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Acho que a questão deveria ser anulada, pois as alternativas A e E são corretas.
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também não achei nenhum erro na alternativa "E", se alguém puder nos ajudar...
creio que tal alternativa, apenas faltou um complemento (do ato não ser publico quando o interesse público o exigir)
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Eu tenho uma leve impressao que a alternative E pode estar correta.
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Gabarito A
D) ERRADA.
A Lei 9.099/1995 demonstra que a maior preocupação do operador do sistema dos juizados especiais deve ser a matéria de fundo, a realização da justiça de forma simples e objetiva - PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE.
Para aproximar o jurisdicionado do órgão jurisdicional, é essencial que todas as formalidades exageradas sejam evitadas.
L9099/95 - Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14055&revista_caderno=21
E) ERRADA.
A publicidade dos atos administrativos sofre as seguintes exceções:
- nos casos de segurança nacional: seja ela de origem militar, econômica, cultural etc.. Nestas situações, os atos não são tornados públicos. Por exemplo, os órgãos de espionagem não fazem publicidade de seus atos;
- nos casos de investigação policial: onde o Inquérito Policial é extremamente sigiloso (só a ação penal que é pública);
- nos casos dos atos internos da Adm. Pública: nestes, por não haver interesse da coletividade, não há razão para serem públicos.
http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/principios-da-administracao-publica
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o erro está no "que exige que sejam tornados públicos todos os atos administrativos";
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É evidente que situações desiguais merecem tratamento desigual para que o ideal da Constituição seja alcançado. Em diversas situações, a própria Lei Maior autoriza essa “igualização” entre desiguais. Vejamos, a título exemplificativo: a proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7.º, XX e XXXI); a previsão de percentual de vagas nos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência (art. 37, VIII)...
fonte
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7882
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letra e: "Dentre os princípios, temos o da publicidade, que exige que sejam tornados públicos todos os atos administrativos( até aqui tudo bem está errado, pois existem exceções), com exceção daqueles que coloquem em risco a segurança nacional ou a intimidade de particulares." (aqui complementa a primeira parte..isso não torna a questão certa?)
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errei por não ler a alternativa A até o final.
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Marquei a E e também achei que pode estar corretas A e E
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Marquem mais acima em: ''indicar comentário,'' assim teremos a explanação de um professor. Possuo a mesma dúvida da maioria! :/
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A correta é a E. Não pode ser a A... Que eu saiba a A se refere à isonomia.
Indiquem para comentário, por favor.
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não entendi o erro da E
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na Questão A, não seria o princípio da isonomia?
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Marquei letra E, mas vendo comentários de colegas entendi que realmente está errada ao desconsiderar atos internos da Administração. MAS também concordando com colegas, acredito que a A seja princípio da isonomia: "todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação. Quando as situações são iguais, deve ser dado um tratamento igual, mas quando as situações são diferentes é importante que haja um tratamento diferenciado".
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marquei a letraC, por entender que a supremacia do interesse público se sobrepõe ao interesse particular.
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Creio que a letra C está errada devido à expressão "invariavelmente"
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Acerca da letra E, ao meu ver, está incorreta porque o examinador deixou de mencionar que o princípio da publicidade também será excetuado se oferecer risco a SEGURANÇA DO ESTADO, pois, assim consta no inciso XXXIII do artigo 5º da CRFB/88:
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
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em relação a letra E:
Dispõe a CRFB, em seu art. 5º:
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
A alternativa letra E trata: "com exceção daqueles que coloquem em risco a segurança nacional ou a intimidade de particulares." Até a parte da segurança nacional estaria OK, mas o que diz respeito a intimidade de particulares não. Um exemplo que podemos pensar seria em relação a disponibilização dos salários dos servidores no portal transparência, técnicamente a remuneração de cada um seria uma intimidade particular, mas que nesse caso é relativizada;
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De fato ... a redação da alternativa "e".. é possível que esteja correta... mesmo ao dizer "todos", pois logo após aponta algumas exceções...