SóProvas

ID
1639159
Banca
FGV
Órgão
TCM-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Alterar o ECA independe da situação carcerária

(O Globo, Opinião, 23/06/2015)


Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc. Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que, em 17 estados, o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis; conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades e, em 70% delas, não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual.

Assim como os presídios, os centros não regeneram. Muitos são, de fato, e também a exemplo das carceragens para adultos, locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade. Esta é uma questão que precisa ser tratada no âmbito de uma reforma geral da política penitenciária, aí incluída a melhoria das condições das unidades socioeducativas para os menores de idade. Nunca, no entanto, como argumento para combater a adequação da legislação penal a uma realidade em que a violência juvenil se impõe cada vez mais como ameaça à segurança da sociedade. O raciocínio segundo o qual as más condições dos presídios desaconselham a redução da maioridade penal consagra, mais do que uma impropriedade, uma hipocrisia. Parte de um princípio correto – a necessidade de melhorar o sistema penitenciário do país, uma unanimidade – para uma conclusão que dele se dissocia: seria contraproducente enviar jovens delinquentes, supostamente ainda sem formação criminal consolidada, a presídios onde, ali sim, estariam expostos ao assédio das facções.

Falso. A realidade mostra que ações para melhorar as condições de detentos e internos são indistintamente inexistentes. A hipocrisia está em obscurecer que, se o sistema penitenciário tem problemas, a rede de “proteção” ao menor consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente também os tem. E numa dimensão que implica dar anteparo a jovens envolvidos em atos violentos, não raro crimes hediondos, cientes do que estão fazendo e de que, graças a uma legislação paternalista, estão a salvo de serem punidos pelas ações que praticam.

Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse. As condições dos presídios (bem como dos centros de internação) e a violência de jovens delinquentes são questões distintas, e pedem, cada uma em seu âmbito específico, soluções apropriadas. No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA. Uma ação não invalida a outra. Na verdade, as duas são necessárias e imprescindíveis.

“Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc.”.


Nesse segmento do primeiro parágrafo do texto 1, o emprego da forma ETC. indica que:

Alternativas
Comentários

  • Gab-E 

    O termo “etc.” é a abreviação da locução latina “ét cétera”, que significa “e outras coisas”. Emprega-se com o sentido de “e outros”, “e assim por diante”, “e o resto”, ou seja, para indicar que outras coisas mencionadas devem ser subentendidas.

  • O uso do “ETC” indica que os itens citados não estão em sua totalidade, ou seja, ainda há itens a serem citados. No caso do trecho em análise, foi exatamente isso que aconteceu, a lista de elementos citados não inclui a totalidade das mazelas dos presídios para adultos (E), por isso o uso de “ETC”.


    Gabarito E


    ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Ok em relação ao significado de ETC, mas o que dizer do trecho anterior aos dois pontos, que vai enumerar as semelhanças - "reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos:". Não justificaria a opção "A" ?

  • Marcelo Neves, o problema é que na letra A ele fala que incluem todas, o que não é verdade.

  • a) a enumeração inclui todas as mazelas dos presídios: ERRADO - NÃO INCLUI TODAS. 

     b) além das falhas graves nos procedimentos de reinclusão social há outras falhas graves em outros procedimentos que foram esquecidas: ERRADO - AS OUTRAS NÃO FORAM ESQUECIDAS. APENAS NÃO FORAM RELACIONADAS.

     c) mazelas de menor importância não foram citadas: ERRADO - NÃO HÁ MAIOR OU MENOR GRAU DE IMPORTÂNCIA ENTRE AS QUE FORAM CITADAS E AS OUTRAS QUE NÃO FORAM.

     d) problemas de maior relevância não foram citados por não ser esse o melhor momento para fazê-lo: ERRADO - IDEM ALTERNATIVA "C". 

      e) a lista de elementos citados não inclui a totalidade das mazelas dos presídios para adultos: CORRETO - NÃO INCLUI A TOTALIDADE DAS MAZELAS DOS PRESÍDIOS PARA ADULTOS QUE, SEGUNDO O TEXTO, SÃO AS MESMAS DAS CASAS DE INTERNAÇÃO PARA MENORES DE IDADE. 

  • Me surpreende uma questão desse nível sendo elaborada pela FGV...

  • questão E também está correta

    se não foram citadas entende-se que são de menor importância

    questão anulada, banca burr4

  • GABARITO: LETRA E

    O termo “etc.” é abreviatura da expressão latina et cetera, que significa “e outras coisas”. É empregado com o sentido de "e assim por diante", "e o resto", ou seja, para indicar que outras coisas devem ser subentendidas. Por exemplo:

    Guilherme foi ao mercado e comprou tomates, bananas, maçãs, etc.

    Nesse caso, o "etc." indica que Guilherme comprou os itens citados e mais outras coisas, as quais não têm necessidade de serem citadas na frase. Imagine se tivéssemos que enumerar todos os 30 itens que Guilherme comprou! Seria um tédio para o leitor.

    FONTE: https://www.soportugues.com.br/secoes/FAQresposta.php?id=109