Questão 1662508

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-SP
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil, Código Penal, etc); Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

Em consonância com o art. 11 da Lei nº 4.084, de 30/06/1962, o Conselho Federal de Biblioteconomia só poderá ser constituído por brasileiros natos ou naturalizados e regido por um Presidente escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada por membros do Conselho, e nomeado pelo:

• A. Ministro do Trabalho e do Emprego;
• B. Presidente da Câmara dos Deputados;
• C. Presidente da República;
• D. Ministro da Casa Civil;
• E. Presidente do Congresso Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Art 11. O Conselho Federal de Biblioteconomia será constituído de brasileiros natos ou naturalizados e obedecerá à seguinte composição:

  a) um Presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho;

  b) seis (6) conselheiros federais efetivos e três (3) suplentes, escolhidos em assembléia constituída por delegados eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia.

  c) seis (6) conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil, cujos nomes, serão encaminhados pelas Escolas em listas tríplices, ao Conselho de Biblioteconomia.

  Parágrafo único. O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais de três, mediante resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia, conforme necessidades futuras.

  Gab. C