SóProvas

ID
1639153
Banca
FGV
Órgão
TCM-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Alterar o ECA independe da situação carcerária

(O Globo, Opinião, 23/06/2015)


Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc. Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que, em 17 estados, o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis; conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades e, em 70% delas, não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual.

Assim como os presídios, os centros não regeneram. Muitos são, de fato, e também a exemplo das carceragens para adultos, locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade. Esta é uma questão que precisa ser tratada no âmbito de uma reforma geral da política penitenciária, aí incluída a melhoria das condições das unidades socioeducativas para os menores de idade. Nunca, no entanto, como argumento para combater a adequação da legislação penal a uma realidade em que a violência juvenil se impõe cada vez mais como ameaça à segurança da sociedade. O raciocínio segundo o qual as más condições dos presídios desaconselham a redução da maioridade penal consagra, mais do que uma impropriedade, uma hipocrisia. Parte de um princípio correto – a necessidade de melhorar o sistema penitenciário do país, uma unanimidade – para uma conclusão que dele se dissocia: seria contraproducente enviar jovens delinquentes, supostamente ainda sem formação criminal consolidada, a presídios onde, ali sim, estariam expostos ao assédio das facções.

Falso. A realidade mostra que ações para melhorar as condições de detentos e internos são indistintamente inexistentes. A hipocrisia está em obscurecer que, se o sistema penitenciário tem problemas, a rede de “proteção” ao menor consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente também os tem. E numa dimensão que implica dar anteparo a jovens envolvidos em atos violentos, não raro crimes hediondos, cientes do que estão fazendo e de que, graças a uma legislação paternalista, estão a salvo de serem punidos pelas ações que praticam.

Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse. As condições dos presídios (bem como dos centros de internação) e a violência de jovens delinquentes são questões distintas, e pedem, cada uma em seu âmbito específico, soluções apropriadas. No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA. Uma ação não invalida a outra. Na verdade, as duas são necessárias e imprescindíveis.

Considerando o conjunto do texto 1, o título “Alterar o ECA independe da situação carcerária” representa:

Alternativas
Comentários

  • O texto em questão foi estruturado a partir de um contra-argumento: não adianta reduzir a maioridade penal se o sistema carcerário não comporta novos presos. O título rebate esse argumento que é o de muitas pessoas: o fim do paternalismo carcerário não deve acontecer porque os presídios não oferecem condições para receber tão jovens criminosos. O autor argumenta que são dois fatores diferentes, dois problemas que necessitam de intervenção.

    GABARITO: C

  • Entendendo que um contra-argumento também é um argumento, contrário, mas é. Também considerando que o próprio autor nas duas últimas frases do texto afirma que reduzir a maioridade penal e melhorar o sistema carcerário são ações necessárias. Entendo que a alternativa "b" também esteja correta.

  • Pois é, Mozart, marquei letra B pelo mesmo entendimento.

    Não enxerguei argumento contrário algum no texto..

  • Achei essa explicação interessante sobre contra-argumento:


    O contra-argumento consiste na refutação contra um argumento oposto. Como assim?Vamos pegar um exemplo bem polêmico. Supondo que o tema seja a respeito do "aborto" e que eu seja contra ele. Ao invés de eu expressar argumentos contra o aborto, eu posso expressar os argumentos contra os argumentos a favor do aborto.

    Vamos lá:

    Argumento a favor do aborto: "o aborto é uma solução para a gravidez indesejada, evitando que uma criança nasça em meios aos problemas familiares, sem ter a devida orientação de pais que realmente quiseram concebê-la". 

    Contra-argumento: "o aborto realmente pode parecer uma solução para a gravidez indesejada. Porém, existe uma solução muito melhor, que são os eficazes e conhecidos métodos anticoncepcionais. É muito melhor se prevenir com responsabilidade do que assassinar uma vida inocente." 

    Não quero me aprofundar nessa questão polêmica. Apenas exemplifiquei o aspecto do contra-argumento. Conseguiram entender?

    A contra-argumentação nada mais é do que contestar e derrubar o argumento opositor. É uma espécie de "feitiço virou contra o feiticeiro", ou seja: eu uso o argumento opositor ao meu favor, derrubando-o.

    Fonte: http://www.blogdogramaticando.com/2013/05/redacao-5-o-contra-argumento.html

    Assim acredito que o autor usou o título realmente para contra-argumentar o argumento: "...O raciocínio segundo o qual as más condições dos presídios desaconselham a redução da maioridade penal..." 

  • Complementando a explicação da Luluzinha, contra-argumentar é sempre refutar argumentos que são contrários a algo(não podem ser argumentos à favor).  

    No texto o autor refutou o argumento: " Sou contra a diminuição da maioridade penal porque o ECA não possui medidas sócio educativas, é sujo, degradante, etc. "

    Ele refutou explicando que apesar do ECA ser isso tudo, " o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA. Uma ação não invalida a outra. Na verdade, as duas são necessárias e imprescindíveis." 

  • Letra C, esta frase a seguir no final do texto Contra-argumenta(Contraria) o título do texto: No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA.

  • Simplesmente ñ entendi, o titulo do texto é "Alterar o ECA independe da situação carcerária", se fosse "Alterar o ECA DEPENDE da situação carcerária", eu até entenderia como um contra-argumento em relação ao texto.

  • Também marquei B :(

  • Esse trecho responde à pergunta:

    Esta é uma questão que precisa ser tratada no âmbito de uma reforma geral da política penitenciária, aí incluída a melhoria das condições das unidades socioeducativas para os menores de idade. Nunca, no entanto, como argumento para combater a adequação da legislação penal a uma realidade em que a violência juvenil se impõe cada vez mais como ameaça à segurança da sociedade.

  • Tb marquei B... Não entendi pq é um argumento contrário, se é justamente esse o argumento que o Autor utiliza (uma coisa não depende da outra, logo isso é um argumento favorável e não contrário...) Se o título ratifica a opinião do Autor, que defente a redução da maioridade, por que ele é contrário ao argumento da redução da maioridade? Se alguém puder explicar agradeço!

  • Argumento: Alterar o ECA depende da situação carcerária. ----> se a situação carcerária for precária, então não se pode alterar o ECA (diminuindo a maioridade), pois a precariedade levaria os menores a se misturarem com outros detentos, aumentando sua periculosidade.

    Contra-argumento: Alterar o ECA independe da situação carcerária. ---> a situação carcerária e a alteração do ECA são independentes, pode-se alterar o ECA e isso não impediria de melhorar as condições carcerárias.

  • Letra B está errada? o texto fala: "o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade".

  • Célio Jr,

     

    Perceba que você considerou o texto, mas o pergunta refere-se ao que o título “Alterar o ECA independe da situação carcerária” representa. Assim, o título fala que alterar o ECA não depende da situação carcerária, e esse argumento é contrário (contra-argumento) ao "raciocínio segundo o qual as más condições dos presídios desaconselham a redução da maioridade penal"

    Note que, embora o texto defenda a redução da maioridade, o título apenas apresenta uma relação de independência.

     

    GAB: C

     

  • Em se tratando de "O GLOBO", a alternativa B jamais estaria certa!

  • Marquei b

    Não entendi a letra c como correta ?

  • FGV ama questões com título, fiz um mapeamento e existem um total de 50 questões:

    Q587841

    Q878401

    Q870973

    Q628240

    Q633825

    Q74582

    Q574507

    Q623771

    Q110094

    Q691826

    Q603128

    Q110503

    Q837906

  • O contra-argumento vem depois de apresentado o argumento. Por isso, não poderia ser contra-argumento, por uma questão de lógica. Como vcs sabem que o argumento é tal se o texto nem iniciou?

    Agora, pela resposta, devemos supor o argumento lendo o título e depois confirmá-lo pela leitura do texto. Complicado.

  • Fui de Letra B, parecia a mais correta pra mim.

  • o texto ele traz uma ideia que o autor explicita e mata a xarada no terceiro paragrafo

  • Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse. As condições dos presídios (bem como dos centros de internação) e a violência de jovens delinquentes são questões distintas, e pedem, cada uma em seu âmbito específico, soluções apropriadas. No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA. Uma ação não invalida a outra. Na verdade, as duas são necessárias e imprescindíveis.

    -> um contra-argumento (diante de um argumento anteriormente exposto) que é explicitado no corpo do texto