser respondida à luz das disposições do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal.

    Especificamente quanto ao tema ora versado, é de se notar que a proposição contraria frontalmente a regra de n.º VI do referido Código, que abaixo reproduzo:

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

    Como se vê, tal diploma normativo não é silente em relação às condutas da vida particular do servidor, ao contrário do que incorretamente sustentado pela Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • IMAGEM DO SERVIDOR = IMAGEM DO ESTADO.

  • Errado

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

    Como se vê, tal diploma normativo não é silente em relação às condutas da vida particular do servidor, ao contrário do que incorretamente sustentado pela Banca.

  • é uma questão que se não souber o significado de "SILENTE", você erra com facilidade

  • Silente = Ausente

  • ERRADO.

    O código de Ética vale tanto para a vida profissional quanto a particular do servidor.

  • "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

  • Questão Batida da Cespe, O exercício profissional é influenciado sim pela vida particular, é só decorar isso, e o código de ética, que mata tudo.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    VI – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

     

    O conteúdo normativo do referido Código de Ética tanto abrange as condutas na vida particular do servidor, que traz disposições como a seguinte:

    XV – É vedado ao servidor público:

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • COMO É IMPORTANTE SABER SINÔNIMOS.

  • QUESTÃO Errada.

    A se o servidor fora do horário de trabalho fizer BESTEIRA....vai afetar no seu trabalho...já imaginou se um professor em seu horário de lazer ficar se metendo em brigas...caindo bêbado pelos cantos...qual mensagem passaria para seus alunos....??

    PRA ENCURTAR O SERVIDOR TEM QUE SER SERVIDOR DENTRO OU FORA DO TRABALHO.

  • Acertei,mas vou ser sincero,nao sei oque é esse tal de SILENTE.kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • silente = se cala.

  • gab. E

    SILENTE = SILENCIOSO

  • Importante conhecer novas palavras.

    As bancas estão usando palavras sinônimas para suprir o esgotamento de questões sobre os temas.

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom 

    conceito na vida funcional.

    Gabarito:Errado

  • SILENTE: SILÊNCIO.

    A Iei é SILENTE em razão a tal conduta: significa dizer que a lei não prevê, não menciona, não regulamenta tal conduta, ela foi SILENTE.

    O código de ética não foi SILENTE na vida particular, por exemplos, o servidor não pode apresentar-se habitualmente embriagado fora do serviço.

    GABARITO: ERRADO

  • errada

    a conduta do servidor na vida particular também e importante...


ID
1633327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

As formas de provimento de cargo público incluem a ascensão e a transferência.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração:

    . Promoção

    . Readaptação

    . Reversão

    . Aproveitamento

    . Reintegração

    . Recondução

    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

    . Transferência: era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.

    . Ascensão: significava a passagem de uma carreira para outra.


    http://qualconcurso.jusbrasil.com.br/artigos/144763342/formas-de-provimento-na-administracao-publica-federal

  • Gabarito ERRADO

    Lei 8112

    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    bons estudos

  • ERRADO 

    Macete : 4 REis APROVEITARAM Nossa PROMOÇÃO

     

    REintegração

    REcondução

    REadaptação 

    REversão

    Aproveitamento

    Nomeação

    Promoção

     

    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

     

     

  • Segue Mnemônico que peguei no QC, de comentário do colega Cassiano Messias, para decorar as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º, da Lei nº 8.112/90

    Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    Observe que 1) a ascensão (inciso III) e 2) a transferência (inciso IV) foram revogadas, em razão da declaração de inconstitucionalidade do STF, destacada pelo colega Tiago Costa.   


    Mnemônico: "4 REis APROVEITAram Nossa PROMOÇÃO".

    REadaptação (inciso V);

    REversão (inciso VI);

    REintegração (inciso VIII);

    REcondução (inciso IX);

    APROVEITAmento (inciso VII);

    Nomeação (inciso I);

    PROMOÇÃO (inciso II).


    Fé, Foco e Força! ;*


  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    A Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações baniram do ordenamento jurídico as seguintes formas de provimento de cargos públicos:

    d) ascensão e transferência.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de MandadosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância; 

    A Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações baniram do ordenamento jurídico as seguintes formas de provimento de cargos públicos:

    d) ascensão e transferência.

    GABARITO: LETRA "D".


  • Para provimento e vacância, ouça a musica desse link, você aprenderá e nunca mais vai esquecer.

    https://www.youtube.com/watch?v=Bo9H6mvEXgY.

  • MÉTODO PARA DECORAR

    PAN + 4R

    PROMOÇÃO

    APROVEITAMENTO

    NOMEAÇÃO

    REVERSÃO

    READAPTAÇÃO

    RECONDUÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

  • valeu gente!

    bora:  4xRE P.A.N.

  • Ascensão e Transferência foram extintos. Portanto questão ERRADA.

  • Otimo método Bruno Silveira :)

  • Não Pense Assim ele te mata no RE      IAVC

    Nomeação

    Promoção

    Aproveitamento

    REintegração

    REadaptação

    REverção

    REcondução


  • ♫♫ Musiquinha ♫♫

    -   Provimentos  -                                                                                         -  Vacância  -

    ♪ Nomeação ♫                                                                                               ♫ Exonerou ♫
    ♪ Promoção ♫                                                                                                 ♪ Faleceu ♫
    ♪ Readaptação ♫                                                                                            ♪ Demitiu ♫
    ♪ Reintegração e ♫                                                                                         ♪ Promoveu ♫
    ♪ Reversão ♫                                                                                                  ♫ Aposentou ♪
    ♪ Aproveitamento e ♫                                                                                      ♫ Readaptou ♪
    ♪ Recondução ♫                                                                                             ♪ P. O.C.  é vacância ♫

    ♪ São provimentos, para cargo público. ♫                                                    

    Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=Bo9H6mvEXgY


  • Ascensão e transferência são formas de provimento inconstituicionais, ou seja, não podem ser feitas. São inadmissíveis. 

  • Pro IESES, ascensão e transferência ainda são formas de provimento, vide a última prova do Tribunal Eleitoral do Maranhão =DDD

  • Formas de provimento (art. 8º)

    - Nomeação
    - Readaptação
    - Reversão
    - Recondução
    - Reintegração
    - Promoção
    - Aproveitamento


  • A ascensão e a transposição constituem formas inconstitucionais de provimento derivado de cargos por violarem o princípio do concurso público. 

    STF. Plenário. ADI 3341/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 29/5/2014 (Info 748). 

  • Errada. São somente sete  as formas de provimento de cargos públicos, e ascensão e a transferência não mais fazem parte de tais formas de provimento.

    As formas de provimento são:

    Aproveitamento, Reintegração,Recondução,Nomeação,Promoção, Reversão e Readaptação.

  • PAN RE RE RE RE :)

  • Errado

    São 7 Formas de Provimento (rol taxativo)   
    - nomeação; 
    - promoção; 
    - readaptação; 
    - reintegração; 
    - reversão; 
    - aproveitamento; 
    - recondução.

  • Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: TRE-RJ

    Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computador


    Com base nas disposições legais acerca do regime jurídico dos
    servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
    públicas federais, julgue os itens a seguir.

    Entre as formas de provimento em cargo público incluem-se a readaptação, a reversão, a recondução, a transferência e a ascensão.

  • Muito boa dica Cassiano! Copiado rs.

  • Formas de Provimento:

    PAN4R

    Promoção, Aproveitamento, Nomeação, Recondução, Reintegração, Reversão e Readaptação.

  • Errada. A Ascenção  e a transferência  não são mais formas de provimento de cargos públicos. 

  • Bizu:

     

    A Lei 8.112/90 é lei dos 7, são 7 formas de provimento, 7 formas de vacância e 7 penalidades...

     

    bons estudos

  • Formas de Provimentos:

    * Nomeação: originário ou inicial.

    * Promoção: Progresso na carreia.

    * Readaptação: Limitação na sua capacidade de trabalho.

    * Reversão: Retorno aposentado.

    * Aproveitamento: Retorno do servidor posto em disponibilidade.

    * Reintegração: Retorno do servidor demitido injustamente.

    * Recondução: No estagio probatório é inabilitado.

    OBS1: Formas de reingresso: Aproveitamento, reintegração e recondução

    OBS 2: Transferência: Troca de cargo sem a previa aprovação em concurso publico
    .

    OBS3: Ascensão: Não existe mais, é inconstitucional.  Mas, significava  a passagem de uma carreira para outra.

  •  Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.


  • Gabarito E

    Essas formas de provimento foram revogadas!
  • Errada...

    Consegui acertar pq lembrei da musiquinha q o professor Evandro (alfacon) canta...kkk

     

    "Nomeação, promoção, Readaptação, Reintegração e Reversão, Aproveitamento e Recondução. São provimento para cargo público."

  • ERRADO

    Bizu => ANP4R
  • SÃO 4 RE PRO MOÇÃO APROVEITAR A NOMEAÇÃO

     Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.


  • Formas de provimento = Rea, Rever, Rei, Recon, Nome, Pro, A

  • (NPA 4R)

    NOMEAÇÃO
    PROMOÇÃO
    APROVEITAMENTO

    READAPTAÇÃO
    REVERSÃO
    RECONDUÇÃO
    REINTEGRAÇÃO


  • Sempre que surge o assunto sobre a ascensão e a transferência fico com vontade de explicar do que se tratam esses institutos.

    Porém, prefiro não fazê-lo, porque seria colocar uma informação desnecessária na cabeça dos estudantes. Afinal, essas formas de provimento de cargos públicos já foram aceitas, mas hoje não mais são admitidas, porque incompatíveis com a Constituição, uma vez que o inciso II do art. 7 prevê que só se pode chegar aos cargos públicos por meio de concursos públicos, e essas formas de provimento ocorriam como se fossem concursos internos, o que ofenderia a atual previsão constitucional.

    É exatamente por isso, aliás, que o STF editou, em 2003, sua Súmula 685, que assim preconiza: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

    Para não restar qualquer dúvida, note que a lei 8.112 trazia dois incisos que previam essas formas de provimento de cargos, que foram expressamente revogados pela Lei 9527/97 e aproveite para relembrar quais são de fato as hipóteses de provimento de cargos públicos:

    "Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
            I - nomeação;
            II - promoção;
            III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
            IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
            V - readaptação;
            VI - reversão;
            VII - aproveitamento;
            VIII - reintegração;"

    Portanto, o item está ERRADO. Erradíssimo!

    Avante!
  • Gabarito Errado.

     

     

    APROVEITE a PROMOÇÃO e NOMEIE 4 RE's: 

    READAPTAÇÃO;

    RECONDUÇÃO;

    REINTEGRAÇÃO;

    REVERSÃO.

    --------------

     

    Eu nomeio o aprovado;

    Eu promovo o merecido;

    Eu aproveito o disponível;

    Eu reintegro o demitido;

    Eu readapto o incapacitado;

    Eu reverto o aposentado; e

    Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo reintegrado.

     

    ----

    "Aquele que leva a preciosa semente, andando e chorando, voltará, sem dúvida, com alegria, trazendo consigo os seus molhos." Salmos 126:6.

  • Musiquinha do Evandro Guedes haha

  • Formas de provimento proscritas pelo texto constitucional - ascensão e transferência (declaradas inconstitucionais).

    Logo, errada. 
    Never give up!
  • Esses dois institutos foram revogados da lei 8,112, não são mais formas de provimento.

  • Formas de provimento:   ARERÊ no P-RERÊ!
    Aproveitamento
    REintegração
    REcondução
    NOmeação
    Promoção
    REabilitação
    REversão

  • Musiquinha do Evandro Guedes nunca mais saiu da cabeça!

  •   Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção;

     III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.

  • R4ANP

    # READAPTAÇÃO

    # RECONDUÇÃO

    # REINTEGRAÇÃO

    # REVERSÃO

    # APROVEITAMENTO

    # NOMEAÇÃO

    # PROMOÇÃO

  • 4 REIS APROVEITARAM NOSSA PROMOÇÃO!

    ESPERO TER AJUDADO
  • Aproveite a Promoção e Nomeie os 4 Rs (Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução)

  • Afinal! É matéria de Ética ou Regime Jurídico? 

  • Não existe mais transferência...

  • Errado, as formas de provimento são nomeação,promoção,readaptção,reintegração ,reversão,recondução e aproveitamento

  • Incrível que em 2015 ainda façam questões sobre Ascensão e Transferência...

  • REVOGADOS, PESSOAL.


  • Gilberto Wrignt

    Adoro essas musiquinhas do Evandro ..

    depois que você aprende a cantá-las , nunca mais esquece, eu garanto! Rs

    ps:. Aprendi em 2010.. 

    e mesmo sem exercitar, ainda lembrava .. ;)

  • ERRADA.

    Ascensão e transferência foram revogados.

  • Mc Evandro Guedes!!!!  huahuahuha

    https://www.youtube.com/watch?v=CdAqtUmitQg

    Alô você!!!
  • Questão muito recorrente essa sobre ascensão e transferência, Cespe adora!

  • ERRADO :  as formas de provimento são nomeação,promoção,readaptção,reintegração ,reversão,recondução e aproveitamento

  • gab. errada

    O MELHOR MACETE DE TODOS:

    Formas de provimento                                               

    NAP+4R

    Nomeação

    Aproveitamento

    Promoção

    Readaptação

    Reversão

    Recondução

    Reintegração

                                      OBS: LEMBRANDO QUE READAPTAÇÃO E PROMOÇÃO FAZ PARTE DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

    Formas de vacância

    PEDRA PF

    Promoção

    Exoneração

    Demissão

    Readaptação

    Aposentadoria

    Posse em cargo inacumulavel

    Falecimento

  • Lei 8112/90: 
    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
    I - nomeação;
    II - promoção;
    III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    IV - transferência;  (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.

    Por conseguinte...
    ERRADO.

  • Ascensão é inconstitucional !

  • O Provimento é o preenchimento do cargo público 

    Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

    A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 
    • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. 

    Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
    • Promoção 
    • Readaptação 
    • Reversão 
    • Aproveitamento 
    • Reintegração 
    • Recondução 
    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 

  • O Provimento é o preenchimento do cargo público 

    Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

    A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 
    • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. 

    Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
    • Promoção 
    • Readaptação 
    • Reversão 
    • Aproveitamento 
    • Reintegração 
    • Recondução 
    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 

  • Evandro Guedes hahaha... pensei na hora  ☊ ♪ ♫ ♩ ♫ ♭ ♪ ♯ ♬ Nomeação, promoção, Readaptação, Reintegração e Reversão, Aproveitamento e Recondução. São provimento... para cargo públicooo ♪ ♯ ♬

     

    Pra vacância:

     

    "Exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, p.o.c é vacância" ♪ ♯ ♬

  • GABARITO: E 

    Tais sugestões foram abolidas da lei. 


    OBS:Estude, estudo muito, estude bastante!

  •  Gabarito errado!

     

     Segundo a lei n°. 8112/1990, art.8°, são formas de provimentos:

     

     I- Nomeação;

     

    II- Promoção;

     

    III- Readaptação;

     

    IV- Reversão;

     

    V- Aproveitamento;

     

    VI- Reintegração;


    VII- Recondução

     

     Observe que ambas as formas de provimentos, conforme menciona a questão, foram revogadas pela a lei n° 9.527/1997, razão pela qual não constam no rol de preenchimento de cargo.

     

     

  • De acordo com o art. 8º da lei 8112/90 são formas de provimento:

     

    I - nomeação;
    II - promoção; 
    V - readaptação; 
    VI - reversão; 
    VII - aproveitamento; 
    VIII - reintegração; 
    IX - recondução.

     

    Parte superior do formulário

     

    Lembrando que a nomeação é a única forma de provimento ORIGINÁRIO, as demais são DERIVADOS. Transferência e Ascenção não são formas de provimento, por isso a questão está incorreta.

     

    A resposta é ‘Falso’.

  • NOMEAÇÃO

    PROMOÇÃO

    READAPTAÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

    REVERSÃO

    APROVEITAMENTO

    RECONDUÇÃO.

     

    ESTA AQUI É, NÃO ESTÁ NÃO É.

    ROL TAXATIVO.

  • Ascensão se tornou inconstitucional!
  • Aprendi um tambem que nunca mais saiu da mente.

    Aproveite a promocao de nomeacao de 4 R's(readaptacao,reconducao,reversao e reintegracao)

    Bons estudos!!!

  • REI REPARE NO RECO

     

    REI - Reintegração

    RE - Readaptação

    P - Promoção

    A - Aproveitamento

    RE - Reversão

    NO - Nomeação

    RECO - Recondução

  • eu gravo PAN4R

    promoção;

    aproveitamento;

    nomeação;

    reintegração;

    readaptação;

    reversão; e 

    recondução;

  • Formas de promoção: PAN RE RE RE RE

    Promoção

    Aproveitamento

    Nomeação

    Readaptação

    Reversão

    Recondução

    Reintegração

     

    Lembrando que nomeação e readaptação são, concomitantemente, formas de provimento e vacância.

  • FORMAS DE PROVIMENTO

    REI  – REIntegração

      RE  REversão

         Promoção (Prov e Vacân)

         A Aproveitamento

       RE – Readaptação (Prov e Vacân)

       NO – Nomeação (originária )

    RECO  – RECOndução

     

    FORMAS DE VACÂNCIA

    P  - Promoção (Prov e Vacân)

    A - Aposentadoria

    D - Demissão

    R - Readaptação (Prov e Vacân)

    E - Exoneração

         P - Posse em Outro Cargo Inacumulável

         F - Falecimento

  • não precisa de comentários, mas vamos lá :)

     

    4R NAP

    N nomeação

    A aproveitamento

    P promoção

    R recondução

    R reitegração

    R reversão

    R readaptação

  • Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - ascensão;(Revogado)

    IV - transferência; (Revogado)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

  • Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    Gabarito Errado!

  • Tem um outro mnemônico interessante também :

    Hipóteses de PROVIMENTO:

    REI REPARE NO RECO

    REIntegração 

    REversão 

    Promoção 

    Aproveitamento 

    REAdaptação 

    NOmeação 

    RECOndução 

    Hipóteses de VACÂNCIA :

    a EX do PROMOtor REApareceu APOS a POSSE foi DEMItida e FALECeu 

    EXoneração 

    PROMOção 

    REAdapatação 

    APOSentadoria 

    POSSE em outro cargo inacumulável 

    DEMIssão 

    FALECimento 

     

  • A revogação já tem 20 anos e alguns examinadores ainda insistirão no assunto. Vai entender.

  • Frida Concurseira, quem fez esta questão é primo do que coloca Constituição de 1946 e primeira guerra mundial como atualidades.

  • Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

    Transferência: era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.

    Ascensão: significava a passagem de uma carreira para outra.

    Fonte

    www.qualconcurso.com.br

  • LEMBREI DO ARERE NO PERERE AI FICOU FÁCIL, PQ NÃO TEM T NO ARERE NO PERERE:

     

    ARERE NO PERERE

     

    APROVEITAMENTO (DERIVADO)

    RECONDUCÃO (DERIVADO)

    REINTEGRACÃO (DERIVADO)

    NOMEACÃO (ORIGINÁRIO - SÓ ESTE O RESTO É DERIVADO)

    PROMOCÃO (DERIVADO)

    REVERSÃO (DERIVADO)

    READAPTACAO (DERIVADO)

     

    NÃO QUERO SER O MAIS INTELIGENTE DO MUNDO, QUERO PASSAR NO CONCURSO, QTO + FÁCIL MAIS RÁPIDO EU PASSO!

    MELHOR NÃO GASTAR SEUS NEURÔNIOS COM O QUE NÃO VAI TE TRAZER BENEFÍCIO NO MENOR TEMPO POSSÍVEL.

  • Gabarito errado

    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção;

            III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

  • Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;
    III - (Revogado pela Lei no 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei no 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.

    Os incisos III e IV do art. 8o apresentavam a ascensão e a transferência, que eram formas de provimento vertical em que o servidor passaria a integrar uma carreira distinta daquela que ocupava anteriormente. Contudo, o STF considerou inconstitucionais tais formas de provimento, por violação ao princípio do concurso público. Assim, atualmente, a única forma de provimento vertical é a promoção, uma vez que, neste caso, a evolução ocorre dentro da mesma carreira.

    Súmula Vinculante 43: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

    fonte: Profs. Herbert Almeida e Erick Alves

  • Ascenção não existe mais.

  • 4R + NPA

    readaptação

    reintegração

    reversão

    recondução

    + NPA = nomeação, promoção , aproveitamento

    nenhum T é provimento.

  •  Art. 8  São formas de provimento de cargo público (ROL TAXATIVO):

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

    GAB - E

  •  Art. 8  São formas de provimento de cargo público (ROL TAXATIVO):

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

    GAB - E

  • Foi mas não é mais... (8)

  • Esquece Ascenção

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação; (Originário)

    II - promoção; (Derivado)

    V - readaptação; (Derivado)

    VI - reversão; (Derivado)

    VII - aproveitamento; (Derivado)

    VIII - reintegração; (Derivado)

    IX - recondução. (Derivado)

    Abraço!!!

  • O STF declarou inconstitucionais várias formas de provimento que permitiam o ingresso em carreiras distintas daquela para o qual o servidor prestou inicialmente concurso público, como a ascensão, a transferência, a transposição, a transformação ou a ascensão funcional.

    O STF entende que é inconstitucional a conversão de cargo temporário em permanente

    Súmula Vinculante 43 - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

  • As formas de provimento de cargo público NÃO incluem a ascensão e a transferência.

  • "Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

        I - nomeação;

        II - promoção;

      ( revogados)

        V - readaptação;

        VI - reversão;

        VII - aproveitamento;

        VIII - reintegração;"

  • Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, a figura da ascensão funcional. O STF declarou inconstituicional.

  • foi revogado


ID
1633336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Entre os objetivos da UnB, o ensino e a pesquisa são as finalidades essenciais, ao passo que a extensão constitui finalidade secundária.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Art. 3º

    São finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.

  • Os Três Ensino, Pesquisa e Extensão são as finalidades ESSENCIAS da UnB.

     

  • O ensino, a pesquisa e a extensão são finalidades essenciais da UnB, não possuindo hierarquia entre si e sendo indissociáveis.

  • Gabarito: Errado.

    Art. 3º São finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.


ID
1633339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Se, em determinado processo licitatório, houver empate e igualdade de condições entre concorrentes, deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A Lei 8666 admite essas preferências:



    Art. 3 § 2º  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País


  • Gabarito CERTO

    Lei 8666
    Art. 3 § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa eno desenvolvimento de tecnologia no País


    bons estudos

  • Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.

    GABARITO: CERTA.

  • AUDITOR - TCU 2015

    Dado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo que se trate de critério de desempate em procedimentos licitatórios, situação que deverá ser resolvida por sorteio. ERRADO


  • Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.

    GABARITO: CERTA.


  • Gabarito CERTO

    Com o advento da lei 13.146 será incluído uma nova preferência, senão vejamos:

    Art. 3 § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 

    V -  produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação (Vide Lei nº 13.146, de 2015)

    Se, ainda assim, persistir o empate, far-se-á sorteio público, nos termos do Art. 45 §2.


    bons estudos

  • No caso de empate o critério de desempate seguirá a seguinte ordem (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    produzidos no país;

    produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

    produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País (lei 11.196/2005)

    Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/2006, art.44) - Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.


  • critério de desempate ( na ordem)

    1 - b/s produzidos no pais
    2 - b/s produzidos por empresas brasileiras
    3 - b/s produzidos por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país
    4 - sorteio
  • garantia da isonomia é uma das finalidades da licitação, significando que todos devem poder contratar com o Poder Público. As outras finalidades são o desenvolvimento nacional e a proposta mais vantajosa .Por isso, os critérios de desempate - que são sucessivos - são:
    1) Produzidos no país;
    2) Produzidos ou prestados por empresa brasileira - independentemente do seu capital;
    3) Produzidos por empresa que invista em tecnologia e pesquisa no país.
    Se, ainda assim, houver empate, se faz sorteio.

  • Gabarito: CERTO


    Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    1) Produzidos no país

    2) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras

    3) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

  • Comentário: Uma exceção ao princípio da isonomia nas licitações ocorre quando, em igualdade de condições, há empate na licitação (ou seja, as empresas apresentam a mesma proposta). Nesse caso, a lei permite, como critério de desempate, que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    1º. Produzidos no País.

    2º. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3º. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    4º. Sorteio (art. 45, §2º).

  •  como critério de desempate, que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    1º. Produzidos no País.

    2º. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3º. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.


    5 -  (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • como critério de desempate, que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    1º. Produzidos no País.

    2º. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3º. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    4- ---------5 - (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • Uma característica da 8.666 pouco comentada é que ela é bem nacionalista.

  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

            I -       (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

            II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.         (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    [...]
    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
    I -       (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)
    II - produzidos no País;
    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.         (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)
    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Que o padim Padre Cícero possa nos abençoar e nos dar força para estudarmos.  

  • São critérios de desempate:

    1. bens ou serviços produzidos no país

    2. produzidos por empresa brasileira

    4. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico do país

    5. empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei parapessoa com deficiencia ou para reabilitado da previdência social. 

  • SIM CERTO, GAB CORRETO, MAS ESSA PREFERENCIA NÃO VIOLA O PRIC DA ISONOMIA 

  • Macete para decorar os critérios de desempate

    BRASIL-BRASILEIRO-TECNOLOGIA-DEFICIENTE 

  • CERTO

     

    País >> Brasileiro >> de Tecnologia >>Deficiente.

     

    Art. 3 § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
     

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa eno desenvolvimento de tecnologia no País

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • ATENÇÃO!! ALGUNS COMENTÁRIOS DE 2015 ESTÃO DESATUALIZADOS !!

  • Gab Certa

    Critérios de desempate:

    Produzidos por Empresas que Investem em Acessibilidade

    - Produzidos no País

    - Empresa Brasileira

    - Invistam em Pesquisa ou Desenvolvimento tecnológico no país

    - Acessibilidade ( defiientes e Reabilitados

    - Sorteio 

  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.       

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.     

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 

  • Lei 8.666/93

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • Lei 8.666/93, ART 3º, §2, II - PRODUZIDOS NO PAÍS


  • Gabarito CERTO

    ART: 3 § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;      (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

            I - produzidos no País;       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

            II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e      (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

            III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam

  • A Lei 8.666/93, de fato, estabelece critérios a serem observados em caso de haver empate entre uma ou mais propostas, hipótese em que deve-se acionar a norma de seu art. 3º, §2º, que assim preceitua:

    "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    (...)

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    (...)

    II - produzidos no País;"

    Como se vê, de fato, a Lei confere, a título de critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos em nosso País, em detrimento de bens e serviços produzidos no exterior.

    Refira-se, ainda, que o inciso I deste mesmo dispositivo, que estabelecia preferência para os bens e serviços produzidos por empresas brasileiras de capital nacional, foi revogado pela Lei 12.349/2010, de sorte que, no atual cenário, o primeiro critério a ser utilizado pela Administração é mesmo aquele indicado no inciso II, acima transcrito.

    À luz destas considerações, é de se ter por correta a assertiva aqui examinada.


    Gabarito do professor: CERTO
  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

            I -                  (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

            II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                   (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.                    (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    § 4º (Vetado).                      (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

  • Critérios de desempate:

    1) Bens e serviços produzidos no Brasil.

    2) Bens e serviços produzidos por empresa brasileira.

    3) Bens e serviços produzidos por empresas que invistam em tecnologia no país.

    4) Bens e serviços produzidos por empresas que reservem vagas para pessoas com deficiência (alteração mais recente).

  • Questão - "deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro."

    O correto seria - "deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer apenas em país estrangeiro." ou

    "deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que não o faz."

    A empresa poderia produzir no estrangeiro e produzir no Brasil ao mesmo tempo. Questão dúbia.

  • CERTO

    LEI 8666/93 ---------> Art. 3°, § 2°

     II -  BRASIL ------> .... Produzidos no País.

    III - BRASILEIRA -----> .... Por empresas brasileiras.

    IV -  TECNOLOGIA ------> ...desenvolvimento de tecnologia no país.

    V -    DEFICIENTE ------> ...em lei para pessoa com deficiência....

  • Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, é correto afirmar que: Se, em determinado processo licitatório, houver empate e igualdade de condições entre concorrentes, deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro.

  • Exemplo: empresa chinesa que produz no brasil tem preferência à empresa brasileira que produz na china.

  • * Os critérios de desempate - que são sucessivos - são:

    1) Produzidos no país;

    2) Produzidos ou prestados por empresa brasileira - independentemente do seu capital;

    3) Produzidos por empresa que invista em tecnologia e pesquisa no país.

    4) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.   


ID
1633345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    CF.88 art. 5o, XLVII, A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.

  • Errado


    Art. 5º, XLVII, CF - A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.

  • A questão erra ao falar "Em nenhuma circunstância", pois penas de morte existe nos casos de guerra declarada, vejam em outras questões: 

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; 

    A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

    GABARITO: CERTA.



  • A questão erra ao falar "Em nenhuma circunstância", pois penas de morte existe nos casos de guerra declarada, vejam em outras questões: 

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de ProteçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; 

    A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

    GABARITO: CERTA.


  • O erro da questão foi incluir a pena de morte, que no Brasil é admitida no caso de guerra declarada. 

    As demais penas não são admitidas no Brasil. 

  • A pena de Morte poderá ocorrer em casos de guerra declarada! 

  • Manjada demais...

  • A banca CESPE desenvolveu uma ligeira tara pela pena de morte sem exceções!

  • Art. 5º

    XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    A questão fala que não haverá em "nenhuma circunstância" as penas acima citadas, contudo, para pena de morte haverá exceção.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Art.55 do CPM c/c art. 56 do CPM.

  • A questão está errada, pois, a Pena de Morte é prevista na CF, quando a Guerra for Declarada conforme art. 84, XIX, CF


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


    A Pena de Morte será por Fuzilamento, conforme o Art. 56, CPM

    Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.


  • PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA.

  • só acho contraditório haver exceção pra a pena de morte - que não tem como retroagir - e para as demais não. Sem lógica.


  • Não sabia que era por fuzilamento..

  • Professores Rógerio Sanches e Renato Brasileiro, trazem, além da guerra declarada, outra hipótese de pena de morte, art. 302, § 2º da Lei 7.565/86, o famoso 'Tiro de abate"

  • ERRADO.


    CF, ART. 5º. XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;


    A CF admite, expressamente e excepcionalmente a pena de morte, nos casos de guerra declarada (morte por fuzilamento). Além dessa hipótese, ainda existe a Lei 7.565 que autoriza o tiro de abate (destruição) de aeronaves que são consideradas hostis ao Estado.

    "Esgotados os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave será classificada como hostil, ficando sujeito à medida de destruição, nos casos dos incisos do caput deste artigo e após autorização do Presidente da República ou autoridade por ele delegada".

  • Passei batido no "pena de morte" e errei. 

  • Guerra = Pena de morte = Fuzilamento 

  • Errada.


    É permitida a pena de morte em caso de Guerra declarada.

  • A ASSERTIVA SE TORNA INCORRETA SOMENTE PELO FOTO DA QUESTÃO MENCIONAR PENA DE MORTE  QUE NESSE CASO HA UMA  EXCESSÃO EM CASO DE GUERRA DECLARADA

  • Gabarito: Errado


    A Constituição Federal prevê a pena de morte em caso de guerra declaradaexcepcionalmente. 




    "CF. 88 art. 5º, XLVII, A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada."


    Bons Estudos.

  • A pena de morte poderá ser adotada em caso de guerra declarada.

  • GABARITO ERRADO


    ART 5, XLVII


    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;


    ===================================================================


    Criei este MNEMÔNICO PRA AJUDAR.


    MC CATRA é BANAL.


    M - morte

    C - cruéis

    CA - caráter perpétuo

    TRA - trabalhos forçados

    BANAL - banimento.



  • PENA DE MORTE HAVERÁ EM GUERRA DECLARADA, NO CASO DE AGRESSÃO ESTRANGEIRA, AUTORIZADO PELO CONGRESSO NACIONAL OU REFERENDADO POR ELE, QUANDO OCORRIDA NO INTERVALO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, E, NAS MESMAS CONDIÇÕES, DECRETAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, A MOBILIZAÇÃO NACIONAL.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • "de morte" matou a questão. Questão errada.

  • Pena de morte em caso de Guerra Declarada. Gab "E"

  • O que matou a questão realmente foi "de morte".

    Art. 5º - XLVII

    não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


  • muita questao repetida, ja vi ess aki 5 vezes, deveriamos ter mais atencao, pagamos caro!


  • Pode haver pena de morte em caso de guerra declarada.

  • Errada -> Haverá pena de morte no caso de guerra declarada

  • SÓ LEMBRANDO QUE A PENA DE MORTE É VEDADA NO BRASIL, RESSALVADA QUANDO FOR GUERRA DECLARADA. ESSE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL É DECORRENTE DA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. POR ESTE NÃO SER ABSOLUTO, ADMITE EXCEÇÕES OU RELATIVIZAÇÕES, DENTRE ELAS ESTÁ ESSA : PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA.




    GABARITO 'ERRADO"
  • Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento

    até a parte do negrito está errado assertiva ai depois vem a outra premissia que de carater perpetuo, de trabalhos forçados, e de banimentos ou seja se colocar a assertiva como correta então ira aceita a segunda premissia  que é 

    de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento

  • Errada

    Exceção: pena de morte em caso de guerra declarada.
     

  • Gabarito = Errado

     

    De acordo com a CF/88 Art. 5, XLVII:

     

    >> Não haverá pena de morte, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA

  • no meio de tanta verdade, tem uma errada

    Não haverá pena de morte, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA

    v e f= F

  • CF/88:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • A constituição prevê que haverá pena de morte em caso de guerra declarada.

     

    Bons estudos e fé em Deus !

  •             CF. ART. 5

    XLVII - não haverá penas:

    a) de mortesalvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis

  • Uma exceção: Não haverá pena de mortesalvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Simples assim!

     

     

    Foco e Fé  

  • Infelizmente...

    e pena de morte só em caso de guerra declarada... :(

  • Essa é velha! haha

     

    Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

  • Caí igual um pato.

  • De morte pode...

  • sacanagem isso ai

     

    tinha q botar essa cambada de corrupto pra fazer trabalho forçado...na verdade se desse só 1 biscoito negrito pra esses políticos canalhas já tava bom

  • Erradíssimo.

    Em caso de guerra declarada, admite-se a pena de morte.

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais insculpidos na CF/88. Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • Em nenhuma circunstância ... APELOU!

  • Gueera declarada, pode!!

  • Pena de morte apenas em caso de guerra declarada.

  • O item deverá ser marcado como falso! O texto constitucional, em seu art. 5º, XLVII, dita que não serão aplicadas penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis e, em se tratando de pena de morte, ela é vedada salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX da CF/88. 

  • Outra questão idêntica:

    Q867674 (2018)

  • Gabarito: assertiva encontra-se errada, pois:

    Conforme a CF/88, em seu art. 5º, XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    (ou seja, excepcionalmente em caso de guerra declarada, eventualmente poderá haver penas de morte, a título de elucidação, se for praticado o ato de traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.).

  • Art. 5º - XLVII - Não haverá penas:

    a) de MORTE--- SALVO em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX; (GUERRA EXTERNA)

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    Não haverá em "nenhuma circunstância" as penas citadas... Para pena de morte há exceção

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais insculpidos na CF/88. Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • O erro foi questão da morte apenas! Guerra declarada poderá sim.
  • Errado

    Art. 5º, XLVII, CF - A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.

  • ERRADA

    A pena de morte pode ser aplicada, desde que na hipótese de guerra declarada.

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    CF/88

  • podera em casos de guerra declarada .

  • Em casos de guerra declarada, poderá haver pena de morte no Brasil.

  • Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

    Q279971:

    A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

    Gab: Certo

  • Q. ERRADA

    O erro está em " em nenhuma circunstância "

    A Constituição admite, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

  • XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    Em nenhuma circunstância haverá ISSO E NADA.

  • GABARITO ERRADO

    EM CASOS DE GUERRA PODE HAVER PENAS DE MORTE

  • Cruéis / Tortura = NUNCA!

    Morte = Guerra!

  • XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

    (ERRADO)

  • aquela questão que você sabe mas lê rapido.

  • Errado.

    É possível pena de morte em caso de guerra declarada.

    Ano: 2015 Banca:  Órgão:  Provas:  

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

    No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações. (errado)

  • Se ler rápido erra a questão...

  • "Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento."

    Há pena de morte em caso de guerra declarada, ela está prevista no Art. 56 do CPM, inclusive, é feita por meio do fuzilamento.

    Gabarito: ERRADO

  • É permitida a pena de morte em caso de GUERRA DECLARADA, onde será executada na modalidade FUZILAMENTO

  • ERRADO

    Em caso de guerra declarada, admite-se a pena de morte.

  • GABARITO: ERRADO

    XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

  • Art. 5º

    XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

  • não se admite pena de morte, salvo em guerra formalmente declarada

    GAB: E


ID
1633348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item

É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    CF.88 Art. 5º, IV - prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Errado


    O inciso IV do art. 5o da Constituição prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • O anonimato é vedado 

  • ERRADO. O anonimato é vedado pela CF.

  • (E)
    Somando aos comentários dos nobres colegas :

    A questão poderia versar do seguinte modo:
    É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma Apócrifa.



    Estaria errada do mesmo jeito,pois, segundo o dicionário: "CESP ADORA ESSA PALAVRA"

    Adj. Não autêntico, que não é do autor a que se atribui.
    Sinônimos: anônimo não conhecidos não autênticos atribuído apócrifo duvidoso ambíguo ambíquo arriscado claudicante contencioso contestado contestável.


     

    Banca: CESPE

    Prova: Procurador Q314169


    Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus, em benefício próprio ou alheio, não sendo permitida, porém, a impetração apócrifa, sem a precisa identificação do autor.
    (C)

  • Como diz meu  professor Kanaschiro essa questão é muito de criançinha! Muito fácil

  • é vedado o anonimato

  • CF Art.5 IV - È livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    questão: errada

  • É livre a manifestação de Pensamento, mas é vedado o Anonimato.

  • Errado! um pouco mais desse tema para agregar conhecimento.


    Fica assegurada a manifestação do pensamento e a liberdade de expressão. Entretanto, é vedado o anonimato. Essa vedação tem por finalidade possibilitar a responsabilização de quem cause danos a terceiros. Afinal, a liberdade de expressão não é absoluta, pois a Constituição também assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (CF, art. 5°, V).


    Ainda sobre o anonimato, essa vedação impede a admissão de denúncias anônimas. De se destacar que o STF entende que a instauração de persecução criminal por parte do Ministério Público não poderia ser instaurada unicamente com base em escritos apócrifos (anônimos).


    Nada impede, entretanto, que, provocado por denúncia anônima, o Poder Público passe a adotar medidas investigativas informais visando a apurar os fatos e buscar novos elementos que possam, aí sim, possibilitar a instauração da persecutio criminis.


    Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Frederico Dias


  • Questões repetidas ?

  • ERRADO!

    O cidadão pode se manifestar, porém, proibido de forma anônima, conforme
    art. 5, IV:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

    A vedação no anonimato possui basicamente duas finalidades:

    A)
      Forma preventiva: Desestimular manifestações abusivas do pensamento.

    B)  Forma repreensiva: permitir o exercício do direito de resposta e a responsabilização civil ou penal.

  • ERRADO 

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • ERRADO 

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Letra de Lei! :)

    Vedado anonimato.

    GABARITO ERRADO

  • É vedado o anonimato.

  • O erro: "ainda que de forma anônima". Pois é vedado o ANONIMATO.

  • Cespe é uma mãe

  • É vedado o anonimato.

  • ...sendo vedado o anonimato

  • A constituição garante a liberdade de pensamento, no entanto, veda o anonimato art 5 IV


  • art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Esse dispositivo visa garantir o direito de resposta. Todos somos livres para expressar o pensamento, porém a medida que cause dano a outrem é assegurada indenização. Tal entendimento é retirado do inciso posterior;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

  • Art. 5º, IV, CRFB/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO.

  • Gabarito: ERRADO.

    Art. 5º, IV, CRFB/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO.


  • Errado.


    O anonimato é vedado conforme a CF/88

  • Art. 5º CF/88


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • é vedado o anonimato.

  • é vedado o anonimato.

  • É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimado.

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o

    anonimato;

  • É livre a manifestação do pensamento , sendo vedado o anonimato 

  • Art. 5°, IV, CRFB/88 - "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."

  • A Livre Manifestação do Pensamento é garantida, mas não é um direito Absoluto!

    Se ofender alguém por exemplo, posso ser processado penal e civilmente.

    É vedado o Anonimato, mas é possível colocar um pseudônimo (mas que seja identificado). 


  • Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MPE-RR Prova: Oficial de Promotoria

    Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima. 
    ERRADA


  • Errado -> É  vedado o anonimato

  • Forma anônima não pode. O segredo de responder estas questões é ler, e decorar o art 5º. A banca muda uma ou outra coisa e você tem que ser perspicaz de achar o erro. Fora algumas jurisprudências..

  • ...Sendo vedado o anonimato. 

    resposta: errada.

  • É VEDADO O ANONIMATO PELO FATO DE QUE É COM ESSE INSTRUMENTO QUE PODEMOS USAR OUTRO DIREITO : O DE RESPONDER PROPORCIONAL AO AGRAVO. "  V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;"....COMO VAI RESPONDER ALGUÉM QUE ESTÁ NO ANONIMATO...





    GABARITO "ERRADO"
  • VEDADO o anonimato.

  • Só precisei lembrar dos BLACBLOCKS ! Só não sei se escrevi certo o termo.


  • Essa a CESPE deu de mão beijada para aliviar o massacre em outras questões.


    Questão Errada

  • É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.

  • CUIDADO! AS BANCAS TENTAM CONFUNDIR O CANDIDATO COM ESTES DOIS INCISOS! Quando necessário ao exercício profissional, o sigilo da fonte é assegurado, mas o anonimato JAMAIS!

     

    Exemplo: um jornalista sempre poderá divulgar uma matéria sem revelar sua fonte (exercício profissional); contudo nunca poderá divulgar ou escrever uma matéria sem mencionar quem é o responsável pela edição ou divulgação (anonimato). 


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    ...

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • ERRADO:  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Felipe isso confunde mesmo, mas este seu exemplo é perfeito para diferenciar o anonimato e o sigilo.

  • Errado. A CF proíbe o anonimato.

  • ERRADO

    É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO,SENDO VEDADO O ANONIMATO.

  • Art 5°

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Porque é vedado ?

    Pois pode causar danos a outrem .

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    liberdade de expressao e suas diversas manifestações

    -liberdade de manifestação do pensamento (incluindo a liberdade de opinião)

    -liberdade de expressão artistica

    -liberdade de ensino e pesquisa

    -liberdade de comunicaçao e de informação(liberdade de ''imprensa'')

    -liberdade de expressão religiosa (laicacidade)

    TOMA !

    -

  • VEDADO O ANONIMATO.

  • É garantida a livre manifestação do pensamento --> SIM
    Porém , VEDADO o anonimato.

    Questão ERRADA.

  • CF 88 Art. 5º:   IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • CF 88 Art. 5º:   

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    PORQUE
    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • 53 comentários repetidos. Menos, gente. Colaborem facilitando a visualização de comentários importantes.

  • Um dia sei que irei conseguir!!!!!!

  • CF/88:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Qual é a necessidade de comentários da mesma espécie ? 

  • Alguém pode me explicar pq essa questão está errada? Eu não entendi!

  • Kethlen,

    É garantida a livre manifestação do pensamento, SENDO VEDADO O ANONIMATO.

    ART 5º, INCISO IV, CF.

  • CUIDADO! AS BANCAS TENTAM CONFUNDIR O CANDIDATO COM ESTES DOIS INCISOS! Quando necessário ao exercício profissional, o sigilo da fonte é assegurado, mas o anonimato JAMAIS!

     

    Exemplo: um jornalista sempre poderá divulgar uma matéria sem revelar sua fonte (exercício profissional); contudo nunca poderá divulgar ou escrever uma matéria sem mencionar quem é o responsável pela edição ou divulgação (anonimato). 

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    ...

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • Gabarito Errado

     

    É garantido, mas é vedado o anonimato.

  • É livre, porém é VETADO o anonimato.

  • Primeiramente, não se pode utilizar a liberdade de expressão para cometer atos ilícitos, ofendendo os direitos fundamentais. Assim, impede-se, por exemplo, a utilização desse direito com a intenção de ofender alguém. A repressão contra a má utilização dos direitos fundamentais somente é efetiva se acompanhada de identificação do responsável. O anonimato é vedado justamente por impossibilitar a responsabilização daqueles que venham a utilizar o direito fora dos limites contitucionais.

     

    Apostila Preparatória MPU. Vestcon.

  • TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais                                                                                CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988


    CAPÍTULO I
    Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

     

    Art. 5º

     

     IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

     

    XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, 
    quando necessário ao exercício profissional; 

     

     

     

    ERRADA

     

     

     

    "TODAS AS COISAS COOPERAM PARA O BEM DAQUELES QUE AMAM A DEUS."

  • O anonimato é vedado.
  • Sendo VEDADO o anonimato.

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  • Gab Errado- é Vedado o anonimato.

  • esse tipo de questao nao cai no meu concurso , ta loco 

  • É vedado o anonimato.

  • É VEDADO O ANONIMATO !!!!!!!
    CESPE SUA LINDA

    ERRADA

    PM AL 2018

  • CF/88

    Art. 5º

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Errado. CF Art.5°

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Gabarito: ERRADO

    Você pode manifestar o seu pensamento, desde que NÃO SEJA de forma anônima.

  • ERRADO. É vedado o anonimato.

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais insculpidos na CF/88. Conforme a CF/88, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • Só a título de complementação aos comentários... a questão está errada por que o inciso IV (art. 5º cf) diz que : ''é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.'' 

    Como não existe dir. fundamental absoluto, não podemos dizer que o anonimato é permitido.

  • FALSO!

     

     Art. 5º, IV, CF: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

     

    Porque o anonimato é vedado? Porque o sujeito (vítima) de alguma possível ofensa realizada por alguém que utilize de sua manifestação do pensamento pode dar justa causa ao direito de resposta.

     

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

     

    Se gostou, aperte útil.

  • Questão incompleta por tanto '' ERRADA ''.

  • Flávio Holando o erro está na questão em si, não por ser imcompleta.
  • Vedado o anonimato.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado

    Conforme a CF/88, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • GAB: ERRADO

    É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.

    CORRIGINDO :

    CF Art.5 IV - È livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • "...sendo vedado o anonimato."

  • Vedado o seu anonimato.

    GAB. E

  • VEDADO O ANONIMATO!!!

    GABARITO= ERRADO

    AVANTE, GALERA

  • É vedado o anonimato.

    Isso garante ao ofendido posterior indenização em caso de dano.

    Se eu não sei quem proferiu algo eu cobrarei de quem?

  • O inciso IV do art. 5° da Constituição prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Questão errada. 

  • Gabarito: assertiva encontra-se errada, pois:

    Se exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988. O art. 5º, IV, assim dispõe - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (ou seja, em regra o anonimato é vedado, salvo algumas exceções pontuais, como o caso da denúncia anônima ou usualmente denominada pela doutrina de "delação apócrifa".).

  • É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • ERRADO

  • Errado.

    É vedado o anonimato.

  • GABARITO - ERRADO

    CF Art. 5º, IV - prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    CF Art.5 IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Jamais cairá uma dessa.

  • Nunca que cai uma questão dessa

  • Vedado o anonimato.

    depois de uma questão dessa a cespe tira 10 questões de vc kk

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  • De acordo com a CF, é vedado o anonimato!

  • Errado

    CF.88 Art. 5º, IV - prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


ID
1633351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    CF.88, art. 5o, XVII e XVIII - a Carta Magna prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização.

  • Certo


    Art. 5o, XVII e XVIII, CF - prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização.

  • Questão incompleta... da entender que é plena a liberdade de associação para fins ILÍCITOS também.

    Não?

  • Questão incompleta. Faltou o enunciado especificar que essa associação é para fins lícitos. O item deveria ser considerado errado.

  • GABARITO: CORRETO 

    A questão não está incompleta, o examinador só deu foco na situação que exige apenas AUTORIZAÇÃO

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;


  • O fato está incompleto não tornar a assertiva errada. Excelente questão.

    Art. 5º da CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento;

    "...não abandone o seu posto..." Ne 10:4

  • Deu a entender q a Associação independe de autorização e não a criação. Meio estranha essa questão.


  • É assegurada a ampla liberdade de associação.

    Ampla para mim engloba fins lícitos e ilícitos. Mal elaborada! Deveria ser resposta E

  • Geralmente, para o CESPE, incompleto não é errado...

  • CESPE = incompleto não é errado.



  • Batman e Robin (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino):

    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'(CF, art. 5º, XX)."
  • Realmente a palavra ampla deixa muito vago quanto à amplitude. Nota-se que existem associações ilicitas, como paramilitares, criminosas, etc.

  • Questão capciosa porque "ampla" aqui poderia ser interpretada como "inclusive para fins ilícitos", o que é vedado pela CF/88.

  • Também achei que a questão foi mal formulada . Deveria especificar que " é assegurada a ampla liberdade de associação para fins lícitos" 

  • Exatamente, Marcos! Questão incompleta, mal formulada!

  • Questão duvidosa, tendo em vista que somente é admitida para fins lícitos e proibidos de caráter paramilitar. Conforme explicado pelo colega Roberto, o termo "ampla" generaliza.

  • Ampla liberdade? É de lascar o concurseiro.


    CF, art. 5,

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    Poxa, se é vedado a de caráter paramilitar, e é subentendido a de fins ilícitos, é totalmente inconcebível falar em sentido amplo.


    CESPE, assim vc tira meu sonho.


  • Cespe maldosa= plena=ampla


  • O CESPE está de brincadeira, esse texto é digno de impugnação/anulação.

    Plena = OK

    Ampla = toda e quaisquer atuação, até mesmo de caráter paramilitar/ilícitos. = X

  • A questão Q545581 tem o enunciado exatamente igual ao  desta questão, porém lá diz que a resposta está CERTA. Como assim????

  • Qual o gabarito?

     Sendo que a questão Q545581 é EXATAMENTE igual.

  • Qual o gabarito? 

    Sendo que a questão Q544448 é EXATAMENTE igual.


  • A banca alterou o gabarito dessa questão, de certo para errado, e apresentou a seguinte justificativa: há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar.

  • O Cespe alterou o gabarito de C para E.
    Justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • o gabarito é errado, o QC já corrigiu a resposta.

  • CORRETO.

    COMPLEMENTANDO 

    ART. 5 DA CF88

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    TB ERREI!!! Q RAIVA!!!


  • Cespe é cespe. Errei porque faltou o "para fins lícitos".

  • ERRADO!

    Questão muito maldosa, o erro esta na palavra “ampla” quando no art. 5, XVII temos o termo “plena”.

    O termo ampla nos remete ao todo dando a entender que toda liberdade de associação esta permitida, porém, no próprio inciso temos a previsão negativa de associação em instituições de caráter paramilitar.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • CESPE matreiro...hehehe. E eu sempre tropeçando nessa malandragem...

  • brincadeira.....

  • é...hj o povo tá tirando diploma em recursos...

    se o gabarito preliminar era correto, nem o examinador, ao redigir, viu essa interpretação. Ai o candidato entrou com um excelente recurso, o examinador colocou o rabo entre as pernas e teve que ceder.

  • Art. 5º da CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins 
    lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


  • Questão bizarra 

  • tb errei por conta disso... faltou o ... para fins lícitos....kkkkkkkk  mais atenção

  • what a hell is this ?

  • O cespe não considerava questão incompleta como qts errada....

    mudando entendimento???
  • Gostaria de entender qual a justificativa de criar uma questão dessa. Simplesmente não avalia o candidato, pois seria humanamente impossível decorar todos os artigos e incisos da Constituição. 

  • ERRADO, pois há exceção...

    Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO...

  • Galera, esse Gabarito foi ALTERADO para ERRADO.

    Justificativa do CESPE : Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar
  • Não faz sentido essa questão ter seu gabarito alterado para errado. A REGRA é que é livre a associação independente da autorização do poder público. Existe uma única vedação, que é o caráter paramilitar e o cespe tomou isso como regra geral?

    Pelamor né cespe, quanta incoerência.
  • Questão errada. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas não é AMPLA.

  • CF 1988, artigo 5, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    para fins lícitos

    vedada a de caráter paramilitar

    Bons estudos a todos....


  • "AMPLA"", não encontrando restrições, Gabarito errado, pois existem restrições.

  • Essa CESPE é mto ridícula!!!

  • Concordo plenamente com o Analista Federal!!!
    Se o próprio CESPE considerou a questão CERTA ao elaborá-la, como pode querer exigir que o candidato tivesse considerado ERRADA!?
    Na minha opinião, só tem cabimento trocar o gabarito (em vez de anular a questão) quando se trata de erro material na divulgação do gabarito preliminar.
    O caso, aqui, claramente é de mudança de interpretação da questão depois dos recursos, e questão objetiva não pode dar margem a interpretação x ou y. É aquilo e ponto final!
    Além disso, como fica o direito à interposição de recurso por quem marcou CERTA!?
  • É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    QUESTÃO ERRADA, pois o amplo da uma ideia de até associação para caráter PARAMILITAR.

  • Mury Soka, concordaria com o seu raciocínio, desde que o texto da questão fosse algo como:

    "É assegurada a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos"

     


    Mas no momento em que a banca utiliza a expressão "ampla", o enunciado teria que ser mais do que apenas uma regra, e não poderia existir exceções.  

    O equivoco do examinador foi ter extraído, de forma incompleta, o texto dessa questão do livro do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, como apontado pelo colega Leandro Morais. Já que no texto os autores utilizaram a expressão "ampla", mas apontaram logo depois a exceção, já o examinador não fez isso. 

     


    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'(CF, art. 5º, XX)." (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino)

     


    P.S. Se te serve como consolo, eu e o examinador também erramos a questão.  :(

  • CESPE maldosa. Gente, ampla quer dizer que é extensa. E isto é verdade, pois a única exceção é a de caráter paramilitar. A questão está corretíssima.

  • Capciosa Cespe. "ampla"

  • De fato, a Carta Magna prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização (art. 5o, XVII e XVIII, CF). Questão certa.

  • Marina, a questão está errada, pois como já citou o colega Leonardo Barros o erro se encontra na palavra "AMPLA" dando a entender que é assegurada a criação de qualquer associação inclusive as de caráter paramilitar, logo, questão errada!!  

  • Então PARAMILITAR é a única exceção?

  • Deveria ser ANULADA! ao invés de alterar gabarito. 

  • Não se pode considerar uma questão dessa como casca de banana, mas, sim, équivoco da banca. Porque amplo é menos abrangente que pleno. 

  • Gabarito ERRADA

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;


  • Nossa que questão chata

  • cf. art. 5º...:XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
  • A questão está errada pois a liberdade de associação não é ampla pois possui algumas limitações. A constituição somente garante a liberdade de associação para fins lícitos, e, além disso, veda aquelas de caráter paramilitar. art 5XVII

  • Questão motherfucker...

  • MAS VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.



    GABARITO ERRADO
  • Questão motherfucker [2]

  • CESPE sendo CESPE!!!  :X

  • Vou arrancar sua cabeça com meu machado Cespeeeeeeeeeeee !!!!!

  • Gabarito: Errado


    Art. 5º, XVII, CRFB/88 - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

  • sim, vedada a de caráter paramilitar ......msm assim não vejo o erro.

  • Uma hora questão incompleta é certa, outra hora é errada... não dá para ser feliz assim.

  • Erro ao afirmar que é AMPLA. Pois é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

  • Me tirem uma duvida! Quando a bancá muda o gabarito de certo para errado, nesse caso por exemplo, quem marcou a questão como certo perde o ponto?

  • Ah miserávi!

  • Sem polemizar: errei a questão, mas por falta de atenção minha. É obvio que o termo "ampla" ao invés de "plena" não é o que torna a questão errada. O problema da questão foi a falta de: "para fins lícitos". 
    Quanto a sua criação, desde que para fins lícitos, independe de autorização. Lembrando que é vedada também associação de caráter paramilitar.
    Deus nos abençoe.



  • Quando mencionado "ampla".."É assegurada a ampla liberdade de associação...", leva entender que a amplitude, engloba, também, a de caráter paramilitar, esta sendo vedada.

  • E as questões se repetem .. ao londo do tempo

  • Desde quando "amplo" = "pleno", "total"? Dizer que é amplo significa que o acervo de possibilidades de associação é amplo, que de fato o é, constando apenas uma vedação, qual seja, a associação paramilitar.  Ai ai Cespe...

  • Errado.


    Lembrem-se de associações paramilitares....é um  exemplo de exceção em relação ao livre associação....como falaram antes...o termo "ampla" torna a assertiva errada....

  • Art. 5-  XII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; 

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Acho que o CESPE deveria ter mantido o gabarito como Correto. 

    Na verdade, não é que as associações de caráter paramilitar necessitem de autorização. Não necessitam porque são vedadas. Classificá-las como entidades que necessitam de autorização implica dizer que a Adm. Pub. tem alguma discricionariedade sobre isso, quando não há. 

    Bem, vamos seguir o raciocínio da banca e incluir as paramilitares entre as que necessitam ser autorizadas. Por tanto, 


    GABARITO OFICIAL: Errado

  • O problema está na palavra ampla.

  • A primeira parte que deixou errada. Já a segunda está certíssima!!

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização...


  • A primeira parte que deixou errada. Já a segunda está certíssima!!

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização...

  • Vedado a e caráter paramilitar - Pegadinha do malandro CESPE DANANDA

  • AMPLA = SEM RESTRIÇÃO

  • O que deixa errado a questão é a palavra AMPLA, pois é plena a liberdade de associação, porém é VEDADA a de caráter paramilitar, conforme preleciona o art. 5º inc. XVII.

    Desta feita, o direito de associar-se, possui restrições.
  • Ampla não!!! Deve ser para fins lícitos.

     



  • carniça da CESPE e suas pegadinhas

  • Pois é, e nessa questão que pra mim está incompleta o cespe considero certo :
    segue :
    No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.

    De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
    Correta

  • Questãozinha FDP

  • AMPLO não significa totalidade, mas um rol extenso. Questão maliciosa!


  • ai generalizou né, salvo as de caráter paramilitar

  • artigo 5º, CF:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Vou mandar DEXTER VISITAR A CESPE.

  • Errado .

    Art. 5º CF/88

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    O erro da questão foi que a banca inseriu a palavra AMPLA ao invés de PLENA.

  • Errado.

    A liberdade de associação para fins lícitos é plena, sendo vedada a de caráter paramilitar (conforme art. 5.º, XVII da CF/88).

  • Colegas, amplo não significa totalidade.

    A vedação a associação de caráter paramilitar, bem como a restrição para fins lícitos não retiram a natureza AMPLA de tal liberdade. Vejamos, temos infinitas possibilidades de permissões, e apenas uma vedação. Portanto, tal liberdade é, no mínimo, ampla/ extensa/ grande.  


    Tal garantia dada pela CF condiz plenamente com o adjetivo ''ampla'' trazido pelo item. 


    A contrário senso, teríamos: A CF de 88 não assegura ampla liberdade de associação. Ou: A CF de 88 assegura mínima liberdade de associação.


  • Ampla não! Pois é vedada a de caráter paramilitar.

  • GABARITO: ERRADO.


    CF/88: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada

    a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de

    cooperativas independem de autorização, sendo vedada a

    interferência estatal em seu funcionamento;

  • Você tem certeza que acertou vem a CESPE e ........ peeeeeeemmmm kkkkkkk ...... Muita maldade essa questão por causa de um mero detalhe gabarito errado.


  • concordo com a CESPE não é Ampla a liberdade de associação porque existem ressalvas tem que tomar cuidado com isso

  • não sei porquê mas toda vez que vejo uma questão dessa da CESPE eu penso no Serginho Malandro kkkkkkkkkk   (Rá yé yé Pegadinha do Malandro)  Poxa vida só por causa dessa palavra ampla mas eu concordo não é Ampla a liberdade de associação tendo em vista que temos ressalvas para Associação de caráter paramilitar

  • Questão maldosa.

  • Questão bem capciosa, mas concordo com comentários abaixo, e plena para fins lícitos, porém não ampla lato senso, pois cartéis, quadrilhas etc não estão inclusos neste conceito. Portanto se a questão trouxesse a expressão fins lícitos a palavra AMPLA  faria a questão correta, pois so haveria a vedação paramilitar.

  • A palavra ampla, torna a assertiva errada.

  • Questão "danada".

  • ahhh cespe marvada!

  • é plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar. 

  • Questão do Mal!!!


  • questão malvada mesmo;

    Porém, a liberdade de associação AMPLA é apenas aquela de fins lícitos.

    a liberdade de associação em si não é ampla porque não admite as que tenham fins ilícitos ou as de caráter paramilitar, ainda que com fins lícitos.

    Em suma: 

    A liberdade de associação para fins lícitos é ampla

    A liberdade de associação não.


    CF. art 5º inc. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


  • Art. 5°, XVII, CRFB/88 - "É plena a liberdade de associação para fins lícito, vedadas a de caráter paramilitar".

    Note-se que é vedado a associação de caráter paramilitar. Logo, a liberdade de associação não é ampla, como afirma a questão.

    Art. 5°, XVIII, CRFB/88 - "A criação de associações e, na forma da lei a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedado a interferência estatal em seu funcionamento".
  • Associação para fins lícitos. E não de forma ampla.

  • ESSA VISÃO CESPERIANA DAS COISAS ENCOMODA SÓ EU ?? ://

  • É VEDADA A ASSOCIAÇÃO PARAMILITAR, OU SEJA ELA NÃO É AMPLA!

    GAB.: ERRADA
  • É vedado a associação para fins paramilitares !!

  • GABARITO: ERRADO

    Trecho retirado do livro Direito Constitucional Descomplicado, 14º Edição, pg 148:


    ''A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos,(...)'' 

    ...

    ''Tal liberdade, PORÉM, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar.

    Além disso, "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado"


    Ou seja. há uma ressalva ali.


    Errei e agora não erro mais. Cuidado!


    Valeu pessoal


  • Não é ampla a liberdade de associação, pois é vedado associação PARAMILITAR. simples assim

  • Questão ERRADA, gabarito alterado pelo CESPE, porque há vedação quanto a associação de caráter paramilitar.

    O COMPLICADO é que hora o CESPE quer que a gente responda quanto a regra, outrora, quanto a exceção.

    Isso mata o candidato cara...

  • Parece que a palavra AMPLA deixou a assertiva errada.

  • Amplo não é o mesmo q absoluto. A CF traz algumas restrições óbvias, mas nem por isso a liberdade de associação deixa de ser ampla.

    CF, art 5º, incisos:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;


  • Essa questão é certa. Nada a ver mudar o gabarito.

    Ela foi tirada do livro do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:
    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos....Logo após eles colocam a vedação, o que a banca não fez e não sabe o que quer....

    Não é a palavra AMPLA que a deixa errada.

  • Ampla liberdade? Se fosse assim daqui a pouco surgiria um novo Hitler aqui, fazendo o nazismo pt 2 por aqui.. Apenas para fins LÍCITOS!

  • Que questão maldosa...

  • Acho muito conveniente para o CESPE considerar a regra como "correto" em algumas questões e em outras afirmar que está "errado" devido à exceção. Estranho, não?!

  • "Ampla liberdade de associação" - não corrobora com o preceito constitucional de vedação ao caráter paramilitar:

    CF art. 5o XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
  • Art. 5º 


    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Então não é ampla, tem uma restrição que caracteriza a questão como errada.
  • Credo. Agora a nova moda é "ampla"? Vixe.

  • Japa Advogado, o CESPE é mesmo masculino, mas dizer a CESPE está implícito o substantivo "banca" antes, que é feminino. "Estou na Pitágoras", "Estou na faculdade Pitágoras", não sou professora e muito menos "ótima" em português, mas acredito que não esteja errado dizer A CESPE. 

  • Japa advogado, O cespe, A cespe , as duas maneiras estão corretas .

    O CESPE ( fazendo menção ao centro de seleção) A CESPE (fazendo menção à banca )


  • Gabarito: ERRADO!


    é vedada a de caráter paramilitar!

  • É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, SE OS FINS FOREM LÍCITOS, VEDADA AINDA A DE CARÁTER PARAMILITAR.



  • quando na questão vem falando "ampla" está incluindo a de caráter paramilitar , logo questão errrada

  • Ampla não, já que é vedada a de caráter paramilitar.

  • "Ampla" também dá ideia de geral, abrangente...pensei que fosse de modo geral...sacanagem...

  • Art. 5º- XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • Aff ... sempre esqueço esse caráter paramilitar

  • pensei assim: ''É assegurada a ampla liberdade de associação'' ( A questão traduz que existe liberdade de associação para fins ilícitos tb, o que nao é verdade, porque só há ampla liberdade de associação para fins lícitos, exceto de caráter paramilitar) Se a questão trouxesse o termo ''fins licitos'' estaria incompleta, porém correta,pois, para o Cespe o incompleto é correto.( ia considerar a regra geral, alguém mais pensou assim?)

  • questãozinha que pega muitos inclusive eu melhor errar aqui do que na prova :) 

  • Vedada a de caráter paramilitar.

  • É livre para fins LÍCITOS, não para todos os fins, porque "ampla" remeteria a todos os fins, e todos os fins englobaria a de caráter paramilitar, daí......

  • Bora regular o foco para as questões do cespe!

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Errado. Não é assegurado a ampla liberdade de associação, porque, se assim fosse, a associação de caráter paramilitar seria permitida.

  • Direito de associação não é Absoluto. 

    Direito de associação é permitido para fins lícitos, vedado de caráter paramilitar.

    Direito de associação não permite interferência estatal. 

    Direito de associação será PLENA para fins LÍCITOS


  • Cespe alterou gabarito para ERRADA

    Com base no art 5º XXI: Há duas restrições expressas à liberdade de associar-se: 
    - veda-se associação que não seja para fins lícitos;
    - veda-se associações de caráter paramilitar. 
  • Gabarito errado. Amplo faz referência a todos os tipos de associações. Por isso gabarito errado.

  •  o que está no texto da lei..

    XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    A questão trouxe a palavra AMPLA, portanto Questão Errada.


  • Errado. Para fins LÍCITOS é garantida a liberdade de associação sem autorização do Estado.

  • Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    *XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  • Ao se buscar os antônimos  de amplo percebemos que a questão está correta e que a cespe usou de má fé. Amplo é diferente de irrestrito, de total, pleno.Se de um lado não podemos dizer que a liberdade de associação é plena, de outro modo podemos, sim, dizer que é ampla, pois a maior parte das finalidades de associação são permitidas, exceto as de caráter ilícito e para fins paramilitares. Segundo o dicionário Michaellis, amplo significa:

    amplo 
    am.plo 
    adj (lat amplu1 Que ocupa vasto espaço. 2 Largo. 3 Grande. 4 Abundante, copioso, rico. 5 Que abrange grande número de pessoas ou de coisas. Desenvolvido, extenso. 

    Antônimos: acanhado, estreito, reduzido, resumido.

    Não esta correto afirmar que o direito de associação é abanhado, estreito, reduzido ou resumido. Ele a amplo, embora não seja irrestrito.


  • ERRADO. O erro se encontra na palavra "ampla", e bem sabemos que é vedada a associação de caráter paramilitar. 

    Art. 5º. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Por isso não pode ser ampla a liberdade de associação. 

  • errado --> XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    não é ampla, pois se fosse ampla abrangeria aquelas de caráter paramilitar. 

  • Ampla não!

    Traficantes de drogas não podem se associar - Fins ilícitos

    Nem caráter paramilitar - Milícias

    Dentre outras... 

  • Errei feio, errei grosso

  • ERRADO   XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Vedada a de caráter paramilitar 

     

     

  • segunda vez que erro "(

  • Cai igual a um pato na pegadeeenha do CesPE.

  • Nunca vi uma questão do site com tantos comentários como essa. hauhauhau

  • Quando a Cespe utilizar palavras como: ampla, sempre, absoluto, etc. DICA: pare e pense 2 vezes antes de responder. Foi assim que acertei essa questão.

  • Ana Machado , tem uma questão de direito previdenciário com 250 comentários. E sim, cai na casca de banana do cespe. 

    caí aqui, na prova não caio.

  • GAB : ERRADO

    QUESTÃO PARA FICAR BEM ESPERTO NO DIA DA PROVA 

     há exceção...

    Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO... 

  • dei mole nessa também.

    boa questão.

  • Mais uma vez o advérbio generalizando a questão...

    Paramilitar não pode...

  • Errei que esqueci do caráter paramilitar. Mas é melhor errar aqui do que na prova.

  • PEGA RATAÃÃÃÃÃÃÃÃÃO...

    FUI PEGO!

  • Ampla?..... Nada a ver Rabito!!!!!...... As de Caráter Paramilitar Nãoooooooo......

  • Falou em ampla,dá a entender que a de caráter paramilitar também está assegurada.Só que a CRFB 1988 nos diz que é plena a liberdade de associação para fins licitos, proibida as associações de caráter paramilitar.
    Gab ERRADO

  • errei :( Se o Cespe eniar palavrinha estranha no meio do texto legal pode deconfiar que aí tem treta.
    Ainda mais se forem palavras como:
    Sempre
    Nunca
    Amplo
    Todos
    Exclusivamente
    Apenas
    Pleno

  • paramilitar NEVER.

  • Ampla não, visto que é vedada a de associação de caráter paramilitar.

     

    Somente é plenamente livre as associações lícitas.

  • ERRADO

    QUESTÃO GENERALIZOU.

    Paramilitar não pode!!

  • sinceramente, plena>ampla. a palavra "pleno" que dá a entender que não há exceções. mas num sou eu que decido... /:

  • DESTRINCHANDO!

     

    AMPLO: com grandes dimensões, vasto, espaçoso (...);

    PLENO: completo, absoluto, inteiro, repleto (...).

     

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar [...]

     

    Tão somente a Carta Política nos mostra que é PLENA a liberdade de associação, ou seja, esse direito poderá ser exercido em sua PLENITUDE, sem restrições legais, de modo completo, absoluto (não se equivocar e achar que é um direito de caráter absoluto, já que não existem direitos ou garantias fundamentais absolutos; apenas o exercício é absoluto), DESDE QUE para fins LÍCITOS.

     

    No sentido de ampliação, grande dimensão, a liberdade de associação NÃO É AMPLA, já que existe vedação expressa de associações que tenham caráter paramilitar.

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento [...]

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Art 5°

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; NÃO É AMPLO .

    caráter paramilitar : Organização armada oposta ao interesse do Estado (PCC,CV,ADA,FARCS,etc)

    Características do DT° de associação :

    -garantida a liberdade de associação,vedada à intervenção do estado em seu funcionamento

    -a lei não pode estabelecer requisitos para a criação de uma associação

    -uma associação quando legalmente autorizada tem legitimidade para representar os associados judicial e extrajudicialmente ;

    DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

    ''SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO''

    SUSPENÇÃO DE ATIVIDADE DE UMA ASSOCIAÇÃO

    ''SENTENÇA JUDICIAL DE 1° GRAU''

    TOMA !

  • Copiaram colaram do Vicente - Alexandrino  (Hanna-Barbera do Direito) e ficou totalmente diferente do contexto da explicação deles. Ainda bem que continua sendo somente para fins lícitos; pensei que a doutrina Cespe já estava autorizando as associações paramilitares. rsrs

     

  • Caí na pegadinha das palavras capiciosas:

    sempre,nunca, apenas.......e agora mais uma :ampla

    Eesse examinador tem problema  fica consultando dicionário para encontrar como ferrar o candidato.....  cespe maldita!

  • aiaiai Cespe!
    Sacanegem!

  • eu tenho sérios problemas com essa questão..

  • eu tinha certeza que o gabarito preliminar era certo kkkkk 

    ai ai ai, e além do mais, tenho certeza que 95,79% das pessoas que erraram essa questão, erraram sabendo a questão e  por seguir a banca , normalmente genérica, e aí muda de opinião derepente com os recursos ... 

    cespe meu dilema.. kkk 

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR, LOGO NÃO É AMPLA.

    O maior problema do concurseiro é sempre buscar pelo em ovo. Ou estamos confiantes de mais, ou nos subestimamos demais. 

  • https://www.youtube.com/watch?v=rNqKCTsIvL0&list=PLhTKk53U8pNlYtIcYsNgviT_u6NhmWstD&index=2

    A explicação começa aos 12 min e 27 s.

    E agora!?

    Eita CESPE.

  • essa CESPE é apelona, tipo aqueles chefões dos fliperamas...

  • Ampla liberdade: Pode fazer tudo, até mesmo ser paramilitar...Esse foi o sentido do examinador.

  • pois ampla e plena são sinônimos e uma associação qualquer que não tenha caráter paramilitar não precisa de autorização pública. acho completamente   equivocada esta questão. 

  • totalmente errada essa questao. plena possui significado ainda mais inclusivo do que ampla.

  • Quando vejo que há 185 comentários para a questão logo penso: aí há treta. 

  • Caros amigos de luta nos estudos, quase sempre em 98% de chance quando o CESPE colocar a palavra INDEPENDEMENTE a questão está errada, pois deixa o espectro de análise da questão muito aberto. Podendo ser interposto um recurso para anulação da questão. Mas mesmo se for interposto eles negam o maldito recurso. :(

  • É assegurada a ampla liberdade de associação PARA FINS LÍCITOS!

  • Errada. A constituição veda a associação de caráter paramilitar, assim como para fins ilícitos. Logo, não é ampla .

  • A ampla liberdade só é assegurada para fins licitos , vedada a de caráter paramilitar!!

    PARAMILITAR: GRUPO QUE TEM HIERARQUIA E DISCIPLINA!!! são associações civis, armadas e com estrutura semelhante à militar

  • erro: É assegurada a ampla liberdade de associação...

    A CF declara que é assegurada a liberdade de associação, sendo vedada a de caráter paramilitar

  • Sem necessidade 190 comentários iguais!

  • Encontrei uma execelente explicação na resposta do ou da colega "Aprova 2017"!

  • Se existe exceção, não há amplitude. 

  • Desde que seja para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • Assim que aperte "resposta" minha consciência gritou : "Vedada a de caráter paramilitaaaaaaaaaar!" Kkkk  

  • Questão aparentemente fácil, porém como do CESPE, BUNDA DE NENÉM E CABEÇA DE JUIZ, não sabemos o que vai sair, questões desse tipo devemos deixá-las em branco, vejamos:

     (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino):

    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'(CF, art. 5º, XX)."

     

    questão: É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    se vc responder "CERTO" o CESPE pode proferir o gabarito ERRADO com a justificativa de existir exceções.

    Se vc responder "ERRADO" o CESPE pode proferir o gabarito como CERTO com a justificativa de que é letra de lei, ou seja, independe de autorização.

    O examinador que preparou essa questão deveria ser BANIDO do mundo. Quando for assim fecha o olho e continue fazendo a prova.

    O correto seria ANULAÇÃO da questão diante da ambiguidade criada com o português aplicado na elaboração do quesito.

     

  • MEU, QUE NÓIA

    A RESPOSTA DA PROFESSORA PRA QUESTÃO: POR HAVER VEDAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE CARÁTER PARAMILITAR NÃO PODE AFIRMAR QUE A LIBERDADE SEJA AMPLA. 

    NÃO POSSO CRER..... UMA ÚNICA RESTRIÇÃO IMPLICA DIZER QUE A REGRA NÃO SEJA AMPLA??????

    Bola pra frente.

  • Dicionário: Ampla = plena; vasta. CESPE: Ampla = toda; que não admite excessões. Essa banca não valoriza quem pensa. Questão ridícula, como muitas outras dessa instituição.
  • Errei essa questão por não lembrar que existe sim uma vedação(Paramilitar).

  • Realmente não precisa de autorização do poder público, mas quanto ao sua ampla autonomia não é bem assim não. O examinador deu a palavra ampla em sentido genérico incluindo até mesma a de caráter paramilitar.

  • Sempre existe aquela questão que sabemos que está errada, mas duvidamos que ela está certa e nos quebramos... Óbvio que existe a vedação das associações de caráter PARAMILITAR. Independe de autorização, porém o sentido foi bem abrangente em relação às associações.

  • Gabarito: ERRADO

    "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos."

    Não é ampla porque a C.F veda a associação de caráter PARAMILITAR!

    CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

  • para estudar e revisar 

     

    Direito de associação não é Absoluto. 

    Direito de associação é permitido para fins lícitos, vedado de caráter paramilitar.

    Direito de associação não permite interferência estatal. 

    Direito de associação será PLENA para fins LÍCITOS

  • A palavra ampla fudeu.

     

    Já pensaram se fosse tão amplo assim um indivíduo se filiasse a uma associação paramilitar? rs

  • Associação para o tráfico é crime, portanto não é assegurada ampla liberdade para associação.

  • Questão boa! Cespe é cespe! Errei, mas não errarei mais.

  • Gabarito contestável : (

    Acredito que 90% dos concurseiros lembraram que associações de caráter paramilitar são vedadas pela CF/88. Porém, o examinador, do mal, colocou o adjetivo "ampla" e ferrou tudo. Isso porque, "ampla" não significa absolutamente. O significado de ampla é apenas grande, imenso, enorme, etc. Qual será a resposta se perguntarmos "O Cespe é amplamente conhecido no Brasil?" Certamente será não! E se perguntarmos: "O Cespe é amplamente conhecido entre os concurseiros?". A resposta será sim. Portanto, assim como todo adjetivo, sua significância dependerá do contexto que ele foi inserido!

  • Associaçao PARAMILITAR é Vedada 

  • O gabarito não é contestável, não. AMPLA, penso eu, seria o mesmo que IRRESTRITA. Assim, a liberdade de associação é irrestrita? NÃO, uma vez que as de caráter paramilitar são expressamente vedadas. 

  • Ampla não, pois de carater Paramillitar é vedada, ou seja, é restrita. Sendo assim não é ampla.

  • Significado de Amplo: Abundante; em excesso; em que há abundância; farto.

    Significado de Pleno: Perfeito; completo; cheio.

     

    A propria CF aborda o termo "pleno" como sendo mais abrangente que o termo "amplo": plenitude de defesa (artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea a) e ampla defesa (artigo 5º , inciso LV). Agora vem a porqueira do CESPE e diz que amplo é igual a irrestrito. Vai entender isso.

     

     

  • Na minha visão não há como concordar com o gabarito disponibilizado pela Cespe, primeiramente porque acredito que é ampla a liberdade de associação. Pois, podem ser criadas diversas associações, sendo vedada apenas a de caráter paramiliar. Esse fato por si só não pressupõe uma ampla liverdade? Entre tantas associações APENAS esta é vedada. A questão não diz "toda e qualquer forma de associação é permitida, independentemente da autorização do poder público". Neste caso, tudo bem... estaria errado. 

  • Não costumo reclamar de enunciado de questões e muitas vezes criticos colegas que pedem anulação para qualquer dubiedade da questão. Mas neste caso específico, para mim é latente a necessidade de anulação desta questão. A CF fala que é plena a liberdade de associação, vedando apenas a de caráter paramilitar, ou seja, excluindo a de carater paramilitar, sobra todo um universo cabível na sua imaginação. Consultando o dicionário, é definido como algo abundante, excessivo que abrange muitas coisas. Caramba,a liberdade de associação no Brasil não é ampla??????????

  • Que viagem essa questão, mutho loko kkkkkkk

  • Questão extremamente capciosa!

  • Por que fui esquecer as paramilitares? A chave esta na palavra "ampla".

  • Muito capciosa. Tb errei por causa do ampla.
  • FUI TÃO CERTO, QUE NEM VI O AMPLA.

     

    MAS É BOM ERRA UMA DESSA P NÓS SE LIGARRRRRRR

     

  • Ver: art. 5, XVII (não pode caráter paramilitar, logo, é errado dizer que é AMPLA) e art. 5, XVIII. 

  • O Cespe é terrível. Sempre duvide das assertivas a princípio muito fáceis.

  • Não é ampla, pois veda-se a de caráter paramilitar.

  • Que beleza :D 

  • Uma associação pode ter QUALQUER OBJETO menos ilícito ou paramilitar.

    Se isto não é AMPLO eu não sei o que é.

     

  • Gab ERRADO

     

    CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

  • 2ª Questão Lixo da FUB que vejo. Horrível.

  • ERRADO

    Art 5°,XVll

  • CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

    No caso existe exceções. Por isso não é ampla a liberdade de associação.

  • O fato de dizer que é "ampla", leia-se sem restrições. No caso de associações, as de caráter paramilitar é uma excessão, o que torna a assertiva incorreta.

  • Ampla é diferente de plena... A associação de carater paramilitar é vedado pela CF, por conta disso restringe a amplitude dessa liberdade de associação... 

  • essa questão não conta, fui responder olhei o número de comentários e mudei a responsta kkkkk

     

  • questão ridícula...discordo das explicações inclusive da professora...  plena quer dizer (completamente/100% dos casos), ampla quer dizer ("grande parte", grande amplitude, maioria dos casos) e não necessariamente algo que não aceita restrinções.

    A banca não tem mais o que inventar...

  • Cuidado com a palavra AMPLA
  • Comentando aqui só para não ficar de fora... fui!!!

  • PMAL TÔ CHEGANDO!!

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR!

  • ampla sem restrições

    vedada as de paramilitar

  • Só vou comentar porque virou bagunça kkkkkkkkkkkk

  • queeeeeeeeeeeeeeeeima quengaral
  • Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Existem dois limites:

    - Fins lícitos ou legais;
    - Vedação ao caráter paramilitar;

    Mais uma questão interpretativa do CESPE, por mim caberia recurso para anulação! Mas podemos questionar a ''amplitude'' e não podemos questionar a ''plenitude'' dentro dos limites constitucionais, então marcaria o item como errado

  • VEDADA A DE CÁRATER P A R A M I L I T A R !!!

  • MDS KKKKKKK

  • porra cai na ampla

  • Escorreguei na "casca de Banana" "ampla", levei um tombaço!

  • Ampla é diferente de plena.. o tipo da questão que não desce.. numa prova múltipla-escolha, tem uma saída para esse tipo de questão: se apegar as outras alternativas.. 

  • Estaria correta se reescrita da seguinte forma:

     

    É assegurada a ampla liberdade de associação, desde que para fins lícitos, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     

    Mas o problema foi que ao elaborar a prova a banca indicou como certa (depois alterou para errada) e pra mim está correta mesmo. Se causa confusão, deveriam ter anulado e não alterado o gabarito. Infelizmente, quem é prejudicado numa situação destas em grande parte é quem estuda. 

     

  • AQUELA TÍPICA QUESTÃO '' A PRESSA É INIMIGA DA PERFEIÇÃO.''

  • Concordo plenamente Gyovanna Cavalcanti!!

  • A ampla abrangeria a paramilitar, a qual é expressamente vedada pela CF/88 art. 5º parágrafo XVII.

     

    O simples que funciona

    Espero ter ajudado. 

  • Obrigado a todos pelos comentários cooperativos, de negatividade já chega 1 milhão de coisas que precisamos aprender!

     

    Bora estudar...

  • Que orgulho! Não cai na casca de banana. <3 DSUDBSUBSUBDU #mais um comentário inútil

  • Cespe vai caçar o que fazer e construa uma questão que realmente avalie o candidato e não pregue peças infantis
  • Ampla não rs 

  • Geral caiu no "ampla" hehe 

  • a de caráter paramilitar não pode rs 

  • ERRADA,

     

    "...É PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar......"

     

    PRF BRASIL!

  • 257 comentários pra essa questão?! Bateu até curiosidade. Rsrs
  • VEDADA a de caráter paramilitar

  • Porr essa eu fui numa certeza que chega bateu tristeza kkkk
  • A famosa: -TOMA DISTRAÍDO!

  • ampla não! 

    PLENA SIM! exceção: caracter paramilitar

  • Putz, esse " ampla " anula a questão.

    Lembrando que não é permitido associações com caracter PARAMILITAR 

  • CESPE sendo CESPE. Quem pesquisou mais à fundo a questão viu que foi, inicialmente, dada como correta. Aí entraram com recurso e a banca alterou o gabarito. Deveria ter sido anulada. Qualquer justificativa pra essa questão não tem pé nem cabeça. Basta buscar o significado de ampla. O próprio dicionário tem significados que podem deixar a questão certa ou errada. Ample pode ser "bastante abrangente", que daria a questão como correta, mas também pode ser "irrestrito", que faria com a questão fosse errada.

    Aaaahhh essa CESPE. É torcer pro examinador estar de bom humor na hora da elaboração.

  • CESPE, te odeio! Você merece um tiro da minha pistola de laser TurboMagnum... >:-/

  • É ASSEGURADA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO -> LITERALIDADE DA CF

     

    É ASSEGURADA A AMPLA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO -> A ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ESTARIA PERMITIDA COM O TERMO 

     

    CONCURSO PÚBLICO TAMBÉM ENVOLVE PEGADINHA , TEM QUE ESTAR LIGADO...

  • Banca bacana!!!

  • Desta vez a CESPE resolveu considerar que há exceções.

    Plena é diferente de ampla.

     "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar." 

     

    De toda forma, eu provavelmente deixaria em branco, já que ela coloca o gabarito que bem entende quando é nesse estilo.

  • Generalizou demais, acabou incluindo as paramilitares

    Gabarito errado

  • pqp que questão filha da Cespe...

  • Se for ILICITO, é claro que não.

  • Pq o cespe faz isso?? kkk

  • hahaha meu amigo....

     

  • Associação ao tráfico? Pode? Nao!!!

    Ou seja nao é QQ tipo de associação.

    Paralimitar tb nao...

  • Quando vc ACHA que sabe alguma coisa.......

  • "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos."

    A casca de bana está na palavra "ampla", ou seja, sem restrição.

     

    amplo (adjetivo)

    1. Vasto em extremo.

    2. Sem restrição.

    3. Extenso, dilatado, largo.

     

    CF 88 - Art. 5º

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de
    caráter paramilitar;
    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
    independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
    funcionamento;

  • AMPLA NÃO NÉ...ATENÇÃO!

  • GABARITO: ERRADO

     

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla ERRADO (PLENA ...para fins lícitos,VEDADA a de caráter paramilitar;) liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  • 278 comentários repetidos. 

  • Ampla não, pois é vedada a de caráter paramilitar

  • Pegadinha do Malandro kkkkkkkkk

  • pegadinha hein!

  • Mas que questão CAPICIOSA!!!

  • A liberdade se associação é plena. não, ampla.
  • Galvão...

  • Pode isso, Arnaldo?

  • Eu fico vendo os comentários e cada um que coloque a mesma coisa que outro colega já colocou, só que com outras palavras. Acho tão desnecessário.

  • ERRADO.

     

    Típica questão "coringa" da banca, a qual o Cespe ADORA.

     

    Digo sempre isso porque dependendo do nível de sacanagem, fuleiragem, filhadaputagem que o examinador esteja no dia, esse é o tipinho de cobrança safada que eles apreciam fazer.

     

    Tanto faz ser certo ou errado. Se eles consideram CERTO, o argumento se funda na primeira parte do XVII do art. 5º. Vão defender que é a "regra geral".

     

    Se consideram ERRADO, o argumento se compatibiliza com a segunda parte do inciso supra.

     

    Enfim, é a famosa "sinuca de bico" ou o "se ficar o bicho pega e se correr o bicho come". Enquanto isso o examinador, sádico que é, continua assistindo Minhunter e aprendendo com os insanos assassinos e fazerem cada vez mais maldades.

  • Ampla não, plena. Pq évedado a de caráter paramilitar.
  • ERRADO

    VEDADO, PARAMILITAR...

    Forças paramilitares (também conhecidas como Milícias) são associações civis, armadas e com estrutura semelhante à militar. Todo grupo ou associação com fins político-partidários, religiosos ou ideológicos, formado por membros armados, que usam táticas e técnicas policiais e/ou militares para a consecução de seus objetivos, pode ser classificado como paramilitar. Em determinados casos, alguns dos membros de forças paramilitares também fazem parte das forças militares regulares. No Brasil, associações paramilitares são proibidas, segundo a Constituição Federal de 1988.

    bons estudos.

  • Nocauteado!! Que maldade...
  • Fui todo afoito e tomei no queixo

  • Art. 5° CF

    XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

     

  • 55% erraram

    45% acertaram

  • Em 01/08/2018, às 23:12:06, você respondeu a opção E. Certa

  • Não é ampla, pois a CF veda a associação de caráter Paramilitar.

  • Rumo aos 300 comentários :P

  • Todo mundo defendendo a banca.
    Ampla siguinifica: De grandes dimenssões, o que na miha opinião abarca a maioria dos casos, guradando obviamente as devidas restriçoes legais, que são as exceções. 

    Eu recorreria pra que essa questão fosse anulada, mas isso é só uma opinião.

     

  • QUESTÃO DO CÃO

  • QUE PORRA FOI ESSA?

  • VEDADA A DE CARATER PARAMILITAR

     

    PMAL 2018

  • É assegurada a (ampla liberdade = anarquia) de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos?

    Sem chance!

  • Se a questão está errada, não tente achar justificativa. Não tente encontrar uma forma de pensamento que justifique o erro da banca. Isso só vai prejudicar o seu julgamento em questões futuras e na hora da prova.

  • Questão dúbia. A liberdade pode ser ampla, mesmo que tenha exceções.

  • questão certa, pois, 

    ´É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos`

    estaria errada se tivesse um ´apenas`

  • Sério que não foi anulada?

  • GAB.:E

     

    Correção: 

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, exceto as de caráter paramilitar.

  • ERRADA,

     

     

    "A vingança nunca é PLENA, mata a alma e envenena..." Seu Madruga.

     

     

    CFXVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

     

    Coragem e Fé, senhores.

    bons estudos.

  •  é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    ampla quer dizer que não tem exceções, sendo assim a questão fica errada!

    errei essa coisa duas vezes "que saco"

  • Fui tapeada :(

  • Q867674 (PC-MA/2018/CESPE - Médico Legista)

    "De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),:

    d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos." GABARITO (Entre as alternativas, era a menos errada).

    Questão recente com mesmo texto e resposta distinta. Cautela!

  • errado

    exceto as de caráter paramilitar.

    pmal 2018

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • 39 sinônimos de plena para 3 sentidos da palavra plena:


    Que é total:

    total, inteira, integral, íntegra, toda, absoluta, global, cabal, irrestrita, ampla, ilimitada, plenária.


    Que está cheia:

    cheia, repleta, lotada, tomada, abarrotada, carregada, coberta, atestada, superlotada, sobrecarregada, apinhada, assim, pejada, grávida, referta, onusta.


    Que tem acabamento completo:

    completa, acabada, concluída, terminada, perfeita, pronta, rematada, arrematada, ultimada, consumada, finalizada.

  • Art. 5 CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • É assegurada a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. CERTO

     

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. ERRADO
    Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
     

  • Se for ligeiro demais, erra!

  • Não é ampla

  • Quando a questão fala em " Ampla ", engloba toda a classe de servidores públicos, inclusive os militares.
  • caramba!

    319 comentários

  • É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • eu vim olhar as estatisticas achando que eu e mais meia duzia tinha errado essa...mas a maioria se deu mal nessa questão. nos esquecemos que é vedada a associação de carater paramilitar e que a associação deve ter fins lícitos.

  • Que Deus perdoe esses examinadores ruins!

  • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

  • Olha o nível de maldade da cespe.

  • Gabarito: errado Não é ampla, pois veda as associações de caráter paramilitar!
  • Puts.. Cara olha a Maldade...

    Por fim esqueci das associações de Carater Militar....  ( Se Aprende com o Erro )

  • Aff!

    Nível nasa!

  • Poxa errei de novo!Fazer uma música para não esquecer kkkk

  • QUAL A NECESSIDADE DE TANTOS COMENTARIOS BABACAS!!!!

  • PEDRO DJANGO  vivemos em um Estado Democrático de Direito>>" Escreve quem quiser e Ler quem quer"

    Antes de chamar os outros de "BABACAS" aprenda a pontuar uma frase que começa com Pronome Interrogativo "QUAL".

  • PEDRO DJANGO

    Respeite a livre manifestação dos colegas e ao invés de criticar, poste um comentário proveitoso que ajude a tirar dúvidas sobre determinada questão. Não há campo para esse tipo de coisa aqui!

  • É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Art. 5° Inciso XVII. Sendo assim, não seria AMPLA a liberdade de associação.

     

    Gabarito: ERRADO 

     

    BONS ESTUDOS!!!

     

  • Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar



  • Não lembrava da ressalva(paramilitar),mas quando li a palavra "ampla"

    lembrei que nenhum direito é absoluto e acabei acertando. Kkk

  • Errando conteúdo deste assunto ainda. Que desânimo
  • Recentemente a CESPE tem entendido como certa essa questao

  • Ampla não,pois veda a de caráter paramilitar.


    Plena sim!



  • Outra questão parecida que ajuda: 

     

    Ano: 2015    Banca: CESPE    Órgão: MPOG   Prova: Técnico de Nível Superior - Cargo 22 

     

    No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.



    É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.

     

    ERRADO!!! 

  • Essa foi maldade pura.

  • Boa noite josé vitor!! Porque a cespe entende essa questão como certa? Voce pode me explicar?

  • Liberdade ampla para fins lícitos.

  • ERRADO.

    A questão fala em AMPLA,  Não é ampla, até porque tem vedações para associações PARAMILITARES.

    OBS:  QUANDO GENERALIZAR, DESCONFIE !

  • Minha nossa... marquei certo e depois lembrei que são vedadas as associações de caráter paramilitar :(

  • Cai real nessa, que questãozinha uó.

  • Gab Errada

     

    Art5°- XVII- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. 

     

    XVIII- A criação de associações e , na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatl em seu funcionamento. 

  • ah! cespe fdp

  • quando diz (ampla) meus amigos, desconfiem.

  • Cespe sendo cespe! Vc marca certo e depois lembra da vedação de caráter paramilitar kkkkkk
  • Cuidado!!! Vedam-se as de caráter paramilitar. Não é ampla, portanto.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Aquela acertiva que você clica em C de confiante e Esquece do caráter paramilitar então não é AMPLA kkk e Cespe
  • Pois é, famosa questão loteria... Mesmo ciente da exceção, a banca costuma generalizar em redações fechadas assim
  • Por isso a importância de fazer questões cespe, pois se surge uma parecida com essa na prova, você se lembra de buscar a existência de exceções!
  • A associação é obrigatória no caso de Conselhos Profissionais (OAB, CREA etc)

    Logo, não é ampla a liberdade.

    Infelizmente a Cespe se utilizou da exceção.

    Bom, o jeito é estudar duplicado ( I - O conteúdo de fato + II Como a Cespe adere a ele).

  • essas é que são as boas e eu errei kkk

  • Às vezes o CESPE considera questão incompleta como Correta, ás vezes, como Falsa.

    Não dá pra entender!!!!

    Eu entendi na questão como uma amplitude não absoluta, ou seja, não incluindo as paramilitares e/ou para fins ilícitos.

    Vou levar uma moeda na próxima para esse tipo de questão!!!

  • O segredo agora é não errar mais.

  • Tem as paramilitar.
  • GAB: ERRADO

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    AMPLA???

    É VEDADO PRA FINS ILICITOS LOGO PODEMOS CONCLUIR QUE NÃO PODE SER AMPLA.

  • A questão é saber exatamente o que diz o texto constitucional.

    "é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".

    Considerei que ampla e plena poderiam ser interpretadas como sinônimas. Amplo: vasto, espaçoso, abundante, sem restrição. Pleno: cheio, repleto, completo, que não apresenta restrições. Errei.

  • (ERRADO)

    É assegurada a ampla liberdade de associação, (...)

    .............................................l.............................................

    .............................................l.............................................

    .............................................l.............................................

    ......................................ERRADO.....................................

    "Há vedação expressa para a criação de associações de

    caráter paramilitar." 

    .

    Tem dias que é FXda estudar eu sei, são esses dias que fazem a diferença...

  • Achei essa questão muito vaga. Era preciso especificar um pouco mais.

  • Não é ampla ,é plena QUESTÃO ERRADA.

  • Art. 5º . CF/88

    XVII–é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • ampla não quer dizer irrestrita, e ampla sim existe inclusive a associação dos cornos, como não pode ser ampla?

  • E aquela história de que para o cespe questão incompleta não é errada?

    segundo a CF:

    Art. 5o, XVII e XVIII - prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua 

    criação independe de autorização.

    É mais uma questão que a banca escolhe o gabarito como bem entender.

  • Questão safada, o "ampla" dá margem para entender que também permite associação no caso de fins ilícitos.

  • Essa nunca mais me pegou ;)

  • Ampla, não. É vedada a de caráter paramilitar

  • Q867674 Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    GABARITO : D KKKKKK

  • Entendo que ampla é diferente de absoluta...mas efim...

  • Não é ampla! Pois é vedado a associação "paramilitar" ( cidadãos comuns armados e fardados sem ser das forças militares). Gab: Errado! Vlw filhotes!!
  • É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Quando ele fala ampla e diz de forma absoluta, mas na verdade ela é relativa (vedada a de caráter paramilitar)

    Art. 5º . CRFB/88

    XVII–é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Quando ele fala ampla e diz de forma absoluta, mas na verdade ela é relativa (vedada a de caráter paramilitar)

    Art. 5º . CRFB/88

    XVII–é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Qualquer consulta a um dicionário afasta por completo o argumento de que o vocábulo "amplo" é mais abrangente que "pleno". Esse pedantismo terminológico põe em xeque a confiança no certame.

    ple·no |ê|

    (latim plenus, -a, -um)

    adjectivo

    1. Cheio, completo, repleto.

    2. Inteiro; perfeito.

    3. Que corresponde ao auge ou ao ponto de maior intensidade (ex.: na plena juventude).

    4. Que está no meio de algo (ex.: estava parado em plena avenida).

    "pleno", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013,  [consultado em 03-10-2019].

    am·plo

    adjectivo

    1. Vasto em extremo.

    2. Sem restrição.

    3. Extenso, dilatado, largo.

    "amplo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013,  [consultado em 03-10-2019].

  • Gabarito: Errado

    Essa questão ...

    Ai meu coração!

  • Ampla para fins Lícitos.

  • ERRADO ! Amplamente segurado não, pois é vedada a associação de caráter paramilitar.

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    Ao citar AMPLA, incluiu a liberdade de associação de caráter paramilitar, ato vedado no nosso ordenamento. 

  • EU LASQUEI-ME NESSA QUESTÃO.

    AMPLA= INCLUI CARÁTER MILITAR = VEDADO

  • Putz eu também Ueslei!
  • Q867674 Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    GABARITO : D

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    A PALAVRA PLENA, É MAIS AMPLA QUE A PALAVRA AMPLA.

  • ERRADO.

    escorreguei nessa AMPLA casca de banana

  • CESPE 2018 (Q867674) Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Gabarito CERTO

  • A palavra ampla abre margem para a criação de associações de caráter paramilitar o que é vedado pela CF

  • Cuidado com essa questão, em uma prova de 2018 da CESPE, ela considera essa mesma alternativa como CERTA.

    Q867674

    Na dúvida, melhor deixar em branco.

  • Entendimento Cespe:

    Q544448 (2015) >> ERRADO

    Q867674 (2018) >> CERTO

  • Questão que fez a diferença... Melhor errar aqui que lá na hora

  • Questão forçada e discordo do gabarito. Ampla é diferente de irrestrita.

    Difícil entender como alguns colegas tentam defender esse tipo de assertiva.

  • Cespe e uma das piores bancas .. só tem nome .

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR --'

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Na prova acima:

    30 C E Deferido c/ alteração Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

    EM 2018:

    Q867674 - CESPE - 2018 - PCMA

    gabarito D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    MERMÃO! PALHAÇADA!

  • GABARITO:

    TEM QUESTÕES INCOMPLETAS QUE O CESPE CONSIDERA COMO CERTAS E OUTRAS QUE ELE CONSIDERA COMO ERRADAS!

    DICA: SEJA PARENTE DO EXAMINADOR, POIS SÓ ELE SABE COMO INTERPRETAR!

  • Mas o incompleto é certo, né? Tô vendo.
  • Não é tão amplo assim... vedada associção para fins de caratér paramilitares!!

  • Liberdade sim, AMPLA não

  • É raro, mas vou defender o CESPE...

    A banca não foi maldosa. Não era intenção dela colocar a "pegadinha", tanto que o gabarito inicial era C, mas se viu obrigada a mudar para E devido à proibição expressa de associações para fins ilícitos.

  • GAB ERRADO

    Ñ É AMPLA

    VEDADA A PARAMILITAR

  • Plena, e não ampla. AF

  • Casca de Banana.

  • ampla, só AMPLA DEFESA kkkkk

  • Q867674

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE Órgão: PC-MA Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (correta)

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Agora temos que saber quando a Cespe acha que é ampla e quando acha que não é.

  • Quem leu rapidão e se f#de#? marca aqui! kkkk

  • É assegurada a PLENA liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • ESSA RATOEIRA PEGOU MUITA GENTE!

    é assim mesmo, olho de tigre e bora pra próxiama.

  • Plena liberdade
  • Essa pega um fácil!!!!

  • conforme outras questões cespe, ela esta certa. Incompleta, não é errada. Pelo menos na maioria das questões deles. Dificil responder assim.

  • vsf cespe

  • ERRADO

  • PARA FINS LÍCITOS.

  • Oussh ! Ampla não é plena.

    Que * hein ... Kkk paciência

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Direito de associação sindical dos servidores públicos

    O inciso VI do art. 7º garante o direito de associação sindical. Há um direito à livre associação, podendo se associar ou não. Trata-se de uma norma de eficácia plena, dispensada a regulamentação legal.

    A CF estabelece uma exceção a esta sindicalização, que é a sindicalização militar, a qual é vedada pela Constituição. Ou seja, militar não pode se sindicalizar.

  • Menos a de carater paramilitar.

  • Vedada de caráter paramilitar!!

    Pertenceremos!! #DEPEN2020

  • Ampla não!!!! Somente aquela para fins lícitos.

  • Questão mau feita!!!

  • Ampla no sentido de absoluta, não é ampla, logo: errei rsrsrsrs

  • O cespe só pode achar a gente muito otário, viu. Maldade demaaaaaais

  • *SOMENTE PARA FINS LÍCITOS

    *PARAMILITAR É VETADA

  • Gab ERRADO.

    O Cespe alterou o gabarito, pois entendeu que não é ampla, já que é proibida a de caráter paramilitar.

    Não foi maldade da banca, pois, a princípio, até ela considerou como correta, porém os candidatos acharam um erro e entraram com o recurso(justo).

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • errada: É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. >>

    entenda: NÃO É AMPLA PQ É VEDADO A ASSOCIAÇÃO PARA ATIVIDADES ILICITAS!!

  • O que errou a questão foi a expressão "AMPLA"

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • "AMPLA" incluiu a exceção do dispositivo constitucional. Questão difícil.

  • A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, essa liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos.

  • Uma palavra faz você errar facilmente!

  • Eu acho massa quem comenta aqui com toda certeza, ignorando todos os comentário anteriores, mas se estivesse errado na hora da prova também estaria chorando.

  • Pow!!! Sacanagem uma questão dessa!

  • Típico de questão que o cespe se enrolou todo, visto que foi considerada como correta, após recursos mudou-se o gabarito. Nota-se que não era a intenção causar o celeuma, dificilmente ele trará questões parecidas com esse tipo de argumento. Afirmando ser uma das únicas bancas que é profissional na sua labuta.

  • Pq tu faz isso comigo CESPE???????????? :(

  • veda a associação para fins ilícitos.

  • Questão contestável!

    PLENA é igual a ILIMITADA e ambas são diferentes de AMPLA, que quer dizer que não é tudo.

    Só uma parte (a maior teoricamente). Logo, a sobra a menor, a que desempenha fins ilícitos.

    Vejo a questão como CERTA.

  • Vedada a de caráter PARAMILITAR!

  • É um absurdo este tipo de questão, pois a afirmativa está correta. A exceção não mencionada não a torna incorreta. A regra de que a questão incompleta da Cespe não é errada foi quebrada.

  • A teoria do meio-certo = certo do CESPE caiu por terra nessa. Vinha funcionando em todas até agora kkkk. Agora vai bugar a mente nas futuras questões

  • Fiquei até preocupado, mas visto os comentários abaixo, dos colegas, relaxei.

    Segue o jogo.

  • Esse tipo de questão deveria ensejar declaração de inidônea da Cespe. Por se tratar de uma questão objetiva, NÃO PODE existir uma resposta do tipo "depende" ou do tipo "se", deve ser ou certo ou errado.. Se a palavra "ampla" na questão pode ter duas interpretações então o item não tem objetividade nenhuma, só vai acertar quem adivinhar a resposta ou quem dispuser de informação privilegiada da banca sobre isso De onde vocês tiraram que a palavra "ampla" significa "sem exceções"? Isso é totalmente subjetivo
  • Imoral, uma questão dessa!

  • Com todo respeito a explicação da Professora, MAS afirmar categoricamente que essa questão está errada é, no mínimo, falta de critério ao analisar a questão, pois o item é totalmente subjetivo.

  • GABARITO - ERRADO

    A palavra ampla englobou a criação de associações de caráter paramilitar.

  • Pra abranger paramilitar deveria usar a palavra ilícita.

  • Mais uma questão de duplo gabarito da banca! O conceito de amplo não significa absoluto, mas, tão somente, algo extenso; o que, de fato, engloba a liberdade de associação. É plena a liberdade de associações, ou seja, amplo. Entretanto, não é absoluto, pois veda-se as de caráter paramilitar. Questão dúbia como essa devia ser anulada...

  • Essa questão justificou o filtro "BANCA CESPE".

  • Passei direto pelo "ampla"....
  • Gabarito: certo O conceito da palavra "Ampla" é diferente de "irrestrita". Entende-se como regra que é plena a liberdade de associação e como exceção é vedada as de caráter paramilitar. Infelizmente a questão ficou aberta a interpretações e o entendimento da banca foi distinto.
  • A liberdade de associação não depende de autorização. Entretanto, existe vedação à associação de caráter paramilitar.

    Nesse caso, a banca deveria se referir expressamente à vedação.

    Cespe sendo Cespe.

    Examinador peba.

  • Banca desgraçada kkk

  • marca o gabarito rindo, corrige chorando!

  • Mais uma questão ambígua, que dá margem a desconfianças dessa banca incompetente. Será que há conveniência por parte da banca para após a prova manipular o gabarito a fim de favorecer o amigo da amante do vizinho? No mínimo devemos desconfiar, pois essa barca se chama Brasil. Sigamos em frente!!

  • Complicado pois um dos sinônimos de plena é a palavra ampla.

    Mas, levando-se em consideração ipsis litteris o que está escrito na CF, é plena e não ampla.

  • É PLENA

    Se fosse AMPLA, caberia a possibilidade de associação para, inclusive, fins ilícitos.

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

  • Para não errar mais! DECOREM

    CF. Art. XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO

    Estou copiando e colando esta resposta, pois fiz um comentário na questão de 2018, onde a maioria das pessoas justificaram a resposta como correta, porém está errada.

    Por fim, errei as duas vezes, uma porque está errado o gabarito e a outra porque fui com base no gabarito da primeira.

    Vai entender a cabeça do viad%$%$# do examinador!!!!!!!!!!

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

  • putz, cai certinho nessa.

  • Caí igual um marreco

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 5º, XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • Esse "Ampla" tem função de casca de banana ...

    Ainda bem que sempre que vejo, lanço o pulo do gato kkkkk

  • SE VOCÊ ERROU ESTA NO CAMINHO SE ACERTOU ESTA TAMBÉM.

  • NÃO!

    Impossível cogitar essa assertiva como certa, uma vez que o termo "ampla liberdade de associação" engloba a associação de pessoas para cometimento de crimes.

    Portanto, Gabarito: Errado.

    _________________________________________________________________________________________

    "Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."

    Bons Estudos!

  • Mi-Da-Mel estamos juntas nessa. Ignorem essa questão. TMJ. Desistir jamais ?! JAMAIS !

  • Me empolguei. Ou melhor dizendo, me emocionei. Caí na pegadinha "...ampla...".

  • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    [DIREITO À LIBERDADE]

    1} O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia CONTIDA, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.

    2} A CF assegura a plena liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações.

    *Porém, não é assegurada a ampla liberdade de associação, pois só alcança as associações para fins lícitos, proibidas as de caráter paramilitar.

    ...

    BONS ESTUDOS!

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

    O examinador nem trepa nem sai de cima...

    Peguem a mais recente!

    Se "deixar no ar" que pode ser feita para fins ilícitos, ERRADA.

    Se disser, apenas, que é ampla, vai no posicionamento mais recente.

    Se ela mudar de novo, RECURSO.

    Eu não entendo como essa banca ainda tem tanto prestígio, tncc...

  • Ampla não! Proibidas as de caráter paramilitar.

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    • A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
    • B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
    • C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
    • D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
    • E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Gabarito: D

    WHATAFUCK?

  • Não confundem tangerina com laranja:

    1} Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CERTO. Desde que respeite as de caráter paralimitar.

    '

    2} É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    ERRADO. Porque é vedada a associação de caráter paramilitar.

    '

    CESPE adora mexer com a interpretação e o grau de raciocínio do candidato. Que banca F.O.D.A.!!!

    _________

    Bons estudos.

  • Diante de tantos comentários divergentes, as 1:38 eu vou beber um café!

  • vedada as de caráter paramilitar

  • aHAHAHAHAHAAHAHAH, resta-me rir dessa banca patética e dos candidatos tentando justificar essa reposta.

    Falta responsabilidade ao Cespe.

    Falta senso do ridículo.

    Falta humildade.

    Falta conhecimento também.

    Imagine, investir 4, 5, 6 anos da sua vida estudando, abdicando, economizando.

    Imagine, sair de seu Estado para fazer uma prova, ler esse enunciado, marcar a ÚNICA E ÓBVIA RESPOSTA e ao conferir o gabarito ver que "errou"....

    Falta responsabilidade ao Cespe.

    Falta senso do ridículo.

    Falta humildade.

    Falta conhecimento também.

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

    Ai fica difícil, Cespe.

  • Discordo do gabarito, pois a assertiva disse amplo - que dá a entender que é abrangente, mas cabe limitações, e não total - que seria no caráter geral e sem restrição...

  • É vedada a associação paramilitar.

  • Foge da máximo do cespe que incompleta não está errada... difícil interpretar essa banca com 100 % de certeza

  • A assertiva teve viés generalizado, se a CESPE tivesse seguido o seu padrão a resposta seria CERTA.

  • Ampla não é sinônimo de total, veja, se é vedada apenas uma possibilidade de associação, a de caráter paramilitar, todas as outras são permitidas, logo amplamente permitida.

  • a questão está corretíssima.

    1. Significado de Ampla: Sem limitações ou restrições; ilimitado.

    É assegurada a ampla liberdade de associação? NÃO. Pois tem restrições, é vedado a de caráter paramilitar

  • Significado de ampla, segundo o dicionário Oxford: "1. que tem grandes dimensões; vasto, espaçoso; 2. muito extenso; abundante, copioso". Não significa ilimitado. Logo, o gabarito é sim equivocado. Se a questão tivesse dito ILIMITADA no lugar de AMPLA, o gabarito realmente seria errado.

  • Q867674

    CESPE / CEBRASPE - 2018 

    Direito Constitucional 

    Direitos Individuais

    PC-MA 

    Médico legista

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    GAB D

  • Art.5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • O CESPE E SEU EGO ENRRUSTIDO NO QUAL NÃO ACEITA OPNIÃO CONTRÁRIA AOS DOS EXAMINADORES QUE DEVEM VIVER NO MUNDO DA LUA.

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

    Como errei duas vezes seguidas essa questão????????????

  • Gabarito: ERRADO!

    Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Interessante analisar que:

    Quando a Constituição resolveu ampliar as ferramentas utilizadas pelas partes no processo crime perante o Plenário do Júri resolveu chamar de PLENITUDE de defesa; em contrapartida resolveu limitar o direito de defesa a teses jurídicas chamando-a de AMPLA defesa (nos processos em geral).

    Quando o assunto é a liberdade de associação o caminho é inverso, quando se fala em liberdade PLENA de associação a ideia é de restrição (não comporta as associações ilícitas e de caráter paramilitar); ao contrário da expressão (AMPLA) utilizada na questão que denota ausência de exceções.

    É um joguinho de palavras chato, mas que é cobrado em prova.

  • Essa questão merecia um MS na lata.

  • Art.5º XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

  • ESSE AMPLA COM O SENTIDO DE GENERALIZAR QUE TORNOU A QUESTÃO ERRADA...

  • A porcentagem de erros nessa questão é absurda kkkk

  • ERRADO.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    *Lembre dos militares, é vedada associação de caráter paramilitar. Questão generalizou e por isso está errada!

  • ERRADO.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    *Lembre dos militares, é vedada associação de caráter paramilitar. Questão generalizou e por isso está errada!

    "ampla" aqui poderia ser interpretada como "inclusive para fins ilícitos", o que é vedado pela CF/88.

  • Cuidado com as questões incompletas do CESPE, por isso é importante ler a letra de lei.

    Bom estudo para todos.

  • essa é a questão que não vai te colocar dentro das vagas, as fáceis você não pode errar, essa aqui você pode

  • Não é ampla, não! Exista uma pequena exceção... (caráter paramilitar)

  • Ampla deu margem para as associações de caráter paramilitar, o que ocasionou o erro da questão.

  • Ampla NÃO Ainda é vedado a de caráter paramilitar e as para fins ilícitos.
  • "Ampla" é diferente de "absoluta"... a banca já considerou várias vezes o termo "amplo" como correto mesmo em situações em que se comportavam exceções... enfim, CEBRASPE julga como quer.

  • Não fiquem defendendo esta banca, esta questão deveria ter sido anulada ou mudado o gabarito, visto que, nesta questão: Q867674 ela cobra o mesmo entendimento e o gabarito é correto, mas se atente para o ano das questões.

    Q867674 ano 2018

    Q544448 ano 2015

    Talvez a banca mudou seu entendimento.

  • questão passivle de recurso !! pois ele é ampla porém não é ABSOLUTA.

  • A mesma questão foi dada como certa em 2018. Questão Q867674

  • TEM QUE TER É PACIÊNCIA

  • Típica questão que o CESPE espera até segunda-feira depois da prova para ver o que os "apadrinhados" colocaram na resposta, se a maioria colocou ERRADO, como é o caso desta questão, o CESPE deu o gabarito oficial como ERRADO.

    Mas se a maioria dos peixes colocaram CERTO ele dá o gabarito oficial como CERTO, como considerou CERTO nessa questão Q867674.

    "CESPE com suas artemanhas é a melhor banca para se contratar com dispensa de licitação para poder ajudar os apadrinhados"

  • Entendo que a liberdade de associação não é totalmente ampla em virtude do seguinte dispositivo: Art.5, XVII- é plena a liberdade de associação, VEDADA a de caráter paramilitar.

  • GAB: E

    Não é AMPLA, pois não pode associação de caráter paramilitar

  • 500 comentários + Cespe = Sabia que era polêmica.

  • Olá, colegas concurseiros!

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    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • O fod@ é a gente ter de se basear em "entendimento da banca" alem de, também, no entendimento de leis, nas doutrinas e nas jurisprudências. OREMOS!!!!

  • Questão: Q867674

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    Alternativas:

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C)será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    cespe deu a letra D como correta .... vai entender essa banca

  • Ampla pra CESP quer dizer:"absoluta" ,só pode,pois podem ser criadas 'todos" os tipos de associação sem a necessidade de autorização estatal,exceto às de caráter paramilitar,e ainda assim a liberdade não é ampla!

  • "Ampla" = que não apresenta restrições.

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas:  

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    Alternativas

    A

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Gab letra D

    CESPE, ME AJUDE AÍ, SEU SATANGÔS!!!

  • Achei mal feita a questão pois associação paramilitar não é nem para existir , então por óbvio que para associar-se paramilitarmente não se exige autorização dos poderes já que enseja proibição clara e explícita. Eles não dizem olha vc pode associar-se paramilitarmente e fulano não. Não existe a possibilidade de permissão para associações paramilitares, mas ok.

  • Palhaçada ¬¬

  • Comentários da queridíssima prof. Nelma Fontana sobre essa questão: "Gerou dúvida até pra banca." Por isso que CESPE mudou de C para E..........kkkkk
  • vedado: PARAMILITAR
  • A verdade é que essa pergunta é ridícula. Dependendo do humor da banca eles vão argumentar como certa ou errada. .

    Uma pergunta dessa não ter sido anulada é um desaforo!


ID
1633354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    CF.88, Art. 37, inciso V versa, segundo o qual as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • Certo


    O inciso V do art. 37 da CF.88, segundo o qual as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    GABARITO: CERTA.


  • cargos em comissão --> qualquer cidadão

    função de confiança --> servidor público de cargo efetivo 
  • Que redação mais complexa, eu errei a questão pela redação complexa, não por falta conhecimento. 


  • Função comissionada = exclusivo de eFetivos

  • Gabarito: certo


    Lembrando:

    Função de confiança: Só pode ser preenchida por servidor efetivo;

    Cargo em comissão: Qlqr um, porém tem q existir um percentual mínimo para o preenchimento por servidor de carreira.


    CF, ART. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • - CERTA - 


    Por essa questão dá pra saber que o examinador não frequentava as aulas de português na escola. Redação confusa e sem pontuação. 


     As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, bem como (por servidores ocupantes) dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.


    Em síntese: 

    Função de confiança -> Servidores efetivos

    Cargo em comissão -> Servidores efetivos

                                    Cidadão s/ vínculo com a Administração. 

    *Em todos os casos para atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento. 



    Por exemplo: Lei que cria o cargo de diretor de segurança do Hospital X. Se fosse para agente de segurança, seria inconstitucional, não pode para atribuição rotineira, administrativa.  



    No original: 

    CF Art. 37:

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    Na 8.112/90:

     Art. 9o A nomeação far-se-á:

      I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

      II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    (...)

      Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.




    Fontes: Prof. Marcus Bittencourt; CF 88; Lei 8.112/90.



    Avante!


  • certo

    as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

  • Digna de levar uma moeda e tentar a sorte para acertar o que o examinador quer! 

  • Certo.


    Questão fácil, redação escrota.


    Até o gargamel faria melhor, aff

  • Péssima redação!!

  • comentario besta 


  • Só acho que o examinador matou as aulas de português. Que redação dúbia do cara... "bem como os cargos cargos em comissão". A vírgula foi comida com farinha, só pode!!!

    GAB CERTO

  • Por que todos afirmam que a questão está certa, se o gabarito mostra errada? Não achei o erro. Acho q foi erro do QC. Tem outra questão igual com gabarito correto. Só pode! 

  • Função de confiança: Exclusívo para servidores efetivos

    Direção, chefia e assessoramento: Cargos em comissão 

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Bons estudos galera.

  • CONCORDO JUAREZ QUE DOIDO ESSE EXAMINADOR, O TEXTO FICOU DE TRÁS PRA FRENTE E TIROU VÍRGULA DO TEXTO DEIXANDO TODO AMBÍGUO, ISSO PREJUDICA NA HORA DE ENTENDER A QUESTÃO.

  • NO SITE DO ESTRATÉGIA O GABARITO TÁ COMO CERTO, E AINDA TEM COMENTÁRIO.

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-do-concurso-fub-2015-direito-constitucional/

  •  

    A dificuldade da questão está no rebuscamento da redação. Vou tentar traduzir esse caldeirão de ideias misturadas:

    Questão: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

    Forma Direta: As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Já os cargos em comissão, só serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei. 

  • Complementando...

    O inc. V, do art. 37, da CF/1988, é expresso ao afirmar que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”

    (Cespe Técnico Federal de Controle Externo TCU 2009) Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C

    (Cespe Auditor INSS 2003) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos  em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C

    (Cespe Auxiliar de Trânsito Detran-DF 2009) Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. E


  • ESSA QUESTÃO BRINCOU COM AS VÍRGULAS:



    -> FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    - servidores público ocupantes de cargo efetivo

    -cargos de direção, chefia e assessoramento


    -> CARGO EM COMISSÃO

    - livre nomeação e exoneração


    -cargos de direção, chefia e assessoramento



    GABARITO "CERTO"

  • V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;



    Ante a análise do disposto, percebe-se que não há distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão, todavia, a maior diferença entre o cargo em comissão e a função de confiança é o lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação esta baseada na simples confiança da autoridade nomeante em relação à pessoa nomeada) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de atribuições e responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública (FERNANDA MARINELA, 2010).
    Fonte: http://www.solucaopublica.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=87:efetividade-cargos-comissionados-e-funcoes-de-confianca&Itemid=21

    Gabarito: Certo

  • Essa questão também pode ser cobrada na parte de português.

  • Destinam-se apenas às atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento


     -  FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Exercida somente por servidor efetivo. 

     -  CARGO EM COMISSÃO / FUNÇÃO COMISSIONADA: Exercida por servidor de carreira, seja efetivo ou não.



    GABARITO CERTO

  • PURA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

  • Pessoal, a redação não é escrota. A banca só se valeu do recurso de sintaxe, de deslocamento do predicado:

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;


    - as funções de confiança e os cargos em comissão > sujeito composto

    - destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento > predicado verbal (VTI)

    - parte não destacada por negrito > aposto (oração explicativa)



  • Errei a questão por falta de clareza.


  • (C) 
    Tecendo um comentário,visto que, não foi falado pelos nobres colegas e,consequentemente de suma importância.
    "cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei." 

    O Princípio da Continuidade do Serviço Público visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos.

    Eden Napoli C.E.R.S

  • muita mediocridade do examinador elaborar um texto trincado desse...

  • Achoo que essa questão deu dupla interpretação, pois ficou parecendo que os cargos em comissão também devem ser exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, o que não é verdade. 

  • Quem erra, reclama...

  • GAB: CERTO

    ART. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • A locução comparativa "bem como" foi usada de forma errada, pois "bem como" significa "de forma idêntica" assim a afirmação da primeira deveria ser aplicada em sua totalidade à segunda, sendo a interpretação óbvia o que valeria para as funções valeria para os cargos em comissão em sua totalidade, não enxergo outra interpretação mesmo com tanta vírgula. Essa lambança do examinador com o uso da vírgula que nada reflete em sua intelectualidade e domínio da língua, reflete sim uma incapacidade de construir algo simples e inteligente ao mesmo tempo, induz o candidato a erro impedindo o julgamento objetivo da questão.

  • Poxa vida, CESPE! Cadê a vírgula depois da palavra "efetivo"?

    Fazer questão difícil é uma coisa, mas não precisa abrir mão das regras gramaticais para isso.

  • Esquisitíssima essa redação :/

  • Redação péssima.....

  • Considerar que:
    Funções de Confiança e Cargos em Comissão: destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
    Funções de Confiança: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
    Cargos em Comissão: de livre nomeação e exoneração, ou seja, ocupados por qualquer pessoa seja servidor público ou não.

    Porém, poderá ocorrer que uma lei venha a estabelecer percentuais mínimos para que cargos em comissão sejam preenchidos por servidores de carreira.

  • VOLTA PRO MOBRAL EXAMINADOR!

  • CERTA.

    CF/1988:

    Art. 37 

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Examinador foi indicado por algum político, não sabe nada de Português, muito menos de pontuação.

  • O Examinador quis fazer a Reescrita Textual e não soube fazer, a questão ficou péssima ou impossível de interpretar.

  • CARA LI E RELI E NADA ENTENDI ...

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    .

    Assertiva:

    Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

    .

    CF:

    .

    V- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    .

    Bem como. 1. Assim como; da mesma forma que.

    .

    A expressão "bem como" criou um dependência ou subordinou "os cargos em comissão (...)" a funções de confiança. 

  • É assim Celio...

    Função de confiança: Somente por servidor efetivo;
    Cargo em comissão: Qualquer um pode ocupar esse cargo, porém tem que existir um percentual mínimo para o preenchimento por servidor de carreira.


  • Quem escreveu essa redação, não sabe o que é conjunção aditiva, porque ao usar a expressão "BEM COMO", está dizendo que o cargo em comissão também é exercico por ocupante de cargo efetivo. Na minha opinião é passível de anulação.

    José Wilson

  • Eu sei o conteúdo, mas errei a questão por não entender o enunciado. Do jeito que a redação está, ficou aberto a mais de uma interpretação. Acho que a banca deveria elaborar as questões buscando extrair o conhecimento do candidato, por isso prefiro a FCC que elabora questões de uma forma direta e concisa.

  • Elias e Renato Nery,

    SIMMMMMMMMMMMM... OS CARGOS EM COMISSÕES TAMBÉM SÃO COMPOSTOS POR SERVIDORES DE CARREIRA ( nos percentuais minimos). AGORA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÃO COMPOSTAS UNICAMENTE POR SERVIDORES QUE FIZERAM CONCURSO.

     

    "Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei."

     

     

    GABARITO CERTO... não peque por causa do enunciado, leia essa merda um monte de vez até decorrar.

  • Redação ruim!

     

  • Oração subjuntiva coordenativa apelativa COMPLICATIVA ...

    Eu aprendo mais com as questões do Cespe do que com livros

  • Redação correta, porém retrógrada. Lembra a primeira estrofe do Hino Nacional, igualmente retrógrada e pavorosa. (:.:)

  • Funções de confiança= privativo à cargos EFETIVOS;

    Cargo em comissão= livre nomeação e exoneração, servidores de carreira (efetivos ou não), em percentuais MÍNIMOS.

     

    Ambos os cargos possuem as atividades de: direção, chefia e assessoramento.

  • CTRL+C / CRTL+V do artigo  Art. 37, inciso V - CF.88  == >> AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E OS CARGOS EM COMISSÃO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA NOS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS PREVISTOS EM LEI, DESTINAM-SE APENAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

  • Deu pra resolver, mas que português horroroso desse examinador

  • Fiquei em dúvida se marcava CERTO ou ERRADO, por fim optando por ERRADO. A redação está ambígua, ainda mais porque, separado pela mesma vírgula está o trecho: " ..., exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão,...".

     

    Deveria ter escutado o capetinha do outro lado do meu ombro: "A banca quer confundir você, marca CERTO, marca CERTO! ".

     

    Tentativa patética da CESPE eliminar candidatos assim. Mas fazer o que?

  • Os examinadores da Cespe poderiam fazer um cursinho de português antes de elaborar as questões. #questaoridicula 

  • Questão muito, mas muito mal elaborada. Dá a entender que a somente as funções de confiança destinam-se a direção, chefia e assessoramento.

  • ridiculaaa questão... absurdo.. mal elaborada...

  • Após ler 4x, consegui acertar a questão!!!! 

    Deus é mais, examinador quer inventar moda!!! Que redação miserável... tsc..tsc..

    CARGO PÚBLICO COMISSIONADO:  direção, chefia e assessoramento.

    Há 2 tipos de CARGO COMISSIONADO: 

    1- De RECRUTAMENTO LIMITADO (somente SERVIDORES EFETIVOS)

    2- De RECRUTAMENTO AMPLO (QUALQUER PESSOA que reúna os requisitos necessários). À critério da Autoridade competente. EX: Assessor de Desembargador de TJ.

    LEMBREM-SE:

    CARGO PÚBLICO # FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    CARGO COMISSIONADO # FUNÇÃO COMISSIONADA/CONFIANÇA               

    FONTE: PROF. EMERSON BRUNO.

  • Que redação exdrúxula...

  • Eu acertei de boa, embora essa reescritura de frase tenha ficado confusa. Concordo que, realmente, há a ausência de uma vírgula após a palavra "efetivo" para completar a intercalação e deixar a frase mais clara.

     

    O ideal, para uma boa leitura da frase, seria assim:

     

    "Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança , exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo , bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei."

  • Acerca das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, em especial no que tange às funções de confiança, conforme a Constituição Federal, temos que:

    Art. 37, V – “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    Gabarito: certo.


  • Gabarito da banca "correto"

    A redação da questão está péssima! Imaginem ficar fora do certame porque o examinador de Direito Constitucional não dá importância ao uso das vírgulas. Acredito que isso vêm acontecendo aos montes, infelizmente.

    Art. 37, inciso V, da CF.88 

    AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E OS CARGOS EM COMISSÃO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA NOS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS PREVISTOS EM LEI, DESTINAM-SE APENAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

    Função de conFiança ==> cargo eFetivos

    Cargos em Comissão ==> servidores de Carreira

  • Redação estranha, a questão é normalzinha.

  • PERFEITA

  • Tão perfeita que da até  medo!

     

     

  • OLHa eu nunca reclamei de questão mas essa eu queria encontrar o cara na esquina, a forma que ele escreveu dá a entender que cargo em comissão é só para servidor, ai pensei haaaaaaaaa errado comissão é de livre nomeação e exoneração. Sério é assim q avaliamos os candidatos? Com pegadinha do malandro? 

  • o  examinador só inverteu o artigo... nada a mais alem disso

     

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

     

    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • o português do examinador não é ruim, o cara faz de sacanagem mesmo..

  • Reescrevi assim:  


    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Muita paciência na causa.

     

     

    Pra quem fica achando justificativa pra tudo quanto é questão arbitrária do Cespe.

    Leiam:

    https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/bem-como/12629

     

  • Sacanagem, da forma como está escrito a atribuição do cargo em comissão também é de exclusividade do servidor. É isso que a questão diz e deixa claro.

  • O comentário do colega André Almeida é muito válido.

     

    De fato, alterar a ordem da frase ajuda em boa parte das questões. Lembre: O examinador não escreve mal, ele redige dessa forma bagunçada justamente para tentar confundir o candidato. 

  • CERTO

     

    Cargo efetivo -> passou em prova

     

    Comissão      -> Indicado por alguém, investidura em cargo sem concurso (Uma espécie de promoção)

     

    Confiança     -> Servidores de carreira que passou em prova (efetivo) sendo a confiança -> direção chefia e assessoramento.

     

     

     

    Bons estudos.

  • Por falta de uma vírgula eu errei. Sacanagem essa banca.
  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

     

    Acerca das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, em especial no que tange às funções de confiança, conforme a Constituição Federal, temos que:

     

    Art. 37, V – “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

     

    Gabarito: certo.

  • V - As FUNÇÕES DE CONFIANÇA, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os CARGOS EM COMISSÃO, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais MÍNIMOS previstos em LEI, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento  

    A banca só trocou a ordem dos termos, mas a questão continua correta.

  • sacanagem essa ambiguidade aí!!!!

  • Estou feliz, pois, ao errar essa questão, vi que meu português está melhorando! O desenvolvimento continua!

  • Desde quando função de confiança pode ser acometida para cargo comissionado??? 

  • Função de confiança é apenas atribuido aos cargos efetivos, juntamente com às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

     

    Cargos de comissão são apenas atribuidos ás atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Achei a questão um tanto mal redigida, mas concurso é assim né? A banca não facilita pra ninguém.

  • Por erros de pontuação entende-se que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por cargos efetivos bem como cargos em comissão -.- massa.

  • CF

    Art. 37, V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Pessoal, não tem jeito mesmo. A questão possui similaridade com o próprio texto constitucional. Neste caso o examinador pegou o termo deslocado no final e colocou no início da questão. 

     

    Questão: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

     

    Texto CF art. 37 inciso V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

     

    A questão está certa por possuir similaridade com a CF, mas pra quem estuda (direito administrativo) sabe que cargo em comissão não há necessidade de que o ocupante seja efetivo. 

    https://michaelllukas.jusbrasil.com.br/artigos/170918728/funcao-de-confianca-x-cargo-em-comissao

  • É uma questão mais de interpretação do que esta escrito ( Português ), claro sabendo o  texto da lei. A frase foi reescrita e isso derrubou uma galera com certeza!

  • errei por causa dessa redação e não pela falta de conhecimento.

  • Esse "bem como" me derrubou...

  • Ainda bem que não foi só eu que achei a redação mal redigida, pois no meu entender o examinador tentou levar o candidato a errar a questão ao colocar o trecho "destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento" no início da pergunta!

  • Certo.

    Novamente faremos uso das disposições da Constituição Federal, mais precisamente do artigo 37, V, de seguinte teor:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Thiago Mateus, vc errou por falta de conhecimento em redação complexa >.<

  • Essa redação foi de lascar.. esse "bem como.." aí tá MUITO mal redigido.. aff!

  • GABARITO: ASSERTIVA CORRETA

    Conforme literalidade do Art. 37, V, da Constituição Federal de 1988 –

    “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

  • E a gente não acredita quando o professor de Português diz que a gente precisa saber a matéria até para resolver questões de outras disciplinas.

  • Bem como? aiai viu

  • Tratando-se de atividades de direção, chefia e assessoramento, uma pessoa que não ocupa cargo efetivo poderá ser nomeada para um cargo em comissão.

    Já aquele que já é servidor efetivo, poderá ser designado para uma função de confiança ou, nos casos previstos em lei, nomeado para um cargo em comissão

    GABARITO: CORRETO.

  • Reconheço que preciso melhor em português para resolver questões da CESPE, como essa, mas que a redação dessa questão foi uma m*** *, ah, foi!

  • No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, é correto afirmar que: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

  • Certo.

    Redação péssima.

    Enfim,

    -> Cargo confiança: só servidor

  • Questão que quem estuda erra... misturou tudo, custava nada redigir de forma clara e objetiva kk Cespeee cespe... -.-

  • Examinador redigiu essa questão com o dedo no toba, certeza!!!!

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Cargo efetivo -> passou em prova

     

    Comissão     -> Indicado por alguém, investidura em cargo sem concurso (Uma espécie de promoção)

     

    Confiança     -> Servidores de carreira que passou em prova (efetivo) sendo a confiança -> direção chefia e assessoramento.

    colega: Douglas Figueiredo


ID
1633357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A estabilidade é adquirida após três (e não dois!) anos de efetivo exercício.

  • Errado


    Três anos!

  • Passam a ter estabilidade após três anos de exercício. Contudo se a questão falar em LETRA  de lei, ai será após dois anos de exercício. Dica dada pela minha professora de Dir Administrativo.

  • Adilane,

    Na Lei 8.112 comentada (planalto.gov) remete ao prazo de 3 anos (EMC 19). 

  • Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • A questão erra ao falar "dois anos", na verdade é três anos, outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

    GABARITO: CERTA.


  • A questão erra ao falar "dois anos", na verdade é três anos, outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

    GABARITO: CERTA.


  • Mesmo que fosse três anos, ainda estaria errado, não? Afinal... não é necessariamente e garantido que após 3 anos o servidor obterá a estabilidade, pois tem que passar antes pela avaliação de desempenho.

    Alguém me ajuda ae? :)

  • Algum Concurseiro a afirmação está ERRADA. Na afirmativa a banca se referiu ao que está na CONSTITUIÇÃO FEDERAL sobre a estabilidade do servidor público, e a resposta se baseia no art. 41 da CF: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


    LEI 8.112: Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

  • Art. 41 da CF/88. São estáveis após três anos de  efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Para a Aquisição da Estabilidade, o Servidor deverá prestar um Estágio Probatório de 3 anos.

  • Errado, pois, a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício no cargo. 

  • O que vale são os 3 anos da CF, que é também entendimento do STF. O artigo 21 da Lei 8112 é inconstitucional, não vale mais!

  • "Algum concurseiro", acredito que se o item alterasse o prazo, colocando 3 anos, ele estaria CERTO. Veja:

    - item alterado: "De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício".

    - art. 41, CF: "São estáveis após 3 anos de  efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

    Consegue visualizar que o item apenas altera a ordem das palavras expressas no art. 41 da CF, e nada mais? Apenas isso já torna o item correto.

    Mas se a dúvida persistir. Entenda que, o fato do servidor ter que passar por uma avaliação, não muda o requisito temporal de 3 anos de exercício para adquirir a estabilidade. Ou seja, não há o que se questionar acerca de aprovação/reprovação na avaliação, se o tempo de exercício não for cumprido.

    E lembre-se sempre, para o CESPE, questão incompleta NÃO é questão errada! 

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • Complementando...

    O art. 41 da CF/1988 é claro ao afirmar que a estabilidade será adquirida pelo servidor público após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim. 

    (CESPE Agente de Polícia Civil TO 2007) A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo. C

    (CESPE Agente Administrativo MPS 2010) Para adquirir estabilidade, o servidor deve ser aprovado em estágio probatório e possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, além de ser aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim. E

    (CESPE/Agente de Suporte Educacional/Governo do Espírito Santo/2010) Em razão do princípio da eficiência, a CF prevê a avaliação especial de desempenho como condição obrigatória para aquisição da estabilidade. C

    (CESPE Analista Judiciário – Área Administrativa TRE/MA 2009 - adaptada) Respaldada pela CF, a lei em questão determina que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício. E

    (CESPE Juiz Federal TRF 5° Região 2009 - adaptada) Conforme recente entendimento do STJ, o prazo do estágio probatório é de 24 meses, não tendo sido modificado ante a alteração constitucional que fixou o prazo de 3 anos como requisito objetivo para a obtenção da estabilidade. E

    (CESPE Auditor Federal de Controle Externo TCU 2009) Conforme recente entendimento do STJ, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de 24 meses, visto que tal prazo não foi alterado pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, que trata apenas da estabilidade dos referidos servidores. E

    (CESPE Advogado IBRAM 2009) O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos. C

    (CESPE Especialista em Regulação de Aviação Civil ANAC 2009) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por um período de vinte e quatro meses, após o que, caso aprovado, adquire estabilidade no serviço público. E

    (CESPE Analista Judiciário - Área Judiciária STF 2008) Para que Astrogildo obtivesse a estabilidade, conforme o texto constitucional, bastariam o transcurso do prazo de 2 anos, a contar da data em que entrou em exercício, e, ainda, a aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. E

    (CESPE Advogado Iema 2007) O servidor público nomeado para o exercício de cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de provimento do cargo. C

  • Constituição Federal de 88

    Art 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº19, de 1998)


  • Estabilidade é tri.


  • O primeiro ponto relevante é que a estabilidade se adquire após três aos de efeito exercício. Vale lembrar que só adquire estabilidade quem ocupa um cargo público de provimento efeito, após a aprovação em concurso público. 

    Um adendo final; o STJ e STF reconhecem que o prazo para o estágio probatório foi revogado tacitamente pela EC 19/98  que alterou o praxo de aquisição da estabilidade para 3 anos. Porem na lei 8112/90 o estagio probatório é de 2 anos, mas o que vale é o que esta na CF.

    GAB:ERRADO.

  • O primeiro ponto relevante é que a estabilidade se adquire após três aos de efeito exercício. Vale lembrar que só adquire estabilidade quem ocupa um cargo público de provimento efeito, após a aprovação em concurso público. 

    Um adendo final; o STJ e STF reconhecem que o prazo para o estágio probatório foi revogado tacitamente pela EC 19/98 que alterou o praxo de aquisição da estabilidade para 3 anos. Porem na lei 8112/90 o estagio probatório é de 2 anos, mas o que vale é o que esta na CF.

    GAB:ERRADO.

  • Se não especificar são 2 anos definidos em lei, mas se for de acordo com a CF/88 serão 3 anos.

  • Para não esquecer mais !

    8.112---> 2 Anos

    Obs.: O prazo EXPRESSO na 8.112 é de 24 meses referente ao ESTÁGIO PROBATÓRIO, porém segundo o STF/STJ tal prazo  deve ser equivalente aos três (3) anos da estabilidade.

  • Lembrando que não basta apenas decorrer o período de 3 anos de estágio probatório, mas também ao final deste obter a aprovação por comissão de avaliação instituída para tal fim.

  • 3 anos pessoal!!! A questão cita a CF

  • Estabilidade: 03 anos

    Vitaliciedade: 02 anos

  • Atentar para a emenda ja incorporada a 8.112: 


    Seção V

    Da Estabilidade

            Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

  • Produção do QC, há varias questões repetidas!!!!!

  • Assertiva ERRADA. 


    A questão aqui é de acordo com quem
    - CF: adquirem estabilidade depois de 3 anos. 
    - L8112/90: adquirem estabilidade depois de 2 anos (24 meses). 
  • CF: adquirem estabilidade depois de 3 anos. 
    8112/90: adquirem estabilidade depois de 2 anos (24 meses). 
  • De acordo com a emenda constitucional de n 19 os servidores adquirem estabilidade após 03 anos de estagio probatorio

  • O Cespe é meio que sempre repete essa questão, colocando 02 anos. A resposta correta são 03 anos para estabilidade. Quem mudou essa diretriz foi o Ministro Felix Fischer.

  • O Cespe insiste nessa questão de 2~3 anos porque tem gente que confunde estabilidade pela CF e pela lei 8112/90.

    Errado

  • É 3 anos ,o CESPE gosta dessa pegadinha!!!!Olho vivo!!!

  • CF= 3 

    8.112= 2

  • ERRADA.

    Pela CF, a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício.

  • É de acordo com a constituição

    No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.


    De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    O povo tem que prestar atenção no que posta.Em nenhum momento a questão esta solicitando com base na lei 8.112/90.


  • EC n.º 19/98: Adquire-se a estabilidade após o estágio probatório com duração de 03 anos.

  • Pessaol, pesoal....

    Cuidado com essa história de que na lei 8112 o prazo é 2 anos. Apesar de estar escrito 2 anos na lei 8112/90, devemos considerar 3 anos para responder questões. 

     

  • Juro que tive medo de errar essa questão !

  • Estágio Probatório= 3 anos; neste período será avaliado: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

     

    Lembrando: Servidores Efetivos, perdem o cargo com:

    -sentença judicial transitada em julgado

    -Processo Administrativo assegurada ampla defesa

    -Avaliação de desempenho periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • ERRADO

    CF->3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.(ESTÁGIO PROBATÓRIO)

  • Eu não acredito que o povo ainda faz confusão com esse tipo de questão ¬¬'

  •                                                                               MUITO IMPORTANTE

     

    OBS: Apesar da Lei 8.112/90 estabelecer, em seu art. 20, caput, o prazo de 24 meses, a jurisprudência do STF e STJ tem entendido que tal prazo deve acompanhar o da estabilidade, que, após a EC 19/98, passou a ser de 3 anos (CF, art. 41, caput). A maior dúvida é quando a banca faz referência expressa à Lei 8.112/90. Neste caso, a FCC e o CESPE já marcaram o prazo de 24 meses, mas ambas ANULARAM as questões no gabarito definitivo. Logo, fazendo a questão indicação explícita da Lei 8.112/90, algo do tipo "segundo a Lei 8.112/90", p. ex., é mais estratégico, do ponto de vista de prova, marcar 24 meses ou 2 anos, porque aí ou a questão considerará esse prazo ou, então, será anulada. Normalmente as questões têm perguntado simplesmente qual o prazo do estágio probatório, sem fazer referência expressa à Lei 8.112/90, ou têm feito alusão à jurisprudência do STJ. Nessas situações, não hesite: 3 ANOS ou 36 MESES.

  • Gabarito: "Errado"

     

     Art. 41CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Um adendo pertinente sobre o estágio probatório: A Banca Cespe adota o entendimento de que são 3 anos o período do referido estágio probatório do servidor público federal detentor de cargo efetivo.

  • Gab. ERRADO!

     

    De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

     

    Se fosse de acordo com LEI 8.112: Art. 21 o gabarito seria correto, porém a questão diz de acordo com a constituição. 

     

     

    CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    LEI 8.112: Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

  • GABARITO ERRADO

     

    Não confundir estabilidade com vitaliciedade:

    Estabilidade: após  3 anos de efetivo exercício;

    Vitaliciedade: após 2 anos de exercício membros do mp, judiciáro, etc.

     

    APENAS UMA OBSERVAÇÃO:

    CF, art. 41, §1º

    “Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:

    PAD;

    Excesso de despesa com o pessoal; ( CF, art. 169, §4º)

    Sentença judicial transitado em julgado;

    Avaliação periódica de desempenho;

     

    CRÉDITOS: SILVIA VASQUES

     

    OBS. COMANDO DA QUESTÃO.

    CF serão 4 casos.

    ART. 41, §1º c/c art. 169, §4º

     

    Lei 8112/90 serão 2 casos.

    ART. 22

    PAD e SENTENÇA JUD. TRANSITADO EM JULGADO.

     

    _______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • 3 ANOS.

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Olá pessoal. GABARITO: ERRADO.

     

    De acordo com a Constituição, a estabilidade do servidor público é adquirida após 3 anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo.

     

    Importante ressaltar que a Lei n.º 8.112/90 estabelece prazo de 02 (dois) anos para a aquisição da estabilidade. A distinção se justifica porque o prazo de três anos estabelecido constitucionalmente decorreu de alteração promovida pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, ou seja, após a entrada em vigor da Lei n.º 8.112/1990.

     

     

  • GABARITO: ERRADO. 

     

    Para se adquirir estabilidade, há exigência de 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO!

     

    BONS ESTUDOS! NUNCA DESISTAM!

  • De acordo com a Lei 8.112, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

  • Prazo estabelecido pela CF é de 3 anos.

    Prazo estabelecido pela 8.112/90 é de 2 anos.

    Como a questão diz de acordo a CF... questão está errada.

  • ERRADO

    NÃO CONFUNDIR!!!!!!!!

    PARA CF A ESTABILIDADE É DE 3 ANOS

    PARA LEI 8.112 A ESTABILIDADE É DE 2 ANOS.

     

  • Resposta "ERRADO"

    Eu errei porque troquei a CF pela 8.112

  • PRISCILA, A LEI 8.112 DIZ QUE O PRAZO PARA A ESTABILIDADE É DE 03 ANOS, VIDE EMC N° 19.

    NÃOOOOO É DE 02 ANOS.

  • "De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício."


    "De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício."

  • A questão exige conhecimento das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, com base na CF/88. Segundo art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • 03 anos para garantir a estabilidade

  • OBS:

    VITALICIEDADE: 2 ANOS

    ESTABILIDADE: 3 ANOS

  • 3 ANOS

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Gabarito: assertiva errada.

    Conforme dispõe o art. 41, da Constituição Federal de 1988 - "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

  • 3 anos! Há uma exceção quando se falar em "militares", estes adquirem estabilidade com 10 anos.

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1633360
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática.


    Prof. Nádia Carolina

  • Errado


    A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática.


    Prof. Nádia Carolina

  • Basta lembrar de PRAFED


    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita

    Dogmática

  • GABARITO: ERRADO.


    Constituição outorgada x Constituição promulgada (classificação quanto à origem).


    Constituição outorgada: "são as Constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar." Pedro Lenza, 2013, p. 86.

    Exemplos: Constituição de 1824 e Constituição de 1937.


    Constituição promulgada: "também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular." Pedro Lenza, 2013, p. 87.

    Exemplos: Constituição de 1988.


  • A questão erra ao falar "outorgada", na verdade é promulgada, outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da UniãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    Constituições promulgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo que são eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, ao passo que Constituições outorgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967 — são impostas de forma unilateral, sem que haja participação do povo.

    GABARITO: CERTA.

  • A questão erra ao falar "outorgada", na verdade é promulgada, outra questão ajuda, vejam:


    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.



    Constituições promulgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo que são eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, ao passo que Constituições outorgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967 — são impostas de forma unilateral, sem que haja participação do povo.

    GABARITO: CERTA.

  • Classificação da Constituição. - Quanto à origem ou positivação

    Outorgadas: são constituições impostas de maneira unilateral pelo arbítrio de governantes, que não receberam o mandato do povo para atuar em nome dele (exemplo: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967)

    Promulgadas, também denominadas de democráticas ou populares, nascem do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte livremente escolhida pelo povo para em nome dele atuar (exemplo: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988)

    Cesaristas, segundo José Afonso da Silva, a constituição cesarista (…) não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular (…), é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder

    Pactuadas, segundo Paulo Bonavides, a Constituição pactuada é aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge então como termo dessa relação de equilíbrio a forma institucional da monarquia limitada. (…) Foram igualmente formas de Constituição pactuada diversos documentos constitucionais ingleses, como o Bill of Rights, de 1969, e o Act of Settlement, de 1701, bem como as Constituições da Espanha de 1845 e 1876, a da Grécia de 1844 e a da Bulgária, de 1879

  • Outorgadas: são constituições impostas de maneira unilateral pelo arbítrio de governantes, que não receberam o mandato do povo para atuar em nome dele (exemplo: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967)

    Promulgadas, também denominadas de democráticas ou populares, nascem do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte livremente escolhida pelo povo para em nome dele atuar (exemplo: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988)

    Cesaristas, segundo José Afonso da Silva, a constituição cesarista (…) não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular (…), é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder

    Pactuadas, segundo Paulo Bonavides, a Constituição pactuada é aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge então como termo dessa relação de equilíbrio a forma institucional da monarquia limitada. (…) Foram igualmente formas de Constituição pactuada diversos documentos constitucionais ingleses, como o Bill of Rights, de 1969, e o Act of Settlement, de 1701, bem como as Constituições da Espanha de 1845 e 1876, a da Grécia de 1844 e a da Bulgária, de 1879

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição promulgada.

    Gabarito: Errado

  • A constituição federal e PROFERIDA 

    PROMULGADA
    FORMAL 
    ESCRITA 
    GIDA 
    DOGMÁTICA 
    ANALÍTICA 
  • Constituição OUTORGADA é uma CONSTITUIÇÃO IMPOSTA  , SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR !


    AFIRMATIVA ERRADA!

  • CF/88 ---> PEDRA FORMAL

    P:Promulgada ;

    E:Escrita;

    D:Dogmática;

    R:Rigida;

    A:Analítica;

    Formal.

  • A CF=PEDRA FORMAL

    P=PROMULGADA

    E=ESCRITA

    D=DOGMATICA

    R=RIGIDA

    A=ANALITICA

    FORMAL           

              Fica a dica!!!

  • Outorgada - são impostas,nascem sem participação popular.

  • promulgada ou democrática, outorgada é imposta pelo governante.

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Leonardo Santos, vi que você classificou nossa CF\88 como sendo NORMATIVA(há divergência)...  quanto à classificação ontológica podemos dizer que a nossa é NOMINAL, ou seja, não há adequação entre seu texto e a realidade social. Ela somente seria considerada NORMATIVA caso a realidade de seu texto estivesse em harmonia com a realidade atual de nosso país.

  • Outorgadas: Impostas ou ditatoriais, sem participação popular. 
    A questão trata da origem promulgada.

  • QUESTÃO ERRADA.


    Quanto à origem, nossa Constituição é Promulgada.


    Bolei uma frase, para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: "MEC É FOME".

    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).



    --> Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.

    --> Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.


    --> Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’


    --> Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.


    --> Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.


    --> Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.


    --> Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.


    --> Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”

    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).



    "Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CRFB/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).


    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593

  • Promulgada! :) 


  • Boas dicas, as de Cristiano QC.

  • Outorgadas - elaboram unilateralmente, sem a participação do povo

  • Sistematizando

    Quanto a ORIGEM: CF/88 (PROMULGADA) - Pelo povo com a participação popular.

    OUTORGADA é quando ela é imposta pelo DITADOR.

  • Constituições com a participação do povo são as promulgadas ou democráticas - como a brasileira.

  • Thiago R.  O erro foi meu em não ter colocado a fonte.  Tirei essa informação de uma aula do professor João Trindade, em que explica que a classificação Ontológica (efetividade, ou seja, se a constituição é efetiva ou não na prática) segundo Karl Loewenstein ele classificou a constituição em 3 categorias, Normativas, Nominalistas (nominais) e Semânticas.  Normativas são as que têm efetividade máxima, tudo que fala corresponde na prática (alemã).  Nominalista tem efetividade média, parcialmente aplicada (angolana).  Semântica, efetividade mínima (poderes ditatoriais).  Já a nossa CF/88, segundo o próprio professor, a doutrina majoritária entende que é Normativa.  Aí o critério de entender se é ou não Normativa fica de cada um.  

    Obrigado.

  • GABARITO: ERRADO.

    A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição promulgada (popular ou democrática ou votada).


    É a Constituição que se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar e estabelecer aquela Constituição, portanto nasce de uma assembleia popular, seja esta representada por uma pessoa ou por um órgão colegiado. As Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram promulgadas.

  • A nossa CF é: 

    >>>>>>>>FERA 3D<<<<<<<<<

    F - Formal

    E - Escrita

    R - Rígida

    A - Analítica

    3D

    D - Democrática

    D - Dogmática

    D - Dirigente

  • Quanto à Origem:

    Constituições Promulgadas: aprovadas por uma Assembleia Constituinte formada por representantes do povo legítima e democraticamente eleitos.

    Constituições Outorgadas ou impostas ou ditatoriais: são impostas por uma força ditatorial, sem a participação popular.

    Constituições Cesaristas ou Plebiscitárias: são constituições outorgadas que se transvestem de populares ao serem submetidas a plebiscito (na verdade, referendo populares).

  • PROMULGADA



  • PROMULGADA COM P DE POVO!


    JAMAIS DEIXE DE SONHAR!!
  • ERRADO

    Constituição Outorgada: É aquela imposta,que não nasce da vontade do povo.

    Exemplo: CF 1969,1967,1937,1824

    Constituição Promulgada: É aquela que nasce da vontade do povo,sendo exteriorizada pelos seus representantes. 

    Exemplo: CF 1988,1946,1934,1891


  •  Quando ler OUTORGA entenda IMPOSIÇÃO, entendeu isso já era. Você não erra esse tipo de questão mais nunca.

    Ótimos estudos a todos.
    M Henrique.

  • (...) é um exemplo de constituição promulgada.

  • Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. 


    Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante. Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).


    Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.


  • PREÂMBULO

    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição PROMULGADA

  • Complementando com outro mnemônico:

    A Constituição é PRA FEDER

    PROMULGADA;

    ANALÍTICA;

    FORMAL;

    ESCRITA;

    DOGMÁTICA;

    RÍGIDA.

  • Quanto à origem da constituição 

    a) Outorgada: é a imposta ao povo. 
    Imposta/Carta-Política 

     1824 (Brasil Império): a primeira constituição do Brasil, reconhecendo o Brasil como Estado soberano. Era um estado unitário, monárquico, autocrática, poder moderador (do rei), com religião oficial. O exercício dos direitos políticos dependia do sexo (mulheres não votavam), da classe social (pobres não votavam – era necessário comprovar uma renda mínima de 100 mil reis para vota e para ser votado uma renda mínima de 400 mil reis), da etnia (negros não votavam), da alfabetização (analfabetos não votavam). 

     1937 (Golpe de Estado): Havia um risco de que os soviéticos poderiam invadir o país. É o fim da democracia (restrições das liberdades individuais). 

     1964 (Golpe de Estado): Proteger o Brasil dos comunistas (de novo). 

     1967: Há divergência da doutrina no tocante a outorga ou promulgação dessa constituição, mas para a PROVA entender que a constituição foi uma constituição promulgada. 

     1969: Não foi uma constituição nova, porque não foi formada uma assembleia constituinte, tão menos um ato institucional, portanto foi uma emenda à constituição de 1967. Em contrapartida, alguns doutrinadores entendem que a constituição de 1969 foi uma nova constituição mascarada de emenda. Não há consenso sobre o assunto. Fim da democracia e a grande restrição das liberdades individuais. 

    b) Promulgada: é a feita por representantes do povo (Assembleia Constituinte). 
    Popular/votada/democrática 

     1891: primeira constituição promulgada e o modelo de Estado era muito parecido com a CF/88. É a primeira constituição republicana, a adotar o modelo federativo de Estado, o sistema presidencialista de governo. Estabeleceu a laicidade do Estado (sem religião oficial). 

     1934 (Vargas): o modelo de Estado era o mesmo da 1891, mas estabeleceu, também, direito sociais. Os direitos trabalhistas surgiram pela primeira vez, bem como a educação e saúde. Foi a primeira a assegurar o voto feminino. 

     1946: restabelecimento da democracia e das liberdades individuais. 

     1988: Foi apelidada por Ulysses Guimarães de “constituição cidadã”. Volta da democracia (semidireta). 

    * Cesarista: Homenagem a César Augusto. É aquela que é submetida à consulta popular. Origem do referendo. 
    Promulgada + Outorgada 
    1º outorgada, depois promulgada 
     A constituição cesarista é uma constituição outorgada ou promulgada e submetida à consulta popular. 
     Consulta popular não é só o referendo, pode ser plebiscito. 

    * Pactuada: é aquela que nasce de um pacto de duas ou mais forças/poderes presentes na estrutura do Estado. Tem relação com a idade média (pacto com poder religioso). 
    Firmada entre duas forças políticas adversárias.

  • Quanto à origem da constituição 

    a) Outorgada: é a imposta ao povo. 
    Imposta/Carta-Política 

     1824 (Brasil Império): a primeira constituição do Brasil, reconhecendo o Brasil como Estado soberano. Era um estado unitário, monárquico, autocrática, poder moderador (do rei), com religião oficial. O exercício dos direitos políticos dependia do sexo (mulheres não votavam), da classe social (pobres não votavam – era necessário comprovar uma renda mínima de 100 mil reis para vota e para ser votado uma renda mínima de 400 mil reis), da etnia (negros não votavam), da alfabetização (analfabetos não votavam). 

     1937 (Golpe de Estado): Havia um risco de que os soviéticos poderiam invadir o país. É o fim da democracia (restrições das liberdades individuais). 

     1964 (Golpe de Estado): Proteger o Brasil dos comunistas (de novo). 

     1967: Há divergência da doutrina no tocante a outorga ou promulgação dessa constituição, mas para a PROVA entender que a constituição foi uma constituição promulgada. 

     1969: Não foi uma constituição nova, porque não foi formada uma assembleia constituinte, tão menos um ato institucional, portanto foi uma emenda à constituição de 1967. Em contrapartida, alguns doutrinadores entendem que a constituição de 1969 foi uma nova constituição mascarada de emenda. Não há consenso sobre o assunto. Fim da democracia e a grande restrição das liberdades individuais. 

    b) Promulgada: é a feita por representantes do povo (Assembleia Constituinte). 
    Popular/votada/democrática 

     1891: primeira constituição promulgada e o modelo de Estado era muito parecido com a CF/88. É a primeira constituição republicana, a adotar o modelo federativo de Estado, o sistema presidencialista de governo. Estabeleceu a laicidade do Estado (sem religião oficial). 

     1934 (Vargas): o modelo de Estado era o mesmo da 1891, mas estabeleceu, também, direito sociais. Os direitos trabalhistas surgiram pela primeira vez, bem como a educação e saúde. Foi a primeira a assegurar o voto feminino. 

     1946: restabelecimento da democracia e das liberdades individuais. 

     1988: Foi apelidada por Ulysses Guimarães de “constituição cidadã”. Volta da democracia (semidireta). 

    * Cesarista: Homenagem a César Augusto. É aquela que é submetida à consulta popular. Origem do referendo. 
    Promulgada + Outorgada 
    1º outorgada, depois promulgada 
     A constituição cesarista é uma constituição outorgada ou promulgada e submetida à consulta popular. 
     Consulta popular não é só o referendo, pode ser plebiscito. 

    * Pactuada: é aquela que nasce de um pacto de duas ou mais forças/poderes presentes na estrutura do Estado. Tem relação com a idade média (pacto com poder religioso). 
    Firmada entre duas forças políticas adversárias.

  • Errado.

    Quanto à origem da Constituição Federal, denomina-se PROMULGADA.

  • ERRADA!

    Quanto à origem, as Constituições podem ser outorgadas, populares ou cesaristas.

    As Constituições outorgadas são impostas, isto é, nascem sem participação popular. São resultado de um ato unilateral de vontade da pessoa ou do grupo detentor do poder político, que resolve estabelecer, por meio da outorga de um texto constitucional, certas limitações ao seu próprio poder. As Constituições outorgadas são designadas por alguns doutrinadores "Cartas Constitucionais".

     

    As Constituições democráticas (populares, votadas ou promulgadas) são produzidas com a participação popular, em regime de democracia direta (plebiscito ou referendo), ou de democracia representativa, neste caso, mediante a escolha, pelo povo, de representantes que integrarão uma  "assembleia constituinte" incumbida de elaborar a Constituição.

     

    As Constituições cesaristas são outorgadas, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Deve-se observar que, nesse caso, a participação popular não é democrática, pois cabe ao povo somente referendar a vontade do agente revolucionário, detentor do poder.

     

    Na história do constitucionalismo brasileiro, tivemos Constituições democráticas (1891, 1934, 1946 e 1988) e Constituições outorgadas (1824,
    1937, 1967 e 1969).

     

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Errada

    Democraticas = promulgadas

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição Democrática

  • Constituição outorgada: Estabelecida s/ a participação dos representantes legitimados pelo povo, é imposta pelo governante, independentemente do sistema ou forma de governo. [GALANTE, MARCELO. D. CONSTITUCIONAL].

  • A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por representantes legítimos do povo, ou seja, é uma constituição promulgada.

  • Jogando duro !

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    At.te, CW.

  • Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

  • CF/88 ---> PEDRA FORMAL

    P:Promulgada ;

    E:Escrita;

    D:Dogmática;

    R:Rigida;

    A:Analítica;

    Formal.

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada - ERRADO -  A CF elaborada por representantes do povo é classificada como promulgada. A CF outorgada é aquela que é imposta, ou seja, o contrário do que a questão afirma.

  • ....

    ITEM – ERRADO -  Segundo o professor Pedro Lenza (in Direito constitucional esquematizado. 20 Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. P. 148 e 149):

     

     

    Quanto à origem, as Constituições poderão ser outorgadas, promulgadas, cesaristas (ou bonapartistas) e pactuadas (ou dualistas).

     

     

     

    Outorgada é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil, as Constituições outorgadas foram as de 1824 (Império), 1937 (inspirada em modelo fascista, extremamente autoritária — Getúlio Vargas), 1967 (ditadura militar), sendo que alguns chegam inclusive a mencionar como exemplo de outorga a EC n. 1/69 (apesar de tecnicamente impreciso). As Constituições outorgadas recebem, por alguns estudiosos, o “apelido” de Cartas Constitucionais.” (Grifamos)

  • GABARITO ERRADO

     

     

    MACETE :

     

    OUTORGADA ---> ATO UNILATERAL

     

    PROMULGADA---> POPULAR / DEMOCRÁTICA

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

  • Gab. ERRADO

     

    Nossa CF trata-se de uma CF PROMULGADA

     

    Contituição Promulgada: (= Popular = democrática)

                Elaborada por representantes do povo legitimamente eleitos. 

     

    Constituição Outorgada: 

                Imposta unilateralmente por um poder ditatorial. Ex.: Constituições brasileiras de 1824, 1937 por Gentúlio Vargas ao dar o golpe do estado                    novo, 1967 imposta pela ditadura militar. 

     

    #DeusnoComando 

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

  • CF/88 > PEDRA FORMAL!!

    P:Promulgada ;

    E:Escrita;

    D:Dogmática;

    R:Rigida;

    A:Analítica;

    Formal.

  • Constituição Outorgada: É uma constituição imposta pelo governo. Não há democracia. As leis são formadas segundo a vontade de um ou de alguns “donos” do poder e o povo não tem chance de opinar!!!

  • O grande erro da questão está ao falar "outorgada", quando na verdade é promulgada.  

     

    ERRADO

  • Promulgada.  

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Constituição promulgada: nascem com participação popular, por processo democrático. Normalmente, são fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocada especialmente para sua elaboração.

     

    fonte: estratégia concursos 
     

  • E

    A CF/88 é PROMULGADA quanto à sua origem. 

    > Mas pq promulgada? Em síntese, pq teve a participação do povo.

  • A Constituição promulgada (também chamada de democrática, popular ou votada) é aquela elaborada com a participação
    popular, situação em que o processo de positivação decorre de uma convenção. Origina-se de um órgão constituinte composto
    de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar o texto constitucional.

     

    Por seu turno, a Constituição outorgada (ou imposta) é aquela decorrente de ato unilateral de força, vale dizer, é fruto de
    um sistema autoritário, sendo elaborada sem a participação popular.
     

  • 1. Quanto à OrigemPromulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • A questão exige conhecimento relacionado à classificação das constituições. Quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas em democráticas ou outorgadas. Considera-se outorgada (ou imposta, ditatorial, autocrática e carta constitucional) a Constituição que é construída e estabelecida sem qualquer resquício de participação popular, sendo imposta aos nacionais como resultado de um ato unilateral do governante. O povo não participa do seu processo de formação, sequer indiretamente.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • PROMULGADA ( DEMOCRÁTICA)


    ERRADO

  • A constituição OUTORGADA não tem participação do povo.

  • A CF/88 é PROMULGADA quanto à sua origem. 

  • Quanto à origem: Promulgada (Democráticas, Populares)

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

    ERRADA

    OUTORGADA = IMPOSTA

    CF/88 = PROMULGADA = PARTICIPAÇÃO DO POVO

    SÓ PARA TITULO DE CURIOSIDADE SEGUNDOS RELATOS A CIDADE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA FOI OUTORGADA,NÃO TEVE PLEBISCITO

  • OUTORGADA = IMPOSTA

  • Gabarito: ERRADO.

    A CF/88 é PROMULGADA.

    CLASSIFICAÇÃO QUANTO A SUA ORIGEM

    Outorgada: Feita sem participação da população, característica de regimes autoritários. O Brasil teve 4 constituições outorgadas: 1824, 1937, 1967, EC1/69.

    Promulgada: Feita com a participação da população. O Brasil teve 4 constituições promulgadas: 1891, 1934, 1946, 1988.

    Cezarista/Referendária/Pebliscitária: É o “meio termo”. É imposta, mas enviada ao povo para que possa ser aprovada ou não. É uma espécie de outorgada.

    Pactuada: Compromisso entre duas partes, ex: Monarca e sociedade.

  • A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Promulgada!

  • A OUTORGADA é a imposta pela vontade de um poder absolutista ou autoritário, sem a participação do povo.

    Já a DEMOCRÁTICA (ou PROMULGADA, ou POPULAR) é a elaborada por representantes do povo.

  • Gabarito: assertiva errada.

    Quanto à origem (gênese), as Constituições podem ser classificadas em democráticas ou outorgadas.

    Considera-se outorgada (ou imposta, ditatorial, autocrática e carta constitucional) a Constituição que é construída e estabelecida sem qualquer resquício de participação popular, sendo imposta aos nacionais como resultado de um ato unilateral do governante.

    O povo não participa do seu processo de formação, sequer indiretamente.

  • A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática. Questão errada

  • NÃO! Constituição PROMULGADA.

    A OUTORGADA é quando imposta pela vontade de um poder absolutista ou autoritário.

  • ERRADO

    MAPA MENTAL SOBRE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO:

    http://gestyy.com/e0JTEg

  • Promulgada = Povo

    Outorgada = Obrigada

  • Promulgada: POVO

    Outorgada: OBRIGADA

    NYCHOLAS LUIZ

  • ERRADA

    A Constituição elaborada por legítimos representantes do povo é uma constituição DEMOCRÁTICA, portanto PROMULGADA.

    FÉ SEMPRE FUTUROS CONCURSADOS!!!

    QUEM VAI SER APROVADO EM 2021 DEIXA UM LIKE AQUI!!!

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição PROMULGADA.

    logo,

    PROMULGADA (democrátiva ou popular) => feita pelos representantes do povo. Brasil: CF-1891, CF-1934, CF-1946 e CF1988.

    OUTORGADA (ou carta constitucional) => impostas ao povo pelo governante. Brasil; CF-1824 (Dom Pedro I), CF-1937(Getúlio Vargas), C-1967 (Regime militar).


ID
1633363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A Constituição constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a Constituição histórica. Já a Constituição dogmática é aquela elaborada em um dado momento do tempo e, justamente por isso, reflete os anseios/dogmas da sociedade naquele momento do tempo.


  • Errado


    A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.


    Prof. Nádia Carolina

  • Dogmática x Histórica: 

    Histórica: fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra.

  • Dogmáticas são as constituições estabelecidas pelo povo, numa assembleia constituinte, onde o povo se reúne, discute e estabelece as regras básicas da convivência social. O que esta descrito na questão nos remete a constituições históricas.
    Por isso a questão esta ERRADA. 

  • A Constituição Dogmática é uma constituição que incorporam os ideais vigentes no momento de sua elaboração em um determinado período. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (todas as Constituições brasileiras foram dogmáticas). A constituição histórica origina-se da evolução histórica da sociedade, baseando nos costumes e tradições de seu povo. A Constituição costumeira, a título de curiosidade, é aquela cujas normas não estão plasmadas em texto único, mas que se relevam através dos costumes, da jurisprudência e até mesmo em textos escritos, porém esparsos, como é o exemplo da Constituição da Inglaterra que foi sendo construída ao londo da história. 


  • Errado!

      

    Questão: Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática,(Certo) porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo. (Errado)

      

    A segunda parte faz referencia a constituição Histórica (quanto ao modo de elaboração). 

      

    Espero ter Ajudado.

    Bons estudos

  • a classificação dessa aí é a histórica!

  • Complementando o comentário do colega acima, a título de curiosidade, aprendi um mnemônico bem interessante aqui no qc (infelizmente não me recordo o nome do colega que postou :/) .

    Para lembrar da classificação da CF:


    PRAFED ORAL EX CONFORMOL


    Promulgada                    ORigem

    Rígida                             ALterabilidade 

    Analítica                         EXtensão 

    Formal                           CONteúdo 

    Escrita                            FORma

    Dogmática                      MOdo de eLaboração



    Desabafo: O qc poderia voltar com o formato antigo de comentário de questões. As cores e imagens enriqueciam bastante os comentários. :/

  • Complementando:

    "Dogmática ou Histórica

    Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram dogmáticas).

    Histórica: ela é fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra."

    Fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez

    Nesse link (fonte) tem o restante das classificações, caso tenha dúvidas vai lá. ;)

  • concordo com o comentário da Jéssica

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Galera... vou mostrar um bizu pra voces


    PEDRA FORMAL

    Promulgada

    E (esqueci)

    Dogmatica

    R (esqueci)

    A(esqueci)


  • - Qto ao modo de elaboração:

    §  Dogmática: Elaborada por um órgão constituinte, produzida pela reunião da comissão jurídica existente, por parte de doutrinadores. (Brasil)

    §  Históricas: não é formada em um momento único, vem sendo construída ao longo da historia (constituição Inglesa)

  • EIS O BIZÚ, SÓ NÃO VALE ESQUECER: 

    PEDRA FORMAL

    P=PROMULGADA

    E=ESCRITA

    D=DOGMATICA

    R=RÍGIDA

    A=ANALÍTICA

    FORMAL


  • QUESTÃO ERRADA.


    Acrescentando.


    Bolei uma frase, para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: "MEC É FOME".

    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).



    --> Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.


    --> Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.


    --> Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’


    --> Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.


    --> Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.


    --> Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.


    --> Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.


    --> Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”

    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).


    "Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CRFB/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).



    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593

  • A questão pecou ao falar em "tradição histórica do povo", nada tendo a ver.

    Dogmáticas, sempre escritas, são elaboradas em um dado momento, por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou ideais fundamentais da teoria política e do Direito então imperantes. Elaborada segundo ideias então reinantes.
    Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado pg 13

    GAB ERRADO

  • As questões: Q544449; Q544450 e Q544452, estão com os gabaritos errados. 

    Equipe QC, favor verificar.
  • Vamos corrigir o gabarito pessoal do site.Questão com resposta oposta.

  • Já é a segunda hoje com gabarito errado!! Quem não sabe a matéria tão se estrepando....

  • tenho outra dica de decoreba = CF88 É PRA FODER (  Equipe QC - desculpe-me, mas decoramos melhor com coisas assim - qualquer coisa para passar!)

    EscritaPRagmatica e AnaliticaFormal, Dogmatica, Ecletica, Rigida.
    Rumo aa Posse!
  • A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.
    Questão errada.

    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-do-concurso-fub-2015-direito-constitucional/

  • O gabarito do site está correto, a resposta realmente está errada. Quanto ao modo de elaboração a C.F/88 é Dogmática. O erro da questão está em dizer que "foi constituída ao longo do tempo...", o que a caracteriza como modo de elaboração "Histórica". É mais uma "pegadinha" do CESPE. 

  • É uma CONSTITUIÇÃO DOGMÁTICA, não é Histórica, não decorreu de um movimento de evolução histórica. Ela SURGE NUM MOMENTO HISTÓRICO, POR ISSO, É DOGMÁTICA. EMBORA RECEBA INFLUÊNCIAS DO PASSADO, NÃO SE TRATA DE UMA CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA E SIM DOGMÁTICA.

  • Ela realmente é Dogmática, porém a questão traz uma característica de Histórica! :)

  • Quanto ao modelo de elaboração:

    1 – Dogmática: será semrpe uma Constituição escrita. É a elaborada por um órgão constituinte e sistematiza os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento.

    2 – Histórica: sempre uma Constituição não escrita. Resulta de lenta transformação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos.

  • Dogmático é um adjetivo que qualifica alguém ou algo como seguidor de um dogmadogmatismo. Ou seja, um indivíduo que aceita determinada coisa como verdade absoluta e não abre espaço para discussões...

  • História - construída ao longo do tempo

    Dogmática - tem data de aniversário

  • Quanto ao modo de elaboração a Constituição pode ser dividida em Histórica e Dogmática.

    As constituições históricas são formadas lentamente por meio do tempo, na medida em que os usos e os costumes vão se incorporando à vida estatal, como ocorreu na constituição inglesa. 

    As constituições dogmáticas resultam dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominante naquele momento. Por fim, observa-se que nossa Constituição é dogmática. Questão errada por inverter os conceitos.

  • Histórica - construída com o passar do tempo;

  • GABARITO: ERRADO.

    * Quanto a ELABORAÇÃO:

    Dogmática – Escrita e elaborada por um órgão constituinte, sistematizada em dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante naquele momento.

  • Não podemos confundir. Quanto ao modo de elaboração:

    A) Dogmática: escrita

    B) Histórica ou costumeira: não escrita, sendo produzida só uma vez, fruto de evolução Histórica.

  • Dogmática: um órgão constituinte elabora um conjunto de normas, de forma escrita e sistematizada.

    Fonte: Prof. Nelma Fontana Silva - IMP Taguatinga/DF
    Bons estudos!
  • REPETIDA!!!!!!!!!!!

  • Quanto ao modo de elaboração:

    Constituições Dogmáticas: são elaboradas de uma só vez, em um determinado momento histórico. São Constituições com data de nascimento.

    Constituições Históricas: formam-se ao longo do tempo, agregando costumes imemoriais. Não se pode determinar quando nasceram.

  • A CF/88, EM RELAÇÃO AO MODO DE ELABORAÇÃO, É DOGMÁTICA SIM...A JUSTIFICATIVA DA QUESTÃO QUE ESTÁ ERRADA. 


    O CERTO SERIA DIZER QUE A CF/88, QUANTO AO SEU MODO DE ELABORAÇÃO, É DOGMÁTICA, POIS É FRUTO DE UM TRABALHO ESPECÍFICO QUE REFLETE OS DOGMAS DE UM MOMENTO DA HISTÓRIA DAQUELE PAÍS.

  • A constituição dogmática representa os anseios da sociedade em determinado momento. Já as constituições históricas são formadas ao longo do tempo.

    A questão está ERRADA porque a banca representou o conceito de constituição histórica, e não da dogmática.
  • Errei..


    isso que dá ficar só no mnemônico 

    ai quando parte pra definição dá nisso


  • Classificação quanto ao modo de elaboração:

    * Dogmática: será sempre uma constituição escrita. É a elaborada por um órgão constituinte, e sistematiza os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento. Fruto de um trabalho legislativo específico; tem esse nome por refletir o pensamento de um momento da história de um país.

    * Histórica: sempre uma constituição não escrita, resulta de lenta transformação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos. Ex.: Constituição da Inglaterra.


    CF/88 é PRAFED: promulgada, rígida, analítica, formal, escrita, dogmática.

  • Exemplo de Constituição Histórica é a da Inglaterra.

  • Errado.

    Esse é o conceito de Constituição Histórica.

  • Utilizando o critério do modo de elaboração, as constituições podem ser classificadas em dois grupos: dogmáticas e históricas. Conforme explica Alexandre de Moraes, “enquanto a constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante, a constituição histórica é fruto da lenta e contínua síntese da história e tradições de um determinado povo.” (DE MORAES, 2004, p.40). A constituição dogmática é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.  Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • A questão deu exatamente a definição de constituição histórica, quando na verdade ela não o é. A CF/88 É DOGMÁTICA porque reune ideias e valores de um momento do país e não da soma dos fatores históricos passados e presentes.

  • Não. Ela é dogmática porque foi feita em um determinado momento por um órgão legislativo constituinte específico.

  • A Constituição pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, em dogmática (sempre escrita, elaborada por órgão constituinte, consagra os dogmas políticos e jurídicos dominantes na época da elaboração) e histórica (sempre não escrita, ou costumeira, quando resulta de longo processo de sedimentação política, social e jurídica, não se conseguindo determinar ao certo sua fonte). 

  • Errado!


    A questão trouxe a definição de elaboração histórica.


    Históricas: também chamadas costumeiras, são do tipo não escritas. São criadas lentamente com as tradições, sendo uma síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. São, por isso, mais estáveis que as dogmáticas. É o caso da Constituição inglesa.

    José Afonso da Silva destaca que não se deve confundir o conceito de constituição histórica com o de constituição flexível. As constituições históricas são, de fato, juridicamente flexíveis (sofrem modificação por processo não dificultoso, podendo ser modificadas pelo legislador ordinário), mas normalmente são política e socialmente rígidas, uma vez que, por serem produto do lento evoluir dos valores da sociedade, raramente são modificadas.


    Fonte: Direito Constitucional p/ Delegado de Polícia Civil - DF 2015, Profs. Nádia Carolina e Ricardo Vale, Aula 00, p. 17/52, Estratégia Concursos.


    Bons estudos a todos!


  • A banca fez uma troca do conceito de constituição dogmática e histórica..

  • Errada.

    Quanto a elaboração da Constituição: Dogmática ou histórica.


    Dogmática: são constituições escritas, elaboradas em um dado momento, por um órgão constituinte, segundo dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito então imperantes. Poderão ser ortodoxas(aquele que segue um princípio, uma norma ou uma doutrina) ou simples( fundada em uma só ideologia) ou ecléticas ou compromissoras (formadas pela síntese de diferentes ideologias, que se conciliam no texto constitucional).

    Histórica(costumeiras): são constituições não escritas, resultam da lenta formação histórica, do evoluir das tradições, dos fatos sociológicos, representando uma síntese histórica dos valores consolidados pela própria sociedade, como é o caso da Constituição inglesa.


    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Gabarito: ERRADO

    Uma Constituição elaborada ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a chamada "costumeira" e não dogmática, como a CF/88.

  • Quanto ao modo de elaboração da constituição:
     
    a) Dogmática: é aquela que reúne dogmas em um único documento. 
    -    A constituição dogmática é escrita, material ou formal, analítica ou sintética, garantia ou dirigente. 

     

    b) Histórica: é aquela que nasce na lenta evolução de um povo. Não há um momento exato em que a constituição foi feita. Consequentemente, as leis ficam esparsas. 
    -    A constituição histórica é não-escrita, material, sintética e garantia.  
     

  • A CF é dogmática, mas a constituição que é constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a constituição HISTÓRICA.
     
    Quanto ao modo de elaboração da constituição:
     
    a) Dogmática: é aquela que reúne dogmas em um único documento. 
        A constituição dogmática é escrita, material ou formal, analítica ou sintética, garantia ou dirigente. 
     
    b) Histórica: é aquela que nasce na lenta evolução de um povo. Não há um momento exato em que a constituição foi feita. Consequentemente, as leis ficam esparsas. 
        A constituição histórica é não-escrita, material, sintética e garantia.  

  • Errado.

    Porque na assertiva há explicação sobre o modo de elaboração HISTÓRICO, ou seja, o processo de formação é lento e contínuo com o passar dos tempos.

  • Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO, as constituições classificam-se em:

    A) DOGMÁTICAS ---> Elaboradas em uma DADO MOMENTO, por um ÓRGÃO CONSTITUINTE, segundo DOGMAS ou IDEIAS FUNDAMENTAIS da teoria política e do Direito então imperantes. Subdividem-se em ORTODOXAS ou SIMPLES (fundadas em uma só ideologia) ou ECLÉTICAS ou COMPROMISSÓRIAS (formadas pela síntese de diferentes ideologias, que se conciliam no texto constitucional).

    B) HISTÓRICAS (COSTUMEIRAS) ---> Resultam da lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, representando uma SÍNTESE HISTÓRICA dos valores consolidados pela própria sociedade, como é o caso da Constituição inglesa.

    A CF/88 é DOGMÁTICA. BIZU PARA CLASSIFICAÇÃO DA CF/88: PEDRA FORMAL

  • BIZU DOS FORTES ...

    A CF/88 É -> PROFERIDA

    PROMULGADA (quanto a ORIGEM)
    FORMAL (quanto ao CONTEÚDO)
    ESCRITA (quanto a FORMA )
    GIDA (quanto a MUTABILIDADE/ESTABILIDADE)
    DOGMÁTICA (quanto a ELABORAÇÃO)
    ANALÍTICA (quanto a EXTENSÃO)

    ANOTA AI ....
    SE TIVER ALGO ERRADO, SINALIZE AI MEUS CAROS :D

    ÓTIMOS ESTUOS, E BORÁ MUER ESSE CONSTITUCIONAL.

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    ----------

    At.te, CW.

  • Jogando duríssimo!

  • A Constituição constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a Constituição histórica. Já a Constituição dogmática é aquela elaborada em um dado momento do tempo e, justamente por isso, reflete os anseios/dogmas da sociedade naquele momento do tempo.

    A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.

    A banca tenta confundir o candidato. Caution!!!!

  • QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO:

     

    - DOGMÁTICAS - Elaboradas em um determinado momento, segundo os ddogmas em voga.

     

    - HISTÓRICAS - Surgem lenatamente, a partir das tradições. Resultam dos valores históricos consolidados pela sociedade.

     

     

    Prof. Ricardo Vale

  • ....

    ITEM – ERRADA - Segundo a professora Nathalia Masson (in Manual de direito constitucional. 4 Ed. Editora: Juspodivm. p. 41):

     

    Quanto ao modo de elaboração

     

    (A)  Dogmática

     

    Também denominada ortodoxa, traduz-se num documento necessariamente escrito, elaborado em uma ocasião certa, historicamente determinada, por um órgão competente para tanto. Retrata os valores e os princípios orientadores da sociedade naquele específico período de produção e os insere em seu texto, fazendo com que ganhem a força jurídica de dispositivos cogentes, de observância obrigatória.

     

    Percebe-se que a inserção dos valores e princípios que regulam a vida em sociedade em determinado momento histórico no texto maior os transforma em dogmas - não por ourra razão as Constituições assim formadas recebem a denominação de dogmáticas.

     

    (B) Histórica

     

    Sempre não escrita, é uma Constituição que se constrói aos poucos, em um lento processo de filtragem e absorção de ideais por vezes contraditórios; não se forma de uma só vez como as dogmáticas. Em verdade, é o produto da gradativa evolução jurídica e histórica de uma sociedade, do vagaroso processo de cristalização dos valores e princípios compartilhados pelo grupo social. Como exemplo contemporâneo de Constituição histórica, temos a inglesa.

     

    Sobre essa classificação (quanto ao modo de elaboração), uma consideração final é pertinente: em termos de estabilidade pode-se dizer que a histórica é mais duradoura e sólida, enquanto a dogmática apresenta sensível tendência à instabilidade. Isso porque enquanto a his­tórica é resultado de uma paulatina maturação dos diferentes valores que existem na sociedade - o que resulta num texto demoradamente pensado e acordado pelas distintas forças políticas atuantes - a dogmática, no mais das vezes, sedimenta valores contingenciais, interesses passageiros, e estes, conforme vá se alterado o tecido social, vão se tornando obsoletos, inadequados, o que acarreta a necessidade de seguidas modicações do texto para que a indispensável corres­pondência entre a Constituição e a realidade a ser normatizada seja mantida.” (Grifamos) 

  • Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

  • HIstórica e DOGmática Modo de Elaboração

    HI DOG ME  

  • errado

    Nossa Constituição é dogmática, porém:

    a) Constituição dogmática: Sempre escrita, é aquela elaborada por um órgão constituinte e que sistematiza
    os dogmas ou idéias fundamentais da teoria política e do Direito dominante naquele momento.
    b) Constituição histórica/costumeira: Não escrita, é aquela resultante de lenta formação histórica, do lento
    evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização
    de determinado Estado (ex.: constituição inglesa).

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga.
     

    fonte: estratégia concursos 

  • Tiago Costa, parabéns pelos comentários. ;) 

  • 1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de ElaboraçãoDogmáticas x Históricas

     

    Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga.​

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • Estabilidade – mutabilidade, modificação:

    Imutável.

    Transitoriamente imutável - 1824 preserva o texto por certo tempo.

    Transitoriamente flexível - autoriza em determinado tempo a alteração.

    Fixa – Silenciosa não há no texto a forma de alteração.

    Rígida – CF/88 processo complexo, solene,

    superrígida – existe aspectos imutáveis. AM

    semirrígida – o que não era protegido poderia ser alterado por lei ordinária. 1824

    Forma:

    Escrita – codificada – CF/88

    Não escrita – fontes diversas, sem patamar hierárquico, pode possuir normas escritas.

    Modo de elaboração:

    Dogmática – Ortodoxa num documento necessariamente escrito. Instável.

    Histórica - sempre não escrita, se constrói aos poucos. Estável.

    Extensão:

    Analítica - prolixa, longa, ampla, larga, detalhada, não vê só matérias constitucionais.

    Concisa – princípios fundamentais,

    Conteúdo:

    Material – conteúdo das normas, nem todas inseridas.

    Formal – todas as normas inseridas.

    Finalidade:

    Garantia – restringe o poder estatal. Constituição-quadro, passado.

    Balanço – constituição registro, regimes socialistas.

    Dirigente – compromissória, diretiva, futuro, normas de eficácia programática,

    Interpretação:

    Nominalista – normas precisas, dispensa a compreensão.

    Semântica – exige interpretação.

    Critério ontológico:

    Normativa – sintonia entre o texto e a conjuntura política.

    Nominativa – não reproduz a realidade política mas tem anseio de chegada.

    Semântica – Não tem coerência entre a realidade e o texto, apenas garante estabilidade.

    Ideologia: Dogmática

    Eclética – Heterogênea, convívio de ideologias, pluralidade de ideias.

    Ortodoxa – Pensamento único. Escrita.

    Unidade documental: sistemática

    Orgânica – Estrutura documental única.

    Inorgânica – pluritextual,

    Papel: função desempenhada

    Constituição-lei – Desprovida de status hierárquico com as demais normas, conjunto de recomendações e indicações para serem observadas e cumpridas.

    Constituição-moldura – Funciona como limite de atuação, onde o legislador não poderá atuar fora. Legislador atuou dentro do “desenho”.

    Constituição-fundamento – Lei fundamental, não só da atividade estatal e das atividades relacionadas ao estado, mas sim de toda a vida social.

    Ideologia:

    Liberal: Constituição-garantia

    Social: CF/88

    Outras:

    Suave - Sociedade fragmentada e diversificada, não prevê um modo específico de vida. CF/88

    Plástica - Maleabilidade CF/88

    Expansiva – novas situações CF/88

    Em branco

    ► Constituições Unitextuais: quando as emendas constitucionais são incorporadas no texto constitucional, sem figurarem como normas apensas. Exemplo: a Constituição de Portugal.

     

    ►Constituições Pluritextuais: quando as emendas constitucionais podem se incorporar no texto, para substituir o dispositivo alterado, ou permanecer anexa, apensa, com valor de norma constitucional. É o caso da constituição brasileira.

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo

    Formal

    Forma: 

    Escrita

    Modo de elaboração:

    Dogmática

    Origem: 

    Promulgada

    Extensão: 

    Analítica

    Ideologia: 

    Capitalista social democrata

    Estabilidade:

     Rígida

     

    Objetivos: 

    Dirigente

    Ontologia: 

    Normativa 

  • Quanto ao modo de elaboração de fato ela é DOGMÁTICA. Mas , a segunda parte do item está errado, faz referÊncia a Constituição Histórica

  • GABARITO- ERRADO

    DOGMÁTICA (MODO DE ELABORAÇÃO)- Porque ela é fruto dos dogmas, dos princípios dominantes em determinado momento. Diferentemente da Constituição Histórica, aquela que é construída aos poucos, costumes, e etc., sendo anexados em tempos diferentes, exemplo: a Constituição Inglesa.

  • A assertiva, ainda que mencione acertadamente que nossa CF/88 é dogmática, peca ao definir tal tipologia, pois apresenta justamente o conceito de uma Constituição histórica. 

    Gabarito: Errado

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal

    Forma: Escrita

    Modo de elaboração: Dogmática

    Origem: Promulgada

    Extensão: Analítica

    Ideologia: Capitalista social democrata

    Estabilidade: Rígida 

    Objetivos: Dirigente

    Ontologia: Normativa 

  • Afirmativa está certa, mas a justificativa está errada.Não foi constituída ao longo do tempo (isso seria se fosse histórica).

  • Errada. Essa é a constituição histórica

  • ERRADO

  • ERRADO

    Porque a palavra ''Dogmático'' quer dizer que não muda de opinião,mas o direito direito é uma matéria viva e em constante evolução.

  • ERRADO!!

    A banca inverteu o conceito.

  • ERRADO

    Históricas: são as constituições consuetudinárias, fruto de uma lenta e contínua síntese da história e da tradição de um povo.

    Dogmáticas: são as constituições escritas, elaboradas por um órgão especialmente designado para esse fim, normalmente designado Assembleia Nacional Constituinte. Adota expressamente a ideia de direito prevalente num momento dado.

  • A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.

  • Leiam com atenção pessoal, essa técnica de afirmar algo e explicar usando outro conceito engana muita gente. Cespe ama.

    • Quanto ao modo de elaboração
    • 1 - Dogmáticas: são as constituições escritas, elaboradas por um órgão especialmente designado para esse fim, normalmente designado Assembleia Nacional Constituinte. Adota expressamente a ideia de direito prevalente num momento dado.
    • 2 - Históricas: são as constituições consuetudinárias, fruto de uma lenta e contínua síntese da história e da tradição de um povo.

    Direitonet


ID
1633375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina” desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.

Segundo a posição oficial do governo de Tel Aviv, Israel, para garantir a integridade de seu território, tem impedido, inclusive pelo uso de armas, a criação do Estado da Palestina, objetivo historicamente defendido pela unanimidade dos países árabes.

Alternativas
Comentários
  • "unanimidade" já desconfie....

  • ERRADO: não é unânime.


    Em 1947, em assembleia realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, foi deliberada a divisão da Palestina em dois Estados, o Estado Judeu e o Estado Árabe. Em maio de 1948, os judeus, liderados por David Bem Gurion, fundaram oficialmente o Estado de Israel. No entanto, o Estado árabe prenunciado pela ONU nessa partilha não foi estabelecido e os palestinos lutam até hoje para ter o seu Estado. Esse episódio foi denominado Questão Palestina.


    http://www.brasilescola.com/historiag/a-criacao-estado-israel.htm

  • Israel, não tem impedido a criação de um Estado independente árabe, tem lutado contra os partidos radicais terrorista, que estão atrelados a criação desse Estado.PS: há sim unanimidade dentre os países árabes á criação do Estado da Palestina.

  • Não há unanimidade.

  • O Estado de Israel é o principal opositor à criação do Estado da Palestina, gerando uma situação de tensão e conflito permanente na região. O governo israelense não apenas se opõe à criação, como também gera obstáculos a essa concretização, como a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia e o bloqueio por ar, mar e terra em Gaza que restringe a circulação de mercadorias, serviços e pessoas.
     A resposta está errada. 


  • Não está certo afirmar que a criação do Estado da Palestina é defendido pela unanimidade dos países árabes. Atualmente, verifica-se uma nova coalizão de países árabes, entre eles, Egito, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, que na prática ficam do lado de Israel nesse conflito, por medo e aversão ao Hamas, movimento islâmico que controla a faixa de Gaza.
    A afirmativa está errada.



  • NÃO EXISTE UNANIMIDADE por parte do oriente médio,  só existe UNANIMIDADE POR PARTE DA ONU  e o ESTADO DE ISRAEL.

    fonte:http://www.mppm-palestina.org/index.php/historia-da-palestina

  • Apesar do comentário da professora do QC, acredito que exista sim, unanimidade por parte dos países árabes em torno da criação do Estado da Palestina:

     

    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/11/1555421-paises-arabes-pedirao-criacao-de-estado-palestino-a-conselho-da-onu.shtml

     

    Na minha opinião o erro da questão está na parte que trata sobre o posicionamento oficial do governo de Israel sobre a criação do Estado da Palestina. 

    Apesar das atitudes Israelenses notoriamente contrárias à criação de um estado palestino, dificilmente algum trecho que abertamente faça menção ao uso de armas seria adotado em seu discurso oficial sobre isso: "tem impedido, inclusive pelo uso de armas, a criação do Estado da Palestina..."

     

    Caso eu esteja enganado, por favor, corrijam-me. (fontes serão muito bem vindas)

  • Quem fala que não tem unanimidade, por favor diga um país árabe é contra a criação do estado da palestina. O que está errado é que Israel não usa arma para impedir a criação do estado da palestino, essa luta se dá por via da diplomacia.
  • Pessoal, indico um documentário sobre o Oriente Médio. O documentário não é atual, mas traz bastante informação sobre a origem no conflito. É perceptível que o documentário defende Israel e ataca o lado Palestino, não sei até onde vai a impacialidade das opiniões. Segue o link abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=aPUA7cTlX9Q

     

    Abraço

  • Não está certo afirmar que a criação do Estado da Palestina é defendido pela unanimidade dos países árabes. Atualmente, verifica-se uma nova coalizão de países árabes, entre eles, Egito, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, que na prática ficam do lado de Israel nesse conflito, por medo e aversão ao Hamas, movimento islâmico que controla a faixa de Gaza.


    A afirmativa está errada.

     

    Por: Sávio Cordeiro
     

  • Te decide professor(a) do QC!  Eu ainda não sei bem qual a justificativa que está correta.

  • Israel não tem posição oficial contrária à criação do Estado da Palestina. Assinou, inclusive,

    acordos internacionais de paz e do estabelecimento de um processo negociado para a criação da

    nação palestina. Entretanto, as negociações estão num impasse há muitos anos. Houve, ainda,

    retrocessos. Há divergências, até o momento, incontornáveis entre Israel e a Autoridade Nacional

    Palestina (ANP).


    Ao mesmo tempo que diz ser favorável à criação do Estado da Palestina, Israel prossegue com

    a expropriação de terras de palestinos e a instalação de assentamentos de judeus na Cisjordânia.

    Sem dúvida, uma grande contradição.


    Estratégia Concursos.


    Jesus, o amigo eterno.

  • Acredito que o erro esteja no "objetivo HISTORICAMENTE defendido pela UNANIMIDADE dos países árabes"

    Na adoção da Resolução 181 pela AGNU, os países árabes REJEITARAM o plano de partilha.

    - 1947: aprovação da resolução 181 pela AGNU, que estabeleceu o Plano de Partição da Palestina, baseado na construção de dois Estados, um árabe e um judeu, e um regime internacional especial para a cidade de Jerusalém. Os judeus apoiaram o Plano, mas os governos árabes da região o rejeitaram, defendendo que violaria o princípio da autodeterminação. O Brasil votou a favor da resolução e engajou-se para sua aprovação. A sessão foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, presidente da II AGNU.

    Bons estudos!


ID
1633378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina” desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.

O acordo mencionado no texto tem significado simbólico, pois, por não ser um Estado, o Vaticano tem sua atuação circunstanciada por sua função religiosa, o que inviabiliza a eventual influência política que poderia exercer em âmbito mundial.

Alternativas
Comentários
  • O acordo expressa o apoio do Vaticano a uma solução "do conflito entre israelenses e palestinos no âmbito da fórmula de dois Estados", havia explicado em maio o monsenhor Antoine Camilleri, chefe da delegação da Santa Sé.

    Para a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), este acordo converte o Vaticano no 136º país a reconhecer o Estado da Palestina.

  • O Vaticano é considerado uma cidade-Estado! 

    Questão incorreta. 

  • O Estado do Vaticano tem influência política.

  • O Vaticano é considerado um Estado. Questão incorreta.

  • ERRADA


    "o significado deste reconhecimento vai além do político e do legal e entra no domínio do simbólico e moral, e envia uma mensagem a todas as pessoas com consciência de que o povo palestino merece o direito à autodeterminação, reconhecimento formal, liberdade e um Estado" declarou em comunicado Hanan Ashrawi, membro do Comitê Executivo da OLP.


    Ou seja, não tem significado simbólico, somente.


    O Acordo Global, constituído de um Preâmbulo e de 32 artigos, divididos em 8 capítulos, refere-se aos aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja, no Estado da Palestina. Ao mesmo tempo, reafirma o apoio a uma solução negociada e pacífica da situação na região. O Acordo Global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina entrará em vigor depois que ambos os Países informarem, por escrito, que os requisitos constitucionais ou internos são satisfatórios.


    http://www.news.va/pt/news/santa-se-reconhece-oficialmente-o-estado-da-palest

  • O vaticano é sim um Estado. aliás o menos país do mundo.

  • Vaticano ou Cidade do Vaticano, oficialmente Estado da Cidade do Vaticano (em italiano: Città del Vaticano [tʃitˈta del vatiˈkaːno]; em latim: Civitas Vaticana),[7] é a sede[8] da Igreja Católica e uma cidade-Estado soberana sem costa marítima cujo território consiste de um enclave murado dentro da cidade de Roma, capitalda Itália. Com aproximadamente 44 hectares (0,44 km²) e com uma população de pouco mais de 800 habitantes, é o menor país do mundo, por área.[9] [10]

    A Cidade do Vaticano é uma cidade-Estado que existe desde 1929. É distinta da Santa Sé, que remonta ao cristianismo primitivo sendo a principal sé episcopal de 1,490 bilhão de católicos romanos(latinos e orientais) de todo o mundo. Ordenanças da Cidade do Vaticano são publicados em italiano; documentos oficiais da Santa Sé são emitidos principalmente em latim. As duas entidades ainda têm passaportes distintos: a Santa Sé, como não é um país, apenas trata de questões de passaportes diplomáticos e de serviço; o estado da Cidade do Vaticano cuida dos passaportes normais. Em ambos os casos, os passaportes emitidos são muito poucos.


    https://pt.wikipedia.org/wiki/Vaticano

  • parei ->>> por não ser um Estado, o Vaticano 

  • O Vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada. 
  • O Vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada.
  • O vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada.

     

    Autor: Sávia prof. do QC

  • O Vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada. 

     

    Autor: Sávia prof. do QC

  • Nossa só vem na mente aquela repórter da rede globo, Ilze Scamparini falando sobre o estado do Vaticano


ID
1633384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Grécia e China: dois países que hoje encaram os reflexos da grande crise financeira de 2008. Na Grécia, o impacto do colapso nos mercados financeiros globais provocados pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi imediato. Assim como outros países muito endividados, a Grécia sofreu uma fuga de capitais, entrou em colapso em 2010 e iniciou seu longo calvário de pacotes de socorro, ajuste fiscal, desemprego e recessão. Na China, a crise de 2008 produziu um efeito colateral cujos riscos à economia são sentidos hoje.

O Globo, 9/7/2015, p. 19 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

No atual estágio da economia globalizada, crises surgidas em determinados locais, como a de 2008 nos Estados Unidos da América, tendem a se disseminar pelo mundo afora, haja vista, entre outros fatores, a forte interdependência dos mercados e a rápida circulação de bens e capitais.

Alternativas
Comentários
  • - CERTA - 


    Questão semelhante DO Cespe:

    Ano: 2015 Cargo: Analista Técnico-administrativo Órgão: MPOG


    No final da década passada, o mundo assistiu a uma crise financeira, cujos resquícios persistem ainda hoje nos países com economias mais frágeis. Considerando esse contexto, julgue os próximos itens. No quadro atual da economia mundial, as crises tendem a ser cíclicas e, em geral, também se globalizam.

    - CERTA - 



    Avante!

  • Errado, o correto seria "dependência" 

  • Também achei que fosse dependência!

  • O que é interdependência: É o simples fato de um ato ser dependente de outo, dentro de um processo.

  • Gab: Certo. Não confundam interdependência com independência, pessoal.

  • A crise financeira de 2008, nascida nos Estados Unidos, por exemplo, afetou e levou pânico aos países da União Europeia, que, por terem uma política monetária em comum, possuem forte interdependência econômica.

    Resposta: Certo

  • Certo.

    A globalização atual ampliou a interdependência das economias nacionais. O extraordinário avanço das telecomunicações e da tecnologia propiciam uma veloz circulação de capitais e bens pelo planeta. Isso faz com que crises econômicas se disseminem pelo mundo afora, em maior ou menor escala, dependendo do tamanho da crise específica.

    Estratégia


ID
1633387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Grécia e China: dois países que hoje encaram os reflexos da grande crise financeira de 2008. Na Grécia, o impacto do colapso nos mercados financeiros globais provocados pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi imediato. Assim como outros países muito endividados, a Grécia sofreu uma fuga de capitais, entrou em colapso em 2010 e iniciou seu longo calvário de pacotes de socorro, ajuste fiscal, desemprego e recessão. Na China, a crise de 2008 produziu um efeito colateral cujos riscos à economia são sentidos hoje.

O Globo, 9/7/2015, p. 19 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

Tanto a população da Grécia quanto a da China, apesar das inúmeras especificidades de cada uma, manifestaram-se, por meio de plebiscitos, contra as medidas de austeridade propostas pelos governos para a saída da crise.

Alternativas
Comentários
  • fizeram referendo.

    http://g1.globo.com/hora1/noticia/2015/06/negociacao-com-credores-da-grecia-esta-parada-ate-o-referendo-popular.html
  • Flavio, não acho que o erro da questão esteja simplesmente na diferença entre Referendo e Plebiscito. Acho que é mais pelo fato de ter colocado a China no cesto também, pois não houve uma pesquisa com a população chinesa como teve na Grécia.

  • plebiscito na China???


  • Plebiscito? Na China? Quando foi isso? Questão errada.

  • ERRADA,


    Na realidade, foi feito referendo na Grécia, devido ao agravamento da crise, onde credores fizeram exigências como cortes de aposentadorias e aumento de impostos. Na China, primeiro por ser comunista  e segundo por haver, inicialmente, apenas desaceleração da economia, não houve referendo e muito menos plebiscito. Há de se considerar também, que a medida de desaceleração da China, não é apenas uma consequência da crise, mas também, além da dificuldade do próprio país de manter índices tão altos de crescimento, considerado normal na economia,  o governo incentiva a desaceleração, pois menor sentida de forma moderada, do que de forma abrupta.


    informações retiradas de :

    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150508_china_desaceleracao_lgb.

    http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/gregos-votam-contra-exigencias-de-credores-por-emprestimo.html


  • Errado

    A despeito de ser uma república - em tese, pois é um país de partido (político) único - a população chinesa não foi às ruas por meio de plebiscito contra medidas de austeridade. Mesmo em épocas de baixo crescimento econômico, a situação da China ainda é bem melhor que a da Grécia.

  • e na grecia não fo plebiscito e sim referendo

  • Na china nem a internet é livre, que dirá fazer um plebiscito.

  • Não foi plebiscito (consulta prévia), mas sim Referendo (ato posterior que serve para ratificar ou rejeitar um medida) e o resultado do referendo foi NÃO

    Fonte: http://pt.euronews.com/2015/07/05/referendo-na-grecia-primeiras-projeces-apontam-para-vitoria-do-nao/

  • parei-->>>CONTRA as medidas

  • A China ter plebiscito (ou referendo)? Como uma ditadura pode ter medidas democráticas?


  • Prezados, a China é aberta econômica e fechada de forma política. Sendo assim, não há plebiscito.
  • O gabarito desta questão está errado.

  • Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

    Tanto a população da Grécia quanto a da China, apesar das inúmeras especificidades de cada uma, manifestaram-se, por meio de plebiscitos, contra as medidas de austeridade propostas pelos governos para a saída da crise.

    A questão visa misturar as ações políticas gregas com as chinesas. Sabemos que a china não fez referendo ou outra forma de consulta popular, que o país possui uma política bem diferente da grega e tomou medidas diferentes.

  • Atualizando.... nada mudou!

  • Já se viu comunista ouvir o povo?


ID
1633390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Grécia e China: dois países que hoje encaram os reflexos da grande crise financeira de 2008. Na Grécia, o impacto do colapso nos mercados financeiros globais provocados pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi imediato. Assim como outros países muito endividados, a Grécia sofreu uma fuga de capitais, entrou em colapso em 2010 e iniciou seu longo calvário de pacotes de socorro, ajuste fiscal, desemprego e recessão. Na China, a crise de 2008 produziu um efeito colateral cujos riscos à economia são sentidos hoje.

O Globo, 9/7/2015, p. 19 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

Uma desaceleração da economia chinesa, como está ocorrendo na atualidade, reflete diretamente na economia mundial, em face da importância assumida pelo país asiático nos mercados globais, seja como exportador de bens e de capitais, seja como importador de grande dimensão.

Alternativas
Comentários
  • Infelizmente é verídico


    Uma das principais potências está caindo

    http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2015/08/entenda-o-que-esta-acontecendo-na-china-e-os-reflexos-nos-mercados.html


  • Certo


    Turbulências na China ameaçam a frágil recuperação dos EUA


    http://www.wsj.com/public/page/economia.html

  • CORRETA


    A China não só exporta, mas importa muito. Essa é uma das razões por que uma atividade econômica mais enfraquecida importa para o resto do mundo.

    O gigante asiático é, atualmente, o segundo maior importador de produtos e serviços comerciais, atrás dos Estados Unidos.

    É também o principal destino das exportações da Tailândia e ocupa o segundo lugar para países como Indonésia, África do Sul, Brasil e Japão – nos dois últimos, não está longe da primeira posição.

    A China é, ainda, o terceiro maior mercado para a União Europeia (formada por 28 países) e o quarto principal destino das vendas do Reino Unido e dos Estados Unidos.

    Assim, apesar de o crescimento mais moderado da China ser benéfico a longo prazo, o menor apetite do gigante asiático tem um impacto negativo para muitos países, especialmente os chamados "exportadores de commodities", como o Brasil, por exemplo.


    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150508_china_desaceleracao_lgb

  • As preocupações em torno da economia da China têm abalado os mercados internacionais, provocando uma onda de fuga de ativos considerados mais arriscados e uma derrubada nas principais bolsas de valores do mundo.

    Nesta segunda-feira (24), a bolsa de Xangai afundou mais de 8%, a maior queda diária desde o auge da crise financeira global em 2007, em meio à forte aversão ao risco global de uma desaceleração da economia chinesa.

    A forte turbulência nos mercados tem como pano de fundo as indicações de que a desaceleração da economia chinesa poderá ser maior do que vêm indicando as projeções para o PIB (Produto Interno Bruto) oficial.

    Paralelo a isso, as medidas do governo de socorro à bolsa chinesa vêm afastando os poupadores e atraindo mais especulação.

    O movimento recente do banco central da China de desvalorizar o iuan também levou a um choque negativo no apetite de risco e elevou a preocupação de contaminação no crescimento global.


    http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2015/08/entenda-o-que-esta-acontecendo-na-china-e-os-reflexos-nos-mercados.html

  • Com o crescimento menor que o esperado na China, a demanda por commodities (petróleo, minério de ferro, soja, açúcar) no mundo cai e isso afeta todos os países, especialmente o Brasil, que tem o país asiático como principal destino de suas mercadorias.

    "Os grandes afetados neste panorama são os países emergentes que se alinharam à China, principalmente depois da crise de 2008", diz Vieira. "A expectativa é sobre como a China irá se inserir nesse novo cenário de crescimento mais modesto e como os países que se tornaram dependentes da China vão se comportar a partir disso"


ID
1636717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Ofício n.º 0072/2015/PROGRAD                     Brasília, 30 de junho de 2015.

        Senhor Professor,

        Como Pró-Reitor de Graduação, cabe-me agradecer a Vossa Senhoria os serviços prestados para o alcance, com êxito, dos objetivos da Pró-Reitoria durante o primeiro período letivo de 2015.

       Nesta oportunidade, expresso oficialmente o reconhecimento, por esta Universidade, de vosso trabalho e dedicação como colaborador direto, na direção do Departamento de Registro Acadêmico.

    Isso posto, estendo o reconhecimento a vossos colaboradores e subscrevo-me atenciosamente.

Fulano de tal,

Pró-Reitor

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a seguir à luz das Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília.

O número do documento apresentado segue a obrigatoriedade de que, em ofícios, assim como em memorandos e resoluções, sejam preenchidos com zeros os espaços dos números compostos por menos de quatro dígitos.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    O número dos documentos Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos (por exemplo: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011). Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas.

    Item 6.6 do Manual de Normas para Padronização de Documentos da UnB, 1ª Edição - 2011.

    "http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf"

  • CERTA

    6.6 Orientações gerais O número dos documentos Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos (por exemplo: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011). Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas. Os campos destinados ao número do documento, dia e mês, quando escritos à mão, devem seguir o estabelecido nas tabelas constantes dos subitens 6.1.1 e 6.2.1.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • estava no edital essas normas da unb? achei que era só do manual da presidência...

  • Gente do céu, onde tá isso no manual de redação oficial?

  • ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!! Está na Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília!!!!!!!!!!!!! E não no Manual de Redação da Presidência da República.

  • NÃO CONSIDERO PARA O INSS!!!!!!!!!!

  • SÓ COPIEI DO COLEGA:ACREDITAR SEMPRE.

    6.6 Orientações gerais O número dos documentos Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos (por exemplo: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011). Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas. Os campos destinados ao número do documento, dia e mês, quando escritos à mão, devem seguir o estabelecido nas tabelas constantes dos subitens 6.1.1 e 6.2.1.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • Afirmativa certa, plenamente de acordo com o disposto nas Normas para Padronização de Documento da Universidade de Brasília: "O número dos documentos [...] é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos [...] Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas."
    Resposta: afirmativa certa.
  • Número dos documentos

     

    ·        Para: Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução

    ·        Composto de 4 casas, seguido de barra e o ano em 4 dígitos.

    ·        Exemplos: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011).

    ·        Obs: os espaços são preenchidos com zero até o limite de 4 casas


ID
1636726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.


Alternativas
Comentários
  • Lei 1171/94

    VI ­ A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de
    cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia­a­dia em sua vida privada poderão
    acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Gabarito "certo"

    Decreto 1.171/94

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Espero ter ajudado!

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Eu não entendi o gabarito!

    A própria banca, em 2012, considerou a seguinte assertiva ERRADA: "Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública"

    O erro, então, está na previsão legal?

  • Questão correta, outra ajuda, vejam;

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

    GABARITO: CERTA.

  • Alguém poderia me falar em que parte do artigo abaixo existe a previsão das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas?


    DAS COMISSÕES DE ÉTICA - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Felipe! está implicito em "entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público"

  • Não deveria explicitar que devem ser criadas comissões de ética somente na administração pública FEDERAL?

  • Errei, pois deve-se criar Comissão de Ética nos órgãos públicos federais. Não entendi o gabarito.

  • Darley Carneiro, o gabarito está mesmo errado, e todos sabemos por quê. Quanto a essa questão de 2012, creio que ela tenha sido considerada errada por um dos seguintes motivos, cada qual com sua dose de malandragem cespeana:
    1) À época, o examinador era outro e sabia o que estava fazendo: entendia que "todos os órgãos e entidades da administração pública" difere de "todos os órgãos e entidades da administração pública federal".
    2) Falar em previsão legal, quando o Código de Ética é definido em decreto, não em lei.
    3) Falar em "comitês", quando deveria ser "comissões".

  • Apenas uma dica: essa questão tem DESPENCADO em provas do CESPE desde 2015.


    Galera INSS: fiquem atentos!


    GAB: CERTO.

  • administração pública é sinônimo de Administração Pública Federal para o Cespe?


    preciso me posicionar em questões assim... eu errei, pois tenho comigo que ao dizer apenas "órgãos da administração pública" o Cespe se refere ao gênero, abrangendo a União, Estados, DF e Municípios, como eu sei que de fato somente a esfera FEDERAL se obriga a seguir o Código e portanto criar comissões de ética como disse a questão, marquei como errada!


    Mas para o Cespe são sinônimos?

  • "Adm. Pub."? sem fazer distinção? então de acordo com o dec. 1171 será criada Comissão de Ética nos Estados, DF e municípios?? não dá margem para interpretar assim tbm n???

  • Certo.

    A questão fala do decreto 1.171 e 8112/90, que é da esfera federal. Logo fica subentendido que é em toda a adm pública federal.

  • CERTA.

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Uma observação para o pessoal que está revoltado com a banca, porque não especificou Adm. Pública FEDERAL.Gente, observe o comando da afirmativa (com CESPE é assim) lá diz:"De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.Logo, está correta a questão!

  • Pessoal, vamos parar de tentar encontrar cabelo em ovo e nos atentar aos detalhes para marcar o X no lugar certo!! Cespe adora os detalhes e seguindo o enunciado, a questão esta correta, pois trata de leis federais.


    Rumo a nomeação! Boa sorte colegas!

  • CAPÍTULO II, DAS COMISSÕES DE ÉTICA:

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Portanto...
    CERTO.

  • Foi considerado errado pela banca:

    Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. ( Q259798 )
    Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública.

     

    E agora ?

  • Marinea, acredito que o erro dessa questão que você apontou esteja na palavra "comitê", que é diferente do conceito de comissão que a lei trata.

    Comitê é um grupo permanente de pessoas criado para tratar de diversos temas, enquanto comissão é um grupo criado para tratar de um tema específico e por tempo determinado.

    A lei e o decreto nem mencionam a criação de comitês.

     

    Espero ter ajudado.

  • Certo. Sem lero-lero. Quase que copiou e colou o inciso.


    D1171

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    E questão incompleta, para a Cespe, não é, necessariamente, questão incorreta. Depois que aprendi isso, não erro mais questões bobas, achando que devam ter alguma pegadinha.

     

    Pra mim, o fato de ter omitido o "FEDERAL" não torna a questão incorreta, até porque o D1171 só abrange âmbito federal da Administração Pública. Logo, subentende-se que o termo "Adm. Pública" foi mencionado em sentido amplo (Lato sensu).

     

    Vamos parar de dar questão pra banca, galera! Fé em Deus

  • Q259798--> Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública. GAB:E

    Realmente este item é errado, pois as comissões de ética não são instituídas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública, apenas no PODER EXECUTIVO FEDERAL

  • Pessoal!

    Questão incompleta, na maioria das vezes, é CORRETA. Temos que nos ater a isso.

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Bons estudos!

     

     

  • Todos os órgãos ... ? E os órgãos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, lógico que não fazem parte !  E agora ? 

  • O Decreto 1.171/94 faz referencia a ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

    QUANDO O CESPE NÃO COMPLETAR A FRASE E JUSTIFICAR QUE GENERALIZOU E POR ISSO DER O GABARITO COMO ERRADO NÃO HAVERA PROBLEMA POIS ELA FAZ ISSO MESMO.

    DESCULPE A FALTA DE PONTUAÇAO E ACENTOS CANSADO DE ESTUDAR O DIA TODO.

    VLW

     

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
     

    SE LER O ENUNCIADO DA QUESTÃO FICA MIAS FÁCIL PASSAR EM CONCURSO.

     

    GABARITO> CERTO

  • Mais uma questão que o CESPE deixa margem para dupla interpretação!

    Muitos estão dizendo em seus comentários "que é assim mesmo", "o cabeçalho é sobre um decreto e uma lei para servidores federais", mas a verdade é que a banca poderia tranquilamente ter interpretado como errada por faltar a palavra "federal" no final, afinal de contas ela mesmo pergunta se esses mesmos dispositivos legais abrangem outros servidores além do nível federal.

    Se você errou essa questão não fique triste, sua interpretação não foi totalmente errada.

  • CESPE 2012 TRE

    Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público

    Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

    Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública. 

    Gabarito: errado.   Somente para o Poder Executivo.   

     

      De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.
    Gabarito: certo

     

     

     

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A questão é passível de anulação.

     

    Cespe sendo cespe. Fazer o quê?

  • a questão estar errada, pois as empresas publicas e sociedade de ecomia mista não sao obrigadas a criarem comissões de ética.

  • Galera, na aula do estratégia concursos o professor Paulo Guimarães falou que, Empresa Públca e S.E.M  não são obrigadas a criar Comissão de Ética, o que tornaria a alternativa ERRADA.
    Se alguém puder esclarecer essa questão agradeço!
    Abç!

  • Mas o gabarito oficial deu como CORRETA mesmo? 

  • Joel Jesus,

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista exercem atribuições DELEGADAS pelo poder público. Então, a questão está CERTA.

  • Decreto 1.171/94, inciso XVI

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • É uma questão de lógica e falo no sentido denotativo da palavra. Se sabemos que a adminstração pública existe no nível FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e DISTRITAL e que o referido decreto é válido, é relevante, é referente, se aplica somente a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL como podemos afimar que se aplica a TODOS OS ÓRGÃOES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Pra mim o gabarito deveria ser ERRADO. É falso afimar TODOS enquanto na verdade o decrete se aplica a ALGUNS órgãos ou entidades da adminstra pública sendo a FEDERAL DIRETA, INDIRETA  AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 

  • Decreto 1.171/94, inciso XVI

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Deveria ser ERRADA.

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A meu ver, as EMPRESAS PÚBLICAS e as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS não é obrigada a ter Comissão de Ética. A lei de forma expressa ao se referir à Administração Indireta inclui apenas as Autarquias e Fundações Públicas.
    Além disso, as E.P e as S.E.M não exercem atribuições delegadas pelo poder público. Fazem parte da Adm. Indireta na modalidade OUTORGA, que são criadas/autorizadas por lei onde possuem a titularidade e execução do serviço. Enquanto que os órgãos ou entidades que exercem atribuições DELEGADAS, recebem apenas a execução do serviço mediante contrato.

     

    Com isso, não podemos dizer que as E.P e as S.E.M exercem atribuições delegadas. A administração indireta exercem atribuições por OUTORGA.

  • CERTO. 

     

    E o prazo para sua implementação é de 60 dias. - Cada órgão da Adm D/I deverá ter sua CE

     

    OBS: É diferente da CEP - Comissão de Ética Pública - Vinculada à Casa Civil da Presidência

  • Até entendo o gabarito da Banca, mas acho que a questão é um pouco falha. A questão fala "De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública." Pra questão está perfeita deveria está escrito administração pública federal, pois como todos sabem do Decreto 1.171 só se aplica no âmbito federal, não se aplica às administrações distrital, municipais e estaduais (que também são englobadas pela expressão administração pública - em sentido estrito e formal).

    Mas como ouvi de um professor uma vez: Não adianta brigar com a Banca, é melhor entender a sua visão e acertar na prova.

    Boa sorte a todos

  • Tarcísio Santos       

    tive esse entedimento   ... e errei a questão

    se fosse na prova eu ia pirar ... deveria ser anulada essa questão

    afe         

  • Jose Deodato... Devemos nos atentar para o que a questão pede, na literalidade mesmo! A questão diz... "De acordo com o Código de Ética... TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... " 

     

    "Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

     

    OBS: A questão nem fala em ENTIDADES. Porém, o fato de a questão não citar as Entidades não a torna errada!  A questão está corretíssima! 

     

  • Isso é texto direto do decreto.

    Decreto 1171/94 capítulo II - das comissões de ética, inciso XVI: Em *TODOS* os órgãos e entidades da ADM pública federal direta e indireta autarquica e fundacional ou em QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE que exerça atribuições delegadas pelo poder público deverá ser criada uma COMISSÃO DE ETICA...

    Gabarito.C

  • E se o órgão não for federal?

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A QUESTÃO ESQUECEU DE APONTAR QUE SÃO TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

     

    AO DIZER APENAS "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" ELA INCLUIU OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, O QUE A TORNA ERRADA 

  • (QUEM ACERTOU ESSA QUESTÃO PRECISA ESTUDAR MAIS)²

  • A cespe é complicada. Às vezes a resposta incompleta está errada, outras está certa. Além disso é em toda administração pública FEDERAL,. Não abramge estados e municípios.

  • Não não, na administração pública estadual e municipal essa obrigatoriedade não se encontra, questão anulável!

  • Genteee, leiam o cabeçalho  da  questão, 

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

    As leis se referem aos orgãos FEDERAIS, AÍ ESTÁ A PEGADINHA!!!

    QUESTÃO  CORRETA

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • CESPE É UMA QUADRILHA CRIMINOSA !!!!!!!!!!!

     

    EP/SEM exploradoras de atividade econômica integram a administração pública e não são obrigadas a instituir comissões de ética.  Como comentaram aqui também , questão de 2 anos atrás com um gabarito totalmente oposto.   Na boa , não tem como entender as "viúvas" do CESPE que defendem essa banca MEDÍOCRE!

     

     

  • Gente é bom lembrar que a maioria das questões incompletas para o cespe está certa.

    Eu também errei!

  • Questões INCOMPLETAS do CESPE na maioria estão CORRETAS! Apanhei muito pra perceber (e ainda continuo).

  • Tem questao da Cespe que da ate orgulho de errar. 

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Gente falando que a nivel estadual e municipal não existe essa obrigatoriedade...

    MDS...é só ler o enunciado da questão:

     

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

  • VI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • SEU COOL, não são todos os órgãos, mas apenas OS FEDERAIS.

  • GABARITO CERTO

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

     

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  • Se falasse que deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos e ENTIDADES da administração pública, aí estaria ERRADA. Pois incluiria Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública. Como citou apenas ÓRGÃOS da administração pública, então está correto.

  • A presente assertiva se revela em estrita sintonia com o teor da regra de nº XVI do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, in verbis:

    "XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

    De tal forma, acertada a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Certo

    "XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

  • Lá vai eu sendo punido por estudar no trabalho hehehe

  • Em todos os orgaos e entidades DA ADMINISTRACAO PÚBLICA FEDERAL!!!! nao de todos os orgaos da administracao publica... Ai nao entra por exemplo administracao publica estadual ou municipal...

    essa questao era para ser ERRADA...

  • Famosa questão do tipo "Quem estuda erra"...em nenhum ponto a questão disse que se tratava da adm pública FEDERAL !

  • Famosa questão do tipo "Quem estuda erra"...em nenhum ponto a questão disse que se tratava da adm pública FEDERAL !

  • Discordo do gabarito, visto que é instituído o que segue "todos os órgãos da administração pública direta e indireta FEDERAL".

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

    De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.

    GAB: CERTO!!

    NÃO ENTENDO PQ SERIA ANULADA OU ERRADA!!!!!

  • Observem que o inciso não falta em Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional (cadê as Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas?), ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Alguém poderia me confirmar se realmente procede esta minha afirmação?


ID
1636765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.


Alternativas
Comentários
  • Errado


    A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado.


    Prof. Nádia Carolina

  • Errado


    A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado.


    Prof. Nádia Carolina

  • A questão erra ao falar "sintética", na verdade é analítica, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.

  •  A Constituição sintética é reduzida, só trata sobre os conteúdos fundamentais de todas as constituições, que são: Separação de Poderes, Direitos Fundamentais, forma de Estado, Forma de Governo, modo de aquisição e exercício de poder, estabelecimento dos órgãos e limites de suas ações. A constituição analítica ela é extensa e prolixa, além de tratar sobre os conteúdos fundamentais de todas as constituições (decisões políticas fundamentais) também possuem leis que não são fundamentais para o funcionamento do Estado. A título de exemplo temos este artigo:

    Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.


  • A questão está errada porque a Constituição sintética não versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado, ela também trata sobre: Separação de Poderes, Direitos Fundamentais, forma de Estado, Forma de Governo, modo de aquisição e exercício de poder, estabelecimento dos órgãos e limites de suas ações. Se a constituição tratar apenas desses conteúdos fundamentais ela é sintética. A Analítica também versa sobre os conteúdos fundamentais, mas também trata de conteúdos prolixos que não necessariamente deveria estar na constituição, como é no caso dessa lei que poderia ser um uma lei infraconstitucional:

    Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.


  • Quanto a extensão pode ser definida de 2 formas:

    - Sintética, pode ser chamada de resumida,é aquela em que aborda apenas os traços básicos. Ex. EUA
    - Analítica, chamada de prolixa, aborda diversos assuntos e em diversos artigos. Ex. BRASIL
    Gabarito Errado
  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como SINTÉTICA - pode parar de ler uma vez que ela classifica-se como analítica e não sintética

  • ANALÍTICA : quando prevê em seu texto varias situações específicas , descrevendo o maior numero possível de regras para o bom funcionamento do Estado .

    SINTÉTICA : quando relata apenas os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado


    portanto . AFIRMATIVA ERRADA !

  • gente não tem como errar:                      A DoR = Analítica, Dogmática e Rígida

                                                                             A EXTENSÃO ELABORA a ESTABILIDADE.    

                                                                        FEDe = Formal, Escrita e Democrática

                                                                             O CONTEÚDO FORMA a ORIGEM.

  • é analítica pessoal

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Quase decorei o macete do LEONARDO SANTOS

  • Analítica 


  • Fgo é esse somente que o cespe joga -.-

  • Exemplo mais clássico do porque ela não é sintética: Art. 242. 


    ...


    § 2º  O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

  • Qual constituição..... a Brasileira? o enunciado não informa.....

  • Mauro Silva, normalmente na primeira folha das provas do Cespe eles colocam observações gerais sobre a prova. Como por exemplo considerar para a prova de informatica ser destro. Já vi provas citando que a CF utilizada na formulação das provas é a CF/88. Em outros casos, basta uma olhada no conteúdo programático...


  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.

  • DEVEMOS NOS ATER AO COMANDO DA QUESTÃO.

    ENTENDO QUE O CESPE NÃO PERGUNTA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO " BRASILEIRA "TÃO SOMENTE,MAS UMA  CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA QUANTO A EXTENSÃO E FINALIDADE DO ESTUDO DE UMA CONSTITUIÇÃO DE FORMA GERAL.

    ASSIM SENDO,  ALEXANDRE DE MORAES NA "30ª Edição, Pág. 10.  Direito Constitucional" DO SEU LIVRO TRAZ ESSA QUESTÃO COBRADA PELA BANCA:  

    QUANTO A SUA EXTENSÃO E FINALIDADE A CF PODE SER: 

    ANALÍTICA (DIRIGENTE).

    Estas  examinam regulamentas todos os assuntos que entendam relevantes a formação, destinação e funcionamento do Estado ( EX: CF /88)

     SINTÉTICA (NEGATIVAS, GARANTIAS)

    A SINTÉTICA PREVEEM SOMENTE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS GERAIS DE REGÊNCIA DO ESTADO, ORGANIZANDO-O E LIMITANDO SEU PODER , POR MEIO  ESTIPULAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. (EX: Constituição Norte Americana).

    RESUMINDO:

    CESPE: FALA QUE UMA CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA É AQUELA QUE VERSA SOMENTE  SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS E REGRAS BÁSICAS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.

    O AUTOR: DIZ QUE UMA CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA É AQUELA QUE PREVÊ SOMENTE PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS DE REGÊNCIA DO ESTADO.

    O ERRO DA QUESTÃO: PODE TER SIDO A IDÉIAS DE " REGRAS BÁSICAS" E NÃO "REGRAS GERAIS" DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.

    PORTANTO, QUESTÃO ERRADA

  • Quanto à extensão:

    1 – Concisa (Sintética): é aquela que abrange apenas, de forma sucinta, princípios constitucionais gerais ou enuncia regras básicas de organização e funcionamento do sistema jurídico estatal, deixando a parte de pormenorização à legislação complementar.

    2 – Prolixa (Analítica): é aquela que trata de minúcias de regulamentação, que melhor caberiam em normas ordinárias.

  • Quanto à extensão as constituições podem ser : Concisas, Breves , curtas ou sintéticas  e/ou Longas , analíticas ou prolixas. Essa ultima é o caso da nossa. Espero ter sido útil! 

  • Classificação quanto à extensão:

    Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas.

    a) Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca adotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Ora, devido à supremacia formal da Constituição, as normas inseridas em seu texto somente poderão ser modificadas mediante processo legislativo especial.

    b) Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez 

    que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

  • CF 1998 - Analítica: texto extenso, abordando também materias variadas não substancialmente constitucionais;

  • Gabarito: Errado.

    Quanto a EXTENSÃO:

    Analítica – Grande quantidade de artigos.
    Prolixa – Contém normas materialmente e formalmente constitucionais.

  • Quanto à Extensão:

    Constituições Sintéticas: resumidas, limita-se a traçar normas gerais do Estado.

    Constituições Analíticas: prolixas, não só tratam sobre as normas centrais dos Estado, como também descem a detalhes sobre questões nem sempre consideradas tao relevantes.

  • A nossa CF é: 

    >>>>>>>>FERA 3D

    F - Formal

    E - Escrita

    R - Rígida

    A - Analítica

    3D

    D - Democrática

    D - Dogmática

    D - Dirigente


  • A CF/88, QUANTO À EXTENSÃO, É CLASSIFICADA COMO UMA CONSTITUIÇÃO ANALÍTICA, QUE É AQUELA QUE É PROLIXA, QUE ENTRA NOS DETALHES DE VÁRIOS INSTITUTOS...DIFERENTE DA CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA,QUE É JUSTAMENTE O CONTRÁRIO, POIS É UMA CONSTITUIÇÃO RESUMIDA, CONCISA E QUE TRATA APENAS DOS TEMAS PRINCIPAIS.

  • Adoro que esses fdps sequer citam cf88, na hora da prova é uma beleza o cara ter que pressupor sobre qual cf o puto do examinador ta falando...

  • Tiger, via de regra, quando se fala em CF está se referindo à CF/88. Somente interprete outra CF se vier especificado.

  • Tiger, se não me engano, na primeira página das provas do cespe consta que deve-se considerar a abreviação CF como a de CF/88 ressalvo os casos em que a questão se referir explicitamente a outras CFs.  Também fala para considerar "clique" como dois cliques no botão esquerdo do mouse e etc...

  • Errado.

    Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas.

    Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca dotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Ora, devido à supremacia formal da Constituição, as normas inseridas em seu texto somente poderão ser modificadas mediante processo legislativo especial.

    Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • QUESTÃO ERRADA.


    Para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, bolei a seguinte frase: "MEC É FOME".


    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).



    => Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.
    => Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.

    => Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’

    => Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.

    => Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.

    => Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.

    => Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.

    => Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”



    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).



    "Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CF/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).


    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593

  • Eu uso esse macete pra saber as classificações da CF 88...bom coméntário do cristiano...



    PRA FEDer

    P romulgada

    R ígida

    A nalítica

    F ormal

    E scrita

    D ogmática



    FS Ba7 futura aprovada *-* kk ...erros é só avisar

    GABARITO ERRADO

  • Quanto à extensão da constituição

                   

    a) analítica: extensa, em razão da variedade dos assuntos dos textos.

    -  Toda constituição analítica é formal e dirigente.

    -  É típico de constituição analítica conter normas programáticas em seu texto.

     

    b) sintética: concisa/enxuta, porque só trata de assuntos indispensáveis/essenciais a existência do Estado.

    - Toda constituição sintética é material e garantia

  • Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas.


    Analíticas  -  (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado.
    Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca dotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Ora, devido à supremacia formal da Constituição, as normas inseridas em seu texto somente poderão ser modificadas mediante processo legislativo especial. 


     Sintéticas -  (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

  • Legal que temos que adivinhar que a questão está se referindo à cf/88.

    aff

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk...Caroliny tu viajou agora heim. kkkkkkkkkkkk

  • Marquei errada pois a afirmativa me parece certa. Em qual momento do texto se falou em CF/88?
    Se estivesse falando da NOSSA CONSTITUIÇÃO eu marcaria como errada.
    Só eu fiquei confuso?

     

  • A CF de 88 e analitica
  • A Constituição Federal de 88, no que tange à sua extensão, é analítica.

  • Na sintética sua preocupação única é a de: enunciar o princípios básicos para a estruturação estatal.

  • caroliny santos concordo com você. A questão ficou incompleta diante da omissão de que se tratava da CF/88.

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    At.te, CW.

  • Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

  • Errado.

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

  • Acredito que em provas quando a sigla é cf devemos supor que é a nossa cf.

     

    Constituições estrangeiras, versaria como constituição. Mas isso é apenas um "supositório". rs

  • Classificação quanto à extensão:

     

    a) Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais.

     

    b) Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos.

     

    Ricardo Vale

  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado. ERRADO - CF/88 é classificada como analítica e não sintética.

  • .....

    ITEM – ERRADO -  Segundo o professor Pedro Lenza (in Direito constitucional esquematizado. 20 Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. P. 146):

     

    Quanto à extensão

     

     

    Sintéticas seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não descem a minúcias, motivo pelo qual são mais duradouras, na medida em que os seus princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios pela atividade da Suprema Corte. O exemplo lembrado é a Constituição americana, que está em vigor há mais de 200 anos (é claro, com emendas e interpretações feitas pela Suprema Corte).

     

     

     

    Pinto Ferreira, analisando o constitucionalismo pátrio, indica a Constituição de 1891 como exemplo de sintética.47

     

     

     

    Paulo Bonavides, a seu turno, e com precisão, observa que “as Constituições concisas ou breves resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais”.48

     

     

     

    Analíticas, por outro lado, são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem a minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais, como, conforme já mencionamos, o art. 242, § 2.º, da CF/88, que dispõe que o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. Assim, o clássico exemplo é a brasileira de 1988.

     

     

    Segundo Bonavides, “as Constituições se fizeram desenvolvidas, volumosas, inchadas, em consequência principalmente de duas causas: a preocupação de dotar certos institutos de proteção eficaz, o sentimento de que a rigidez constitucional é anteparo ao exercício discricionário da autoridade, o anseio de conferir estabilidade ao direito legislado sobre determinadas matérias e, enfim, a conveniência de atribuir ao Estado, através do mais alto instrumento jurídico que é a Constituição, os encargos indispensáveis à manutenção da paz social”.49” (Grifamos)

  • DECORREI ASSIM

    CF de 1988=  PRAFEDer...fedorenta rsrs

    Promulgada

    Rigida

    Analitica

    Formal

    Escrita

    Dogmatica

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • ANALÍTICA (prolixas, extensas ou longas) são tratadas todas detalhadas e também são contemporânea, que busca dotar investidas do legislador ordinário. Ex: CF88 é analítica.

    SINTÉTICA: (concisas, sumárias ou curtas) elas são restringíveis substancialmente as constituições, no caso do EUA que possui apenas 7° artigos ela tem uma posição de constituição negativa, ela e construída sobre a liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do estado sobre os indivíduo

  • Errado

     

    A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado.

     

    Prof. Nádia Carolina

  • GABARITO ERRADO

     

     

    MACETE QUE APRENDI NO QC:   NOSSA CF É  ''PEDRA FORMAL''

     

    PROMULGADA

    ESCRITA

    DOGMÁTICA

    RÍGIDA

    ANALÍTICA

    FORMAL

     

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

  • Caramba estas questões confundem muito, não fala que é a CF/1988, poxa assim não dá, deveria ser anulada, pode ser tanto a brasileira ou Americana. 

  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado

     

    ANALÍTICA ou PROLIXA

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Essa Cindicleia Garcia é uma comediante, querida, falou somente CF a banca está se referindo a nossa realidade, a CF/88, ela (BANCA) só vai especificar quando de tratar de outra realidade, das CFs de outros países.

  • "Essa Cindicleia Garcia é uma comediante" DOUGLAS concordo mano kkkkk ri pra caramba aqui kkkkk

    descontraiu legal kkkk boa cindicleia kkkk

  • Sempre lembrem que nossa CF é analítica, porque o Constituinte Originário foi programático e dirigente

     

    Em outras palavras, tinha um bando de sonhadores na Constituinte (e outro bando de malandros). Contudo, estamos falhando em concretizar o programa constitucional.

     

    Vida longa à república e à democracia, C.H.

  • Quem nos dera

  • analitica, rigida, dogmática, promulgada.

  • questão mal formulada, não especifica de qual cf se refere.

  • Qual CF? --'

  • Oi Fernanda Carvalho, tudo bem? quando o enunciado se refere à constituição de 1988, pode está na questão CF ou CF 88, nas outras constituições, o examinador deixa explícito. Ex: constituição de 1824, de 1891, 1934, de 1937, de 1946 e 1967 (Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1 , outorgada pelajunta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969)

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais.
     

    fonte: estratégia concursos 

  • A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições. Com base na classificação da CF/88, é correto afirmar que a mesma é analítica. Segundo MASSON (2015, p. 42) essa Constituição, igualmente apresentada como "prolixa ou " (“longa" " , ampla " larga"," extensa"), sua confecção se dá de maneira extensa, ampla, detalhada, já que regulamenta todos os assuntos considerados relevantes para a organização e funcionamento do Estado. Referida Constituição não se preocupa em cuidar apenas de matérias constitucionais, essenciais à formação e organização do aparelho estatal e da vida em sociedade; ao contrário, descreve os pormenores da vida no Estado, através de uma infinidade de normas de conteúdo dispensável à estruturação estatal. Segundo a doutrina, é uma Constituição que se desdobra "numa infinidade de normas no afã de constitucionalizar todo o conjunto da vida social". Por resultado, temos uma Constituição inchada, com número sempre volumoso de artigos.

    Referência: MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3.ed. Salvador: Jus Podium, 2015.


    Gabarito do professor: assertiva errada.
  • Errado! A CF é classificada como analítica.
  • GAB ERRADO

     

    PROFERIDA

     

    PROMULGADA

    FORMAL

    ESCRITA

    GIDA

    DOGMÁTICA

    ANALÍTICA

     

  • errei pois não passou pela minha cabeça que se tratava de da constituição brasileira

  • Quanto à extensão

     

        As Constituições podem ser classificadas quanto à extensão em analíticas ou sintéticas. As Constituições analíticas (ou
    prolixas, largas, extensas, amplas) examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes. Por esta razão, são
    extensas e prolixas. Como exemplo, a Constituição Federal de 1988. Já as Constituições sintéticas (ou concisas, breves,
    sumárias, sucintas), trazem em seu bojo somente princípios e normas gerais de regência do Estado, ou seja, tratam apenas de
    matérias substancialmente constitucionais, deixando os demais assuntos para a legislação infraconstitucional. Como exemplo, a
    Constituição dos EUA.

  • 1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • Gabarito errado pois não especifica qual a constituição. Se fosse sobre o conceito de sintética, sem citar qual constituição estaria correta. Caso a respeito da brasileira (CF-88) aí sim classificaria-se como analítica, contudo o texto não especifica.

  • Analítica ou Prolixa.

  • O conceito de constituição sintética está correto, o erro da questão é o enunciado ''A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética''.

     

    ERRADO, pois sabemos que nossa CF 88 é uma constituição analítica.

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo

    Formal

    Forma: 

    Escrita

    Modo de elaboração:

    Dogmática

    Origem: 

    Promulgada

    Extensão: 

    Analítica

    Ideologia: 

    Capitalista social democrata

    Estabilidade:

     Rígida

     

    Objetivos: 

    Dirigente

    Ontologia: 

    Normativa 

  • A CF/88 é analítica, por ser mais prolixa e detalhista em seu texto constitucional.

  • PEDRA FORMAL:

    PPROMULGADA - (ORIGEM)

    E: ESCRITA - (FORMA)

    D: DOGMÁTICA - (ELABORAÇÃO)

    RRÍGIDA - (ALTERABILIDADE)

    A: ANALÍTICA - (EXTENSÃO)

    FORMAL - (CONTEÚDO)

  • Ao meu ver, o gabarito está INCORRETO, pois , a questão não se refere à CF-88.

  • Tá pra bater 300 artigos e umas mil emendas, nem tem como ser sintética kkk

  • ERRADO

  • Analítica

    GAB.E

  • Sintético: Sucinto (limitado ou essencial; curto, breve)

    Analítico: Amplo

                       As constituições sintéticas trazem aquilo que são mais essenciais para a formação da estrutura do estado. Um exemplo de constituição sintética é a dos Estados Unidos.

                      Já as constituições analíticas trazem mais temais, mais detalhes, elas são mais volumosas (caso da CF/88). Nossa CF traz muitas minúcias que não precisariam estar no texto constitucional.

    Exemplo clássico: “Art. 242, §2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. Essa frase não precisaria estar dentro da constituição porque ela não trata de garantias fundamentais ou da estrutura do Estado”.

    Fonte: Canal do Youtube "Me Julga" da Cíntia Brunelli.

  • A CF/88 é classificada como PRA FODER MUito.

    PRomulgada,

    Analítica,

    FOrmal,

    Dogmática,

    Escrita - por ter sido criada por um processo democrático. 

    Rígida - por ter pontos que não podem ser abolidos. 

    Mutável - por permitir sua alteração ainda que contenha cláusulas pétreas, desde que passe por um procedimento legítimo.