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Prova CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente de Aluno

ID
1644913
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para investidura em cargo público:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;

      II - o gozo dos direitos políticos;

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

      V - a idade mínima de dezoito anos;

      VI - aptidão física e mental.


  • Gab. A



    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:


    I – a nacionalidade brasileira;


    II – o gozo dos direitos políticos;


    III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;


    IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;


    V – a idade mínima de dezoito anos;


    VI – aptidão física e mental.


  • Questão nula.

    Todas as alternativas estão corretas pois a questão não pede a mais completa e os itens se repetem a cada alternativa, sendo que todos eles são requisitos básicos para investidura em cargo público.

  • Gab: A.

    Questão tosca!


    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;

      II - o gozo dos direitos políticos;

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

      V - a idade mínima de dezoito anos;

      VI - aptidão física e mental.


  • Boa Tarde.

    Alguém saberia explicar a diferença entre gozo dos direitos políticos e quitação eleitoral?

  • Vinícius Godinho, gozo dos direito políticos é estar apto a votar e ser votado, e quitação com as obrigações eleitorais é ter votado nas ultimas eleições.

  • São 6 requisitos para a investidura em Cargo Público.

  • Q GENIA!!!

    Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    Gozo dos direitos políticos;

    Escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    Nacionalidade brasileira;

    Idade minima de 18 anos;

    Aptidão física e Mental

    GAB: A 

     

  • EScolariedade...

    QUItação com as obrigações.....

    NAcionalidade...

    Gozo politico

    Aptidão.....

    Idade

  • Complementando...

     

    Mnemônico: "Naci com nível e aptidão aos 18 gozei e quitei"

     

    traduzindo...

     

    Naci = nacionalidade;

     

    Nível= escolaridade;

     

    aptidão = física e mental;

     

    18 = anos;

     

    gozei = direitos políticos;

     

    quitei = obrigações eleitorais e militares;

     

    FONTE: Prof. Thállius Moraes

     

    [Gab. A]

     

    bons estudos

  • Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

            § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 8.112

        Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

  •   Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

  • Letra A

       Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

            § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao provimento de cargo público.

    Tal questão almeja que seja assinalada a alternativa em que constem todos os requisitos básicos para a investidura em cargo público.

    Nesse sentido, dispõe o artigo 5º, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

    § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente a alternativa "a" se encontra correta, já que, somente nesta, constam todos os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Nas demais alternativas, não estão expressos todos os requisitos básicos para a investidura em cargo público, estando, portanto, incompletas e incorretas.

    Gabarito: letra "a".

ID
1644916
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outros deveres do servidor regido pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações, encontra-se o de;

Alternativas
Comentários

  • Letra b) Correta.

    8.112/90

    "Art. 116. São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

     IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

     V - atender com presteza:

     a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

     b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

     c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    [...]

     VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    [...]

    X - ser assíduo e pontual ao serviço;"

  • a) ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; guardar sigilo sobre assunto da repartição; ser assíduo e pontual ao serviço; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. ERRADO

    b) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; guardar sigilo sobre assunto da repartição; ser assíduo e pontual ao serviço. CORRETO

    c) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; observar as normas legais e regulamentares; exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; guardar sigilo sobre assunto da repartição; ser assíduo e pontual ao serviço. ERRADO

     d) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; guardar sigilo sobre assunto da repartição; ser assíduo e pontual ao serviço; recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. ERRADO

     e) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; recusar fé a documentos públicos; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; guardar sigilo sobre assunto da repartição. ERRADO


  • LETRA B CORRETA 

    ART. 116° DA LEI 8.112/90

  • Questão ridiculamente fácil.

  • a)ser leal, não beliscar o coleguinha....

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõem os incisos I, II, III, IV, V, VIII e X, do artigo 116, e os incisos XVI, XVIII e XIXI, do artigo 117, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 116. São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    (...)

    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    (...)

    X - ser assíduo e pontual ao serviço;

    (...)

    Art. 117. Ao servidor é proibido:

    (...)

    III - recusar fé a documentos públicos;

    (...)

    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

    (...)

    XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

    XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado."

    Analisando as alternativas

    À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que apenas o contido na alternativa "b" corresponde a deveres dos servidores públicos federais. Ressalta-se que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares, exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho, recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado e recusar fé a documentos públicos corresponde a proibições dos servidores públicos federais.

    Gabarito: letra "b".

ID
1644919
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Alternativas
Comentários

  • A Lei 8.112/1990 denomina vantagens, de forma genérica, qualquer valor recebido pelo servidor que não se enquadre na definição de "vencimento". As denominadas vantagens podem ou não integrar a "remuneração" do servidor. Integram a remuneração, segundo a Lei 8 112/1990, as "vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei" (art. 4 1 ).

    Conforme o art. 49 da Lei 8. 1 1 2/ 1 990, as vantagens dividem-se em:

    a) indenizações;

    b) gratificações;

     e) adicionais.

    Gabarito: D

    Foco nos estudos

  • LETRA D CORRETA 

    FGTS E SEGURO DESEMPREGO NÃO SÃO VANTAGENS, SÃO VERBAS TRABALHISTAS

  • Remuneração = Vencimentos +Vantagens(permanentes por lei se integram à remuneração). 

    Vantagem é GAI

    Gratificação

    Adicionais

    Indenização


    As Indenizações são DATA

    Diárias

    Ajuda de Custo

    Transporte

    Auxílio Moradia

  • Complementando...

           Art. 49. 

      § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

      § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.


  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 49 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    GABARITO DA QUESTÃO: D.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

  • SERVIDOR NÃO RECEBE FGTS

ID
1644925
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências. São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e dos requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A


    Pra matar a questão: não tem apoio técnico administrativo e docente OU apoio docente.


    Art. 8o São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

    I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

    II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

    III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

  • Essa o examinador tentou pegar os candidatos no cansaço

  • quando se tratar da lei 11.091/2005  lembre-se q é  uma lei para o TAEs  nao tem nada haver com docentes a lei q regula os docentes professores e a lei 12.772/12 que é a do magisterio qndo verem a palavra docentes descarta  risquem q nao tem nada haver . valeu a dica!!!

  • Nossa que questão preguiçosa da banca. Deu para acertar mas é ridículo colocar dessa forma!

  • Não tem DOCENTE na LEI

     

  • a) Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio Técnico-Administrativo ao ensino; planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades Técnico-Administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

  • "Nada haver"??? Putz

  • Sacanagem uma questão assim.

  • Fui excluindo pela palavra "docente". Nem lia o restante e bingoooo!!!!!..Alternativa : A ...rs

  • Fiz a mesma coisa da Simone.. Não existe a palavra "docente".. só eliminar que sobra a alternativa A. Não precisa nem ler as questões inteiras.

  • GABARITO: LETRA A

    Logicamente a Lei 11091 se aplica ao PESSOAL DE APOIO TÉCNICO ADMNISTRATIVO DE ENSINO e não aos Docentes. Pra matar a questão, talvez nem precisasse ler a lei.

  • Questão preguiçosa e mal elaborada, só acertei porque era o 1º item de escolha.

  • Imagina está questão sendo a última da prova! que preguiça kkkkk

  • Resposta:alternativa A

    Art. 8o São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

    I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

    II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

    III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

  • Questão tipo ''ache o erro'',haahaha

  • Aff...Questão simples...a Lei é so p/ TAE e não p/ Docentes...

  • Questão ridícula... sem comentários pra essa banca

     

  • Art. 8o São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

    I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

    II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

    III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

     

    olhem o item I

    gabarito letra A. 

  • A palavra " docente" já ajuda a ganhar a questão.

  • elimine a palavra "docente" e encontrará acerta 

  • Pra que colocar uma questão desse tamanho para nível médio...

  • esquece o termo docente

ID
1644928
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

Alternativas
Comentários

  • Objeto e Âmbito de Aplicação

      Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

      I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

      II - desenvolvimento permanente do servidor público;

      III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

      IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

      V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

  • Todos os outros itens falaram de outras esferas que não a federal. Por isso só, letra "e". 

  • "DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006. - Institui  a  Política  e  as  Diretrizes  para  o Desenvolvimento  de  Pessoal  da  administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990."

     

    Ou seja, não regula nada a nível estadual ou municipal. Tirando a letra "E" todas contém algum outro ente federado, o que as torna erradas.

  • DECOREBA

  • Pra quem está estudando é super fácil. Mas derrubaria muita gnt.

  • ME DE ADEQUAÇÃO DI RA

ID
1644934
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –GESPUBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. O GESPUBLICA deverá contemplar a formulação e implementação das medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem,

Alternativas
Comentários

  • Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • Questão decoreba. :(

  • Não tão decoreba assim André... eu nunca li o decreto e acertei por considerar aspectos do federalismo e da separação entre os poderes.

  • GAB: A


    DECRETO Nº 5.378 - ART. 2º, I, II, III, IV, V,

  • verdade Fabio...se você entender um pouco de administração pública mata a questão.

  • Gabarito letra A.. 

    A banca simplesmente deu copiou e colou do decreto..

  • Letra: A

    Art. 2º  Inciso I - eliminar o déficit institucional, visando ao  integral atendimento das competências constitucionais do PODER EXECUTIVO FEDERAL;  - Inciso II a V.

     

  • Gab : A

    "I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;"

  • Concordo Thais. :)

  • Decreto 5378/05:

     

    Art. 2º. O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

     

    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

     

    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

     

    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

     

    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

     

    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • Gab.: A

ID
1644937
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Pará, publicado no DOU de 12/07/2006, os órgãos da Administração Superior são:

Alternativas
Comentários

  • Resposta C)

    Estatuto da Universidade Federal do Pará

    Art. 6º São órgãos de administração superior da Universidade Federal do Pará:
    I. Os Conselhos Superiores;
    II. A Reitoria; a Vice-Reitoria; as Pró-Reitorias; a Prefeitura; a Procuradoria-Geral.

ID
1672489
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94), é vedado, dentre outros, ao servidor público

Alternativas
Comentários

  • Erro das alternativas:

    a) atender com presteza;

    b) guardar sigilo sobre assunto da repartição;

    c) CORRETA

    d) tratar com urbanidade as pessoas;

    e) observar as normas legais e regulamentares;

  • Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para

    si ou para outrem;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de

    Ética de sua profissão;

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano

    moral ou material;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu

    mister;

    f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato

    com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação

    ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar

    outro servidor para o mesmo fim;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

    i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao

    patrimônio público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de

    amigos ou de terceiros;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Letra C

    Quase todas estão correta, mas como pegadinha sempre aparece algumas palavras no meio que deixa a questão errado, conforme segue o exemplo da Leiliane Carla

    a) atender com presteza --> é uma obrigação do servidor, portanto, deixa a questão errada

    b) guardar sigilo sobre assunto da repartição -> é uma obrigação do servidor poriso deixa a questão errada

    c) CORRETA

    d) tratar com urbanidade as pessoas; é outra obrigação e não vedação

    e) observar as normas legais e regulamentares; é outra obrigação e não vedação 


  • Gab. C


    Todas as demais alternativas contém no meio das vedações um dever, a única que contém apenas vedações é a alternativa C.


    A - ERRADO - atender com presteza (dever)

    B - ERRADO - guardar sigilo sobre assunto da repartição (dever)

    C - CORRETO - Dc. 1.171/94 - Seção III inc. XV as vedações se desdobram em 15 alíneas.

    D - ERRADO - tratar com urbanidade as pessoas (dever)

    E - ERRADO - observar as normas legais e regulamentares (dever)
  • Esse dai queria vencer o candidato pelo cansaço. Item C é o correto. 

  • Questão sem a menor noção de elaboração....O que é isso?

  • A meu ver a questão foi bem elaborada,inserindo uma  frase que não se encaixa no que a questão pede.Desa forma é preciso ficar atento ao texto do decreto 1171.
    Erros encontrados

    A) Atender com presteza (Isso não e vedado ao servidor)B) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição (Não e vedado ao servidor)VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei,
    C) CorretaD) Trata com urbanidade as pessoas (É dever do servidor ) XIV ,g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
    E) Observar as normas legais e regulamentares ( Tb não e vedado ao servidor)

  • Questão tenta ganhar o candidato pelo cansaço ou falta de atenção.

  • Gabarito: C

    Parece jogo dos sete erros.

  • Cespe brincando de Jogo dos 7 erros....Resposta C

  • Essa é a típica questão que visa roubar o maior tempo possível do candidato. Avante!

  • Fazem a gente ler o texto enorme no quesito pra la no final ter "atender com presteza" 

  • OK, TEM QUE CONHECER O CODICO DE ETICA 1171 SENÃO JA ERA, NAO VAI ACERTAR NADA. QUESTÃO É A CORRETA.

  • c) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; usar de artifício para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

  • c) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; usar de artifício para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

  • Apesar de tirar muito tempo do candidato, é uma questão muito bem elaborada, pois se não souber a letra da lei, além de perder tempo perde a questão.

    GABARITO: C

  • uma dica para a resolução desse tipo de questões: leiam logo o final da alternativa, se houver termos como " exclusivamente", " somente " e como foi no caso, aparecer uma "obrigação" ao invés de um vedação, já fique atento que essa dificilmente será sua questão certa. abçs 

  • Peguinhas de cada item: a) atender com presteza; b) gurdar sigilo sobre assuntos da repartição; d) tratar com urbanidade as pessoas; d) observar as normas legais e regulamentares. Questão boa pra colocar no final do caderno de questões pra quando o candidato estivar cansado. Letra c).

  • guardar sigilo sobre assunto da repartição - é uma vedação na lei 8112 e não no decreto 1171

  • Mais uma questão enchedora de LINGUIÇA! PQP! Desse jeito também quero ser avaliador.

  • CEPS- UFPA por vezes trabalha muito as palavras: exclusivamente e somente como testes de atenção e não de avaliação sobre o assunto. Rsrsr

  • Tá, é a questão que me faz "perder" tempo, mas que todo mundo acerta :/

  • O macete é colocar vedado na frente de cada quesito da alternativa e ver se cabe ou não.

    gab. C

ID
1672495
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto nº 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, que observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091/2005, e ainda:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D


    Dec 5825/06 - Art. 2o A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • A Cooperação tecnica se dá entre as instituições PÚBLICAS  de ensino, NÃO envolvendo as instituições PRIVADAS.
  • Muitos textos, muita perda de tempo, estava até pensando em pular a questão, mas foi aí que reparei numa coisa simples. Só tem uma alternativa que cita "Instituição Federal de Ensino" - IFE (que é a D), e isso eu li na lei. O que eu NÃO li na lei foi "Instituição Superior de Ensino" - IES, pra falar a verdade, nem sei se esse termo IES existe, só sei que é estranho ao que estudei. E foi assim que acertei a questão e de forma rápida. Fica a dica! ;)

  • Resposta: D

    Lei 5.825/06

    Art. 1o Ficam estabelecidas as diretrizes para a elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no11.091, de 12 de janeiro de 2005, em cada Instituição Federal de Ensino - IFE vinculada ao Ministério da Educação.

    Art. 2o A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • Tudo que falar em isntuiçao PRIVADA pode saber que ela seja a errada, sempre e publica e nao privada. valeu a dica!!!!

  • Nao existe instituiçoes PRIVADAS qndo depararem com esta questao risquem q o seu erro pode nesta palvra

  • Valeu a Dica Luciano

  • d) cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino - IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • d) cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino - IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • Tudo que falar em instituição privada e municipail, nesse caso concurso p nível federal, vai estar errada.

  • Cuidado! nem sempre a alternativa que contem "privada" estará errada.

    Em questão sobre Decreto 5.285 com alternativas contendo texto de lei deve-se observar o conceito de Educação formal.

    Art.3º Para os efeitos deste Decreto, aplicam-­se os seguintes conceitos:
    III ­ educação formal: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior;
     

    Acredito que a banca,nesta questão, amarrou um bom pega ratão.

     

  • Se liga na sigla IFE e ISE, e questão de atenção. a certa é IFE.

  • questões mais decorreba impossivel essas da CEPS.

  • Art. 2  A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no , e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • GABARITO: LETRA D

    • Dec. 5825/06 - Art. 2o A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:
    • I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;
    • II - corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;
    • III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

  • Art. 2o A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no , e ainda:

    I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação;

    II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

    III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

    Art.3º Para os efeitos deste Decreto, aplicam-­se os seguintes conceitos:

    III ­ educação formal: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior;

ID
1672498
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2015 configura-se na primeira etapa de um processo, que permite dinamizar a gestão institucional, identificada com valores associados aos objetivos do milênio, que, a partir de sua missão e visão de futuro, pretende articular ações de pesquisa, ensino e extensão, as quais, certamente, acelerarão o ritmo de desenvolvimento social e econômico, formando cidadãos capazes de transformar a realidade social, construindo assim uma sociedade sustentável, tornando-se centro de excelência na produção acadêmica, científica, tecnológica e cultural, e na produção de conhecimento de valor para a sociedade. A construção desse Plano foi uma exigência e determinação de(do):

Alternativas
Comentários

  • Decreto n.5773 Art. 15

    II - da instituição de educação superior:

    a) comprovante de recolhimento da taxa de avaliação in loco, prevista na Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004;

    b) plano de desenvolvimento institucional;

    c) regimento ou estatuto; e

    d) identificação dos integrantes do corpo dirigente, destacando a experiência acadêmica e administrativa de cada um. 

    Art. 16. O plano de desenvolvimento institucional deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos:

    I - missão, objetivos e metas da instituição, em sua área de atuação, bem como seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso;

    II - projeto pedagógico da instituição;

    III - cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição e de cada um de seus cursos, especificando-se a programação de abertura de cursos, aumento de vagas, ampliação das instalações físicas e, quando for o caso, a previsão de abertura dos cursos fora de sede;

    IV - organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número de turmas previstas por curso, número de alunos por turma, locais e turnos de funcionamento e eventuais inovações consideradas significativas, especialmente quanto a flexibilidade dos componentes curriculares, oportunidades diferenciadas de integralização do curso, atividades práticas e estágios, desenvolvimento de materiais pedagógicos e incorporação de avanços  tecnológicos;

    V - perfil do corpo docente, indicando requisitos de titulação, experiência no magistério superior e experiência profissional não-acadêmica, bem como os critérios de seleção e contração, a existência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro;

    VI - organização administrativa da instituição, identificando as formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto-avaliação institucional e de atendimento aos alunos;

    VII - infra-estrutura física e instalações acadêmicas, especificando:

  • Continuando o comentário de MARIENE MORONA, pois faltou finalizar:

     

    VII - infra-estrutura física e instalações acadêmicas, especificando:

    a) com relação à biblioteca: acervo de livros, periódicos acadêmicos e científicos e assinaturas de revistas e jornais, obras clássicas, dicionários e enciclopédias, formas de atualização e expansão, identificado sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos; vídeos, DVD, CD, CD-ROMS e assinaturas eletrônicas; espaço físico para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos;

    b) com relação aos laboratórios: instalações e equipamentos existentes e a serem adquiridos, identificando sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos, os recursos de informática disponíveis, informações concernentes à relação equipamento/aluno; e descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas; e

    c) plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário, imediato e diferenciado às pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte; dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, serviços de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;

    VIII - oferta de educação a distância, sua abrangência e pólos de apoio presencial;

    IX - oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado; e

    X - demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras.

ID
1714012
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A educação, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, Lei nº 9.394/96, tem por finalidade o(a)

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.   (LDB)

    Gabarito: B

  • ASSERTIVA B

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.   (LDB)

  • Eu jurava que era a e)

  • Tratando-se de finalidade, lembrar de: DESENVOLVER, PREPARAR, QUALIFICAR..... 

  • pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

  • ASSERTIVA B

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.   (LDB)

  • GABARITO: LETRA B

    → Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Ta de zoeira isso ai, namoral

ID
1714015
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação é dever

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  • ASSERTIVA E

    Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

     

  • LDB. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando (Educação Infantil), seu preparo para o exercício da cidadania (Ensino Fundamental) e sua qualificação para o trabalho (Ensino Médio).

     

    CF/88. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

     

    Um dos marcadores para medição do nível de desenvolvimento de determinado país é o seu grau de investimento na EDUCAÇÃO e também no nível ALCANÇADO de educação das pessoas. Portanto, é reconhecido que o desenvolvimento repercute no grau de educação e que a educação é determinante para concretizar o nível de desenvolvimento, pois um dos objetivos do ESTADO é justamente proporcionar o PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, o que o torna preparada para o PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA e QUALIFICADA para o TRABALHO.

     

    A busca da EFICIÊNCIA, do maior grau de tecnologia, bem como de uma forma geral do próprio sucesso econômico, está vinculado a participação do Estado no oferecimento dO ENSINO DE QUALIDADE que HABILITARÁ as pessoas ao EXERCÍCIO CONCRETO do IDEAL DEMOCRÁTICO.

     

    Algumas medidas básicas contribuirão para o bom desempenho do discente em sua trajetória escolar. Entre elas destacam-se:

     

    – O diálogo permanente por parte dos pais, demonstrando o interesse pela aquisição do conhecimento durante a permanência do filho no ambiente escolar, e o que é mais importante, ensinando-o a valorizá-la.

     

    – Sugerir que o filho repasse os conhecimentos adquiridos para o pai ou a mãe, isso facilita uma melhor fixação dos conteúdos apreendidos.

     

    – Acompanhar as tarefas diárias, incutindo a necessidade do cumprimento com as obrigações em tempo hábil, bem como a presença assídua na escola, caso contrário, as faltas comprometerão o rendimento.

     

    – Estimular o conhecimento que ultrapassa os limites dos conteúdos trazidos pelo livro didático. Tal medida leva a criança à construção de seu próprio conhecimento, tornando-se um sujeito ativo frente às imposições geradas pela própria sociedade.

     

    “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo.” (FREIRE, 1987, p. 68).

  • Art. 2º A educação, dever da Família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    Alternativa "e".

ID
1714018
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de

Alternativas
Comentários

  • Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

  • Para não zerar 

  • Para quem está começando agora na LDB, regra do 2,3,4;

     

    Níveis da Educação

    1 Básico ( Infantil, fundamental e médio)

    2 Superior

     

    Modalidades

    1 EJA

    2 Ed Profissional

    3 Ed Especial

     

    Modalidades complementares:

    1 Ed Indígena

    2 Ed no Campo

    3 Ed de Igualdade Racial

    4 Ed a distãncia 

  • Comento:

     

    Níveis: Educação Básica e superior;

     

    Modalidades: EJA, Educação profissional e tecnológica, educação especial; EAD e Educação indígena;

     

    Etapas: Educação infantil - creche e pré escola, Fundamental e Médio

ID
1714021
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com a Lei nº 9.394/96, será organizada considerando-se

Alternativas
Comentários

  • Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

  • ASSERTIVA B

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

  • A letra 'e' é a melhor 800 dias letivos, sendo que o ano só tem 365 dias, se for bisexto 366.

  • Art. 1o  O art. 24 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:  

    “Art. 24.  

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

    § 1º  A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.  

ID
1714024
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei nº 9.394/96 estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em

Alternativas
Comentários

  • Art. 62.  A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • ASSERTIVA D

    Art. 62.  A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • A Lei 13.415, de 2017, alterou a redação do "caput" do art. 62 que fundamenta esta questão.

ID
1714027
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei nº 9.394/96 estabelece que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: "E". LDB: TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL (Art. 8º)

  • Gabarito : E 

    Lei no. 9.394/96 -  Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

    § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

    § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

  • A lei ... estabelece que (a questão quer saber a 'letra fria' da lei)...

    a) a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de esportes nacionais. ERRADA - OS ARTIGOS 8º A 11 DIZ AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL E EM NENHUM MOMENTO DIZ SOBRE OS ESPORTES NACIONAIS. O ÚNICO ART. QUE TRATA DA MATÉRIA NESTA LEI, É O ART. 27, IV QUE ADUZ SER UMA DIRETRIZ DO ENSINO BÁSICO A PROMOÇÃO DO DESPORTO EDUCACIONAL E APOIO ÀS PRATICAS DESPORTIVAS NÃO FORMAIS.

    b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, a merenda escolar, o transporte escolar, os livros didáticos, a manutenção de veículos públicos e particulares. ERRADA - MERENDA: NÃO TRATADO PELA LEI; TRANSPORTE ESCOLAR: COMPETE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS APENAS (ART. 10, VII E ART. 11, VI); LIVROS DIDÁTICOS: NÃO TRATADO PELA LEI; MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PÚBLICOS E PARTICULARES: TÁ DE SACANAGEM (?!?!)...

    c) os municípios devem garantir a todos os alunos o ensino médio primeiramente e depois o ensino fundamental. ERRADÍSSIMO. NÃO MERECE NEM COMENTÁRIOS.

    d) os Estados devem assegurar primeiramente o ensino médio, a educação de jovens e adultos, a educação quilombola e a educação especial. ERRADÍSSIMO PARTE 2! VAMOS LÁ: ART. 4º: O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE:
    - EDUCAÇÃO INFANTIL GRATUITA ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 5 ANOS DE IDADE;
    - EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA DOS 4 AOS 17 ORGANIZADA: PRÉ-ESCOLA, FUNDAMENTAL, MÉDIO;
    - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GRATUITO (...);
    - ENSINO FUNDAMENTAL (PRIMEIRO) E MÉDIO ÀQUELES QUE NÃO CONCLUÍRAM EM IDADE PRÓPRIA;
    (...)

    e) a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. CORRETO. ART. 8º CAPUT.

  • Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

     

    Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e institui a Década da Educação. Estabelece ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

  • Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

    Alternativa "e".

  • Queria essa banca no meu concurso kkk

  • A única alternativa condizente com os termos da LDB é a letra “e”, pois de fato “a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino” (art. 8.º, caput).

    Na letra “a” o erro está em “esportes nacionais”.

    Na letra “b” o erro está em “merenda escolar, transporte escolar, livros didáticos, manutenção de veículos públicos e particulares”. No caso da “merenda escolar, transporte escolar, livros didáticos e manutenção de veículos públicos”, cada sistema de ensino tratará especificamente de suas atividades administrativas e pedagógicas, ou seja, merenda, livros, transporte etc., serão de responsabilidade de cada ente. Já a manutenção de veículos privados (kkkkk) essa não dá para engolir, imagine um professor levando o carro pessoal dele para uma oficina e mandando a conta para o diretor da escola. Impensável!

    A letra “c” mistura a prioridade de garantia dos municípios, o correto seria garantir a educação infantil e, prioritariamente, o ensino fundamental (art. 11, V).

    Já a letra “d” acrescenta prioridades adicionais à garantia de oferta dos estados (educação de jovens e adultos, educação quilombola e educação especial). Os termos da LDB remetem a assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio (art. 10, VI).

    GABARITO: alternativa “e”

  • Hélcio Alcântara Cardoso - DIREÇÃO CONCURSOS

    A única alternativa condizente com os termos da LDB é a letra “e”, pois de fato “a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino” (art. 8.º, caput).

    Na letra “a” o erro está em “esportes nacionais”.

    Na letra “b” o erro está em “merenda escolar, transporte escolar, livros didáticos, manutenção de veículos públicos e particulares”. No caso da “merenda escolar, transporte escolar, livros didáticos e manutenção de veículos públicos”, cada sistema de ensino tratará especificamente de suas atividades administrativas e pedagógicas, ou seja, merenda, livros, transporte etc., serão de responsabilidade de cada ente. Já a manutenção de veículos privados (kkkkk) essa não dá para engolir, imagine um professor levando o carro pessoal dele para uma oficina e mandando a conta para o diretor da escola. Impensável!

    A letra “c” mistura a prioridade de garantia dos municípios, o correto seria garantir a educação infantil e, prioritariamente, o ensino fundamental (art. 11, V).

    Já a letra “d” acrescenta prioridades adicionais à garantia de oferta dos estados (educação de jovens e adultos, educação quilombola e educação especial). Os termos da LDB remetem a assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio (art. 10, VI).

    GABARITO: alternativa “e”

ID
1714030
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei nº 9.394/96 prevê que a educação infantil será oferecida em

Alternativas
Comentários

  • Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)


  • ASSERTIVA C

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Letra C

    .

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.         (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    .

    Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;        (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;         (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;        (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;         (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.        (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • CF/88. Art. 208. (...) IV - educação infantil, em creche (para crianças com até 3 anos idade)  e pré-escola (obrigatoriedade do Estado, para crianças de 4 a 5 anos de idade, com frequência mínima de 60%. Contudo, não há reprova nesta etapa de ensino), às crianças ATÉ 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

     

    LDB. Art. 29.  A educação infantil, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.         (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

     

    ECA. Lei n.º 8.069. Capítulo IV.Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

     

    ECA. Capítulo VII. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos.Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: (...) III – de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;            (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

     

    O que 
diz a Lei Federal 
nº 12.796. Artigo 6 – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos de idade.

ID
1714033
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) atualmente é destinada a

Alternativas
Comentários

  • Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade da Educação Básica direcionada a alunos que não puderam completar os estudos durante o período regular, ao longo da infância e da adolescência. Porém, cerca de 1 milhão desses estudantes ainda estão em idade escolar: 30% das matrículas de EJA do Brasil são de jovens com idades entre 15 e 19 anos. Em 2007, eles somavam 26% dos estudantes da rede.

  • CORRETA  B : Art.37 LDB (A Educação de Jovens e Adultos será destinada áqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.)

  • Letra B

    .

    Da Educação de Jovens e Adultos

    Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

    § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

    § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

    § 3o  A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.   

  • Art 37 § 1o Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

ID
1714036
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se

Alternativas
Comentários

  • art 2º do ECA criança 0 a 12 incompletos, adolescente 12 a 18, letra B 


  • Art 2º do Eca Criança é a pessoa até 12 anos de idade IMCOMPLETOS, adolescente é a pessoa entre 12 anos e 18 anos de idade IMCOMPLETOS.

    Resposta B

    (Más veja que a única questão possivelmente correta é a B,más tem um erro,pq 18 anos ,e 18 anos imcompletos existe uma margem de diferença na lei) Questão poderia ser anulada.

  •  b) criança a pessoa até doze (12) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade.

  • A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre a idade da criança e do adolescente. Analisaremos as alternativas a fim de encontrarmos a resposta correta. Vejamos:

    Nos termos do art. 2.º do Estatuto, será criança a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos, e adolescente aquela que tiver entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos. A idade é o fator determinante para a fixação de quem é criança, adolescente ou adulto. Adota-se um critério cronológico absoluto, sem qualquer menção à condição psíquica ou biológica. Assim, é o aniversário de 12 anos que faz a criança tornar-se adolescente, e o aniversário de 18 anos que faz o adolescente tornar-se adulto. Ademais, conforme esclarecem Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo e Thales Cezar de Oliveira, em se tratando de pessoa nascida em 29 de fevereiro (anos bissextos), sempre que esta data não existir considerar-se-á seu aniversário no primeiro dia subsequente, ou seja, 1.º de março (art. 3.º da Lei n. 810/1949)

    Obs: Até os 21 anos é uma excepcionalidade assegurada pela lei.

    Portanto, a alternativa que indica corretamente a idade da criança e adolescente é a B.

    ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8.069/90 – comentado artigo por artigo / Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha. – 11. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

    GABARITO: B

ID
1714039
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo a Lei nº 8.069/1990, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever

Alternativas
Comentários

  • LETRA (E)

    -

     Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  • Questão piada pra descontrair na hora da prova.

  • Questão pra quebrar o nervosismo e fazer rir na hora da prova kkkk

  • Mais na hora da prova não quero desta forma,pois todos acabam acertando. ;P

  • O Papa? hahahahahahahah

  • Uma questão deste tipo prejudica quem estudou, pois é demasiadamente fácil e todos os outros candidatos também a acertam.

  • Até o Papa no meio hahahaha assim, não dá.

  • Questão desnecessária... 

     

  • É lógico que é do time de futebol do coração s2

  • KKKK Essa é para não zerar nas específicas.

  • Só faltou no papai noel

  • kkkkkkkk......

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK (riam também com outra questão dessa banca)

    23

    Ano: 2015 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Raimundinho, adolescente de 13 anos, foi visto pelo vizinho furtando-lhe seu rádio, fugindo com o aparelho. Dois dias depois, o vizinho acionou a polícia, que procurou Raimundinho e o prendeu, já sem o rádio. Nesse caso, a polícia

    A- agiu certo, porque malandro merece cadeia.

    B-não agiu certo, porque o dono do rádio já tinha brigado com ele muitas vezes.

    C- agiu certo, porque o adolescente causou prejuízos à sociedade.

    D- não agiu certo, porque nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    E- não agiu certo, porque Raimundinho pode fazer o que quiser por ser menor de idade.

  • coitada da criança que depender da igreja pra ter seus direitos garantidos rs

  • KKKKKKKKKKKKKKKKAIOSJKIOASKSKKKKK

  • Do time de futebol ? Se depender do flamengo todo mundo vai morrer queimado.

     

  • Fazer uma prova dessa é um insulto a inteligência de qualquer um cara..eu to rindo muito aqui!

  • Se cair uma dessa na minha prova eu vou ser retirada da sala de tanto rir KKKKKKKKJ

  • GABARITO: LETRA E

    Título I

    Das Disposições Preliminares

    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    FONTE: LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando de quem é a competência assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 4º, caput, ECA, que preceitua:

    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Portanto, trata-se de responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos às crianças e adolescentes, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.

    Gabarito: E

ID
1714042
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A Lei nº 8.069/1990 estabelece que

Alternativas
Comentários

  • Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

  • (C)

     

    Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.


    § 1º A autorização não será exigida quando:

    a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

    b) a criança estiver acompanhada:

    1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

    2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

    § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

    Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

    I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

    II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.


    Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

  • Letra C

    .

    Da Autorização para Viajar

            Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

            § 1º A autorização não será exigida quando:

            a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

            b) a criança estiver acompanhada:

            1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

            2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

            § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

            Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

            I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

            II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

            Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

  • Questão tosca, tudo o que o artigo faz é dizer que é possível viajar desacompanhada dos pais sem autorização judicial.

    O examinador igonorou compelatamente a integridade do texto.

     

    Em comarca contígua PODE - isso já derruba o nenhuma.

    Com parente PODE - mais uma situação.

    Com quaquer pessoa autorizada pelos pais PODE. 

  • Caberia recurso contra a manipulação da assertiva. Gerou uma falsa afirmação

  • Questão lixo. Não tem resposta. Só há a alternativa menos errada.

  • GAB C...

    Questão ridícula. Sem resposta para quem estuda e com reposta para o zero de português que a elaborou.

    Vide: Camila FocoForçaFé

  • Questão lixo. Recuso a responder uma questão como essa. Ora, diante da ausência de reposta deveria ser anulada. A Letra C retrata uma afirmação absoluta, o que não é correto.

ID
1714045
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990, é o(a)

Alternativas
Comentários
  • Art. 131  O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

  • Letra A

    .

    Do Conselho Tutelar

            Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

           Art. 132.  Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.             (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012)

            Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

            I - reconhecida idoneidade moral;

            II - idade superior a vinte e um anos;

            III - residir no município.

    Completando sobre o conselho Tutelar

     Art. 135.  O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. 

     Art. 137. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

     

  • O comando da questão dá as seguintes características: órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e pede que o candidato identifique qual é esse órgão. Veja o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

    Art. 131 ECA: o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

    Veja os conceitos dessas características:

    • Permanência: enquanto a ordem jurídica atual estiver em vigor, o Conselho Tutelar existirá, não podendo ser extinto.
    • Órgão autônomo: o Conselho Tutelar não precisa de autorização de outro órgão para que suas deliberações sejam cumpridas; ele próprio tem força para fazer cumprir.
    • Órgão não jurisdicional: o Conselho Tutelar não é órgão do Judiciário, não é presidido por um juiz, mas é composto por conselheiros (populares eleitos).

    Gabarito: A

ID
1714048
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Raimundinho, adolescente de 13 anos, foi visto pelo vizinho furtando-lhe seu rádio, fugindo com o aparelho. Dois dias depois, o vizinho acionou a polícia, que procurou Raimundinho e o prendeu, já sem o rádio. Nesse caso, a polícia

Alternativas
Comentários

  • Eu ri das alternativas hehe.

    Gabarito (D)

    -

    Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

  • Hahahahaha a letra A ao pé da letra até não é uma má opção kkkkkk gabarito D 

  • É mesmo a letra A bem que poderia ser correta kkkkk

  • - "malandro merece cadeia." Depois dessa, quebram minhas pernas kkkkkkk

  • Mano kkkkkkkkkkkkkkkkkkk o item "A" foi foda 

  • Essa banca é uma piada

  • A mão de marcar na A chega a tremer!

  • GABARITO - LETRA A

     

    Raimundinho, só poderia ser apreendido, se estivesse em flagrante delito ou por ordem judicial fundamentada.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Letra D

    .

    Dos Direitos Individuais

            Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

            Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

            Art. 107. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

            Parágrafo único. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

            Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

            Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

            Art. 109. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

  • Os doentes Bolsomitinhos marcarão, com certeza, a alternativa "A": "malandro merece cadeia."

     

    kkkk

     

    Opção correta é a "D", consoante artigo 106 ECA.

  • A resposta correta é um tapa na cara das pessoas honestas, leis ridículas....infelizmente......

    engolir a resposta a seco e decorar sem fazer cara feia, é o jeito!!!!!!!

  • A verdade do brasil

    não agiu certo, porque Raimundinho pode fazer o que quiser por ser menor de idade.

     

  • SEGUNDO A LEI BRASILEIRA

    não agiu certo, porque Raimundinho pode fazer o que quiser por ser menor de idade.

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • deveria ter dado uma surra em Raimundinho, preferencialmente, sem deixar marcas... kkkk

  • Is this real life? hahaha

  • Parte "zoeira" da prova.

  • Errei quatro questões seguidas até aqui.kkkk


    Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. 


  • Letra D.

    Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem
    escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    Obs. a criança, em nenhuma hipótese, será privado de sua liberdade.

    Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

     

    Estude muito!

  • Segundo o Bolsonaro a alternativa A é a correta.

  • Choque de cultura foi longe demais

  • Irmão kkkkkkkkkkkk que raio de questão é essa kkkkkkkkkkkk

  • Essa a banca deixou fácil pra vc passar no concurso e bater nos raimundinhos.

  • As alternativas são muito engraçadas kkkk

  • Imagina nego na saida da prova rindo muito e conversando sobre a questão...

  • Ae peçam o comentário do professor nanoral...kkkkk quero ver o cara rindo..kk

  • Examinador zoeiro skskkskskskskksksks

  • NOIS SABEMOS QUE O CERTO E LETRA A MAIS..............

  • GABARITO D

    Para adolescentes terem sua liberdade privada, deverá ser ou em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

  • Raimundinho é "di menor" portanto nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

  • malandro merece cadeia... imagina quem marcar essa. kkkkkkkkkkkkk

  • Questão difícil.

  • Essa (agiu certo, porque malandro merece cadeia),que deveria ser a correta, mas não é a relidade kkkk

  • Também acho que esse Raimundinho é um malandro e merece cadeia kkk

ID
1714051
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O art. 243 da Lei nº 8.069/1990, alterado pela lei nº 13.106, de 17/03/2015, diz que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica implica

Alternativas
Comentários

  • Art. 243.  Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

    Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.    

  • Decorar pena é injusto 

  • Letra B

    .

    Dos Crimes em Espécie

    Art. 243.  Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:        (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

    Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.    

  • Acho falta de respeito essas questões pedindo quantidade de pena, se é cabivel detenção ou reclusão.... Mas minha opnião não vale de nada.

  • Eu acho uma sacanagem também, mas esse daí acabei decorando pois ele tem sido cobrado tanto como infração administrativa quanto crime em espécie. Cobram na mesma questão. Aí, se você não souber pena, acaba errando de bobeira. Veja este exemplo:

     

    Ano: 2018  Banca: FCC  Órgão: DPE-AP  Prova: Defensor Público

     

     

    Um adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica. Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

     

     a)ao adolescente pode ser aplicada medida socioeducativa em meio aberto por estar com seus direitos violados em razão de sua própria conduta. 

     

     b)o estabelecimento deve ter cassado seu alvará de funcionamento, o adolescente deve receber medida de advertência, e seus genitores devem ser notificados a comparecer no Conselho Tutelar ou, na sua ausência, ao órgão do Ministério Público competente.

     

     c)incorrem, estabelecimento comercial, adolescente e seus pais em Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente. 

     

     d)incorre o proprietário do estabelecimento em contravenção penal, com pena de prisão simples, de dois meses a um ano, ou multa. 

    obs: Aqui, enquanto crime em espécie de acordo com o artigo 243 seria Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. 

     

     e)fica o estabelecimento comercial sujeito à medida administrativa de interdição até o recolhimento da multa aplicada. 

    obs:Aqui seria infração administrativa de acordo com o art.258C Pena - multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais); Medida Administrativa - interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.            

  • Quem aguentar ser mais sacaneado tomará posse.

  • GABARITO "B"                                       FIQUEM ATENTOS PARA POSSIVEIS PEGADINHAS, COM:

     

    ECA -  Art. 242. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo: Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa.

     

    LEI DE ARMAS - Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

     

                 Com a alteração introduzi da pela Lei 10.764, (Que altera a pena para reclusão, de 3 a 6 anos) a pena do crime tipificado no art. 242 do ECA ficou, então, agravada a esses termos. De ver, entretanto, que o dispositivo ficou parcialmente derrogado pela Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Lei de Armas). O Estatuto do Desarmamento definiu de maneira mais grave quase todas as condutas típicas previstas no art. 242 do ECA, ainda que se con­sidere a alteração introduzida pela Lei 10.764.

                 Vê-se, pois, que a venda, entrega ou fornecimento, a criança ou ado­lescentes, de arma de fogo, acessório, munição ou explosivo, vêm, agora, disciplinados no inciso V, parágrafo único, do art. 16 da Lei 10.826.

                 Anote-se que o dispositivo não distingue entre arma de fogo, acessó­rio, munição ou explosivo de uso permitido ou de uso proibido ou restrito. De modo que, quando o destinatário da venda, entrega ou fornecimento é pessoa menor de 18 anos está tipificado este crime – não o tipo, menos grave, do art. 14 do referido diploma legal, ainda que a arma seja de uso permitido.

                 De ver que o tratamento específico dado pelo Estatuto do Desarma­mento a estas condutas decorre do maior desvalor social delas, em razão da particular condição do destinatário dos núcleos do tipo.

                                       ( . . . )

                 Por outro lado, é de ver que a Lei 10.826/2003 expressamente dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, ao passo que o tipo penal do art.o 242 do ECA incrimina a venda ou forneci­mento, ainda que gratuito, de arma, a criança ou adolescente. E no con­ceito jurídico de arma também estão incluídas as chamadas armas brancas, como punhais, adagas, sabres, floretes, espadas etc.​

                 De modo que, quanto àquelas armas que não se inserem no conceito de arma de fogo, continua em vigor o art. 242 do ECA, apenando-se as condutas com reclusão de três a seis anos, em face da alteração introduzi­da pela Lei 10.764.​

                                  Este texto faz parte do livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, coordenado por Munir Cury

     

    http://fundacaotelefonica.org.br/promenino/trabalhoinfantil/promenino-ecacomentario/eca-comentado-artigo-242livro-2-tema-dos-crimes/

     

  • Cobrar penas é brabo. Em regra as penas dos crimes dolosos previstos no ECA sao de 6 meses a 2 anos. Submeter crianças á prostituição ou a exploração sexual é de 4 a 10 anos. oferecer bebidas ou produtos ou causar dependencia, de 2 a 4 anos. Efetivar entrega de crianças mediante pagamento, 1 a 4 anos. Por derradeiro, há apenas dois crimes culposos.

  • BIZU SOBRE AS PENAS DE DETENÇÃO DO ECA:

    • 2 A 6 MESES - 2 CRIMES CULPOSOS
    • 6 MESES A 2 ANOS - A MAIORIA
    • 2 A 4 ANOS - EXCEÇÃO

    BIZU SOBRE OS CRIMES DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

    • 6 MESES A 2 ANOS
    • 1 A 4 ANOS ("DOBRO")

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do crime de fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos.

    Art. 243 ECA: vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:

    Pena - detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    Sobre esse crime, destaco as características:

    • Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum)

    • Sujeito passivo: criança ou adolescente

    • Tipo penal misto alternativo: vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar

    • Princípio da especialidade: se o produto for droga ilícita (prevista na Portaria da Anvisa), o delito praticado será o do art. 33 da lei nº 11.343/06, e não do art. 243 do ECA

    • Consumação com as práticas de alguma conduta típica

    • Crime comum, formal, doloso, comissivo, de perigo abstrato e instantâneo

    • Admite tentativa

    • Não cabe suspensão condicional do processo (a pena mínima é maior que 1 ano)

    Gabarito: B

ID
1714054
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Santana é deficiente da perna esquerda, o que não a impede de viver dignamente. É muito respeitada e admirada no trabalho de secretária na empresa “Novo Sol", que cumpre um dos princípios da política da pessoa com deficiência, a saber:

Alternativas
Comentários

  • (C)
    Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

  • Pessoa com Deficiência -PCD (Nova nomenclatura)

  • LETRA C

     

    DECRET 3298

     

    Art. 5

    III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber IGUALDADE de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, SEM privilégios ou paternalismos.

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .

  • Isso mesmo, Suellen , Pessoa com Deficiência. 

  • Dos Princípios

     

    Art. 5o  A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;

     

    I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

     

    II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

     

    III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

     

    MNEMÔNICO: RED

  • Aqueles chato: questão errada, pois a nomenclatura correta é pessoa com deficiência kkkkk

  • QUESTÃO  V I A J A D A           _\|/_

  • Assiste de aluno, ta explicado.

  • Não tentem procurar respostas onde não tem não.Apenas marque o que o examinador está pedidndo, sem pensar de mais.

ID
1714057
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Pedro nasceu com deficiências em uma das pernas e no braço direito, o que não o impede de ser um ótimo recepcionista em uma empresa. Todas as semanas dirige-se ao hospital público local onde faz fisioterapia, porque uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

     

    A RESPOSTA ESTÁ NO DECRETO 3298

     

    Art. 6o  São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

    VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

     

    A LETRA A ESTÁ ERRADA , POIS :

     

    Art. 5o  A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;

    III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber IGUALDADE de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, SEM privilégios ou paternalismos.

     

    CONFORMAR-SE COM A VIDA QUE DEUS LHE DEU kkkk

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .

  • A alternativa B e C foram pra tirar onda! uheuhe

  • hahahahahahahahahahahahahah

  • "conformar-se com a vida que Deus lhe deu"

    Que banca sem noção!

  • GAB D

    conformar-se com a vida que Deus lhe deukkkkkkk.Se fosse assim nenhum de nós taria prestando concurso.

  • Estude, conforme a vida que Deus lhe deu, mas ESTUDE!

  • eu ainda chego lá!!! chego lá!! mais um pouco mais um pouco!! 

    UMA MUSICA..

    AMIGO É COISA PRA SE GUARDAR DE DENTRO DE SETE CHAVES.. A FCC NAO!

  • conformar-se com a vida que Deus lhe deu kkk

  • As perguntas sobre o Estatuto elaboradas por essa banca são ridículas e desrespeitosas, tanto com a pessoa com deficiência que se torna motivo de chacota, quanto com o estudante que tem sua inteligência subestimada. 

     

    São até engraçadas, mas pô !

  • A letra C é brincadeira! kkkkkkkkkkkkk

  • Inacreditavelmente, 11 pessoas marcaram a letra C!

  • UHEUHEUHE

  • Aos que marcaram a letra "C": Bando de trolls uaahhahahahahahaha

  • Quanto à nomenclatura ADEQUADA:

    Pessoa com deficiência!!

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Não vou nem rir, vai que ela ouve.

  • Não reclame da vida que Deus te deu, reclame de si por não ter estudado o suficiente.

  • A questão deveria ser anulada por ter sido desrespeitosa com as pessoas com deficiência, com a instituição e com os candidatos. Sinceramente, palhaçada tem hora. Isso foi digno  de processo para exigir retratação da banca.

  • Dos Princípios

     

    Art. 5o  A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes Princípios;

     

     - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

     

     

     

    Diretrizes

     

    Art. 6o  São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

     

    - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

     

     

     

    SÃO OBJETIVOS

     

    - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;

     

    - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e

     

    V - garantia da efetividade dos programas de prevenção,

     

     

     

    Instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

     

    I - a articulação entre entidades governamentais e não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

     

    II - o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência;

     

    III - a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados;

     

    IV - o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos; e

     

    V - a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

  • eu estou rindo e não é pouco KKKKKKKKKKKKKKK

  • que questão doida o.O

  • Pensei que eu era o único que riu dessa questão...

  • Essa alternativa C kkkkkkk

  • Estou dando risada, mas meu coração diz que é errado! uheuhe.. Com ctz foi uma das questões mais zueras que já resolvi! 

  • Ri da questão e ela riu de mim.

  • O que danado é Assistente de Aluno?

  • "conformar-se com a vida que Deus lhe deu" kkkkkkkkkkkkk

  • Apenas 63% das pessoas acertaram esta questão. Com esses dados, "chacota" não é apelido para esta questão. Apesar dos pesares, houve um número curioso de pessoas que erraram.

  • ahhh mano que isso ... brinca muito 

  • que bizarro cara, devem ter oferecido só um pão com ovo e um copo de suco pro examinador fazer essa questão, por isso ele fez essa barbaridade de alternativas por revolta

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk nunca ri tanto com uma questão de prova.

    se numa prova minha cai uma dessas eu caio da cadeira de tanto rir

    letra D

  • Denire D'Holanda, eu também.... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!!

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • CHOREI!!

     

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk³

     

    Esta foi para meu caderno de "Pérolas do QC".

     

     

  • Ninguém quis culpar o governo kkkkkkkkkkkkkk

  • Fico imaginando na hora da prova e páá, vc dar de cara com essa questão! Ctz que na hora eu iria rir pra carai! kkk

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK pior que ainda consegui errar marcando a A

  • Cristãos fervorosos marcaram a "C"  rsrsrsrsrs

     

    Obs.: Foi apenas uma descontração, não vai começar o mimimi hein!!!!!!! Pelo amorrrrrrrrrrr do universo!!

    Obs2.:  17 pessoas marcaram a "C", não dá pra perdoar kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

     

    GABARITO D

    Bons estudos!!

  • Quem fez uma prova dessa tinha que ser responsabilizado por imoralidade, uma questão dessa é desrespeito com o cidadão que faz a prova pra ocupar um cargo público

  • N Ã O          P O D E                    S E R                                 R E A L

  • De onde saiu isso?

  • HHAHAHAHAHAHAHAAHAHAAH QUE QUESTÃO MARAVILHOSA 

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Tem que rir!!! "Conformar-se com a vida que Deus lhe deu" KKKKKKKKKKK

  • Elaborador de questão ateu ativista é algo novo para mim.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    SOCOORRO

    Conformar-se com a vida que Deus lhe deu

    FIM DA PICADA

  • Diretrizes

     

    Art. 6o  São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

     

    - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

     

  • 21 pessoas marcaram a LETRA C !!! Como assim ??

  • Eu começo a rir bem alto dentro do quarto e as pessoas acham que eu não estou estudando...kkkkk

  • A questão cobra o conhecimento sobre as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/99.

    Letras A e E (ERRADAS) - É importante lembrar que não se adota mais o modelo médico, cujo entendimento era de que a pessoa com deficiência era portadora de uma doença e que, por isso, deveria passar por um processo de cura antes de ser integrada na sociedade. Estas alternativas poderiam ser eliminadas com base nesse entendimento, embora o senso comum já fosse suficiente.

    Letras B e C (ERRADAS) - As políticas públicas são um conjunto de medidas direcionadas ao Poder Público para que este efetive os direitos previstos na lei. Nesse sentido, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência possui como diretrizes (orientações, guias) ações destinadas a fazer cumprir esses direitos, de forma que "culpar o governo" e "conformar-se com a vida" não se encontram (claramente) dentro desses conceitos.

    Letra D (CORRETA) - A alternativa trouxe uma das diretrizes previstas expressamente no Decreto: "Art. 6º São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista."

    GABARITO: LETRA D.

  • Ai Deus me perdoa eu morri de rir e tava quase dormindo aqui kkkkkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk até acordei depois dessa.

    A falta de criatividade das bancas, de forma geral, para esta matéria....

  • Art. 6  São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

    I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

    II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

    III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

    IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

    V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e

    VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista

  • Banca Jim Carrey!

ID
1714060
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

O Decreto nº 3.298/1999 garante que os deficientes tenham acesso gratuito ao transporte rodofluvial, em lugar devidamente reservado para este fim, porque

Alternativas
Comentários

  • Art. 7o  São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

    I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

  • Tem questão que é como um bônus para a pessoa que foi fazer a prova sem estudar absolutamente nada

     

  • E a igualdade material, mas beleza, marquei a E !

  • Eu queria tanto marcar a letra C, pena que moro no Brasil! =/

  • pergunta que ajuda quem não estuda. INJUSTA!

  • Eu entraria com recurso nessa prova. A letra "c" é a mais certa. uhhaha

  • Um dia a FCC chegará  nesse nível. Eu ouvi um amém? Amém...RARARARARARA

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK RINDO QLTO PARA UMA SEXTA-FEIRA! !!!

  • sérião msm? ¬¬

  • Mais uma questão desrespeitosa com as pessoas com deficiência, com a instituição e com os candidatos. Esse desleixo na elaboração de questões é digno de processo para exigir retratação da banca.

  • huaehuaeheauh

  • LEMBRAAAAAAAAA so palavras-chave:

    PRINCIPIOS:

    - contexto social- economico

    - instrumentos legais e operacionais

    - paternalismo

    OBJETIVOS:

    - acesso

    - integraçã0 - muitos direitos na frente

    - programas setoriais

    - RH

    - prevenção

    INSTRUMENTOS : vai ter a palavra fomento e fiscalização.

  • kkkkkkk questão patati patatá

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk eu só consigo rir      

  • questão fanfarrona

  • Concordo plenamente com a Tania...

  • Estou fazendo essa questãos às 22:30 de um sábado e não consigo parar de sorrir kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

     

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Morta!

     

  • Veeeeey.. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk 
    Aprenda, Cespe! KKKKKKKKKKKKKK

  • Quanto comentário bobo, gente... Isso aqui é lugar de estudar, não é pra encher a seção de comentários de futilidades, fazendo perder tempo quem realmente deseja estudar.

  • essa banca é meio tosca ;/

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk gente porque as outras bancas não são assom?

  • Tem gente que erra, incrível...

  • Passando mal de rir com essa questão. 

     

    Cleber, polícia do QC, larga de ser chato, deixa a gente se divertir um pouquinho, ok?

  • Eu tô no chão!! kkkkkkkkkkkkkk

  • Concordo Cleber... um bando de nego bobo... ha ha ha ha ha ha ...

  • Eu às vezes encano com umas coisas bem bobas, mas é sério...fiquei pensando 5 minutos na parte que diz "acesso gratuito". É gratuito mesmo? Não achei nada sobre isso na lei...Enfim, estou estudando pra FCC, e não para o CESPE :D 

  • Aqui na minha terra essa questão é "serviço de preguiçoso"

  • Deus tá vendo esses 8 que marcaram a letra C 

  • A questão cobra o conhecimento de um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa "Portadora de Deficiência" (expressão desatualizada, já que hoje é "pessoa com deficiência"), nos termos do Decreto nº 3.298/1999, que diz:

    "Art. 7º São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade".

    Quanto à gratuidade mencionada no enunciado, é importante lembrar do que diz a Lei nº 8.899/94 que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.

    Além disso, no Pará (onde a prova foi aplicada), há decretos estaduais (por exemplo, o Decreto nº 1.935/2017) prevendo a gratuidade às pessoas com deficiência nos transportes intermunicipais, inclusive nos transportes rodofluviais, que em muitas localidades da região é o principal meio de deslocamento da população.

    GABARITO: LETRA E

  • Art. 7  São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

    I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

    II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

    III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;

    IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e

    V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

ID
1714063
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em

Alternativas
Comentários
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

  • Altenativa correta letra B

     

    Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi assinada pelo Brasil na mesma data

  • "Enunciados pela Organização das Naões Unidas

    na Declaração Universal dos Direitos Humanos

    No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral

    das Nações Unidas adotou e proclamou a

    Declaração Universal dos Direitos Humanos."

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

  • banca que cobra data, é banca fulera

  • 84 pessoas erraram

  • Mais uma pra quem ler a letra da lei, mole!

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, dois anos após o fim da Segunda guerra mundial que teve seu fim em 1945, e em virtude desta e da primeira também, por ter havido muitas atrocidades aos direitos humanos. 

  • 101 PESSOAS ERRARAM

  • DUDH   -  aprovada em 1948 - pela Resolução ONU nº 217-A

    DUDH   -  aprovada em 1948 - pela Resolução ONU nº 217-A

    DUDH   -  aprovada em 1948 - pela Resolução ONU nº 217-A

    DUDH   -  aprovada em 1948 - pela Resolução ONU nº 217-A

    DUDH   -  aprovada em 1948 - pela Resolução ONU nº 217-A

    DUDH   -  aprovada em 1948 - pela Resolução ONU nº 217-A

    DUDH   -  aprovada em 1948 - pela Resolução ONU nº 217-A

    DUDH   -  aprovada em 1948 - pela Resolução ONU nº 217-A

    DUDH   -  aprovada em 1948 - pela Resolução ONU nº 217-A

  • Galera! Parece uma questão fácil e é! rsrs.

     

    No entanto, também memorizem o dia e o mês. Não duvido isso ser cobrado. Na hora a prova metem lá um 10/11/2048 e lasca geral

     

    10/12/1948  - 10 de dezembro de 1948 - Resolução 217 A (III)

     

    GAB - B 

  • Boa questão! Não precisa decorar e nem memso ficar achando errado a banca cobrar esse tipo de coisa. Afinal de contas, por trás da data existe todo um contexto e é exatamente isso que você precisa saber para o dia da prova: A Declaração Universal dos Direitos Humanos teve sua origem logo após o fim da segunda guerra mundial (1945). A ONU foi constituída no mesmo ano (1945) com o objetivo de unir a comunidade internacional e evitar novas guerras e ações desumanas. Neste sentido, proclamou a DUDH em 1948. Olhem as outras alternativas, o candidato no máximo poderia se confundir com 1955, pois as outras é só pensar um pouco pra saber que tem coisa errada...

  • Questões assim.só acerta quem esta estudando mesmo concordo para chegar essa data teve todo um contesto histórico que já foi explicado por nosso companheiro Mano Brown

  • Adotada e proclamada pela ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS (resolução 217 A III) em 10 DE DEZEMBRO 1948.

    GABARITO -> [B]

  • 10 DE DEZEMBRO/1948

ID
1714066
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por(pelos)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra D


    A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

  • Uma das mais marcantes características da DUDH é a sua UNIVERSALIDADE.

     

    O que se verifica em seu preâmbulo:

     

    "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo..."

  • A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingido por todos os povos e todas as nações.

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, proclamada em 1948, após as barbáries da 2ª Guerra Mundial:

    (...)

    “dos Direitos Humanos

    como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as  nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por envolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação (...).”

     

    *A DUDH é tida como o documento mais traduzido do mundo — mais de 360 idiomas — e inspirou as Constituições de muitos Estados e democracias recentes.

  • UNIVERSALIDADE - PARA TODOS 

  • Isso mesmo e universal são direitos de todos independente de raça,Religião,sexo são a todos.

  • Os direitos humanos são direitos de todos, bastando a condição humana para o seu reconhecimento. Não há, portanto, qualquer espaço para discriminações, seja por motivos de sexo, raça, cor, credo, afinidade política, posição social, ou qualquer justificativa usada para negar a sua aplicação.

    "     Agora portanto a Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. "

    GABARITO -> [D]

  • Errei mas passo bem.

  • Os direitos humanos são direitos de todos, bastando a condição humana para o seu reconhecimento. Não há, portanto, qualquer espaço para discriminações, seja por motivos de sexo, raça, cor, credo, afinidade política, posição social, ou qualquer justificativa usada para negar a sua aplicação.

  • Gab. D

    Preâmbulo.

    A Assembleia Geral proclama a presente DUDH como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações...

ID
1714069
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a pessoa

Alternativas
Comentários
  • DUDH 
     
    Art. 18 - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

  • Concordo com o gabarito, entrato, não vislumbro erro na alternativa "c".

  • Artigo 18°

     

    Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

  • Significado de Autônoma

    s.f.[Jurídico] Livre; aquela que tem liberdade para gerir e conduzir sua vida.

    adj.[Por Extensão] Diz-se da ação independente, com regras próprias, que é anexada ao processo: ação autônoma.

    O indivíduo não pode ser autônomo em seus direitos, ele deve seguir e respeitar os direitos preestabelecidos. Ser autônomo em direitos pode significar que ele tem a autonomia para criar e decidir quais são seus direitos, o limite deles. Isso pode significar a quebra dos conceitos já definidos em sociedade, consequentemente, infrigindo tais direitos.

  • Artigo XVIII

    Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

  • A "C" não está errada, porém não está expressa na DUDH. 

     

  • Essa "C" está estranha mesmo haha.

    Digamos que a "A" seja a menos errada, pois remédios constitucionais, segurança jurídica, entre outros, são direitos que podem ser impetrados/exercidos por um réu.

  • Era só ter bom senso

  • * GABARITO: "a" (colegas já fundamentaram);

    * FUNDAMENTAÇÃO DA "e" (DUDH):

    "Artigo 21.
    1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente
    ou por intermédio de representantes livremente escolhidos."

    ---

    Bons estudos.
     

  • Essa realmente quem já tem um bom intedimento acerta essa questão e elimando as questões a absurdas bons estudos a todos 

  • Artigo 18
    Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

     


    GABARITO -> [A]

  • Gab A

     

    Art 18°- Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular. 

  • ESSA LETRA " C " AÍ , NAO SEI NAO EM, CABERIA RECURSO.

  • Na dúvida, escolha a mais certa.kkkkkkk

  • Concordo com o Estéfano, por qual motivo a alternativa (c) estaria incorreta? Pois mesmo ele descumprindo as leis, ela o protegerá nas próximas etapas de processo, etc..

  • Acredito que não caberia recurso, pois, a questão diz segundo a DUDH, mas a letra C não deixa de ser um direito.

  • respondi certo, porém acho que a alternativa c também está correta

  • DIREITOS E GARANTIAS NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS:

    direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal;

    proibição à escravidão e à servidão;

    proibição à tortura e ao tratamento cruel, desumano ou degradante;

    reconhecimento como pessoa perante a lei;

    direito à igualdade;

    proibição da prisão arbitrária;

    direito a justa e pública audiência perante um tribunal independente e imparcial;

    presunção de inocência;

    liberdade de locomoção (DENTRO das fronteiras de cada Estado);

    direito de asilo (não invocável em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito

    comum)

    direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a este regressar

    direito a uma nacionalidade;

    direito de procurar e de gozar asilo em outros países (qdo vítima de perseguição)

    direito de contrair matrimônio e fundar uma família (homens e mulheres de MAIOR idade);

    direito de propriedade só ou em sociedade com os outros;

    direito à liberdade de pensamento, consciência e religião;

    liberdade de opinião e expressão (INDEPENDENTEMENTE de fronteiras)

    direito à liberdade de reunião e associação pacífica;

    direito de participação política (fazer parte do governo do país);

    garantia de acesso ao serviço público do país;

    direito segurança social;

    direito ao trabalho, à a livre escolha de emprego;

    direito a organizar sindicatos

    direito ao repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias

    periódicas remuneradas.

    direito a padrão de vida capaz de assegurar saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário,

    habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis;

    direito instrução (educação); e

    direito participar livremente da vida cultural

    tem direito à proteção dos interesses morais e materiais

    direito a uma ordem social e internacional

    tem DEVERES para com a comunidade

  • Uma questão dessa, dá até alegria

  • Gab. A

    DUDH art 18.

  • a C É é uma afirmação correta, porém não tem previsão na DUDH

ID
1714072
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Não é afirmativa da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Alternativas
Comentários
  • DUDH

    a) Art. 23.4 -  Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.


    b)  Art. 24 - Toda pessoa tem direito a repouso e a lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.


    c) Art. 23.3 - Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.


    d) CORRETA


    e) Art. 4 - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

  • LETRA = D----> 

    e deveres, sendo que os primeiros serão sempre maiores.

  • Artigo 29.

    Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
    desenvolvimento de sua personalidade é possível.

     

    O indivíduo não existe. Bastava esse artigo para proteção de todo o resto.

  •  d)

    Toda pessoa tem direitos e deveres, sendo que os primeiros serão sempre maiores.

    Pensa, pensa... todas as demais estão corretas de acordo com a logica de direitos humanos, o erro dessa questão é a pegadinha no final, os primeiros serão SEMPRE maiores. 

  • Toda pessoa tem direitos e deveres, sendo que os primeiros serão sempre maiores. Errado para acerta questões da D.U.D.H tem que esta afiado em todos seus artigos bons estudos para todos 

  • A)  Artigo 23.  4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
    B)  Artigo 24. Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
    C)  Artigo 23. 3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
    D)  GABARITO.
    E) Artigo 4. NINGUÉM será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos SERÃO PROIBIDOS em todas as suas formas.

  • d) Toda pessoa tem direitos e deveres, sendo que os primeiros serão sempre maiores.  ñ prever hierarquia entrre eles

  • Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

  • Toda pessoa tem direito a repouso e a lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

  • Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

  • não ha hierarquia entre direitos humanos.

  • É importante dizer que a DUDH não preconiza o direito a unicidade sindical, mas sim a UNIDADE SINDICAL. Aquela é prevista na CF.

    Já foi questão de prova.

    Bons estudos!!!

  • a.Essa previsão está disposta no Art. 23 da DUDH.

    b.O item faz referência ao Art. 24 da DUDH.

    c. A alternativa refere-se ao previsto no Art. 23 da DUDH.

    d.Respeitando a DUDH, não é possível afirmar que os direitos serão sempre maiores que os deveres.

    e.A escravidão e o tráfico de escravos são proibidos em todas as suas formas, conforme prevê o Art. 4º da DUDH.

  • Achei mal reformulada

ID
1714075
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Um grande comunicador de TV, Chacrinha, afirmava que “Quem não se comunica se estrumbica". Com isto, ele quis dizer que

Alternativas
ID
1714078
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Quanto ao ato de falar bem em público, é correto afirmar:

Alternativas
ID
1714081
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Deve-se julgar os outros

Alternativas
ID
1714084
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Manoelita foi selecionada para vendedora numa loja de roupas. Já desde o primeiro dia procurou fazer amizade com todos e ajudar em tudo o que podia, mesmo não sendo seu serviço. Tornou-se logo a vendedora mais atuante e aceita da loja. A alternativa que traduz a postura de Manoelita em seu ambiente de trabalho é

Alternativas
ID
1714087
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Ao chegar o visitante ao colégio em busca de informações sobre a realização da Semana do Meio Ambiente, promovida pelo colégio, agiu corretamente o (a) porteiro (a)

Alternativas
ID
1714090
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Sandra é uma mãe que vive em estado de tensão, de excitação, de irritabilidade, de pressa, etc. Ao chegar à escola onde fora chamada para saber do andamento nos estudos de sua filha de 13 anos, dirigiu-se à secretaria para obter as informações. Quem a atendeu corretamente foi

Alternativas
ID
1714093
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Primeiros Socorros são os cuidados imediatos prestados a uma pessoa cujo estado físico coloca em perigo a sua vida ou a sua saúde, com o fim de manter as suas funções vitais e evitar o agravamento de suas condições, até que receba assistência médica especializada e devem ser feitos por(pelos)

Alternativas
Comentários

  • Deveria ser letra A, qualquer pessoa pode fazer os primeiros socorros é ate obrigação de todos. Avalia a cena, liga para o 193, faz os procedimentos que eles passarem por telefone, etc. Alguém concorda?

  • Concordo com o Rafael. A definição de primeiros socorros é a assitência básica dada por um leigo ou por um profissional. Pode ser desde a segurança da cena até o suporte básico de vida.

    Entretanto, a questão diz "DEVEM". E quem tem o dever de agir nessa situação são os profissionais da saúde. 

  • Pedro, a questão deveria ser anulada.

     

    Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

    Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

     

    http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/omissao-de-socorro

  • questão mal formulada; qualquer pessoa tem a obrigação e o dever de socorrer alguém que esteja precisando de socorro. Seja socorrendo diretamente, auxiliando quem esteja socorrendo ou acionando 193.

  • O DEVER é de todo cidadão, chamar por socorro qualificado já está prestanto socorro, é lei. 

    Questão muito mal formulada.

  • Então se não tiver presente no local um profissional de saúde, a pessoa ficará exposta sem atendimento algum? O mínimo de noção possível algum ser humano tem.

  • Não concordo com o gabarito desta questão. Já fiz muitas questões de EPH e na minha opinião o gabarito é a letra A.

  • Como o gabarito não é a letra A? A questão fala de quem deve realizar o procedimento de primeiros socorros até que receba assistência médica especializada, e a meu ver é qualquer cidadão que esteja presente no local, seja mantendo a cena segura, ligando pra emergência ou mesmo fazendo massagem cadíaca que é o que qualquer pessoa pode fazer.

    A Banca considou a letra C

  • Só seria a letra A se dissesse "qualquer pessoa com a mínima noção em primeiros socorros". Por qualquer pessoa para o atendimento pode piorar consideravelmente o estado da vítima.

    Gabarito: letra C

  • Também não concordo com o gabarito. Até porque a ideia do enunciado é ter alguém que evite o agravamento da vítima. Ora, isso qualquer pessoa pode fazer! Conversando com a vítima, pegando os dados, lingando para o corpo de bombeiros, enfim. O que não pode é ela querer interferir na saúde da vítima. "Colocando a mão na passa."Mas prestar atendimento qualquer um pode!

  • Banca desinformada! E os leigos? E os leigos treinados? ¬¬

  • , até que recebam assistência médica especializada e devem ser feitos por.... letra C

    FALOU sobre primeiros socorros e quer saber sobre a assistência MÉDICA: letra C

  • Olha como a questão é lixo:

     

    ..e devem ser feitos por(pelos): "c) enfermeiro, médico ou socorrista devidamente qualificados."

    tá falando de primeiros socorros ou do atendimento especializado???... eita banca bosta :D

     

     

  • Primeiros Socorros são os cuidados imediatos prestados a uma pessoa cujo estado físico coloca em perigo a sua vida ou a sua saúde..

    Enfermeiro, médico ou socorrista devidamente qualificados e motorista de ambulância . estar no local?

    Qualquer pessoa que estiver no local. Perigo de vida e saúde.

     letra: A

  • Que loucura, para mim também deveria ser A

  • oxoxoxoxoxo!

    A banca viajou na questão,  correto seria a letra A. pois se trata de primeiros socorros até a chegada da emergencia !

  • Avaliando o gabarito a resposta realmente é a letra D) pois se feito por enfermeiro, médico ou socorrista devidamente qualificados(ou seja qualquer pessoa qualificada) e não qualquer uma

  • A letra A não seria a correta porque eles não colocaram. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de primeiros socorros ( eles colocaram qualquer pessoa) então o correto seria o socorrista enfermeiro ou médico presta os primeiro socorros.

  • Qualquer pessoa treinada poderá prestar os Primeiros Socorros, conduzindo-se com serenidade, compreensão e confiança. Manter a calma e o próprio controle, porém, o controle de outras pessoas é igualmente importante.

    Socorrista é a pessoa tecnicamente capacitada e habilitada para, com segurança, avaliar e identificar problemas que comprometam a vida. Cabe ao socorrista prestar o adequado socorro pré-hospitalar e o transporte do paciente sem agravar lesões já existentes.

    FONTE: Manual de Primeiros Socorros. Rio de Janeiro.Fundação Oswaldo Cruz, 2003.

ID
1714096
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Em caso de acidente em local movimentado, é recomendável, primeiramente,

Alternativas
Comentários

  • manter a calma, isolar o local e afastar os curiosos da vítima ? Isso não acarretaria uma despendio de tempo que poderia ser crucial à vitima caso chama-se imediatamente os bombeiros?

  • Quando se depara com este tipo de situação é necessário seguir nesta ordem:

    1) AVALIAÇÃO DA CENA- a integridade fisica do socorrista deve ser preservada, ou seja, ele preicsa esta seguro para fazer o atendimento. Isolar a cena para evitar um novo acidente também deve ser feito

    2) AVALIAÇÃO DA VÍTIMA- avaliar a vítima (nivel de consciencia, pulso e respiração) e chamar o socorro especializado.

    3) AVALIAÇÃO DIRIGIDA OU SECUNDÁRIA- verificar os sinais vitais, entrevista com a vítima ou alguem próximo sobre o acidente e avaliação fisica da vítima (observar se tem algum trauma)

    4) AVALIAÇÃO FÍSICA DETALHADA - analisar se o paciente está em estado crítico ou estável

    5) AVALIAÇÃO CONTINUADA - (trata-se de uma valiação feita a caminho do hospital) se o paciente está em estado crítico deve aferir os sinais vitais de 3 em 3 minutos, se estiver estável aferir os sinais vitais de 15 em 15 minutos.

     

    É IMPORTANTE LEMBRAR ESSAS ETAPAS DEVEM DURAR NO MÁXIMO 6 MIN, GARANTINDO A SOBREVIVÊNCIA DA VÍTIMA.

  • Ratificando o que Lília disse: 

    o item D enquadra-se na avaliação da cena. Em seguida aciona o Corpo de Bombeiros. Mas, realmente é complicado. Já assisti vídeo-aula que o prof diz que é melhor ligar logo para o 193 e depois prestar os socorros.

  • É sério esse gabarito? aff.

    Ai está o civil no local de um acidente grave (um motoqueiro em estado grave, massa encefálica exposta), e ele terá que isolar o local do acidente (muito provavelmente com o cadarço do sapado dele), concomitatemente ele terá que conter os curiosos (que quase não há nesse tipo de situação). Por fim, ele ligará pro IML né !!

    Pô, liga pro socorro, nesse caso o bombeiro, o resto faz-se posteriormente. Isso é o que é óbvio e lógico!!

  • Etapas Básicas de Primeiros Socorros:

    O atendimento de primeiros socorros pode ser dividido em etapas básicas que permitem a maior organização no atendimento e, portanto, resultados mais eficazes.

    1. Avaliação do Local do Acidente

    2. Proteção do Acidentado

ID
1714099
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

A vítima de acidente tem o direito de

Alternativas
Comentários
  • E se ela estiver inconsciente? Questão mal formulada.

  • Ele tem esse direito? Está certo isso produção?

  •   O Direito à vida é o maior, não tem esse direito, inclusive quando a pessoa vai ao hospital precisando de sangue mas a religião não permite, o médico DEVE fazer.

  • Morra então MIZERAVI !!!

  • Sim ele pode recusar os primeiros socorros, por isso a primeira atitude do socorrista leigo é se apresentar e pedir se acidentado aceita os primeiros socorros, caso negue aciona-se o SME. Caso esteja inconsciente presumi-se  que aceite os primeiros socorros.

  • questão horrivel e mal formulada! 

  • Que questão horrível, ela tem direito a várias outras opções também, questão pra ser anulada, 

  • O prestador de socorro deve ter em mente que a vítima possui o direito de recusa do atendimento. No caso de adultos, esse direito existe quando eles estiverem conscientes e com clareza de pensamento. Isto pode ocorrer por diversos motivos, tais como crenças religiosas ou falta de confiança no prestador de socorro que for realizar o atendimento. Nestes casos, a vítima não pode ser forçada a receber os primeiros socorros, devendo assim certificar-se de que o socorro especializado foi solicitado e continuar monitorando a vítima, enquanto tenta ganhar a sua confiança através do diálogo (SILVEIRA & MOULIN, 2003).

     

    Caso a vítima esteja impedida de falar em decorrência do acidente, como um trauma na boca por exemplo, mas demonstre através de sinais que não aceita o atendimento, fazendo uma negativa com a cabeça ou empurrando a mão do prestador de socorro, deve-se proceder da seguinte maneira: não discutir com a vítima; não questione suas razões, principalmente se elas forem baseadas em crenças religiosas; não tocar na vítima, isto poderá ser considerado como violação dos seus direitos; converse com a vítima, informe a ela que você possui treinamento em primeiros socorros, que irá respeitar o direito dela de recusar o atendimento, mas que está pronto para auxiliá-la no que for necessário; arrolar testemunhas de que o atendimento foi recusado por parte da vítima. No caso de crianças, a recusa do atendimento pode ser feita pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal. Se a criança é retirada do local do acidente antes da chegada do socorro especializado, o prestador de socorro deverá, se possível, arrolar testemunhas que comprovem o fato (SILVEIRA & MOULIN, 2003).

     

    Deixar de prestar socorro significa não dar nenhuma assistência à vítima. A pessoa que chama por socorro especializado, por exemplo, já está prestando e providenciando socorro. Qualquer pessoa que deixe de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, estará cometendo o crime de omissão de socorro, mesmo que não seja a causadora do evento, a omissão de socorro e a falta de atendimento de primeiros socorros eficiente são os principais motivos de mortes e danos irreversíveis nas vítimas de acidentes de trânsito (SILVEIRA & MOULIN, 2003).

     

    Fonte: https://socorrosempostosdesaude.wordpress.com/2014/11/16/primeiros-socorros-direitos-e-deveres/

  • esta questão deveria ser (...) exceto:

    letra B

  • Verifiquem outras questoes desta mesma banca examinadora ?   Muito mal reformuladas!!!!!

     

     

  • que quetao sem nexo.

    achei muito mal elaorada.

  • Caso o Acidentado seja adulto, e não esteja em situação de risco, ele terá o direito de recusar o atendimento.

    Porém, "A legislação brasileira capitula a omissão de socorro como crime (Art. 135 do Código Penal, somente utilizado para civis), e que, nos casos de visível risco de vida, a vítima perde o direito de recusar o atendimento, pois a vida é considerada como bem indisponível e, nessa situação, o bombeiro, policial ou socorrista fica amparado pelo excludente de licitude do estrito cumprimento do dever legal (ver Art. 23, III, do Código Penal)." -  MANUAL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - CBMDF