SóProvas


ID
1639180
Banca
FGV
Órgão
TCM-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Alterar o ECA independe da situação carcerária

(O Globo, Opinião, 23/06/2015)


Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc. Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que, em 17 estados, o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis; conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades e, em 70% delas, não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual.

Assim como os presídios, os centros não regeneram. Muitos são, de fato, e também a exemplo das carceragens para adultos, locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade. Esta é uma questão que precisa ser tratada no âmbito de uma reforma geral da política penitenciária, aí incluída a melhoria das condições das unidades socioeducativas para os menores de idade. Nunca, no entanto, como argumento para combater a adequação da legislação penal a uma realidade em que a violência juvenil se impõe cada vez mais como ameaça à segurança da sociedade. O raciocínio segundo o qual as más condições dos presídios desaconselham a redução da maioridade penal consagra, mais do que uma impropriedade, uma hipocrisia. Parte de um princípio correto – a necessidade de melhorar o sistema penitenciário do país, uma unanimidade – para uma conclusão que dele se dissocia: seria contraproducente enviar jovens delinquentes, supostamente ainda sem formação criminal consolidada, a presídios onde, ali sim, estariam expostos ao assédio das facções.

Falso. A realidade mostra que ações para melhorar as condições de detentos e internos são indistintamente inexistentes. A hipocrisia está em obscurecer que, se o sistema penitenciário tem problemas, a rede de “proteção” ao menor consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente também os tem. E numa dimensão que implica dar anteparo a jovens envolvidos em atos violentos, não raro crimes hediondos, cientes do que estão fazendo e de que, graças a uma legislação paternalista, estão a salvo de serem punidos pelas ações que praticam.

Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse. As condições dos presídios (bem como dos centros de internação) e a violência de jovens delinquentes são questões distintas, e pedem, cada uma em seu âmbito específico, soluções apropriadas. No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA. Uma ação não invalida a outra. Na verdade, as duas são necessárias e imprescindíveis.

O texto entre aspas que exemplifica adequadamente o problema dos presídios destacados no primeiro parágrafo do texto 1 é:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa "A" exemplifica bem o problema da superlotação dos presídios. Apenas quinze minutos de banho de sol é pouco, mas é o que pode ser feito dado o grande número de detentos.


    GABARITO: A

  • Significado de Leniência

    s.f. Característica daquilo que é marcado pela suavidade; qualidade do que é agradável, suave ou doce; mansidão ou lenidade.
    Acordo de Leniência. Tipo de ajuste que possibilita ao infrator fazer parte da investigação, com o intuito de prevenir ou restaurar um dano por ele cometido, recebendo, por isso, determinados benefícios.
    (Etm. de leni/ente/ + ência)

  • nao entendi o erro da letra "C", alguem pode me explicar por favor>>

  • Rivanda por ações de educação deve-se entender as que visam reeducar o preso em relação ao erro que o levou a cumprir uma pena. A não mais cometer crimes, e não normas de polidez.

  • E como eu vou saber o padrão ideal de tempo diário de banho de sol em presídios?


  • Um tanto subjetiva essa questão, mas daria pra fazer por eliminação se souber o significado de leniência.

  • Resolvi por eliminação, FGV sempre esquisita!!

  • Complicada a questão, marque a letra "E" mas não sabia o que era Leniência...rsrs

  • Eu errei também, mas para quem não sabe, a palavra lenidade tem esse significado: 

    lenidade

    le·ni·da·de

    sf

    Característica ou qualidade do que é lene; doçura, leniência, suavidade.


  • Considerando a subjetividade da FGV a letra C também está certa, na minha opinião.


  • O que tem a ver "banho de sol" com "superpopulação"?


  • Errei também mas analisando percebe-se que a resposta é A mesmo. Respondendo a lacscardoso, a ideia de Superpopulação fica explícita ao ser necessário dividir grupos para que as detentos possam tomar banho de sol e, além disso, o banho dura apenas 15 minutos. Se não houvesse superpopulação, todos os detentos poderiam tomar banho de sol juntos e por mais tempo.

  • Ser Leniente é basicamente não julgar as atitudes da forma correta, sendo brando nas punições, avaliações, etc. Exemplo: Você precisa avaliar o seu subordinado e dá notas máximas para ele em tudo mesmo sabendo que é praticamente impossível uma pessoa ser perfeita, ou seja, você está sendo muito "tranquilo" na sua avaliação.

  • de fato, 3 minutos em média (ou menos) para responder uma questão e a FGV pedir para o candidato ter um raciocínio lógico do tipo: se o sol é de (+/-) 6:00 as 18:00 = 12 horas (sem considerar o almoço, horários impróprio do sol, ...) => (12*60 / 15) => 48 grupos de presos no mínimo ... é isso demonstra superpopulação ...

    É o jeitinho FGV !!!

  • tem que orar muito quando for fazer FGV.  Me sinto até burra quando faço questões de português dela.  Sinceramente, não consegui ver a ligação entre superpopulação com banhos de sol de 15 minutos!   e nem o papa me convencerá disso.

  • FGV 7 x Eu 0   ..... !!!   eu nunca brigo contra banca.....mas para port da FGV p q p!!! !  5 min de sol  --> superpopulação.......  tá bom.... 

  • Porque não a letra C?   ".....e NEM SEMPRE as normas de POLIDEZ à mesa são seguidas".  

    Podidez no significado é ter atitude gentil, ser cortez ou ter civilidade. Isso pra mim aparenta ser algo relacionado a educação e na letra C informa "`Desprezo por ações de educação".   Essa FGV é bem bizarra!

  • Letra A


    a) Superpopulação - “Os presos são divididos em vários grupos e cada grupo tem direito a banho de sol de quinze minutos”. 

    1. Se fossem poucos os presos, não haveria necessidade de divisão em vários grupos.

    2. Não precisa saber qual o tempo ideal de tomar banho de sol, mas infere-se que o tempo seria muito maior se não houve vários grupos, ou seja, superpopulação. Isso é confirmado pelo modalizador "só"


    b) Maus-tratos - “Os presos são obrigados a permanecer em fila durante a revista diária e, só após o toque da sirene, podem ir para as celas”.

    Nada mais do que organização, que não é mazela.


    c) Desprezo por ações de educação – “Os prisioneiros fazem as refeições em conjunto e nem sempre as normas de polidez à mesa são seguidas"

    Perceba que, no contexto, quem despreza as ações de educação não são os presos, mas sim o governo, que não fornece medidas suficientes de "reeducar" os menores infratores.


    d) Conservação e higiene são peças de ficção – “Ao serem libertados, os prisioneiros sofrem preconceitos quando se apresentam para empregos”.

    A limpeza e conservação dos presídios não reflete as dificuldades sofridas na reintegração do mercado de trabalho.


    e) Leniência com iniciativas que visem à correição – “Os presos que se rebelam por algum motivo são levados para as solitárias, onde ficam às vezes por vários dias”.
    Leniência é ser brando nas punições. Exemplo: se uma criança bate na sua mãe, é correto não fazer nada ou aplicar algum castigo, surra, etc? claro que a última opção!
    Então, já que o preso fez coisa errado o que ele merece é alguma punição, como ficar dias na solitária, e não fingir como se não houve feito nada.
  • Não que  o fato da cadeira estar lotada significa que eles só poderam tomar 15 de sol. Pode se pensar como uma regra ou puniçao.

  • Temos que pensar de forma abrangente. De fato, 15 minutos de sol não tem necessariamente ligação com superpopulação. 

    Mas, se pensarmos na situação dos presídios brasileiros (abarrotados) e usarmos um pouco de lógica, percebemos que, se a administração carcerária quiser que cada preso tenha direito a banho de sol, em uma quantidade X de presos por tempo, esse tempo vai ser pequeno mesmo porque teríamos muitos grupos a terem esse direito.

    Além disso, ao analisar as outras alternativas, elas são claramente erradas. Quanto a E, deveria saber o significado de leniência (palavra muito usada atualmente).

  • FGV FORÇA MUITO A BARRA....

  • A FGV viaja como sempre!

  • É só você não roubar...

  • O 1º paragrafo fala das  "unidades de internação de menores infratores" os Direitos humanos já haveriam mandando fechar todos os centros se houvesse o que a alternativa E sugere como exemplo "Os presos que se rebelam por algum motivo são levados para as solitárias, onde ficam às vezes por vários dias"

    Gabarito A - por exclusão

  • a) em razão da superpopulação carcerária existe uma espécie de rodízio na hora de tomar banho de sol (gabarito)

    b) isso não é maus-tratos é organização, tem caráter administrativo.

    c) ações de educação estão relacionadas a cursos, aprendizado, sabia que até mesmo a leitura pode remir dias do apenado?

    d) conservação e higiene precárias nas celas, não tem nada ver com o modo de como preso irá se apresentar no emprego.

    e) leniência é ser suave, brando e a afirmação entre aspas vai de encontro com este raciocínio.

  • Indiquem para comentário!

  • Fui na C....também nao consegui entender esse gabarito. Vou ler mais sobre banho de sol.

  • Tá mais pra raciocínio lógico. kkkkkkk

    Realmente: se são divididos em grupos e cada grupo tem um tempo bem limitado, é porque há problemas com o número bem acima do limite de detentos para o tamanho do pátio que ficam os detentos no banho de sol.

  • Quem tá estudando lei de execução penal vai acerta, certeza absoluta kkkk

    2HORAS de banho de sol, se cada grupo só tem direito a 15 minutos é pq O Presídio está super lotado kkk

  • quanto a A:

    Superpopulação – “Os presos são divididos em vários grupos e cada grupo tem direito a banho de sol de quinze minutos”.

    -> a palavra foi um caminho para se chegar À resposta

    quanto a E:

    Leniência com iniciativas que visem à correição – “Os presos que se rebelam por algum motivo são levados para as solitárias, onde ficam às vezes por vários dias”.

    -> Leniência é o mesmo que lentidão, suavidade

    logo, é o contrário do que o enunciado quer passar

  • Os 15 minutos do banho de sol indica que a superlotação reduz o tempo para os detentos .

    Gab: A