Questão 1644928

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2015
• Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente de Aluno; CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Auxiliar em Administração; CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia; CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

• A. Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos; desenvolvimento permanente do servidor público estadual; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.
• B. Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos de todos os órgãos e repartições federais e estaduais prestados aos cidadãos; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
• C. Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos; desenvolvimento permanente do servidor público estadual e municipal; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; e racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
• D. Desenvolvimento permanente do servidor público federal, estadual e municipal; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
• E. Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos; desenvolvimento permanente do servidor público; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Gabarito: E

Comentários

• Objeto e Âmbito de Aplicação

    Art. 1^o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

    I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

    II - desenvolvimento permanente do servidor público;

    III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

    IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

    V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

• Todos os outros itens falaram de outras esferas que não a federal. Por isso só, letra "e". 

• "DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. - Institui  a  Política  e  as  Diretrizes  para  o Desenvolvimento  de  Pessoal  da  administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990."

   

  Ou seja, não regula nada a nível estadual ou municipal. Tirando a letra "E" todas contém algum outro ente federado, o que as torna erradas.

• DECOREBA

• Pra quem está estudando é super fácil. Mas derrubaria muita gnt.

• ME DE ADEQUAÇÃO DI RA