SóProvas

ID
1639174
Banca
FGV
Órgão
TCM-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Alterar o ECA independe da situação carcerária

(O Globo, Opinião, 23/06/2015)


Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc. Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que, em 17 estados, o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis; conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades e, em 70% delas, não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual.

Assim como os presídios, os centros não regeneram. Muitos são, de fato, e também a exemplo das carceragens para adultos, locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade. Esta é uma questão que precisa ser tratada no âmbito de uma reforma geral da política penitenciária, aí incluída a melhoria das condições das unidades socioeducativas para os menores de idade. Nunca, no entanto, como argumento para combater a adequação da legislação penal a uma realidade em que a violência juvenil se impõe cada vez mais como ameaça à segurança da sociedade. O raciocínio segundo o qual as más condições dos presídios desaconselham a redução da maioridade penal consagra, mais do que uma impropriedade, uma hipocrisia. Parte de um princípio correto – a necessidade de melhorar o sistema penitenciário do país, uma unanimidade – para uma conclusão que dele se dissocia: seria contraproducente enviar jovens delinquentes, supostamente ainda sem formação criminal consolidada, a presídios onde, ali sim, estariam expostos ao assédio das facções.

Falso. A realidade mostra que ações para melhorar as condições de detentos e internos são indistintamente inexistentes. A hipocrisia está em obscurecer que, se o sistema penitenciário tem problemas, a rede de “proteção” ao menor consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente também os tem. E numa dimensão que implica dar anteparo a jovens envolvidos em atos violentos, não raro crimes hediondos, cientes do que estão fazendo e de que, graças a uma legislação paternalista, estão a salvo de serem punidos pelas ações que praticam.

Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse. As condições dos presídios (bem como dos centros de internação) e a violência de jovens delinquentes são questões distintas, e pedem, cada uma em seu âmbito específico, soluções apropriadas. No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA. Uma ação não invalida a outra. Na verdade, as duas são necessárias e imprescindíveis.

A substituição do termo destacado por um adjetivo é INADEQUADA em:

Alternativas
Comentários

  • 1- referente à jovem ou juventude ( público juvenil)
    2- o que é destinado à jovens ( literatura juvenil)
    3- o que é praticado por jovens ( criminalidade juvenil)
    4- o que é formado por jovens ( time juvenil) de 14 aos 16 anos.

    O têrmo juvenil tem vários sentidos, mas sempre relaciona-
    dos aos jovens.

    MENOR ( 0 até 18 anos)

    GAB-A

  • Gabarito :A

    (Questão sobre Locução Adjetiva)
    Menor seria criança,  para jovens é Juvenil.
    Deveria ser internação pueril (relativo ou pertencente a criança; infantil.)

  • 0 até 18 anos não seriam menores ? Adolescentes de 16 anos não são menores? 

  • O termo menor inclui infantil, mirim, juvenil... Desde seja menor de 18 anos.

  • Essa eu realmente não localizei o erro =(

  • Gab. A.

    A questão pede a substituição da locução adjetiva destacada pelo adjetivo correspondente, caso tenha. Na alternativa A, a substituição “de menores” por “juvenil! Não é possível, pois o termo refere-se a jovens, mas não necessariamente menores de idade.

    (Fonte: Estratégia Concursos).

  • Interesse ver que no texto tem uma referência a juvenil "como argumento para combater a adequação da legislação penal a uma realidade em que a violência juvenil ...", dando a entender que são intercambiáveis. Eu errei.

  • Tá difícil....FGV....Errei também... 

     De acordo com  o ECA, art. 2º, "considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. 

    A meu ver, os "menores" incluem tanto os adolescentes quanto as crianças. Já juvenil diz respeito a jovens, não incluindo crianças. O que torna o termo inadequado. Corrijam-me se estiver raciocinando de forma errada. 

    Espero ter ajudado. 

    Bons estudos.

  • Juvenil refere-se a jovens, não a menores de idade. Uma pessoa de 18 anos, por exemplo, pode ser considerada jovem, mas não é menor de idade.

  • Viviane e Priscila, Cuidado! Quem tem 18 anos já é considerado maior. Mas a letra C também achei errada. Mundo criminal tem sentido mais amplo do que mundo da criminalidade. 

  • Menores de idade são impúberes.

  • Esquecendo um pouco do direito (minha área de atuação), concordo que a opção C seria a correta (na verdade a inadequada), um rapaz de 17 anos é chamado de jovem, não de adolescente. Um promotor de justiça e um delegado vivem no mundo criminal... agora, falar que eles vivem no mundo da criminalidade, em tese...hehehe, é errado.

  • Gente.. A FGV é casca grossa.. muita gente acertou a questão por pura sorte... O que a banca está querendo saber na verdade é sobre a distinção entre o complemento nominal e o adjunto adnominal. Somente é possível a substituição por adjetivo quando a expressão preposicionada for adjunto adnominal. Quando  a mesma for complemento nominal será impossível a substituição. O adjunto adnominal tem valor ativo/posse como podemos verificar nas letras B,C,D,E. Já na letra A o termo preposicionado " de menores" sofre a ação do verbo sendo assim complemento nominal que possui função morfológica de substantivo não podendo ser substituído por adjetivo. 

  • Mas galera, no caso, "adequação da legislação" não seria complemento nominal e, portanto, não poderia ser substituído por adjetivo?

  • Concordo com o Pedro. Acredito que "da legislação" sofre ação. Portanto: Complemento Nominal.

  • Assim que bati os olhos na alternativa A sabia que estava errada, uai..

    "De menor" não quer dizer "juvenil". . Simples assim.

  • Essa de mundo criminal e mundo da criminalidade não colou não. A meu ver essa letra C está tão incorreta quanto a A

  • JUVENIL, não diz respeito aos menores de idade.

    De acordo com a PEC da juventude aprovada pelo Congresso em setembro de 2010 e o Estatuto da Juventude sancionado em 2013, considera-se jovem no Brasil todo o cidadão que compreende a idade entre 15 e 29 anos. (Wikipedia.org)

    Creio que a questão trata de semântica, e não de complemento nominal x adjunto adnominal.

  • Lucio, até acreditaria na sua tese, mas adequação da legislação tbm possui complemento nominal. A legislação é adequada, a legislação sofre o ato da adequação. Não tem relação de posse ai não.

  • Cadê o professor?

  • Mundo Criminoso, Adequação Legal, Condições Prisionais 

     

    Fiquei em dúvida porque pensei nessas trÊs variações, quando vejo o GABARITO letra A, to rindo mas é de nervoso kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • A explicação de Lúcio Lopes é melhor que a do Professor.

  • A questão quer saber onde o termo sublinhado indica um complemento nominal.

  • Respondi essa questão de uma forma diferente da dos colegas.

    Internação de menores>>De menores é um complemento nominal(menores são internados).Logo não poderíamos usar o adjetivo juvenil.

    Note que as outras alternativas são adjuntos adnominais.

  • Questão passível de anulação.

    PEÇA FICTÍCIA está INCORRETO, pois dá a ideia de que a peça NÃO EXISTE.

    O correto seria PEÇA FICCIONAL, isto é, uma peça existente mas que trata de um tema de ficção.

  • Gente, acredito que resolver questões como esta, apenas buscando a semântica, pode fazer com que erremos a questão. Interpretar no momento da prova não é tão simples.

    Questões FGV pedindo para encontrar a alternativa em que A LOCUÇÃO ADJ NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA PELO ADJETIVO está querendo saber quem é o COMPLEMENTO NOMINAL. Ou seja: substantivo abstrato + agente sofrendo a ação + necessidade de uma preposição = CN.

    Complementos nominais "completam" advérbios, substantivos ABSTRATOS e adjetivos, porém NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR UM ADJETIVO.

    Ex: amor de mãe. Amor é substantivo abstrato. A mãe "possui o amor". (ativa) --- de mãe é um adjunto adnominal, pode ser substituída (loc adjetiva) pelo adjetivo MATERNAL.

    Ex da Questão: INTERNAÇÃO DE MENORES. internação é substantivo abstrato. Quem está sendo internado? Menores. "menores" está sofrendo a ação (passivo). Portanto, DE MENORES não é um adjunto adnominal. Trata-se de um CN.

  • Pessoal, a questão não é ter ou não 18 anos. O importante aqui é saber que complemento nominal NÃO pode ser transformado em ADJETIVO, pois o CN é uma expressão obrigatoriamente preposicionada e não equivale a uma locução adjetiva.

    Perfeito o comentário do colega Lúcio Lopes Nascimento.

  • A alternativa "A" é a incorreta.

     

    Alternativa "A": “internação de menores” / internação juvenil;

    Incorreta, pois o adjetivo "juvenil" faz referência a jovens, e não especificamente a "menores de idade". Um adjetivo comumente empregado para referenciar menores de idade é "impúberes".

    Alternativa "B": “peças de ficção” / peças fictícias;

    Correta, pois o adjetivo "fictícias" traduz muito bem o termo sublinado "de ficcção";

    Alternativa "C": “mundo da criminalidade” / mundo criminal;

    Correta, pois o adjetivo "criminal" é adequado para substituir "da criminalidade".

    Alternativa "D": “adequação da legislação” / adequação legislativa;

    Correta, pois o adjetivo "legislativa" faz referência ao termo "da legislação" adequadamente. 

    Alternativa "E": “condições dos presídios” / condições presidiárias

    Correta, pois o adjetivo "presidiárias" faz menção de modo correto ao termo "dos presídios". Também poderíamos fazer uso do adjetivo "prisionais" (prisão é sinônimo de presídio).

    Fonte: TEC Concursos - Profa. Denise Carneiro

  • Juvenil=jovens

    menores=que não alcançou a maioridade penal ( abaixo dos 18 anos )

    Gab: A