SóProvas

ID
1639165
Banca
FGV
Órgão
TCM-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Alterar o ECA independe da situação carcerária

(O Globo, Opinião, 23/06/2015)


Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc. Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que, em 17 estados, o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis; conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades e, em 70% delas, não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual.

Assim como os presídios, os centros não regeneram. Muitos são, de fato, e também a exemplo das carceragens para adultos, locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade. Esta é uma questão que precisa ser tratada no âmbito de uma reforma geral da política penitenciária, aí incluída a melhoria das condições das unidades socioeducativas para os menores de idade. Nunca, no entanto, como argumento para combater a adequação da legislação penal a uma realidade em que a violência juvenil se impõe cada vez mais como ameaça à segurança da sociedade. O raciocínio segundo o qual as más condições dos presídios desaconselham a redução da maioridade penal consagra, mais do que uma impropriedade, uma hipocrisia. Parte de um princípio correto – a necessidade de melhorar o sistema penitenciário do país, uma unanimidade – para uma conclusão que dele se dissocia: seria contraproducente enviar jovens delinquentes, supostamente ainda sem formação criminal consolidada, a presídios onde, ali sim, estariam expostos ao assédio das facções.

Falso. A realidade mostra que ações para melhorar as condições de detentos e internos são indistintamente inexistentes. A hipocrisia está em obscurecer que, se o sistema penitenciário tem problemas, a rede de “proteção” ao menor consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente também os tem. E numa dimensão que implica dar anteparo a jovens envolvidos em atos violentos, não raro crimes hediondos, cientes do que estão fazendo e de que, graças a uma legislação paternalista, estão a salvo de serem punidos pelas ações que praticam.

Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse. As condições dos presídios (bem como dos centros de internação) e a violência de jovens delinquentes são questões distintas, e pedem, cada uma em seu âmbito específico, soluções apropriadas. No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA. Uma ação não invalida a outra. Na verdade, as duas são necessárias e imprescindíveis.

A linguagem empregada no texto 1 exemplifica tanto a linguagem lógica como a linguagem figurada; o segmento em que ocorrem somente casos de linguagem lógica é:

Alternativas
Comentários

  • Gab-D

    A)"porta aberta para a violência sexual" (CONOTATIVO)

    B) “...locais que pavimentam...(CONOTATIVO)

    C) "...o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale...(CONOTATIVO)

    D) SENTIDO DENOTATIVO.  "D" DE DICIONÁRIO = SENTIDO REAL

    E)"...são peças de ficção em 39% das unidades...”(CONOTATIVO)

  • Entendendo linguagem lógica como linguagem denotativa, real, encontrada no dicionário, é possível perceber que apenas a alternativa D está correta. A linguagem figurada ou conotativa está presente nas outras alternativas, vejam:
    (A) “…não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual”;
    (B) “…locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade”;
    (C) “Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse”;
    (E) “…conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades…”.

    GABARITO: D


    ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Complementando o comentário dos colegas, segue o significado de inimputabilidade referente a assertiva D:


    Significado de Inimputabilidade

    s.f. Característica ou particularidade de inimputável.
    Jurídico. Falta de atributos pessoais necessários para que alguém seja responsabilizado por um ato ilícito.
    (Etm. iniputável - vel + bil(i) + dade)



    Fonte: http://www.dicio.com.br/inimputabilidade/

  • GABARITO: LETRA D

    COMPLEMENTANDO:

    DENOTAÇÃO:

    Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.

    De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial

    CONOTAÇÃO:

    Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.

    De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.

    FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html

  • “...não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta (= dando vez) para a violência sexual”;

    “...locais que pavimentam (= que abrem portas) a entrada de réus primários no mundo da criminalidade”;

    “Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse”;

    “No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade...”;

    “...conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades...”.