SóProvas

ID
1639183
Banca
FGV
Órgão
TCM-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Alterar o ECA independe da situação carcerária

(O Globo, Opinião, 23/06/2015)


Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc. Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que, em 17 estados, o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis; conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades e, em 70% delas, não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual.

Assim como os presídios, os centros não regeneram. Muitos são, de fato, e também a exemplo das carceragens para adultos, locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade. Esta é uma questão que precisa ser tratada no âmbito de uma reforma geral da política penitenciária, aí incluída a melhoria das condições das unidades socioeducativas para os menores de idade. Nunca, no entanto, como argumento para combater a adequação da legislação penal a uma realidade em que a violência juvenil se impõe cada vez mais como ameaça à segurança da sociedade. O raciocínio segundo o qual as más condições dos presídios desaconselham a redução da maioridade penal consagra, mais do que uma impropriedade, uma hipocrisia. Parte de um princípio correto – a necessidade de melhorar o sistema penitenciário do país, uma unanimidade – para uma conclusão que dele se dissocia: seria contraproducente enviar jovens delinquentes, supostamente ainda sem formação criminal consolidada, a presídios onde, ali sim, estariam expostos ao assédio das facções.

Falso. A realidade mostra que ações para melhorar as condições de detentos e internos são indistintamente inexistentes. A hipocrisia está em obscurecer que, se o sistema penitenciário tem problemas, a rede de “proteção” ao menor consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente também os tem. E numa dimensão que implica dar anteparo a jovens envolvidos em atos violentos, não raro crimes hediondos, cientes do que estão fazendo e de que, graças a uma legislação paternalista, estão a salvo de serem punidos pelas ações que praticam.

Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse. As condições dos presídios (bem como dos centros de internação) e a violência de jovens delinquentes são questões distintas, e pedem, cada uma em seu âmbito específico, soluções apropriadas. No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA. Uma ação não invalida a outra. Na verdade, as duas são necessárias e imprescindíveis.

Ao citar o levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o autor do texto 1 tem a finalidade argumentativa de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "C". 

    Ao citar o levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o autor do texto 1 tem a finalidade argumentativa de valorizar a precisão da informação dada.

    Não poderia ser a alternativa "A", visto que no fragmento do texto, em nenhum momento mencionou a data em que foi efetuado o levantamento.

  • B x C: Qual a correta?

    R: às vezes temos duas questões que podem ser consideradas corretas, porém, uma delas estará MAIS correta. Este é um caso. Pode-se dizer que o levantamento do MP traz seriedade ao tema, mas a finalidade argumentativa do autor (ver pergunta) ao trazer esse levantamento é dar mais valor/crédito ao que ele/autor disse no primeiro período. 

  • Com relação ao comentário da Bianca: Vocês não entendem que caberia recurso? Dados estatísticos levantados por um órgão público poderiam ser considerados para o aspecto de seriedade ao tema, não?

  • A questão aqui é o argumento de autoridade, que se usa com fins de valorizar a precisão e a autenticidade da informação.

  • Acho que a questão está mal formulada. 

    Caso pedisse a finalidade ao citar o Conselho Nacional do MP, ok ser a C...pois foca no Conselho a questão, mas ao pedir a finalidade ao citar o levantamento em si - que foi realizado pelo Conselho Nacional do MP - demonstra a seriedade do tema em termos estatísticos. Para mim caberia recurso.

  • Em questão semelhante da própria FGV, o gabarito foi mais 'genérico' e a resposta foi a seriedade do tema tratado. Fazer as provas da banca ajuda a ver as incongruências, mas como saber como aplicar esse conhecimento da banca? Frustração da moléstia!

  • Marquei B, mas realmente os números são bem exatos.

  • (1) Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc.

     

    (2) Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que, em 17 estados, o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis; conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades e, em 70% delas, não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual.

     

    Ele da uma informação (reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos, cita exemplos) e logo depois apresenta dados que confirmam com precisão a informação dada. 

    Finalidade argumentativa: c) valorizar a precisão da informação dada. Sobre a alternativa B, o Faraó explicou.

  • cade a precisão do trecho " o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis"?

  • Indiquem para comentário !

  • Já fiz outras questões da FGV em que a resposta para o uso de argumento de autoridade no texto era justamente por trazer mais seriedade ao tema, vai entender!

  • Comentário: ao expor dados pesquisados pelo confiável Conselho Nacional do Ministério Público, o autor prova com dados concretos a sua tese. Isso valoriza a precisão da informação dada. Quanto mais precisa a informação, mais fiel e mais verdadeira ela é.

    GABARITO: C

    Comentário da professora do Estratégia. Ainda não fiquei maluco não.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-de-portuguces-concurso-tcm-sp-comentada/

  • gabarito C

    acho que depende de contexto nesse caso o argumento veio para validar uma informação, que tinha sido levantada anteriormente.

  • fgv é a banca mais r3tardada que existe

    gabarito correto: E

  • Se eu tivesse marcado a letra C, o gabarito, com certeza, seria a letra B...

  • quanto a A:

    demonstrar a atualidade das informações prestadas;

    -> o autor não se prestou a isso ao fazer a citação

    quanto a B:

    indicar a seriedade do tema tratado;

    -> não do tema, mas da fonte (da CNMP)

    quanto a C:

    valorizar a precisão da informação dada;

    -> exato!