Questão 1634377

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDU-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática; CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Químic
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.


Uma das novidades trazidas pela EC n.° 53/2006 foi estabelecer o dever do Estado em garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Justificativa CESPE

  "De acordo com art. 208, inciso IV, da CF: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006). Embora o gabarito preliminar não esteja equivocado, a assertiva trouxe o termo "Estado" no sentido amplo, qualificando "Poder Público", o que terminou por provocar dúvida nos candidatos, de forma a comprometer a avaliação do seu conteúdo, vez que a obrigação constitucional é dos municípios. Em razão do exposto, opta-se pela anulação do item."

• Acredito que o que está errado nessa questão é a Garantia do EI entre 0 e 5 anos, mas o Estado/poder publico deve garantir a pré-escola entre 4 e 5 anos; deve ofertar a creche (0-3 anos), mas é ensino obrigatório, não é garantia.

  A confusão entre Estado x entidade federativa estado é comum, mas deve ficar atento, pois está muito presente nos nossos normativos. Não acho que seja esse o motivo da anulação.